Coronel-PM é condenado por receber dinheiro de prefeitura para fazer segurança privada

O tenente-coronel da PM do Piauí, Dário Magno Carvalho Castelo Branco, Comandante da PM em Piripiri-PI, foi condenado a dois anos de reclusão – pena convertida a liberdade condicional – por ter recebido R$ 5 mil da Prefeitura de Piripiri para fazer segurança em evento festivo, no Carnaval de 2011. 

O dinheiro, segundo parecer do Ministério Público, teria sido dividido para pagamento de diárias de cinco PMs designados para o evento. Militar é vedado por lei para fazer esse tipo de serviço até em suas folgas. O coronel Dário Castelo Branco foi denunciado pelo promotor da 9ª Vara Criminal do Piauí, Assuero Stevenson que exibiu cópia de cheque (900799) e conta 0699, no valor de R$ 5 mil e recibo em nome do militar, passado pela Prefeitura de Piripiri-PI, na gestão do então prefeito Luiz Menezes, que é pai do deputado estadual Marden Menezes.

 Promotor de Justiça da 9ª Vara Criminal do Piauí, Assuero Stevenson denunciou o coronel Dário que acabou condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí

O promotor Assuero argumenta que o policial militar tem o dever de ofício de atuar na segurança pública e que já é remunerado pelo Estado. Na instância de primeiro grau, o coronel Dário foi absolvido, mas o promotor Assuero Stervenson, no recurso ao Tribunal de Justiça diz: “Qualquer gratificação, agrado ou recompensa não prevista em lei que o policial militar aufira para desempenhar atividade de segurança e, sem sombra de dúvida, vantagem indevida”. Assuero susenta que nem em folga isso é permitido. Citando portaria do Comando Geral da PM do Piauí, o promotor destaca o artigo 9º. “A folga é beneficio em forma de descanso, para fim de compensação orgânica estendida apenas ao policial militar”. Com informações do Portal AZ.