Deputados fazem denúncia contra o Governador de Pernambuco no Ministério Público do Estado.

Deputados protocolam denúncia contra Eduardo Campos no MPPE

Parlamentares pedem investigação de governador por promoção pessoal.

Ministério Público afirma que pedido está em processo de análise.

Do G1 PE


Anúncio do governo de Pernambuco foi publicado em revista gaúcha, em janeiro (Foto: Reprodução)

Três deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitaram ao Ministério Público Estadual que investigue a denúncia de que o governador Eduardo Campos estaria utilizando o Diário Oficial do Estado para promoção pessoal. A solicitação foi protocolada por Terezinha Nunes (PSDB), Betinho Gomes (PSDB) e Ramos (PMN), na tarde de terça-feira (09). Até esta quarta-feira (10), 47 das 65 capas do Diário Oficial de Pernambuco em 2013 contavam com o governador como notícia de destaque. Uma peça publicitária do governo de Pernambuco, veiculada em uma revista que circula no Rio Grande do Sul, também está sendo questionada, porque poderia ser entendida como propaganda extemporânea com conteúdo subliminar.
O Ministério Público de Pernambuco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o pedido de investigação foi entregue às procuradoras Gerusa Torres e Maria Helena Lira, que encaminharam o documento para a assessoria da Procuradoria Geral para análise. A decisão sobre uma possível investigação ou competência do órgão em investigar o assunto só vai ser decidida junto ao procurador-geral Aguinaldo Fenelon, que está em viagem e deve retornar apenas na quinta-feira (11).
O Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, comentou o assunto em nota encaminhada pela assessoria de imprensa. "O que é publicado na parte noticiosa do Diário Oficial, desde que o mesmo existe, é apenas a cobertura jornalística dos eventos públicos nos quais o governador participa. Observe-se, ainda, que são impressos apenas 1.960 exemplares do Diario Oficial de PE, 90% dos quais distribuídos nas repartições públicas para controlar atos oficiais e decisões judiciais. Ou seja, o DO não é veículo de comunicacao de massa. Não há, portanto, nenhuma intenção de promover o governador, que, para isso, recorre a veiculos adequados e mais eficazes". Veja a íntegra da nota ao final desta reportagem.

Anúncio destaca o programa de intercâmbio "Ganhe o mundo" (Foto: Reprodução)

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Críticas

Para a deputada estadual Terezinha Nunes, o uso do Diário Oficial e de anúncios em revistas para fazer propaganda faz parte do projeto de candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. Em uma das páginas da revista, a publicidade do governo do Estado traz a frase “O programa que vai mudar a cara do Brasil”, referindo-se ao programa Ganhe o Mundo, da Secretaria Estadual de Educação. Ao todo, há 10 páginas de publicidade sobre o programa, que consiste na promoção de intercâmbio linguístico no exterior para alunos da rede pública que se destacam pelo seu rendimento escolar. A publicação foi veiculada em janeiro.
“Um tem caráter eleitoral e outro de promoção pessoal. Tanto um quanto o outro são proibidos pela Constituição”, afirmou a deputada tucana, citando um dos incisos do artigo 37 da Constituição Federal que veta o uso de recursos públicos para promoção pessoal.
A parlamentar disse esperar que o caso seja remetido à Justiça pelo MPPE e criticou as recentes viagens que Campos tem feito pelo País. “O governador tem se ausentado costumeiramente do Estado. Está, praticamente, passando metade do seu tempo em périplo pelo País buscando a sucessão presidencial. Ele tem que ficar aqui ou tirar uma licença, porque Pernambuco não pode ser administrado de longe. A gente já sente que há uma redução do nível da administração depois que ele começou a fazer as viagens”, disparou.
Na terça-feira (9), Eduardo Campos esteve em viagem a Porto Alegre (RS). Em passagem pela capital gaúcha se encontrou com o governador do Estado, Tarso Genro (PT), e o prefeito da cidade, José Fortunati (PDT). Na agenda, também tinha um almoço na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul. Nesta quarta (10), Campos está nos Estados Unidos, participando de encontro promovido pelo BID em Washington.

Veja a nota oficial do Palácio do Campo das Princesas:

"O que é publicado na parte noticiosa do Diário Oficial, desde que o mesmo existe, é apenas a cobertura jornalística dos eventos públicos nos quais o governador participa. Era assim desde os anos 60, em todos os governos que passaram pelo Palácio do Campo das Princesas. É assim também em São Paulo e na Bahia, no Rio Grande só Sul e no Amazonas. O mesmo procedimento é observado pelos editores dos diários oficiais da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas. Observe-se, ainda, que são impressos apenas 1.960 exemplares do Diario Oficial de PE, 90% dos quais distribuídos nas repartições públicas - assessorias jurídicas, comissões de licitação, departamentos de pessoal - para controlar atos oficiais e decisões judiciais. Ou seja, o DO não é veículo de comunicacao de massa, mas órgão de difusão de publicações oficiais para público interno. Não há, portanto, nenhuma intenção de promover o governador, que, para isso, recorre a veiculos adequados e mais eficazes".