Sindpol diz que vai ao MPE para denunciar desvio de função de agentes
O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) divulgou, na manhã desta quinta-feira (2), um novo relatório sobre as irregularidades encontradas nas delegacias da capital e do interior do Estado. O documento avaliou 31 regionais além de três especializadas localizadas na capital e identificou superlotação de presos, falhas na estrutura física e carência no efetivo policial.
O relatório, apesar de não apresentar nenhuma novidade ao alagoano, será apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE) onde serão cobradas melhorias urgentes para os scerca de 150 departamentos existentes no Estado. “Nossa ideia é convencer o MPE de que há um desvio de função muito grande dos policiais e que atuam na custódia de presos”, diz Edeilton Gomes, vice-presidente do Sindpol.
A principal reivindicação da classe é o esvaziamento das carceragens nas delegacias. A situação, de acordo com as lideranças, se torna um risco tanto para o agente quanto para a população. “Em muito desses lugares foram identificados três policiais apenas se revezando nas funções de delegado, escrivão e chefe de serviço”, diz Josimar Melo, presidente do Sindpol.
A situação pôde ser confirmada no último dia 19 de dezembro, quando quatro homens armados invadiram a delegacia de Campo Alegre, no Agreste alagoano, e renderam um dos agentes que estava de plantão no local. O policial foi agredido pelos criminosos e colocado atrás de uma das celas enquanto a quadrilha resgatava dois dos presos que se encontravam no 75° Distrito Policial.
De acordo com Josimar Melo, o episódio ilustra bem a falha que a Polícia Civil vem tendo ao longo dos anos. Para investigar o ocorrido o delagado Nilson Alcântara foi designado para apurar a invasão e o resgate de presos.
“Lá vai ser aberto um procedimento, mas é importante que esses 380 novos policiais civis que estão sendo ingressados não venham a ser profissionais que se adequem a essa estrutura. O governo precisa dar condições e estrutura para que eles possam promover segurança”, diz Edeilton.
Segundo o relatório, diversos presos foram encontrados em condições subumanas nessas carceragens, onde as instalações elétricas e sanitárias do departamento foram apresentada como precárias.
Para solucionar o problema, as lideranças sindicais solicitam além de melhores condições de trabalho uma maior proximidade do trabalho da polícia com as comunidades. “Eu sei que é um relatório de coisa ruim, mas não tem nenhum modelo aqui no Estado que sirva de exemplo para coisas boas. Aqui ao contrário do resto do Brasil, o policial civil fica distante das comunidades, pois as delegacias são centralizadas”, aponta Josimar.
Essa dificuldade seria refletida no relatório de assaltos e roubos da Polícia Civil. “Quando uma pessoa de um bairro distante da delegacia é assaltada e tem o celular roubado, acaba por não registrar um boletim de ocorrência por causa da distância. Está tudo centralizado em um único prédio aqui em Maceió”, diz o presidente.
Delegacias interditadas continuam a funcionar
Algumas delegacias que foram interditadas por não apresentarem condições mínimas de segurança e higiene das carceragens estão funcionando, segundo o Sindpol. Delegacias como a de Igaci e Penedo tiveram seus presos remanejados segundo decisão da Justiça, permanecem em atividade.
“A determinação da Justiça não está sendo cumprida. A de Penedo foi notificada desde 17 de dezembro de 2007 e mesmo assim continua funcionando”, diz Edeilton. Segundo o vice-presidente o problema é agravado pela ausência de prazos nas ordens judiciais. “Sem um prazo definido fica difícil para nós da corporação cobrarmos”, justifica.
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