O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Pará (TJMPA) iniciou, na manhã desta sexta-feira (24), o julgamento de três policiais militares acusados de concussão, crime de extorsão praticado por servidores públicos, contra o pedreiro Rafael Viana e sua família. O crime teria ocorrido 15 dias antes do jovem, de 21 anos, ser assassinado, no ano de 2007.
Rafael Viana teria sido morto após ser torturado por outros três policiais militares em novembro daquele ano. Os PM's suspeitos de matar o jovem estão presos e aguardam julgamento. Em junho de 2013, o julgamento foi novamente adiado, após os PMs, que já estavam presos na penitenciária Anastácio das Neves, não comparecerem ao júri.
Ao todo, sete testemunhas de acusação foram ouvidas. Após o pronunciamento da acusação e da defesa, os cinco membros do Tribunal de Justiça vão decidir se os réus são culpados. Se forem condenados, o presidente do tribunal, juiz José Bezerra vai anunciar a pena dos 3 réus.
Sobre o caso 
Segundo informações da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), o pedreiro Rafael Viana teria sido abordado no dia 2 de novembro de 2007, no bairro do Guamá, em Belém , por três policiais militares. A alegação era de que o jovem, em companhia de outra pessoa, teria tentado roubar uma bicicleta. O suposto comparsa teria conseguido fugir e o pedreiro fora detido primeiro por um policial civil, e depois entregue à viatura chefiada pelo tenente Negrão.
De acordo com informações dos autos do processo, ao invés de ser conduzido a uma delegacia, os PMs teriam levado Rafael até a ponte da Alça Viária, próximo ao município de Acará, a 161 km de Belém. Após torturarem o suspeito, ele foi executado. O corpo do pedreiro foi encontrado boiando no rio Guamá, com marcas de tortura na cabeça e com as mãos amputadas, três dias após o ocorrido, na localidade de Espírito Santo, em Acará.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA), o julgamento que apura crime de perjúrio, que teria sido praticado durante a instrução do processo de homicídio contra o pedreiro Rafael Viana, praticado por policiais militares sob o comando do tenente Negrão, já foi marcado três vezes e adiado.