PMPE: Ministério Público instaura investigação contra possível favorecimento da PCR e da PMPE ao "Rei do Camarote" da Praia de Boa Viagem.

Promotor Eduardo Cajueiro instaura investigação contra possível favorecimento da PCR e da PMPE ao "Rei do Camarote" da Praia de Boa Viagem.

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Recife

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaura procedimento para investigar irregularidades na Barraca do Pezão

Publicado em Uncategorized por chlima em 13 de janeiro de 2014

REPRESENTANTE: DE OFÍCIO.

REPRESENTADOS: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o SENHOR CARLOS VASCONCELOS.

ASSUNTO: INÉRCIA NA CONDUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL EM ÁREA DE PRAIA; SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES.

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

Trata-se de matéria jornalística vinculada no periódico ‘Jornal do Commercio’ – Caderno Cidades – edição do dia 12 do corrente, às fls. 06, narrando a trajetória empresarial do Senhor Carlos Vasconcelos, conhecido por ‘Pezão’, em área sita na Praia de Boa Viagem, nesta;

Por sua gravidade, é de se destacar os seguintes trechos da reportagem:

[...]

“trabalhei muito pela eleição de Geraldo Júlio”. O empresário se julga injustiçado por não poder disponibilizar aos seus clientes uma roda de samba acústica aos sábados.

“Já recebi diversas notificações, mas eu coloco a banda mesmo assim. Eu tinha um tapete vermelho aqui na calçada. Me mandaram tirar, um absurdo”, dispara apontando para um o calçadão, onde se pode ver estacionado um caminhão-baú de 8 metros que ele usa para transportar os 100 ombrelones que disponibiliza aos sábados e domingos para os 1.500 clientes que transitam nos dois dias pela barraca. A área comporta atualmente 500 pessoas e é alvo de queixas da vizinhança.

[...]

Para incrementar o negócio [...] Pezão comprou dois apartamentos na Rua dos Navegantes, paralela à Avenida Boa Viagem. Os imóveis foram transformados em uma cozinha industrial [...].

Para manter a estrutura, 35 funcionários trabalham na barraca, que já cresceu de tamanho duas vezes ao longo dos seus três anos de existência. A expansão foi possível graças ao que ele classifica como “parceiros”. São dois barraqueiros, que cedem suas áreas de praia e ganham um valor fixo por mês”.

“Isso porque eu fiz uma parceira com alguns barraqueiros de áreas laterais, que entenderam a necessidade do Pezão crescer, no qual eles também cresceriam, né? Então fizemos uma parceria. A área pertence a eles, eles recebem por isso [...].

“Eu contrato uns policiais do Gati (Grupo de Apoio Tático Itinerante) para fazer a segurança aqui dos clientes. Tudo certinho”.

[...]”.

Nos termos da Resolução CPJ 001/2002 são atribuições específicas do Promotor com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público: I – Prevenção e repressão à prática de atos de improbidade administrativa; II – Tutela da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público; III – Controle da legalidade dos atos de Estado.

Destarte, considerando a necessidade de obtenção de informações outras que permitam a adoção, se for o caso, das medidas pertinentes por esta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, sob a ótica da improbidade administrativa.

DETERMINO:

Registro e Autuação das peças em anexo, como Procedimento Preparatório, atentando para o número máximo de 150 (centro e cinquenta) páginas por volume e/ou anexo;

Remeta-se expediente ao Senhor Prefeito da Cidade do Recife, com cópia desse despacho e da reportagem, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as necessárias informações quanto à matéria objeto da presente investigação, naquilo que for de competência da municipalidade, aduzindo as providências porventura adotadas.

Remeta-se expediente ao Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com cópia desse despacho e da reportagem, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as necessárias informações quanto à matéria objeto da presente investigação, concernente às declarações que invocam a contratação de policiais militares do GATI (Grupo de Apoio Tático Itinerante), para a realização de atividades de segurança privada, aduzindo as providências porventura adotadas.

Remeta-se cópia da reportagem ao Ministério Público Federal em Pernambuco, para conhecimento e o que entender por cabível, em face de suas atribuições.

Decorridos os prazos estipulados para resposta aos expedientes determinados, com ou sem atendimento, venham os autos.

Observe a Secretaria o prazo estabelecido no art. 22 da Resolução RES CSMP nº. 001/2012.

Anotações de costume. Cumpra-se.

Recife, 13 de janeiro de 2014.

Eduardo Luiz Silva Cajueiro

Promotor de Justiça

Fonte: Blog da Noelia Brito

VEJA A MATÉRIA DO JORNAL DO COMMERCIO QUE DEU ORIGEM A INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO.

POLÊMICA

Pezão: luxo e polêmica nas areias de Boa Viagem

Barraqueiro da orla vive em pé de guerra com a Prefeitura do Recife e atende público na areia com serviços diferenciados

Publicado em 12/01/2014, às 11h00

Bruna Serra

Foto: Michele Souza/JC Imagem

Há exatamente um ano, o empresário Carlos Vasconcelos adentrou a sede da Prefeitura do Recife com um calhamaço de 600 páginas debaixo do braço. O comando municipal já estava sob a batuta do recém-empossado Geraldo Julio (PSB). Carlos queria entregar a papelada ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, que cuida do processo de regularização da Praia de Boa Viagem, território onde Carlos Vasconcelos assume sua identidade preferida. Nas areias, ele é simplesmente “Pezão”, comandante da barraca homônima que roubou do Edifício Acaiaca o título de “point” da praia.

