Comissões da Alepa aprovam reajuste para oficiais da Polícia Militar e Bombeiros
Estado concederá reajuste de 11% este ano aos oficiais, conforme projeto aprovado nas comissões da Alepa
O Projeto de Lei 34/2014, que dispõe sobre a política de remuneração dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado pelas comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira, 31. A matéria ainda vai ao plenário para votação esta semana. Já neste ano de 2014 os oficiais PM e BM receberão reajuste em torno de 11%.
A secretária de Administração do Pará, Alice Viana, participou da reunião, convidada pelos deputados para esclarecer alguns pontos do projeto. Em especial, os aspectos relativos à emenda apresentada pelo deputado Parsifal Pontes (PMDB), que propunha a inclusão dos praças (soldados, cabos e sargentos) no mesmo projeto. Essa inclusão era reivindicada pelas diversas entidades representativas dos praças, também presentes à reunião. A emenda foi considerada inconstitucional e rejeitada pelas comissões.
A secretária Alice Viana explicou que os avanços na política de remuneração dos praças e na dos oficiais têm dois momentos distintos. No primeiro momento, foram contemplados os soldados, cabos e sargentos das duas corporações, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “Com os praças, o governo negociou em 2011 e 2012 e tem cumprido o termo de compromisso assumido com as entidades representativas da categoria”, lembrou Alice.
Entre outros ganhos, o termo de compromisso a que a secretária se refere garantiu o pagamento semestral nos contracheques do auxílio-fardamento, nunca antes recebido pelos praças; elevou em duas etapas o auxílio-alimentação de R$ 100 para R$ 300; aumentou de 50% para 70% o adicional de risco de vida; e honrou o pagamento do interstício de 5%, que estava atrasado havia muitos anos. “Sem contar a principal conquista dos senhores, que foi a vinculação do reajuste da categoria ao salário mínimo, o que lhes garante aumento real independentemente do índice recebido pelos demais servidores estaduais”, destacou Alice.
O segundo momento é este em que foi apresentado o projeto relativo aos oficiais, que ainda não haviam sido abrangidos por lei especifica de remuneração. O projeto de lei implementa uma política de remuneração para os oficiais, escalonando ganhos salariais nos próximos quatro anos.
Mesmo tratando-se de duas negociações diferentes, a secretária de Administração, diante da reivindicação dos praças, apoiou a proposta dos deputados Edmilson Rodrigues (PSol) e Carlos Bordalo (PT), de incluir ao Projeto 34/2011 uma emenda que contemple também os praças com uma garantia de reajuste total, em 2014, equivalente ao índice obtido pelos oficiais. “O Governo do Estado chega aqui ao limite de suas possibilidades de atender as reivindicações salariais dos praças. Reconhecemos que as expectativas são justas, e mantemos nossa disposição em negociar sempre, mas não podemos fugir à responsabilidade do Governo do Estado de cumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos em Lei”, argumentou Alice Viana.
Ela se refere ao limite máximo de comprometimento da receita do Estado, fixado em 48,60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós já atingimos 47,50%, o que é acima do limite prudencial e muito próximo do teto”, advertiu. “Mesmo assim, nenhuma categoria do Estado pode se queixar de perdas salariais, porque no Governo Simão Jatene não deixamos acumular perdas e ainda garantimos aumento real, como é o caso dos praças da PM e dos Bombeiros”.
Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2014, o governo do Estado elevou a remuneração média dos servidores públicos estaduais com ganho real médio de 25%. De R$ 3,6 bilhões em dezembro de 2010, a folha passou para R$ 5,5 bilhões no início de 2014. Além disso, sustenta uma política de remuneração que garantiu um crescimento de 45% na média salarial dos servidores perante uma inflação de 18%, no período de 2011 a 2013.
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