Justiça manda reintegrar PMs expulsos no Rio por causa do movimento reinvidicatório por melhores salários.

Justiça do Rio determina reintegração de PMs expulsos após greve de fevereiro


Felipe Martins                       
Do UOL, no Rio

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Flávio Pimentel de Lemos Filho, determinou a suspensão da expulsão de três policiais militares que , segundo o comando da PM, participaram do movimento grevista deflagrado no último mês de fevereiro no Estado. Os soldados Marcos Vinícius da Cruz, Leandro Azevedo Magalhães e Carlos Alberto Campos pertenciam até a exclusão ao 28º Batalhão. Com a decisão judicial, serão reintegrados à corporação.

Para a reintegração, a advogada dos policiais, Daniela Côrrea Grégio Leite, entrou com mandado de segurança pedindo a nulidade da expulsão por não haver provas contra os PMs. “Não ficou provado que eles participaram do movimento e mesmo que tivessem a decisão da exclusão é desproporcional a essa suposta transgressão que eles teriam cometido”, disse.

A advogada acredita que a decisão judicial pode abrir precedentes para que todos os policiais e bombeiros expulsos consigam voltar ao exercício das funções. “Sem dúvida abre um precedente, expulsar um policial por participar de uma greve é compará-lo ao policial bandido, que rouba, mata, trafica; isso sim é gravíssimo”, declarou.

Na sentença, o juiz da 1ª Vara Cível afirmou que a decisão do comando da PM foi “desproporcional”, determinando a suspensão da exclusão até julgamento posterior. “Tendo em vista que a Comissão de Revisão Disciplinar da Corporação, do 28º Batalhão, que tem a legitimidade inicial de verificar a conduta disciplinar dos Impetrantes, julgou pela manutenção dos policiais, aplicando, apenas, suspensão de 30 dias, a determinação de exclusão se mostra, em princípio, desproporcional, devendo ser suspensa até o julgamento da análise do presente mandamus”, diz a sentença.
Um dos líderes do movimento grevista, cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, comemorou a decisão judicial e espera que seja estendida aos demais policiais e bombeiros expulsos. “É uma vitória. Nós estamos trabalhando com os advogados para que essa decisão seja concedida a todos que foram expulsos. Já existe um mandado de segurança impetrado na Justiça e esperamos que, com a graça de Deus, todos consigam voltar ao trabalho”, disse.

Greve resultou em 13 bombeiros e 12 policiais militares expulsos

A greve unificada de bombeiros e policiais civis e militares foi deflagrada no dia 10 de fevereiro no estado do Rio após assembleia ocorrida na Cinelândia, no Centro do Rio, com a presença de cerca de cinco mil manifestantes. O movimento pedia um piso de R$ 3.500, além de melhores condições de trabalho. A adesão, entretanto, mostrou-se apenas parcial.

A maior participação coordenada partiu dos sindicatos de policiais civis. A maior parte das delegacias do estado passou a atender apenas casos de emergência. Entretanto, apenas um dia após o começo da greve o comando do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) decidiu sair do movimento por discordar das ações do comando unificado.

O governo do estado agiu com extremo rigor. Em todo o estado, 270 militares foram indiciados. Policiais e bombeiros militares líderes do movimento grevista foram levados para o presídio de segurança máxima de Bangu 1. Quatro dias depois, após pressões de deputados estaduais, federais e senadores, além de organismos de direitos humanos, os grevistas foram transferidos para os quartéis onde permaneceram presos por outros quatro dias.
O cabo Benevenuto Daciolo foi preso dois dias antes do início da greve após a divulgação de gravações pelo Jornal Nacional em que conversava sobre o tema com o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR) e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), Acusado pelo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, de incitar a corporação, Daciolo ainda precisou aguardar mais seis dias até a libertação, ocorrida no dia 24 daquele mês.
O comando do Corpo de Bombeiros decidiu por expulsar 13 bombeiros que participaram do movimento grevista, incluindo o cabo Benevenuto Daciolo. O comando da Polícia Militar, por sua vez, expulsou 12 PMS que integraram o movimento de greve.