MP quer protocolo para atuação conjunta da polícia com Samu em São Paulo

Segundo promotor, secretaria não comunicou serviço de atendimento móvel sobre mudanças antes de vetar socorro feito por policiais a feridos e pessoas estavam ficando sem atendimento

Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP), no início desta semana, que estabeleça um protocolo de atuação conjunta com o Samu e que esclareça a Resolução SSP05, publicada no dia 7 de janeiro no Diário Oficial do Estado, que veta o atendimento por policiais a pessoas feridas em confrontos com a própria polícia, deixando a tarefa para as equipes do Samu. 

A recomendação foi feita depois de conclusões preliminares de um inquérito civil público que constatou que pessoas estavam “sofrendo danos” pela falta de atendimento e que havia “um certo desentendimento entre as equipes da polícia e do Samu”, segundo o promotor da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, área de Saúde Pública, Luiz Roberto Cicogna Faggioini.

“Foi constatado que a Secretaria de Segurança Pública não havia instaurado um protocolo de atuação conjunta. O Samu foi comunicado por meio da imprensa. Deveria ter sido feito um procedimento prévio”, observou Faggioini.

Para o promotor, no entanto, já foi constatado que o Samu tem condições de atender à demanda, mas que a falta de uma logística conjunta impediu, por exemplo, que os policiais consultassem por telefone um médico do serviço que pudesse orientá-los sobre o procedimento de socorro mais adequado em cada caso.

“Não se pode impedidr que o policial militar ou civil preste os primeiros socorros no local se ele tiver treinamento para tal. As informações preliminares que nós temos é que eles são preparados para isso”, afirmou.

Para movimentos de direitos humanos que reivindicaram durantes anos a mudança, o impedimento do socorro em casos de confronto dificulta que policiais alterem a cena dos fatos para esconder evidências de abusos. Familiares de pessoas mortas em situações registradas como resistência seguida de morte relatam execuções durante o trajeto do suposto socorro, o direcionamento para hospitais mais distantes do local dos fatos ou até mesmo o transporte de corpos apenas para desfigurar a cena do crime.

No entanto, para o MP, a resolução da SSP tem o objetivo de evitar o agravamento de lesões decorrentes de mau atendimento. “A gente não pode argumentar com exceção. Não dá para fazer uma resolução imaginando que todo policial vai praticar um crime. Porque aí você está colocando sob suspeição uma corporação inteira e criando uma situação que é quase vexatória. Eu interpreto a resolução como uma medida que quer proteger a pessoa vitimizada”, defendeu.

A SSP afirmou que ainda não foi comunicada sobre a recomendação do MP.