 | ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Legislatura 17º Ano 2014 |
Projeto de Lei Complementar Nº 1930/2014 (Enviada p/Publicação)
Ementa:
| Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados. |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1º Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades
Vencimentais dos cargos a seguir indicados, ficam reajustados, a partir de 1º
de junho de 2014, nos termos dos respectivos Anexos da presente Lei
Complementar, com a aplicação linear do índice percentual de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento):
I - Auxiliar em Gestão Pública - símbolo de nível AxGP; Assistente em Gestão
Pública – símbolo de nível AsGP, e de Analista em Gestão Pública - símbolo de
nível AnGP, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – GOGP, instituído
pela Lei Complementar n° 135, de 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo
I; e
II - Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão
Autárquica ou Fundacional e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional,
integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional – GOAF,
instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, nos termos
do Anexo II.
§ 1º Ficam igualmente majorados, a partir de 1° de junho de 2014, e no mesmo
índice percentual definido no caput, os valores nominais de vencimento base dos
cargos públicos legalmente declarados em extinção, a seguir indicados:
I - Professor de Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;
II - Inspetor de Fiscalização Agropecuária;
III - Odontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;
IV - Assessor de Coordenação Comunitária; e
V - Assessor Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa e Cargos
Especiais, de nível médio e superior, de simbologia CEX e CE1 a CE9,
respectivamente, referidos no art. 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de junho
de 2005.
§ 2º Aos ocupantes do cargo indicado no inciso I do §1º, fica assegurado, a
partir de 1º de junho de 2014, exclusivamente para efeito de desenvolvimento na
carreira, sem alteração de sua denominação e de suas respectivas sínteses de
atribuições e prerrogativas funcionais, enquadramento na grade vencimental do
cargo público de Assistente em Gestão Pública, referido no inciso I do caput,
pelo critério exclusivo de valor remuneratório, na faixa de vencimento base
cujo valor seja igual, ou imediatamente superior, ao valor do seu respectivo
vencimento base, já computada a majoração estabelecida no caput.
Art. 2º Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades
Vencimentais dos cargos públicos de Auxiliar em Saúde, de Assistente em Saúde,
e de Analista em Saúde, instituídos pela Lei Complementar nº 84, de 30 de março
de 2006, ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2014, conforme descrito
no Anexo III, com a aplicação linear do índice percentual de 7,0% (sete vírgula
zero por cento).
Art. 3º Fica instituída, a partir de 1º de junho de 2014, nos valores adiante
definidos, gratificação de perigo laboral, a ser atribuída exclusivamente aos
servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 1° e que exerçam suas
funções no âmbito da Secretaria de Saúde:
I – R$ 42,00 (quarenta e dois reais), para os servidores ocupantes do cargo
público de Auxiliar em Saúde;
II – R$ 51,00 (cinquenta e um reais), para os servidores ocupantes do cargo
público de Assistente em Saúde; e
III – R$ 90,00 (noventa reais), para os servidores ocupantes do cargo público
de Analista em Saúde.
Art. 4º A partir de 1º de junho de 2014, o valor da gratificação de que trata o
art. 1º da Lei nº 12.756, de 24 de janeiro de 2005, fica fixado em R$ 2.096,25
(dois mil e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 5º Ficam reajustados com a aplicação do índice de 7,5% (sete vírgula cinco
por cento), a partir de 1º de junho de 2014, os valores nominais de vencimento
base dos cargos cujos respectivos servidores ocupantes não sejam beneficiários
de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e que percebam
vencimentos, excluídas as vantagens pessoais, nos termos da alínea “b” do §2°
do art. 1º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995, integrados,
exclusivamente, por vencimento base e respectiva gratificação de representação,
esta última havendo sido ou não objeto da conversão em Parcela Autônoma de
Vantagem Pessoal, consoante determinação do art. 14 da Lei Complementar nº 78,
de 18 de novembro de 2005.
