Ministério Público entrou com recurso para derrubar decisão que mantém nos cargos delegados reprovados em concurso
Presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, analisará recurso do MPE antes de enviá-lo para o Superior Tribunal de Justiça
O caso dos cinco delegados que assumiram o posto mesmo reprovados em concurso, que ficou conhecido como “Quinteto Fantástico”, deve ir parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quem quer a matéria discutida em Brasília é o Ministério Público Estadual (MPE-AM), que entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pedindo a transferência do processo para a instância superior.
Reprovados em concurso para delegado de Polícia, o secretário de Inteligência, Thomaz Vasconcellos, Caio César Nunes, filho do ex-delegado geral Mário César Nunes, Indra Celani, ex-assessora de Mário César Nunes, Laura Câmara e Herbert Lopes assumiram os cargos depois de questionar o resultado das provas na Justiça.
O recurso do MPE-AM ficou pronto para ser analisado pelo presidente do TJ-AM, desembargador Ari Moutinho, na terça-feira. É Moutinho que vai decidir se aceita ou não o pleito apresentado pelo MPE-AM.
Após o governador Omar Aziz (PSD) anular o ato administrativo de nomeação dos cinco delegados da Polícia Civil, eles saíram dos cargos, mas foram reintegrados novamente, por meio de liminar concedida pelo desembargador Domingos Chalub.
À época, Domingos Chalub defendeu que o procedimento administrativo realizado pelo Governo do Amazonas não respeitou o devido processo legal, como direito à ampla defesa. A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) recorreu da decisão do desembargador. É a análise desse recurso que o MPE-AM quer levar para Brasília.
A reportagem tentou sem sucesso contado com o desembargador Ari Moutinho. A Diretoria de Comunicação do TJ-AM informou que somente na próxima quinta-feira poderá responder se há previsão de data para o recurso do MPE-AM ser analisado pelo desembargador.
Em maio de 2012, Ari Moutinho presidiu reunião da 3ª Câmara Civil, que analisou recurso dos cinco delegados. Eles tentavam mudar decisão da Justiça que os declarou sem legitimidade para mover ação contra o Estado, visto que tiveram notas muito inferiores às dos últimos candidatos classificados no concurso.
A decisão cassou as liminares que tinham permitido ao grupo a vaga no curso de formação e correção de provas. Moutinho manteve a decisão. Mudou apenas no tocante à anulação das liminares. “Acho que as liminares se esgotaram no tempo pela satisfatividade. Se foi dada liminar para corrigir as provas e as provas foram corrigidas, e deu decisão para que os candidatos apelantes participassem do curso, e participaram, eu não vejo como uma decisão nesse momento possa modificar (algo)”, disse Moutinho, na ocasião.
Advogado do 'Quinteto'
O advogado do “Quinteto Fantástico”, José Luiz Franco Júnior, afirmou, ontem, que a mudança de instância não muda nada na análise do caso. “Acho até que é inócua a investida do Ministério Público. Porque o TJ-AM já decidiu manter em parte a sentença”, disse José Franco. Em maio de 2012, o advogado isentou o Judiciário do imbróglio que virou o caso. “Em momento algum o pedido (de liminar) fez menção à nomeação. Tão somente queria assegurar aos apelantes a correção da prova discursiva e a participação no curso de formação. Se nomeação houve, esta foi uma decisão do Poder Executivo. Lá é a seara do debate”, afirmou o advogado, ao fazer a defesa dos delegados perante a 3ª Câmara Civil do TJ-AM.
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