PMs têm que pedir autorização para mandar mensagens no Facebook e WhatsApp
A Polícia Militar (PM) do Paraná apertou ainda mais a mordaça que já impedia policiais de se manifestarem publicamente. Desta vez, a corporação decretou a censura de mensagens que, eventualmente, os militares queiram repassar via aplicativos principalmente Whatsapp - de seus celulares particulares. O conteúdo terá que ser analisado previamente pelos superiores hierárquicos antes de ser disparado, sob pena de punição.
A determinação consta do memorando-circular 69/2015, a que a Gazeta do Povo teve acesso. Segundo o documento assinado pelo corregedor-geral da PM, coronel Arildo Luiz Dias, “toda mensagem ou conteúdo degradante, difamatório ou calunioso ou que exponha a corporação” terá que ser avaliada pelos comandantes, diretores ou chefes das unidades. Em caso de desobediência, os militares ficam sujeitos à ação disciplinar.
O memorando ressalta que, além dos policiais que postarem originalmente as mensagens, quem “conhecendo ou devendo conhecer sua natureza imprópria” repassá-las ou difundi-las também será sancionado na mesma medida.
Entre as justificativas do documento, o coronel Arildo Dias indica que a determinação é uma tentativa de silenciar a tropa. “Oficiais e praças, irregular e ilegalmente, têm tecido comentários desairosos, ofensivos, difamatórios e/ou caluniosos em desfavor de empresas e instituições”, consta o texto.
“Militares estaduais, fardados e/ou uniformizados, explícita ou anonimamente, têm veiculado vídeos, informações, etc., por intermédio dessas ferramentas, expondo a imagem da corporação a situações vexatórias, constrangedoras e inadequadas”, diz outro trecho do memorando.
Um policial militar, que pediu para não ser identificado, contestou o memorando e ressaltou que a Constituição Federal não diferencia o militar do cidadão comum. “Isso é absurdo. Viola os direitos humanos, inclusive”, afirmou.
Associação vai à Justiça
A Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra-PR) vai entrar com uma ação da Vara da Justiça Militar, visando garantir o direitos dos policiais militares de se expressem livremente. Para o presidente da entidade, Orélio Fontana Neto, a censura explicitada pelo decreto do corregedor da PM representa um retrocesso frente às recentes discussões sobre segurança pública no país.
“Isso que está sendo feito é mais próprio de uma ditadura do que de um regime democrático. Vai contra tudo que está sendo debatido em polícias de outro estado e o que está sendo defendido pelo próprio Ministério da Justiça”, disse.
Apesar de parecer impossível a PM controlar tudo o que os policiais postam via WhatsApp, a determinação exerce uma pressão psicológica que afeta diretamente os policiais. Um soldado ouvido pela reportagem confirma que deixou de usar o aplicativo.
“Estão infiltrando oficiais nos grupos. Qualquer comentário que a gente faça, já é passível de punição. Perdem tempo e dinheiro do estado para perseguir a gente”, disse.
A Apra-PR confirma. Fontana disse que, recentemente, a PM cortou o fornecimento nos quartéis de alimentação dos policiais que estão em serviço. Os militares têm levado marmita de casa. “Por medo, ninguém ousou fotografar o comunicado afixado na entrada do refeitório. Eles [o comando da PM] exercem o controle pelo medo”, comparou.
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