Presidente da Câmara promete votar este mês endurecimento de penas no combate a criminosos
Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem que votará este mês quatro projetos que aumentam as punições a criminosos, incluindo assassinos de policiais e menores infratores. O anúncio foi feito em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
No caso de assassinatos de policiais, os condenados teriam o tempo de prisão aumentado de um terço até 50% da sentença. Hoje a pena máxima para homicídio doloso (intenção de matar) é de 12 anos a 30 anos de prisão. A expectativa de Cunha é, já na semana que vem, levar as mudanças à apreciação do plenário.
As propostas foram encaminhadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mas atingem um dos problemas mais preocupantes no Rio, atualmente: a morte de policiais. Dados deste ano mostram situação dramática no estado. Até ontem, 17 agentes foram mortos e outros 57, baleados.
A proposta de endurecer as penas vem ao encontro do desejo do secretário estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que defende a alteração na lei.
Duas outras propostas, que estão no mesmo documento, visam a combater os ataques a caixas eletrônicos, em que são usados armamento pesado e explosivos. O objetivo é alterar o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e criar penas de 4 a 8 anos de prisão para quem usar fuzis, metralhadoras e armas similares e para quem for flagrado, sem autorização legal, fabricando ou usando explosivos. Estas penas não estão previstas no artigo, que limita as punições para porte ilegal de armas a seis anos de prisão.
A outra mudança é para o artigo 155 do Código Penal. Se for aprovado o projeto, os furtos de caixas eletrônicos passam a ter penas de cinco a 12 anos. A sanção anterior era de dois a oito anos.
Uma outra proposta que vai a plenário é para permitir que os estados e o Distrito Federal legislem sobre alguns aspectos do procedimento penal, para facilitar o combate ao crime.
Internação maior para menores
Um dos projetos mais esperados e que deve provocar polêmica é o endurecimento de medidas para menores infratores, o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é aumentar de três para oito anos o tempo de internação de jovens que praticam crimes hediondos ou forem reincidentes. Este projeto de lei, apresentado em abril de 2013, está parado na Comissão de Constituição e Justiça.
Também pretende-se punir com mais rigor o adulto que se utiliza de adolescente para cometer crime. E ainda definir regras para o tratamento ambulatorial de adolescentes e jovens adultos de doença mental diagnosticada durante o cumprimento de medida socieducativa.
Pezão pede punições mais severas
Ontem, no lançamento da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’ no Tribunal de Justiça do Rio (TJ), o governador Luiz Fernando Pezão também defendeu leis mais severas para crimes contra policiais. “Isso (combate à violência contra policiais) é uma luta permanente. Tenho me reunido de duas a três vezes por semana com o secretário Beltrame e o chefe da Polícia Civil, Fernando Velozo, e com o comandante da PM, Alberto Pinheiro Neto”, afirmou Pezão.
Ele disse que desde abril defende leis mais rigorosas para esses crimes. “Tenho trabalhado permanentemente nisso”, afirmou.
Outra preocupação demonstrada pelo governador é a melhoria da formação do policial, o que, para ele, pode evitar mortes. “Muitos desses policiais estão sendo mortos em serviço. É para terem mais cautela e cuidado. Estamos capacitando melhor e fazendo um grande trabalho de treinamento dentro das UPPs”, disse ele.
Para o governador, é preciso combater toda forma de violência. “Tanto contra o policial, que às vezes erra, quanto contra os moradores do Rio”, disse.
Colaborou Hélio Almeida
Só no Brasil que existe moleza para esses bandidos menores também uma câmara federal aonde tem palhaço como sepultado vocês queriam o que
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