Instituto propõe separação de bombeiros da PM baiana visando melhorias no serviço

Atualmente, 22 estados e o Distrito Federal têm o Corpo de Bombeiros separado administrativamente da PM

Correio 24hs

Clarissa Pacheco
clarissa.pacheco@redebahia.com.br

Quando a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) recebe o seu orçamento, estão previstos investimentos para as polícias Militar, Civil e Técnica. Especificamente para o Corpo de Bombeiros Militares, nada.

Ainda vinculados física e administrativamente à PM baiana, os bombeiros dependem de um orçamento baixo e irregular. No Brasil, só há mais um estado em que os bombeiros não são emancipados: o Rio Grande do Sul. 

Atualmente, 22 estados e o Distrito Federal têm o Corpo de Bombeiros separado administrativamente da PM. Em processo de emancipação, encontra-se o Paraná, enquanto os bombeiros de São Paulo dividem com a PM apenas a mesma estrutura física.


Instituto do Cacau pegou fogo em julho de 2012; chamas devastaram Solar Boa Vista em janeiro

“O nosso orçamento depende muito da necessidade, é bastante relativo. Não dá para dizer se a gente tem R$ 2 milhões em um mês ou R$ 4 milhões no outro. A gente fica no aguardo das circunstâncias”, afirma o coronel José Nilton Nunes, comandante de operações dos Bombeiros Militares da Bahia. 

À frente da corporação, que tem bases em apenas 20 dos 417 municípios baianos (menos de 5%) e tem a segunda pior taxa de bombeiros por habitantes (1 para cada 6.417) do país, ele queixa-se da falta de recursos: “É tudo muito caro e ninguém quer pagar”.

Ontem, o coronel Nunes e representantes dos bombeiros de Pernambuco e Rio de Janeiro, empresários e representantes do setor público participaram do painel sobre Segurança Contra Incêndio, promovido pelo Instituto Movimenta Salvador. 

Especialistas debateram ideias para minimizar problemas e conheceram um estudo para requalificação, valorização e desenvolvimento do Corpo de Bombeiros da Bahia, elaborado pelo Movimenta.

O instituto fez recomendações: emancipação da corporação, desenvolvimento de ações de educação sobre segurança e fatores de risco, aprovação do Código de Prevenção de Incêndio e Pânico, criação da Agência Estadual de Segurança Contra Incêndio, mapeamento de fatores de risco em imóveis e a certificação de Segurança Contra Incêndio para empreendimentos. 

Também foi recomendada a adoção do serviço voluntário – que vem dando certo em países europeus, como a França e a Alemanha, que só possui bombeiros militares em cidades com mais de 100 mil habitantes. O coronel José Nilton Nunes disse que levará as recomendações à SSP.

Plano
Uma das recomendações mais discutidas no painel foi a implantação do Plano de Emancipação. No Brasil, os bombeiros começaram a se desvincular da PM em 1988, quando a Constituição deixou clara a autonomia de cada instituição (Artigo 144).

“Todas as corporações (emancipadas) que visitei têm maior nível de controle e agilidade”, disse o diretor-geral do Instituto Movimenta, Aldo Ramon Almeida. Segundo relatório do instituto, a experiência possibilita “maior controle organizacional e a autonomia para gerir seu próprio orçamento, até uma maior agilidade na tomada de decisões.

Na Bahia, porém, a emancipação não parece tão próxima.  “Já existem alguns projetos no papel, mas a gente ainda fica no aguardo”, afirmou o coronel Nunes. 

Em Pernambuco, onde a desvinculação ocorreu há 19 anos, a situação melhorou, segundo o comandante dos bombeiros no estado, coronel Carlos Eduardo Casa Nova. Por ano, o orçamento para a corporação ultrapassa os R$ 165 milhões. “O que se gasta com bombeiro não é gasto, é investimento, porque se economiza milhões na saúde”, avalia.

Sem regulamentação Em 2011, ao ser editado o Plano de Segurança Pública (Planesp) do triênio 2012-2015, já haviam sido apontados os problemas estruturais dos bombeiros na Bahia. 

Mas, além disso, o estado não tem regulamentação para prevenção de incêndio e os estabelecimentos não precisam submeter seus projetos aos bombeiros. Em Salvador, cabe à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) conceder os alvarás e fazer as fiscalizações. 

O professor Luis Edmundo Campos, diretor da Escola Politécnica da Ufba, afirmou que a preocupação com a falta de capacitação e regulamentação é crescente. “A sociedade não sabe o que fazer em caso de incêndio e a academia também não tem feito muito. Salvador cresceu verticalmente, mas o Corpo de Bombeiros não acompanhou”, concluiu.

O CORREIO solicitou à PM informações sobre o orçamento do Corpo de Bombeiros, mas não houve resposta.

Brasil tem média de 300 mil incêndios por ano
Apesar de os grandes incêndios ficarem na memória, os menores exigem a presença mais constante dos bombeiros. Um levantamento do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio aponta que ocorrem em média 300 mil incêndios de médio e pequeno portes  por ano no Brasil. Em Salvador, despertou atenção, em julho do ano passado, um incêndio no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio, que levou cerca de três horas para ser controlado.

O fogo começou no 4º andar do edifício, onde funcionava a Diretoria Regional de Educação, vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC). Este ano, na noite do dia 3 de janeiro, um curto-circuito causou um incêndio que destruiu boa parte do Solar Boa Vista, casarão histórico em Brotas onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação.

Os bombeiros também levaram cerca de três horas para controlar as chamas. “São quase mil (incêndios) por dia. Esses números, com certeza, são maiores, porque esses são os números registrados pelos bombeiros”, disse o superintendente do comitê, José Carlos Tomina.

Ele lembrou que apenas 14,1% dos municípios brasileiros têm cobertura dos bombeiros e boa parte dos incêndios é apagada por brigadistas e populares. Ainda de acordo com Tomina, a taxa de conclusão de laudos é baixa: um para cada 19 incêndios, o que representa apenas 5% do total.

Destes incêndios, somente 2,5% têm causas conhecidas. A proposta do Projeto Brasil sem Chamas, apresentado pelo superintendente, é reduzir em 50% o número de incêndios e de vítimas no Brasil. Para isso, é preciso investir em prevenção e criar uma regulamentação nacional. “Fogo é tudo igual. Se a Bahia não tem um código, que faça um, mas tem que ter um código nacional”.