Carioca, 50 anos, Pezão não se conformava com a “falta de estrutura da praia”. Depois de deixar o posto de executivo em uma empresa de ferragens, decidiu dedicar-se ao projeto de criar nas areias de Boa Viagem o que chama de “serviço diferenciado”. “Você sabe, os barraqueiros aqui não têm instrução. Chegava na praia, procurava um lugar mais tranquilo e não tinha. Pedia uma cerveja gelada, não existia. Atendimento demorado, material sujo, isopor, cadeira e sombrinha sujos, enferrujados. As visitas que eu trazia comentavam o mau atendimento. Isso assustava os turistas”, analisa Pezão, que também é proprietário de um espaço de 1.700 metros quadrados em Maracaípe e do restaurante Herculano, no bairro do Pina.

Com o projeto debaixo do braço, Pezão foi em busca de patrocinadores para a empreitada. Conseguiu que uma marca de sandálias o ajudasse no que chama de “desafio”. Sendo assim, nada mais justo que nomear o local de Barraca do Pezão. Nas areias, o nome virou grife. Pés de borracha enfiados na terra levam ao chuveiro. “O único que não fica ligado o dia todo”, garante. Pezão vive em guerra com a prefeitura, por isso tentou sensibilizar – logo no início da gestão – o secretário que cuidaria da área. “Trabalhei muito pela eleição de Geraldo Julio.” O empresário se julga injustiçado por não poder disponibilizar aos seus clientes uma roda de samba acústica aos sábados.

“Já recebi diversas notificações, mas eu coloco a banda mesmo assim. Eu tinha um tapete vermelho aqui na calçada. Me mandaram tirar, um absurdo”, dispara, apontando para o calçadão, onde se pode ver estacionado um caminhão-baú de 8 metros que ele usa para transportar os 100 ombrelones que disponibiliza aos sábados e domingos para os 1.500 clientes que transitam nos dois dias pela barraca. A área comporta atualmente 500 pessoas e é alvo de queixas da vizinhança. “Tem um cara no prédio na frente que fica reclamando porque eu estaciono o caminhão aqui.”

Pezão gosta de dizer que tem uma clientela “AA”. Cita um a um os integrantes da sociedade recifense que costumam passar os fins de semana tomando espumante em “sua área”. “As pessoas diferenciadas entenderam a proposta. Começaram nas redes sociais a repassar. As pessoas começaram a ir: Sabrina Barbosa, Queiroz Filho. Esse público AA, bem frequentado. Guilherme do Galo, Mário Baô. Inclusive chamo Sabrina Barbosa de madrinha, porque foi ela a grande divulgadora”, destaca. Cada garrafa de espumante consumida no local custa R$ 90 e, para não esquentar, estão sempre imersas em baldes de gelo. “Só trabalhamos com Chandon.”

Para incrementar o negócio – cujo faturamento não revela “nem para a Globo” – Pezão comprou dois apartamentos na Rua dos Navegantes, paralela à Avenida Boa Viagem. Os imóveis foram transformados em uma cozinha industrial. Por meio de rádio, os garçons na praia fazem o pedido e dois garotos tem como única função transportar os quitutes da cozinha para a beira da praia, um percurso de 100 metros. “Na praia, vários barraqueiros manipulam comida – o que é proibido por lei – e a prefeitura não faz nada. Tudo que eu faço é um problema. Tentei fazer um réveillon nas areias e não tive permissão. Aí coloquei no Facebook que não estava fazendo porque a prefeitura não deixou”, dispara. A página do Pezão no Facebook conta com mais de 16 mil seguidores.

Para manter a estrutura, 35 funcionários trabalham na barraca, que já cresceu de tamanho duas vezes ao longo dos seus três anos de existência. A expansão foi possível graças ao que ele classifica como “parceiros”. São dois barraqueiros, que cedem suas áreas de praia e ganham um valor fixo por mês. “Isso porque eu fiz uma parceria com alguns barraqueiros de áreas laterais, que entenderam a necessidade do Pezão crescer, no qual eles também cresceriam, né? Então fizemos uma parceria. A área pertence a eles, eles recebem por isso. Sempre em termos de parceria e não para prejudicar. Ele já sabe quanto ganha por mês e vai ficar gerenciando aquele pedaço ali que pertence a ele”, completa Pezão.

Responsável pelo maior faturamento do ano, o verão é o momento mais esperado pelo empresário. Por isso, fechou parceria com uma cervejaria que patrocinará a troca das cadeiras e dos ombrelones. “Eu contrato uns policiais do Gati (Grupo de Apoio Tático Itinerante) para fazer a segurança aqui dos clientes. Tudo certinho”.

Ainda que a prefeitura seja responsável por normatizar o uso das areias da praia para o comércio, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) é responsável pela autorização de qualquer evento que se realize em áreas de marinha. A prefeitura garante que está em estudo um plano para regulamentar definitivamente o espaço. “Eu já fui convidado para dar palestras e cursos nas orlas de Salvador e de Maceió. Aqui nunca a prefeitura se interessou por isso.”

Fonte: JConline/NE10