Justiça Eleitoral
Diario de Pernambuco - Diários Associados
Publicação: 12/03/2013
O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC) esteve presente na reunião, realizada na noite desta terça-feira (12), dos deputados federais com a ministra do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi, relatora do processo que pede o aumento do número de vagas do Amazonas na Câmara dos Deputados e, consequentemente, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Cadoca se mostrou otimista com o encontro. “A ministra é uma pessoa fácil de se conversar. Nós fomos lá para dizer que há uma possibilidade concreta da Câmara chegar a um entendimento”, declarou. Caso o TSE dê ganho de causa à Assembleia do Amazonas, Pernambuco seria um dos estados que teriam sua bancada reduzida. O estado poderia perder até duas vagas na Câmara Federal e também mudaria a composião da Assembleia pernambucana, hoje com 49 deputados estaduais.
Para o deputado, o argumento jurídico dos estados que seriam prejudicados, juntamente com a apatia das bancadas federais que teriam direito a mais assentos na Câmara, pesariam no resultado final do processo. “Nós estamos baseados em um princípio sólido que é o da irredutibilidade das bancadas. Para se aumentar a representação do Amazonas, se deveria aumentar o número total dos deputados que já está no máximo. A própria bancada do Amazonas não se envolveu com a questão. É uma picuinha da Assembleia para ganhar aumentar as vagas de deputados estaduais”, declarou.
O aumento das vagas é reivindicado pelo Legislativo do Amazonas desde 2011 com base no artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos estados. A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por consequência, de 24 para 30 deputados estaduais. Além do Amazonas, outros estados que aumentariam as bancadas seriam a Bahia, Ceará, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
Cadoca se mostrou otimista com o encontro. “A ministra é uma pessoa fácil de se conversar. Nós fomos lá para dizer que há uma possibilidade concreta da Câmara chegar a um entendimento”, declarou. Caso o TSE dê ganho de causa à Assembleia do Amazonas, Pernambuco seria um dos estados que teriam sua bancada reduzida. O estado poderia perder até duas vagas na Câmara Federal e também mudaria a composião da Assembleia pernambucana, hoje com 49 deputados estaduais.
Para o deputado, o argumento jurídico dos estados que seriam prejudicados, juntamente com a apatia das bancadas federais que teriam direito a mais assentos na Câmara, pesariam no resultado final do processo. “Nós estamos baseados em um princípio sólido que é o da irredutibilidade das bancadas. Para se aumentar a representação do Amazonas, se deveria aumentar o número total dos deputados que já está no máximo. A própria bancada do Amazonas não se envolveu com a questão. É uma picuinha da Assembleia para ganhar aumentar as vagas de deputados estaduais”, declarou.
O aumento das vagas é reivindicado pelo Legislativo do Amazonas desde 2011 com base no artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos estados. A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por consequência, de 24 para 30 deputados estaduais. Além do Amazonas, outros estados que aumentariam as bancadas seriam a Bahia, Ceará, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
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