SDS recomenda demissão de 24 policiais civis

Um total de 24 policiais civis deve ser demitido nos próximos dias por recomendação da Secretaria de Defesa Social (SDS). A sanção da determinação deve partir do governador Eduardo Campos, que já foi informado pela SDS das conclusões da Corregedoria, que os julgou incompatíveis com o serviço público de segurança social. A partir do despacho, que será publicado no Diário Oficial, os profissionais perdem o cargo e passam a enfrentar processos na justiça comum pelos crimes que cometeram.

Entre os delitos mais cumuns ao grupo estão assassinatos (e tentativas), portes ilegais de arma de fogo, roubos e estelionatos. Apenas este ano, a secretaria já recomendou a punição de 92 policiais, dos quais 46 são militares e já foram excluídos da corporação. Em cinco meses, os números já superam a política adotada no ano passado, quando foram registradas 88 restrições disciplinares, sendo 32 exclusões da PM e 11 demissões da Polícia Civil.

De acordo com o Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, a iniciativa de punir policiais que se afastam do código de conduta de suas corporações foi reforçada nos últimos quatro anos. Ao todo, foram 526 penas, entre prisões, detenções em cárcere, afastamentos temporários e exclusões das corporações. Se comparado com o período de 2001 a 2006, quando houveram 226 punições, a diferença é de 132%.

Questionado se o crescimento do número de punições poderia refletir uma deficiência na qualidade da formação de policiais no Estado, o secretário foi categórico. “Até mesmo em nossas famílias, encontramos indivíduos que não prestam. Tomamos todas as providências em termos de formação, instrução e testes psicossociais para que esse tipo de conduta seja evitada, mas não é possível garantir que eles, enquanto seres humanos, não cometam erros”, defende.

“A linha entre a legalidade e a ilegalidade, no exercício do serviço policial, é muito tênue. Eles lidam com a escória e com tudo que é ruim, o que acaba os embrutecendo e torna possível que alguns profissionais tendam para o crime. Para evitar que isso aconteça, é preciso uma boa formação não apenas na academia, mas de uma base que começa na educação caseira”, afirma Damázio.

Na Polícia Militar, o acompanhamento prévio de profissionais que apresentam algum tipo de desvio ou mudança de conduta é a fórmula encontrada para evitar que alguns problemas possam vir a ser transformados em crime. No Centro de Assistência Social, o gabinete de psicologia supre essa demanda, oferecendo auxílio aos policiais que buscam o serviço voluntariamente ou são encaminhados por seus superiores em caso de identificação de transtornos visíveis ou enfrentamento de processos verificados pela Corregedoria.

De acordo com a chefe do setor, capitã Tereza Cristina Gouveia, em caso de diagnóstico de algum tipo de instabilidade emocional, o profissional é submetido a um tratamento, que, em geral, dura entre 30 e 45 dias. “Nesse caso, ele é recomendado seu afastamento do exercício da função de rua e ele pode passar a desempenhar funções burocráticas e administrativas internamente, até que ele esteja apto a operar novamente uma arma de fogo, tanto para seu bem, quanto para o bem da sociedade. Esta é uma forma de prevenir um comportamento inadequado”, explica.

Segundo a capitã, normalmente as pessoas que apresentam desvio de conduta e que tendem para a criminalidade não se submetem a tratamentos e não podem ser obrigadas a tal. No entanto, ela acredita que a propensão a este tipo de comportamento pouco tem a ver com o desempenho de sua função enquanto policial. “A atividade não necessariamente torna a pessoa mais violenta. Quando ocorre algum tipo de crime e há uma intenção, é porque já havia uma predisposição da pessoa a este tipo de conduta, como existe em qualquer profissão. Quando existe o problema e não há a intenção, fazemos um tratamento de pós-trauma, de forma a evitar que essa angústia seja canalizada de uma forma errada e se traduza em um comportamento inadequado”, conclui.

Por Ed Wanderley, da redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR