Ex-delegado é escolhido relator da proposta que diminui maioridade penal
Laerte Bessa (PR-DF) é a favor da medida que reduz a idade mínima para responsabilização por ato infracional de 18 para 16 anos
BRASÍLIA — O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi escolhido relator na comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa, um ex-delegado da Polícia Civil, é, assim como a maioria dos deputados da comissão, favorável à PEC. Bessa foi escolhido pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), que também apoia a proposta.
— Muito obrigado, deputado André Moura. Também queria agradecer ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (presidente da Câmara, que apoia a PEC) por concordar com seu posicionamento. Nós vamos ouvir atentamente todas as posições, todas as declarações, todos os depoimentos de pessoas que serão convidadas aqui para expor suas opiniões — disse Bessa.
Levantamento feito pelo GLOBO na semana passada a partir de votações passadas e declarações públicas mostra que 20 dos 27 deputados titulares da comissão são favoráveis à proposta. Enquete feita pela Agência Câmara mostra que 21 defendem a PEC. A proposta é polêmica e já causou desentendimentos em março entre deputados favoráveis e manifestantes contrários à redução da maioridade penal.
A pauta da reunião desta quarta-feira tem 16 requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. A maioria é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros deputados contrários à proposta. Como a comissão tem maioria pela aprovação, os dois lados têm estratégias opostas. Quem é contra tenta retardar a análise da proposta por diversos meios, como a apresentação de vários requerimentos e outros recursos regimentais. Os favoráveis, em maioria, querem que a proposta avance o mais rápido possível. Dos 16 requerimentos, apenas dois são de deputados que apoiam a PEC.
A comissão foi instalada na semana passada. O regimento interno da Câmara estabelece que ela tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer, o que dá cerca de três meses. Caso a PEC seja aprovada na comissão, ela precisa ainda ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde tem de angariar o apoio de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, a PEC também deve ser aprovada pelo Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada,sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
DEPUTADOS FAVORÁVEIS À PEC
- André Moura (PSC-SC) - presidente
- Laerte Bessa (PR-DF) - relator
- Efraim Filho (DEM-PB) - 1º vice-presidente
- Bruno Covas (PSDB-SP) - 3º vice-presidente
- Aluisio Mendes (PSDC-MA)
- Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Fausto Pinato (PRB-SP)
- Guilherme Mussi (PP-SP)
- João Campos (PSDB-GO)
- João Rodrigues (PSD-SC)
- Juscelino Filho (PRP-MA)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- Keiko Ota (PSB-SP)
- Laudívio Carvalho (PMDB-MG)
- Magda Mofatto (PR-GO)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
- Vitor Valim (PMDB-CE)
- Wladimir Costa (SD-PA)
DEPUTADOS CONTRÁRIOS À PEC
- Margarida Salomão (PT-MG) - 2ª vice-presidente
- Erika Kokay (PT-DF)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Rubens Bueno (PPS-PR)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
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