Art. 6º As disposições desta Lei Complementar são extensivas às respectivas
aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária
em vigor.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA – AxGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Fundamental com Qualificação de 360h 862,80 867,11 871,45 875,81 880,19 884,59 889,01
Fundamental com Qualificação de 240h 821,71 825,82 829,95 834,10 838,27 842,46 846,68
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 782,58 786,50 790,43 794,38
798,35 802,35 806,36
Ensino Fundamental Completo 745,32 749,05 752,79 756,55 760,34 764,14 767,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Fundamental com Qualificação de 360h 906,79 911,32 915,88 920,46 925,06 929,69 934,34
Fundamental com Qualificação de 240h 863,61 867,93 872,27 876,63 881,01 885,42 889,84
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 822,49 826,60 830,73 834,88
839,06 843,25 847,47
Ensino Fundamental Completo 783,32 787,24 791,17 795,13 799,10 803,10 807,11
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Fundamental com Qualificação de 360h 953,02 957,79 962,58 967,39 972,23 977,09 981,97
Fundamental com Qualificação de 240h 907,64 912,18 916,74 921,32 925,93 930,56 935,21
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 864,42 868,74 873,09 877,45
881,84 886,25 890,68
Ensino Fundamental Completo 823,26 827,37 831,51 835,67 839,85 844,04 848,27
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Fundamental com Qualificação de 360h 1.001,61 1.006,62 1.011,65 1.016,71 1.021,80
1.026,90 1.032,04
Fundamental com Qualificação de 240h 953,92 958,69 963,48 968,30 973,14 978,00 982,89
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 908,49 913,03 917,60 922,19
926,80 931,43 936,09
Ensino Fundamental Completo 865,23 869,56 873,90 878,27 882,67 887,08 891,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA – AsGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio com Qualificação de 360h 879,70 884,10 888,52 892,96 897,43 901,91 906,42
Ensino Médio com Qualificação de 240h 837,81 842,00 846,21 850,44 854,69 858,96 863,26
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 797,91 801,90 805,91 809,94 813,99 818,06
822,15
Ensino Médio 759,92 763,72 767,54 771,37 775,23 779,11 783,00
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Médio com Qualificação de 360h 924,55 929,17 933,82 938,49 943,18 947,90 952,64
Ensino Médio com Qualificação de 240h 880,52 884,93 889,35 893,80 898,27 902,76 907,27
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 838,60 842,79 847,00 851,24 855,49 859,77
864,07
Ensino Médio 798,66 802,66 806,67 810,70 814,76 818,83 822,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Médio com Qualificação de 360h 971,69 976,55 981,43 986,34 991,27 996,23 1.001,21
Ensino Médio com Qualificação de 240h 925,42 930,05 934,70 939,37 944,07 948,79 953,53
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 881,35 885,76 890,19 894,64 899,11 903,61
908,12
Ensino Médio 839,38 843,58 847,80 852,04 856,30 860,58 864,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.021,23 1.026,34 1.031,47 1.036,63 1.041,81
1.047,02 1.052,25
Ensino Médio com Qualificação de 240h 972,60 977,46 982,35 987,26 992,20 997,16 1.002,15
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 926,29 930,92 935,57 940,25 944,95 949,68
954,42
Ensino Médio 882,18 886,59 891,02 895,48 899,95 904,45 908,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA – AnGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.640,99 1.649,19 1.657,44 1.665,73 1.674,06 1.682,43 1.690,84
Mestrado 1.562,85 1.570,66 1.578,52 1.586,41 1.594,34 1.602,31 1.610,32
Especialização 1.488,43 1.495,87 1.503,35 1.510,86 1.518,42 1.526,01 1.533,64
Graduação 1.417,55 1.424,64 1.431,76 1.438,92 1.446,11 1.453,34 1.460,61
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Doutorado 1.724,66 1.733,28 1.741,95 1.750,66 1.759,41 1.768,21 1.777,05
Mestrado 1.642,53 1.650,74 1.659,00 1.667,29 1.675,63 1.684,01 1.692,43
Especialização 1.564,31 1.572,14 1.580,00 1.587,90 1.595,84 1.603,81 1.611,83
