Sartori negocia para adiar reajuste aos servidores da segurança - Zero Hora
Das dezenas de projetos de lei que o Palácio Piratini estuda enviar à Assembleia para ampliar receitas e enxugar despesas, o mais urgente é o que deverá propor a prorrogação da vigência do calendário de reajuste salarial dos servidores da segurança pública.
Enquanto amadurece a decisão política, o governo inicia negociações com a base aliada para tentar obter apoio à polêmica proposta. Um plano B também está em curso: se os deputados recuarem, a alternativa poderá ser a judicialização dos aumentos concedidos ainda no governo Tarso Genro.
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Com a crise financeira, o calendário de reajustes da área da segurança é visto com preocupação — custarão cerca de R$ 4 bilhões no período do governo Sartori. Somente em maio, quando passa a vigorar uma parcela, o impacto será de R$ 250 milhões. E isso ocorrerá apenas um mês depois de o Piratini ter atrasado o pagamento da dívida com a União para conseguir quitar em dia a folha do funcionalismo. A alegação é de que não há dinheiro para tudo.
A negociação do Piratini com a base aliada começa a partir de hoje, quando o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, receberá os líderes de bancadas para um café da manhã, como acontece às terças-feiras. Embora o prazo esteja se esgotando, o governo já fez as contas e sabe que ainda é possível aprovar a prorrogação do calendário de reajustes antes do final de maio.
Os servidores da segurança receberão o salário reajustado no dia 28 do próximo mês. A folha precisa ser gerada até 48 horas antes. Isso indica que, até o dia 25 de maio, o projeto tem de estar aprovado na Assembleia. Mas, para isso, a base aliada será fundamental.
Se enviar a proposta em regime de urgência, a tramitação ocorrerá em 30 dias e poderá ultrapassar o limite de 25 de maio. A saída é o acordo de líderes, feito nas reuniões da Mesa Diretora. Se um deputado propuser, e a maioria concordar, um projeto de lei pode ser votado a qualquer momento.
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Obter o acordo ficou mais fácil com a modificação do regimento da Assembleia. Antes, qualquer bancada de um deputado tinha poder para impedir uma votação. Agora o acerto se dá em caso de obtenção de maioria dos votos. A antecipação da análise da proposta em plenário só é vetada se três bancadas forem contra. Se a base aliada de Sartori abraçar a proposta, a aprovação poderá ser alcançada, já que os governistas são 35 dos 55 parlamentares.
Dúvida sobre apoio dos deputados
Em reuniões na Casa Civil, deputados manifestaram a opinião de que não haverá clima favorável à intenção de atrasar a concessão do reajuste aos servidores da segurança.
A partir desse indicativo, ganhou força a judicialização, iniciativa que está em estudo. A tese é de que o calendário de aumentos dos servidores da segurança, aprovado no governo Tarso, mas avançando por quatro anos da gestão de Sartori, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação do reajuste foi criada, sustentam pessoas ligadas ao Piratini, sem a previsão de receitas para cobrir as despesas.
— A judicialização cresceu depois que deputados revelaram indisposição com a ideia. Mas também é complicado, pois seria o Executivo ingressando com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Executivo. O ideal é que uma terceira parte fizesse isso — diz um deputado com trânsito no governo.
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