Médicos militares ameaçam pedir licença sem vencimento
Os médicos pertencentes ao quadro militar se sentem constrangidos com o que eles classificam como perseguição por parte do Conselho Estadual de Segurança (Conseg) e ameaçam pedir licença sem vencimento. Na manhã desta quinta-feira, dia 1ª, duas capitãs médicas da Polícia Militar de Alagoas compareceram ao Instituto Médico Legal, no bairro do Prado, para cumprir a determinação do conselho.
De acordo com o major Wellington Fragoso, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), representantes do Conseg intimidam os oficiais, ligando ou comparecendo ao Hospital da Polícia Militar para saber quem está de plantão.
Segundo Fragoso, alguns oficiais médicos estão preparando requerimento pedindo o afastamento de suas funções sem vencimento por se sentirem coagidos com a ação do Conseg. Para Fragoso, a atitude é inconstitucional e inadmissível, isso, segundo ele, por atrapalhar o andamento dos serviços oferecidos no HPM aos militares e seus familiares.
“Hoje, por exemplo, temos uma cardiologista e uma clinica médica que deveriam estar no Hospital da Polícia Militar atendendo. Só hoje foram suspensos cerca de 30 atendimentos que seriam acompanhados por elas, mas têm que estar aqui, aqui elas estão”, destacou Fragoso.
Por não ter formação em medicina legal, as oficiais estão atendendo os pacientes e fornecendo um laudo que é encaminhando para um médico legista, segundo elas, por entender que não é sua função e está no local apenas para cumprir a determinação.
Os médicos militares, segundo Fragoso, só podem realizar o exame de Corpo e Delito e Acidentes com a presença de um médico legista.
Entenda o caso
O Conseg determinou no último dia 24 de julho que os médicos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas atuem – em duplas – na realização de exames de lesão corporal. Os oficiais atuaram no período matutino das 7h às 13h, exceto feriado.
A determinação causou um desconforto na categoria médica que levou o Sindicato dos Médicos de Alagoas acionar a justiça estadual e o Conselho Regional de Medicina impetrar com uma ação na justiça federal para resguardar o que garante a lei 12.030/096.
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