Lá vem ele de novo metendo o pau na PEC 300. Não vou citar nem o nome dele para não me estressar.

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) é um dos parlamentares contrários à aprovação da PEC 300. O parlamentar defende a aprovação da PEC 446/09 e a rejeição da PEC 300. A primeira cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. O problema da medida, que é vista com desconfiança pelos policiais, é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias.

Contudo, Nazareno Fonteles considera indevido estabelecer um valor para o piso na Constituição e afirma que não é razoável igualar ao piso de quem trabalha no Distrito Federal o salário de quem trabalha em estados onde o custo de vida é muito inferior ao da capital federal.
“A PEC 300 é apelativa. Imagina um monte de policial dizendo que vai ganhar R$ 5 mil, mesmo sem curso superior, enquanto um professor com mestrado tem o piso de R$ 4 mil. Quem ganhar R$ 5 mil no Piauí vai ser rico. Isso não condiz com a realidade nos estados”, argumentou o deputado federal.

Fonteles apontou a PEC 300 como uma “medida eleitoreira e oportunista”. E completou: “Temos que ter um piso nacional e gradativamente ter perspectivas de aumento e de se completar com recursos da União. O estado de São Paulo poderia estar pagando o mesmo que pagam no Distrito Federal. Mas o Piauí, o Maranhão e outros estados, não”.

O deputado explica que uma proposta para mudar a Constituição deve conter apenas a intenção de um piso e não estipular um valor. O deputado acrescenta que o certo seria uma lei federal estabelecer o piso, como está previsto na PEC 446 e como foi feito com o piso salarial de outras categorias, como a dos professores.

“Seria uma coisa esdrúxula colocar um valor de piso escrito na Constituição. Nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar. Não tem sentido que agora, vindo o tempo depois da crise, a gente multiplicar por 10 vezes o valor pago a uma categoria”, considera


Autor/Fonte: Mayara Bastos / Jornal O Dia Edição: Raoni Barbosa