Graduação 1.489,82 1.497,27 1.504,76 1.512,28 1.519,84 1.527,44 1.535,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Doutorado 1.812,59 1.821,65 1.830,76 1.839,91 1.849,11 1.858,36 1.867,65
Mestrado 1.726,27 1.734,91 1.743,58 1.752,30 1.761,06 1.769,86 1.778,71
Especialização 1.644,07 1.652,29 1.660,55 1.668,85 1.677,20 1.685,59 1.694,01
Graduação 1.565,78 1.573,61 1.581,48 1.589,39 1.597,33 1.605,32 1.613,35
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Doutorado 1.905,00 1.914,53 1.924,10 1.933,72 1.943,39 1.953,11 1.962,87
Mestrado 1.814,29 1.823,36 1.832,48 1.841,64 1.850,85 1.860,10 1.869,40
Especialização 1.727,89 1.736,53 1.745,22 1.753,94 1.762,71 1.771,52 1.780,38
Graduação 1.645,61 1.653,84 1.662,11 1.670,42 1.678,77 1.687,17 1.695,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AxGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Fundamental com Qualificação de 360h 862,80 875,74 888,88 902,21 915,74 929,48 943,42
Fundamental com Qualificação de 240h 821,71 834,04 846,55 859,25 872,14 885,22 898,50
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 782,58 794,32 806,24 818,33
830,61 843,07 855,71
Ensino Fundamental Completo 745,32 756,50 767,85 779,36 791,05 802,92 814,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Fundamental com Qualificação de 360h 1.018,90 1.034,18 1.049,69 1.065,44 1.081,42
1.097,64 1.114,11
Fundamental com Qualificação de 240h 970,38 984,93 999,71 1.014,70 1.029,92 1.045,37
1.061,05
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 924,17 938,03 952,10 966,38
980,88 995,59 1.010,53
Ensino Fundamental Completo 880,16 893,36906,76920,37934,17948,18962,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Fundamental com Qualificação de 360h1.247,801.266,521.285,511.304,801.324,37
1.344,231.364,40
Fundamental com Qualificação de 240h1.188,381.206,201.224,301.242,661.261,30
1.280,221.299,43
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo1.131,791.148,771.166,00
1.183,491.201,241.219,261.237,55
Ensino Fundamental Completo1.077,901.094,061.110,471.127,131.144,041.161,201.178,62
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Fundamental com Qualificação de 360h1.609,991.634,141.658,651.683,531.708,78
1.734,411.760,43
Fundamental com Qualificação de 240h1.533,321.556,321.579,671.603,361.627,41
1.651,821.676,60
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo1.460,311.482,211.504,44
1.527,011.549,921.573,161.596,76
Ensino Fundamental Completo1.390,771.411,631.432,801.454,301.476,111.498,251.520,73
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AsGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio com Qualificação de 360h 879,70 892,89 906,29 919,88 933,68 947,69 961,90
Ensino Médio com Qualificação de 240h 837,81 850,38 863,13 876,08 889,22 902,56 916,10
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 797,91 809,88 822,03 834,36 846,88 859,58
872,47
Ensino Médio 759,92 771,32 782,89 794,63 806,55 818,65 830,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.038,85 1.054,44 1.070,25 1.086,31 1.102,60
1.119,14 1.135,93
Ensino Médio com Qualificação de 240h 989,38 1.004,23 1.019,29 1.034,58 1.050,10 1.065,85
1.081,84
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 942,27 956,40 970,75 985,31 1.000,09
1.015,09 1.030,32
Ensino Médio 897,40 910,86 924,52 938,39 952,47 966,76 981,26
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.272,24 1.291,32 1.310,69 1.330,35 1.350,31
1.370,56 1.391,12
Ensino Médio com Qualificação de 240h 1.211,66 1.229,83 1.248,28 1.267,00 1.286,01
1.305,30 1.324,88
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 1.153,96 1.171,27 1.188,84 1.206,67
1.224,77 1.243,14 1.261,79
Ensino Médio 1.099,01 1.115,49 1.132,23 1.149,21 1.166,45 1.183,94 1.201,70
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.641,52 1.666,15 1.691,14 1.716,50 1.742,25
1.768,39 1.794,91
Ensino Médio com Qualificação de 240h 1.563,35 1.586,81 1.610,61 1.634,77 1.659,29
1.684,18 1.709,44
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 1.488,91 1.511,24 1.533,91 1.556,92
1.580,27 1.603,98 1.628,04
Ensino Médio 1.418,01 1.439,28 1.460,87 1.482,78 1.505,02 1.527,60 1.550,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AnGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.640,99 1.665,60 1.690,59 1.715,95 1.741,69 1.767,81 1.794,33
Mestrado 1.562,85 1.586,29 1.610,08 1.634,24 1.658,75 1.683,63 1.708,89
Especialização 1.488,43 1.510,75 1.533,41 1.556,42 1.579,76 1.603,46 1.627,51
Graduação 1.417,55 1.438,81 1.460,39 1.482,30 1.504,53 1.527,10 1.550,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Doutorado1.937,881.966,941.996,452.026,392.056,792.087,642.118,96
Mestrado1.845,601.873,281.901,381.929,901.958,851.988,232.018,05
Especialização1.757,711.784,081.810,841.838,001.865,571.893,551.921,96
Graduação1.674,011.699,121.724,611.750,481.776,731.803,381.830,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Doutorado2.373,232.408,832.444,962.481,642.518,862.556,642.594,99
Mestrado2.260,222.294,122.328,542.363,462.398,922.434,902.471,42
Especialização2.152,592.184,882.217,652.250,922.284,682.318,952.353,74
Graduação2.050,092.080,842.112,052.143,732.175,892.208,532.241,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Doutorado3.062,093.108,023.154,653.201,963.249,993.298,743.348,23
Mestrado2.916,282.960,023.004,423.049,493.095,233.141,663.188,79
Especialização2.777,412.819,072.861,362.904,282.947,842.992,063.036,94
Graduação2.645,152.684,832.725,102.765,982.807,472.849,582.892,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Nível Superior Completo 887,94 910,14 932,90 956,22 980,13 1.004,63 1.029,74
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 845,66 866,80 888,47 910,69 933,45 956,79 980,71
Nível Médio Completo 805,39 825,53 846,17 867,32 889,00 911,23 934,01
Ensino Fundamental Completo 767,04 786,22 805,87 826,02 846,67 867,84 889,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Nível Superior Completo 1.081,23 1.108,26 1.135,97 1.164,37 1.193,48 1.223,31 1.253,90
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.029,74 1.055,49 1.081,87 1.108,92 1.136,64
1.165,06 1.194,19
Nível Médio Completo 980,71 1.005,23 1.030,36 1.056,12 1.082,52 1.109,58 1.137,32
Ensino Fundamental Completo 934,01 957,36 981,29 1.005,82 1.030,97 1.056,74 1.083,16
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Nível Superior Completo 1.316,59 1.349,51 1.383,24 1.417,82 1.453,27 1.489,60 1.526,84
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.253,90 1.285,24 1.317,38 1.350,31 1.384,07
1.418,67 1.454,14
Nível Médio Completo 1.194,19 1.224,04 1.254,64 1.286,01 1.318,16 1.351,11 1.384,89
Ensino Fundamental Completo 1.137,32 1.165,75 1.194,90 1.224,77 1.255,39 1.286,77 1.318,94
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Nível Superior Completo 1.603,18 1.643,26 1.684,35 1.726,45 1.769,62 1.813,86 1.859,20
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.526,84 1.565,01 1.604,14 1.644,24 1.685,35
1.727,48 1.770,67
Nível Médio Completo 1.454,14 1.490,49 1.527,75 1.565,94 1.605,09 1.645,22 1.686,35
Ensino Fundamental Completo 1.384,89 1.419,51 1.455,00 1.491,38 1.528,66 1.566,88 1.606,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%)I
Nível Superior Completo896,95919,37942,36965,92990,061.014,821.040,19
Nível Médio e Técnico854,24875,59897,48919,92942,92966,49990,65
Nível Médio com Profissionalizante813,56833,90854,75876,12898,02920,47943,48
Nível Médio Completo774,82794,19814,04834,40855,26876,64898,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Nível Superior Completo1.092,201.119,501.147,491.176,181.205,581.235,721.266,61
Nível Médio e Técnico1.040,191.066,191.092,851.120,171.148,171.176,881.206,30
Nível Médio com Profissionalizante990,651.015,421.040,811.066,831.093,501.120,831.148,86
Nível Médio Completo943,48967,07991,241.016,031.041,431.067,461.094,15
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Nível Superior Completo1.329,941.363,191.397,271.432,201.468,011.504,711.542,33
Nível Médio e Técnico1.266,611.298,281.330,741.364,001.398,101.433,061.468,88
Nível Médio com Profissionalizante1.206,301.236,461.267,371.299,051.331,531.364,821.398,94
Nível Médio Completo1.148,861.177,581.207,021.237,191.268,121.299,821.332,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Nível Superior Completo1.619,441.659,931.701,431.743,961.787,561.832,251.878,06
Nível Médio e Técnico1.542,331.580,881.620,411.660,921.702,441.745,001.788,63
Nível Médio com Profissionalizante1.468,881.505,601.543,241.581,831.621,371.661,911.703,45
Nível Médio Completo1.398,941.433,911.469,761.506,501.544,161.582,771.622,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.880,75 1.927,77 1.975,97 2.025,37 2.076,00 2.127,90 2.181,10
Mestrado 1.791,19 1.835,97 1.881,87 1.928,92 1.977,14 2.026,57 2.077,24
Especialização 1.705,90 1.748,55 1.792,26 1.837,07 1.882,99 1.930,07 1.978,32
Nível Superior Completo 1.624,67 1.665,28 1.706,92 1.749,59 1.793,33 1.838,16 1.884,12
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Doutorado 2.290,15 2.347,41 2.406,09 2.466,25 2.527,90 2.591,10 2.655,88
Mestrado 2.181,10 2.235,63 2.291,52 2.348,80 2.407,52 2.467,71 2.529,41
Especialização 2.077,24 2.129,17 2.182,40 2.236,96 2.292,88 2.350,20 2.408,96
Nível Superior Completo 1.978,32 2.027,78 2.078,47 2.130,44 2.183,70 2.238,29 2.294,25
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Doutorado 2.788,67 2.858,39 2.929,85 3.003,09 3.078,17 3.155,12 3.234,00
Mestrado 2.655,88 2.722,27 2.790,33 2.860,09 2.931,59 3.004,88 3.080,00
Especialização 2.529,41 2.592,64 2.657,46 2.723,89 2.791,99 2.861,79 2.933,34
Nível Superior Completo 2.408,96 2.469,18 2.530,91 2.594,18 2.659,04 2.725,51 2.793,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Doutorado 3.395,70 3.480,59 3.567,61 3.656,80 3.748,22 3.841,93 3.937,97
Mestrado 3.234,00 3.314,85 3.397,72 3.482,67 3.569,73 3.658,98 3.750,45
Especialização 3.080,00 3.157,00 3.235,93 3.316,83 3.399,75 3.484,74 3.571,86
Nível Superior Completo 2.933,34 3.006,67 3.081,84 3.158,88 3.237,85 3.318,80 3.401,77
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
Vencimentais dos cargos a seguir indicados, ficam reajustados, a partir de 1º
de junho de 2014, nos termos dos respectivos Anexos da presente Lei
Complementar, com a aplicação linear do índice percentual de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento):
I - Auxiliar em Gestão Pública - símbolo de nível AxGP; Assistente em Gestão
Pública – símbolo de nível AsGP, e de Analista em Gestão Pública - símbolo de
nível AnGP, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – GOGP, instituído
pela Lei Complementar n° 135, de 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo
I; e
II - Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão
Autárquica ou Fundacional e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional,
integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional – GOAF,
instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, nos termos
do Anexo II.
§ 1º Ficam igualmente majorados, a partir de 1° de junho de 2014, e no mesmo
índice percentual definido no caput, os valores nominais de vencimento base dos
cargos públicos legalmente declarados em extinção, a seguir indicados:
I - Professor de Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;
II - Inspetor de Fiscalização Agropecuária;
III - Odontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;
IV - Assessor de Coordenação Comunitária; e
V - Assessor Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa e Cargos
Especiais, de nível médio e superior, de simbologia CEX e CE1 a CE9,
respectivamente, referidos no art. 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de junho
de 2005.
§ 2º Aos ocupantes do cargo indicado no inciso I do §1º, fica assegurado, a
partir de 1º de junho de 2014, exclusivamente para efeito de desenvolvimento na
carreira, sem alteração de sua denominação e de suas respectivas sínteses de
atribuições e prerrogativas funcionais, enquadramento na grade vencimental do
cargo público de Assistente em Gestão Pública, referido no inciso I do caput,
pelo critério exclusivo de valor remuneratório, na faixa de vencimento base
cujo valor seja igual, ou imediatamente superior, ao valor do seu respectivo
vencimento base, já computada a majoração estabelecida no caput.
Art. 2º Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades
Vencimentais dos cargos públicos de Auxiliar em Saúde, de Assistente em Saúde,
e de Analista em Saúde, instituídos pela Lei Complementar nº 84, de 30 de março
de 2006, ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2014, conforme descrito
no Anexo III, com a aplicação linear do índice percentual de 7,0% (sete vírgula
zero por cento).
Art. 3º Fica instituída, a partir de 1º de junho de 2014, nos valores adiante
definidos, gratificação de perigo laboral, a ser atribuída exclusivamente aos
servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 1° e que exerçam suas
funções no âmbito da Secretaria de Saúde:
I – R$ 42,00 (quarenta e dois reais), para os servidores ocupantes do cargo
público de Auxiliar em Saúde;
II – R$ 51,00 (cinquenta e um reais), para os servidores ocupantes do cargo
público de Assistente em Saúde; e
III – R$ 90,00 (noventa reais), para os servidores ocupantes do cargo público
de Analista em Saúde.
Art. 4º A partir de 1º de junho de 2014, o valor da gratificação de que trata o
art. 1º da Lei nº 12.756, de 24 de janeiro de 2005, fica fixado em R$ 2.096,25
(dois mil e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 5º Ficam reajustados com a aplicação do índice de 7,5% (sete vírgula cinco
por cento), a partir de 1º de junho de 2014, os valores nominais de vencimento
base dos cargos cujos respectivos servidores ocupantes não sejam beneficiários
de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e que percebam
vencimentos, excluídas as vantagens pessoais, nos termos da alínea “b” do §2°
do art. 1º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995, integrados,
exclusivamente, por vencimento base e respectiva gratificação de representação,
esta última havendo sido ou não objeto da conversão em Parcela Autônoma de
Vantagem Pessoal, consoante determinação do art. 14 da Lei Complementar nº 78,
de 18 de novembro de 2005.
Art. 6º As disposições desta Lei Complementar são extensivas às respectivas
aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária
em vigor.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA – AxGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Fundamental com Qualificação de 360h 862,80 867,11 871,45 875,81 880,19 884,59 889,01
Fundamental com Qualificação de 240h 821,71 825,82 829,95 834,10 838,27 842,46 846,68
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 782,58 786,50 790,43 794,38
798,35 802,35 806,36
Ensino Fundamental Completo 745,32 749,05 752,79 756,55 760,34 764,14 767,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Fundamental com Qualificação de 360h 906,79 911,32 915,88 920,46 925,06 929,69 934,34
Fundamental com Qualificação de 240h 863,61 867,93 872,27 876,63 881,01 885,42 889,84
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 822,49 826,60 830,73 834,88
839,06 843,25 847,47
Ensino Fundamental Completo 783,32 787,24 791,17 795,13 799,10 803,10 807,11
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Fundamental com Qualificação de 360h 953,02 957,79 962,58 967,39 972,23 977,09 981,97
Fundamental com Qualificação de 240h 907,64 912,18 916,74 921,32 925,93 930,56 935,21
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 864,42 868,74 873,09 877,45
881,84 886,25 890,68
Ensino Fundamental Completo 823,26 827,37 831,51 835,67 839,85 844,04 848,27
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Fundamental com Qualificação de 360h 1.001,61 1.006,62 1.011,65 1.016,71 1.021,80
1.026,90 1.032,04
Fundamental com Qualificação de 240h 953,92 958,69 963,48 968,30 973,14 978,00 982,89
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 908,49 913,03 917,60 922,19
926,80 931,43 936,09
Ensino Fundamental Completo 865,23 869,56 873,90 878,27 882,67 887,08 891,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA – AsGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio com Qualificação de 360h 879,70 884,10 888,52 892,96 897,43 901,91 906,42
Ensino Médio com Qualificação de 240h 837,81 842,00 846,21 850,44 854,69 858,96 863,26
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 797,91 801,90 805,91 809,94 813,99 818,06
822,15
Ensino Médio 759,92 763,72 767,54 771,37 775,23 779,11 783,00
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Médio com Qualificação de 360h 924,55 929,17 933,82 938,49 943,18 947,90 952,64
Ensino Médio com Qualificação de 240h 880,52 884,93 889,35 893,80 898,27 902,76 907,27
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 838,60 842,79 847,00 851,24 855,49 859,77
864,07
Ensino Médio 798,66 802,66 806,67 810,70 814,76 818,83 822,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Médio com Qualificação de 360h 971,69 976,55 981,43 986,34 991,27 996,23 1.001,21
Ensino Médio com Qualificação de 240h 925,42 930,05 934,70 939,37 944,07 948,79 953,53
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 881,35 885,76 890,19 894,64 899,11 903,61
908,12
Ensino Médio 839,38 843,58 847,80 852,04 856,30 860,58 864,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.021,23 1.026,34 1.031,47 1.036,63 1.041,81
1.047,02 1.052,25
Ensino Médio com Qualificação de 240h 972,60 977,46 982,35 987,26 992,20 997,16 1.002,15
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 926,29 930,92 935,57 940,25 944,95 949,68
954,42
Ensino Médio 882,18 886,59 891,02 895,48 899,95 904,45 908,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA – AnGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.640,99 1.649,19 1.657,44 1.665,73 1.674,06 1.682,43 1.690,84
Mestrado 1.562,85 1.570,66 1.578,52 1.586,41 1.594,34 1.602,31 1.610,32
Especialização 1.488,43 1.495,87 1.503,35 1.510,86 1.518,42 1.526,01 1.533,64
Graduação 1.417,55 1.424,64 1.431,76 1.438,92 1.446,11 1.453,34 1.460,61
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Doutorado 1.724,66 1.733,28 1.741,95 1.750,66 1.759,41 1.768,21 1.777,05
Mestrado 1.642,53 1.650,74 1.659,00 1.667,29 1.675,63 1.684,01 1.692,43
Especialização 1.564,31 1.572,14 1.580,00 1.587,90 1.595,84 1.603,81 1.611,83
Graduação 1.489,82 1.497,27 1.504,76 1.512,28 1.519,84 1.527,44 1.535,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Doutorado 1.812,59 1.821,65 1.830,76 1.839,91 1.849,11 1.858,36 1.867,65
Mestrado 1.726,27 1.734,91 1.743,58 1.752,30 1.761,06 1.769,86 1.778,71
Especialização 1.644,07 1.652,29 1.660,55 1.668,85 1.677,20 1.685,59 1.694,01
Graduação 1.565,78 1.573,61 1.581,48 1.589,39 1.597,33 1.605,32 1.613,35
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Doutorado 1.905,00 1.914,53 1.924,10 1.933,72 1.943,39 1.953,11 1.962,87
Mestrado 1.814,29 1.823,36 1.832,48 1.841,64 1.850,85 1.860,10 1.869,40
Especialização 1.727,89 1.736,53 1.745,22 1.753,94 1.762,71 1.771,52 1.780,38
Graduação 1.645,61 1.653,84 1.662,11 1.670,42 1.678,77 1.687,17 1.695,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) a b c d e f g
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AxGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Fundamental com Qualificação de 360h 862,80 875,74 888,88 902,21 915,74 929,48 943,42
Fundamental com Qualificação de 240h 821,71 834,04 846,55 859,25 872,14 885,22 898,50
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 782,58 794,32 806,24 818,33
830,61 843,07 855,71
Ensino Fundamental Completo 745,32 756,50 767,85 779,36 791,05 802,92 814,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Fundamental com Qualificação de 360h 1.018,90 1.034,18 1.049,69 1.065,44 1.081,42
1.097,64 1.114,11
Fundamental com Qualificação de 240h 970,38 984,93 999,71 1.014,70 1.029,92 1.045,37
1.061,05
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo 924,17 938,03 952,10 966,38
980,88 995,59 1.010,53
Ensino Fundamental Completo 880,16 893,36906,76920,37934,17948,18962,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Fundamental com Qualificação de 360h1.247,801.266,521.285,511.304,801.324,37
1.344,231.364,40
Fundamental com Qualificação de 240h1.188,381.206,201.224,301.242,661.261,30
1.280,221.299,43
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo1.131,791.148,771.166,00
1.183,491.201,241.219,261.237,55
Ensino Fundamental Completo1.077,901.094,061.110,471.127,131.144,041.161,201.178,62
