| Veja o que vai ser votado na Reunião Plenária de hoje (24/11) |
Redação Final
Projeto de Lei Ordinária n° 1867/2014, do deputado Marcantônio Dourado, do PSB, que determina medidas informativas em defesa do consumidor, obrigando os supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos semelhantes, a informar em painéis a quantidade de caixas ou terminais disponíveis e em operação.
Projeto de Lei Ordinária n° 2139/2014, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.377/2014, estabelecendo as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária n° 2140/2014, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 14.538/2011, que institui regras para realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado.
Primeira Discussão
Projeto de Lei Ordinária n° 2076/2014, do deputado Ricardo Costa, do PMDB, que trata da aplicação de penalidades às instituições que não procederem a baixa de gravame (liberação do documento que comprova quitação do financiamento) sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.
Substitutivo nº 01/2014, da Comissão de Justiça, sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 2102/2014, do deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.
Projeto de Lei Ordinária n° 2103/2014, da deputada Laura Gomes, do PSB, denominando de Governador Eduardo Campos a Adutora do Agreste (etapas I e II)
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