Pessoal vamos se ligar nesse projeto, ele acaba com a prisão nas PMs do Brasil! Vamos acabar com a prisão lá pela Câmara Federal, porque por aqui tão querendo acabar, e também tirar o seu direito de receber seu salário no final do mês! Dia 3 as 14hs na Câmara dos Deputados ocorrerá a votação na Comissão de Segurança Pública do projeto de lei 7645 que acaba com os RDE e RDPM Vamos mobilizar pra lotar o plenário. É nossa chance.

PL 7645/2014 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG ,  Jorginho Mello - PR/SC

Apresentação
03/06/2014

Ementa
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2014	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/06/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
27/11/2014	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com emendas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 2 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 2 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO )	27/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )	-

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7645/2014, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), que: "Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
18/06/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 198 COL 01. Inteiro teor
01/07/2014	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
12/11/2014	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
19/11/2014	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Requerimento n. 349/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.645 de 2014, que 'Altera o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as policias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito federal, e dá outras providências'". Inteiro teor
26/11/2014	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Aprovado requerimento do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.645 de 2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as policias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito federal, e dá outras providências".
27/11/2014	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor