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sábado, 13 de abril de 2013

Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux cancela sua festa de aniversário que seria bancada por um advogado depois da repercussão negativa



Jornal: Fux cancela festa de aniversário após repercussão negativa

 
Julgamento do Mensalão

Evento seria realizado no apartamento do advogado Sérgio Bermudes na zona sul do Rio de Janeiro



O ministro Luiz Fux (centro) durante sessão do julgamento do mensalão  Foto: José Cruz / Agência Brasil
O ministro Luiz Fux (centro) durante sessão do julgamento do mensalão 
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou um jantar em celebração de seu aniversário de 60 anos que estava sendo planejado no Rio de Janeiro em razão da repercussão negativa sobre a divulgação dos preparativos para a festa, informa na manhã deste sábado o jornal Folha de S.Paulo. Fux, que recentemente esteve envolvido em uma polêmica com José Dirceu, seria homenageado com um jantar para 300 pessoas no apartamento de 800 m² do advogado Sérgio Bermudes, amigo pessoal do ministro, no próximo dia 26. 


De acordo com relato de Bermudes à Folha, a celebração foi cancelada a pedido do ministro, que teria ficado preocupado com uma crise de hipertensão sofrida por sua mãe, 76 anos, após a divulgação da festa na mídia. Segundo a Folha, Os planos para o jantar, que seria bancado pelo advogado, foram criticados por coincidirem com o julgamento dos recursos dos réus do mensalão e por virem à tona logo após o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, criticar um suposto "conluio" entre juízes e advogados. Especulou-se ainda que o evento também seria uma oportunidade para a filha de Fux, Marianna Fux, 32 anos, fazer lobby por sua candidatura para desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma vez que entre os convidados estavam integrantes do Superior Tribunal de Justiça, os 180 desembargadores do Estado, o prefeito Eduardo Paes e o governados Sérgio Cabral. 

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Terra

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