Pernambuco: a Associação do Ministério Público de PE, solta nota de desagravo em favor do Promotor que se envolveu em ocorrência com PMs do 19º BPM da PMPE! Veja a nota de desagravo.

AMPPE publica nota de desagravo em favor do Promotor Westei Conde

NOTA DE DESAGRAVO:

A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público expedir a presente NOTA DE DESAGRAVO em favor do Promotor de Justiça, Dr. Westei Conde y Martin Júnior, pelas razões doravante aduzidas:

1. No dia 22.10.2014, durante a manhã, o Promotor de Justiça ora desagravado foi, de forma indevida, abordado por policiais militares do Estado Pernambuco, apenas porque fotografou uma viatura policial estacionada em local proibido, na Av. Boa Viagem, em Recife, mesmo quando havia várias outras vagas livres para estacionamento.

2. O Promotor de Justiça desagravado foi cercado, posteriormente, por diversos policiais militares, trazidos por mais de 06 (seis) viaturas policiais, os quais, de forma desproporcional e cerceando o seu direito de ir e vir, impedindo-o de sair do local dos fatos, passaram a exigir que ele se identificasse a todo tempo, para cada policial militar que chegava ao local. Importante aduzir que o Dr. Westei já havia se identificado para o primeiro policial militar, que desceu da viatura policial, afrontado apenas porque o veículo fora fotografado.

3. Westei Conde y Martin Júnior é Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Recife e uma das suas atribuições é, justamente, apurar a eventual conduta excessiva e irregular de determinados integrantes da PMPE em desfavor dos direitos do cidadão, além de fiscalizar a forma como são formados/treinados os soldados que ingressam nos quadros da referida Polícia Militar pernambucana.

4. Independentemente disso, Westei Conde, antes de atuar como Promotor de Justiça, estava no seu direito de, como cidadão, questionar o estacionamento irregular de determinada viatura policial, que, por estar guiada por policiais militares, deveria dar o exemplo, estacionando em um local permitido, pois, como destacado, havia várias vagas disponíveis quando os fatos ocorreram.

5. Não se justifica, de forma alguma, uma abusiva abordagem policial, agressiva desde o primeiro momento, revelada desproporcional pela quantidade de policiais militares e viaturas deslocadas ao local para afrontar um único cidadão, apenas e tão somente porque uma viatura policial militar foi fotografada quando estava estacionada em um local proibido.

6. A abusiva atuação de determinados policiais militares, revelando despreparo para o exercício da função, chegou ao cúmulo de, através de um integrante do serviço reservado da PMPE, propor a condução do Promotor de Justiça desagravado a uma Delegacia de Polícia, ignorando as prerrogativas institucionais de um membro do Ministério Público, previstas no art. 40 da Lei 8.625, de 12.02.1993.

Por conseguinte, há de se reconhecer como lamentável, abusiva e desproporcional a conduta dos policiais militares envolvidos no caso em questão.

Dentro de tal contexto, a Associação do Ministério Público de Pernambuco, considerando a reputação ilibada e a brilhante carreira construída pelo Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, ao longo da sua trajetória profissional, no Ministério Público de Pernambuco, ao tempo em que DESAGRAVA PUBLICAMENTE O SEU ASSOCIADO, ressalta que adotará toda e qualquer medida administrativa ou judicial necessária para reverter o equívoco policial perpetrado, a fim de garantir o respeito pelas prerrogativas dos membros do Ministério Público e pelos direitos de qualquer cidadão de questionar ações de agentes públicos, sejam eles policiais ou não.


Recife, 23 de outubro de 2014.


A DIRETORIA

Fonte: AMPPE