Pernambuco! Estranho as decisões judicias começam a sair depois que vai haver mudanças de governo: as brocas vão estourar nas mãos de quem? MPPE consegue liminar para que Estado nomeie agentes penitenciários

MPPE consegue liminar para que Estado nomeie agentes penitenciários 

 Publicação: 01/04/2014 16:50 Atualização: 01/04/2014 22:02 

O Estado de Pernambuco tem até 60 dias para nomear 120 agentes penitenciários aprovados no último concurso público. A determinação foi alcançada na justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Caso não cumpra a decisão, o Estado pode ter que pagar uma multa de R$ 20 mil. Pela determinação, o Estado deve convocar 300 homens e 20 mulheres para as próximas etapas eliminatórias e classificatórias da seleção. Concluída estas etapas, em no máximo 60 dias, 100 homens e 20 mulheres devem ser empossados. A intervenção do MPPE é resultado da série de inspeções que a instituição realizou nas unidades prisionais pernambucanas. Nas visitas o Ministério Público de Pernambuco identificou algumas irregularidades e descobriu que a função de agente penitenciário estava sendo exercida por policiais militares e até pelos próprios presos o que configura violação à Lei de Execuções Penais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana. 

 Acompanhe também o Pernambuco.com pelo Twitter