A Justiça determinou que o governo de Goiás garanta que os alunos do Colégio da Polícia Militar (CPMG) Fernando Pessoa, em Valparaíso de Goiás , no Entorno do Distrito Federal, sejam matriculados e frequentem as aulas sem qualquer custo. O juiz acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP-GO), feito após após reclamações de pais que se disseram surpreendidos com taxas para ingresso e mensalidades para que os filhos estudem na unidade. A escola deixou de ser estadual e passou a ser militar neste ano.
A nova administração do colégio exigia uma lista de materiais e livros, além da obrigatoriedade do uso de uniforme, cujo conjunto completo custa cerca de R$ 350. “O colégio, na verdade, deixou de ser público para ser privado. É uma instituição da Polícia Militar com fins lucrativos”, disse o autônomo Vargas Alves, que tem um filho no colégio Fernando Pessoa. O caso chegou ao conhecimento do MP-GO, que entrou com uma ação civil pública pedindo o impedimento de cobrança de taxa de matrícula de R$ 100 e de mensalidades de R$ 50, além das demais exigências.
De acordo com o juiz José Augusto de Melo e Silva, da 1ª Vara de Justiça de Valparaíso de Goiás , a liminar, expedida na quinta-feira (30), abrange os atuais alunos da escola e os que foram sorteados para ingressar na unidade neste ano. Além de não pagar nenhuma taxa futura, os pais que já fizeram algum pagamento devem ser ressarcidos.

Procurado pelo G1 , o porta-voz da Polícia Militar (PM), coronel Divino Alves, informou que, até a manhã desta sexta-feira (31), a corporação ainda não havia sido notificada sobre a decisão judicial. Já a  Secretaria Estadual de Educação não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Outra determinação do magistrado feita à direção do colégio é que deixe de proibir a entrada e permanência dos estudantes que não possuem condições de adquirir o uniforme, a agenda, carteira e lista de material.
O juiz ainda ordenou que a PM impeça qualquer tipo de discriminação contra os alunos que se matricularem e frequentarem o colégio militar nas condições fixadas na decisão, seja no âmbito pedagógico ou disciplinar, sob pena de eventual incursão nas penas previstas no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso a ordem seja descumprida, a decisão prevê aplicação de multa diária de R$ 1 mil por ocorrência comprovada.

Ainda justificando sua decisão, Silva ponderou que as provas demonstram que havia cobrança de valores para o ingresso e permanência de alunos na escola, o que, conforme salientou, não é cabível. “Não havendo plausibilidade em se exigir matrícula e mensalidade em colégios públicos, forçoso reconhecer a aparência de bom direito a justificar o deferimento da liminar pleiteada”, argumentou o magistrado.
Pai mostra boletos com mesalidades em Novo Gama
Colégios militares 
No total, 11 escolas estaduais de Goiás passaram a ser administradas pela PM , após uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Uma delas, situada em Aparecida de Goiânia, ainda está em fase de construção. De acordo com a pasta, o objetivo é diminuir a violência dentro e fora das salas de aula. Em nove desses colégios o ano letivo já começou.

De acordo com a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM, os colégios que passarão a ter ensino militar e já que estão em funcionamento são: Colégio Estadual Polivalente Gabriel Issa, em Anápolis; Colégio Professor João Augusto Perillo, na cidade de Goiás; Colégio Estadual José Carrilho, em Goianésia;  Colégio Estadual Tomaz Martins da Cunha, em Porangatu; Escola Estadual Pedro Ludovico, em Quirinópolis; Colégio Estadual Nestório Ribeiro, em Jataí; o Colégio Estadual Manoel Vila Verde, em Inhumas; Colégio José de Alencar, em Novo Gama; e Fernando Pessoa, em Valparaíso de Goiás.
O Colégio Estadual Clementina Rangel de Moura, em Formosa, passa por reformas e o ano letivo deve ser iniciado até o final de fevereiro.