Peemedebista agendou para maio análise do piso dos agentes de saúde. DEM e PSDB concordaram em desistir de fazer obstrução no plenário.
08/04/2014 22h58 - Atualizado em 08/04/2014 23h07
Por Felipe Néri
Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fechou um acordo com partidos oposicionistas na noite desta terça-feira (8) para desobstruir a pauta de votações da Casa. A oposição aceitou votar projetos que trancam a pauta da Câmara em troca do agendamento para maio da análise da proposta que estabelece um piso salarial para agentes de saúde.
A apreciação do projeto vem sendo adiada pelos deputados desde o ano passado devido à resistência do Palácio do Planalto. O governo argumenta que a aprovação do texto geraria um impacto financeiro nas contas da União.
Apesar de Alves ter anunciado na semana passada um esforço concentrado para votar projetos de apelo popular, desde segunda-feira (7) os líderes de DEM e PSDB impediam a análise de medidas provisórias utilizando mecanismos previstos no regimento interno que possibilitam que as minorias atrasem a análise de projetos.
Na tentativa de demover a resistência dos oposicionistas, Henrique Alves anunciou em plenário que assumiria a responsabilidade de colocar o projeto dos agentes de saúde em pauta.
“Quero nesta hora fazer uma proposta, correndo todos os riscos e assumindo as responsabilidades [...]. Marcarei os dias 13 e 14 de maio para votar o piso salarial dos agentes de saúde, e o compromisso dos senhores líderes de assinarem aqui, agora, que não farão obstrução. Mas sem obstrução hoje, amanhã nem no dia 13 de maio”, cobrou Alves.
Oposição
Diante da proposta do presidente da Câmara, o líder do DEM subiu à tribuna e disse que sua bancada aceitava o acordo.
Diante da proposta do presidente da Câmara, o líder do DEM subiu à tribuna e disse que sua bancada aceitava o acordo.
“Propusemos três pontos para sair da obstrução [...] O mais importante dizia respeito a uma peleja do piso salarial. Vossa senhoria marcou a votação para o dia 15 na comissão. [Aceitamos] Sem obstrução, para que no voto cada um expresse a sua opinião”, declarou Mendonça Filho.
Principal partido oposicionista, o PSDB também aceitou a sugestão de Alves e anunciou que votaria sem obstrução a medida provisória que libera crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A obstrução é feita por meio de mecanismos previstos no regimento interno da Câmara para prolongar ou suspender votações de propostas parlamentares. Os deputados podem, por exemplo, apresentar requerimentos que cobram a contagem nominal de votos, utilizar o tempo máximo possível para a realização de discursos e tentar estender as votações até que o tempo para a deliberação seja ultrapassado.
Com o acordo, os deputados federais passaram a discutir imediatamente a medida provisória 628, que libera o recurso adicional ao BNDES. Nesta quarta (9), os parlamentares tentarão analisar em plenário a medida provisória 630, que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para todas as licitações e contratos da União. A MP tem sido duramente criticada pela oposição.
A intenção de Henrique Alves é votar as medidas provisórias até esta quarta-feira para, posteriormente, iniciar em plenário a votação de uma lista de cerca de 30 projetos. Entre as matérias adicionadas à fila de votação está regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos de empregadas domésticas.
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