Paraná:Aprovado o pagamento em forma de Subsídios para os Militares do Estado.

Aprovada PEC que garante subsídios à PM

Correspondente em Curitiba Júlio César Lima

Com 38 votos favoráveis, os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Após o recesso a Assembleia, dia quatro de outubro, a PEC voltará a ser discutida, mas apenas para redação final.

Entre os principais benefícios, os policiais militares em início de carreira terão os vencimentos reajustados nos próximos meses. Estima-se que o benefício provocará um impacto de cerca de R$ 50 milhões mensais na folha de pagamento da polícia ao fim da implantação, sendo que o valor total chegue a R$ 150 milhões em salários.

Segundo o Coronel Elizeu Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), a aprovação corrige algumas distorções ocorridas em anos anteriores.

Segundo ele, a PEC de 1998, colocou fim ao efeito cascata que garantia um bom vencimento, mas após a retirada deixou os salários estagnados.

O subsídio agrega várias gratificações a um único salário mensal. "A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade", disse o professor Lemos, que liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná.

A PEC aprovada ontem, no entanto, ganhará mais força na medida que a PEC 300, que tramita no Congresso e estipula um piso nacional para a polícia de R$ 3,5 mil, seja aprovada na totalidade e crie condições para que possa ser aplicada no Paraná. Com soldo de R$ 400 e salário inicial de R$ 1,9 mil no início de carreira, o Estado do Paraná paga atualmente o quinto pior salário dentre os policiais no País.

Fonte: O Diario.com http://www.odiario.com/parana/noticia/342143/aprovada-pec-que-garante-subsidios-a-pm.html