DECRETO Nº 40.571, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Cria a insígnia de soldado da Polícia Militar de
Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 26.261, de 22 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento de Uniformes da
Polícia Militar de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a insígnia de soldado da Polícia Militar de Pernambuco, conforme as especifi cações constantes do Anexo Único.
Art. 2º A insígnia de que trata o art. 1° pode ser bordada ou metálica em miniatura.
§ 1º As insígnias bordadas serão utilizadas abaixo do brasão da PMPE e da bandeira de Pernambuco, em ambas as mangas
do uniforme de posse obrigatória 4º A (operacional), e demais uniformes dos quais o Militar do Estado tenha facultado o uso de acordo
com a legislação, mesmo os adquiridos às expensas deste.
§ 2º A insígnia é formada pelo Distintivo Básico das Polícias Militares e, acima do distintivo, uma divisa correspondente à
graduação de soldado, ambos bordados com linha 100% (cem por cento) poliéster na cor amarelo-ouro sobre um fundo em náilon de cor
azul-marinho, em forma de escudo português estilizado.
§ 3º A insígnia metálica em miniatura será utilizada no bibico do uniforme 3º C, sem o Distintivo Básico das Polícias Militares.
Art. 3º Os uniformes distribuídos pela Corporação aos Cabos e Soldados devem conter as respectivas insígnias bordadas ou
estas devem acompanhar os uniformes para afi xação posterior pelo próprio Militar.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1° de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Fonte: D.O. 61 de 02/04/2014.
Senhor Governador, já está sendo criado essa graduação para Soldado, que não mudará em nada, porque que não, já no ensejo, cria-se um DECRETO promovendo os que já estão com VINTE E DOIS ANOS como SOLDADO.
ResponderExcluiressa insígnia seria bom se junto a ela também o sd fosse promovido a cb....
ResponderExcluirCoisas mais importantes deveriam ser debatidas como por exemplo a promoção dos cabos antigos e os concursos para Sargento. Hoje em dia, muita gente com um bom grau de instrução entra na polícia mas, diante da realidade de uma profissão arriscada e, sem carreira, muitos novinhos vão embora, ainda mais agora que os cursos de Sargento estão sendo contestados pelos Cabos antigos - que também estão buscando um direito que é deles.
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