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Fundamental com Qualificação de 360h1.609,991.634,141.658,651.683,531.708,78
1.734,411.760,43
Fundamental com Qualificação de 240h1.533,321.556,321.579,671.603,361.627,41
1.651,821.676,60
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo1.460,311.482,211.504,44
1.527,011.549,921.573,161.596,76
Ensino Fundamental Completo1.390,771.411,631.432,801.454,301.476,111.498,251.520,73
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AsGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio com Qualificação de 360h 879,70 892,89 906,29 919,88 933,68 947,69 961,90
Ensino Médio com Qualificação de 240h 837,81 850,38 863,13 876,08 889,22 902,56 916,10
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 797,91 809,88 822,03 834,36 846,88 859,58
872,47
Ensino Médio 759,92 771,32 782,89 794,63 806,55 818,65 830,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.038,85 1.054,44 1.070,25 1.086,31 1.102,60
1.119,14 1.135,93
Ensino Médio com Qualificação de 240h 989,38 1.004,23 1.019,29 1.034,58 1.050,10 1.065,85
1.081,84
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 942,27 956,40 970,75 985,31 1.000,09
1.015,09 1.030,32
Ensino Médio 897,40 910,86 924,52 938,39 952,47 966,76 981,26
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.272,24 1.291,32 1.310,69 1.330,35 1.350,31
1.370,56 1.391,12
Ensino Médio com Qualificação de 240h 1.211,66 1.229,83 1.248,28 1.267,00 1.286,01
1.305,30 1.324,88
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 1.153,96 1.171,27 1.188,84 1.206,67
1.224,77 1.243,14 1.261,79
Ensino Médio 1.099,01 1.115,49 1.132,23 1.149,21 1.166,45 1.183,94 1.201,70
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Médio com Qualificação de 360h 1.641,52 1.666,15 1.691,14 1.716,50 1.742,25
1.768,39 1.794,91
Ensino Médio com Qualificação de 240h 1.563,35 1.586,81 1.610,61 1.634,77 1.659,29
1.684,18 1.709,44
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação 1.488,91 1.511,24 1.533,91 1.556,92
1.580,27 1.603,98 1.628,04
Ensino Médio 1.418,01 1.439,28 1.460,87 1.482,78 1.505,02 1.527,60 1.550,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL – AnGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.640,99 1.665,60 1.690,59 1.715,95 1.741,69 1.767,81 1.794,33
Mestrado 1.562,85 1.586,29 1.610,08 1.634,24 1.658,75 1.683,63 1.708,89
Especialização 1.488,43 1.510,75 1.533,41 1.556,42 1.579,76 1.603,46 1.627,51
Graduação 1.417,55 1.438,81 1.460,39 1.482,30 1.504,53 1.527,10 1.550,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Doutorado1.937,881.966,941.996,452.026,392.056,792.087,642.118,96
Mestrado1.845,601.873,281.901,381.929,901.958,851.988,232.018,05
Especialização1.757,711.784,081.810,841.838,001.865,571.893,551.921,96
Graduação1.674,011.699,121.724,611.750,481.776,731.803,381.830,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Doutorado2.373,232.408,832.444,962.481,642.518,862.556,642.594,99
Mestrado2.260,222.294,122.328,542.363,462.398,922.434,902.471,42
Especialização2.152,592.184,882.217,652.250,922.284,682.318,952.353,74
Graduação2.050,092.080,842.112,052.143,732.175,892.208,532.241,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Doutorado3.062,093.108,023.154,653.201,963.249,993.298,743.348,23
Mestrado2.916,282.960,023.004,423.049,493.095,233.141,663.188,79
Especialização2.777,412.819,072.861,362.904,282.947,842.992,063.036,94
Graduação2.645,152.684,832.725,102.765,982.807,472.849,582.892,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)abcdefg
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Nível Superior Completo 887,94 910,14 932,90 956,22 980,13 1.004,63 1.029,74
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 845,66 866,80 888,47 910,69 933,45 956,79 980,71
Nível Médio Completo 805,39 825,53 846,17 867,32 889,00 911,23 934,01
Ensino Fundamental Completo 767,04 786,22 805,87 826,02 846,67 867,84 889,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Nível Superior Completo 1.081,23 1.108,26 1.135,97 1.164,37 1.193,48 1.223,31 1.253,90
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.029,74 1.055,49 1.081,87 1.108,92 1.136,64
1.165,06 1.194,19
Nível Médio Completo 980,71 1.005,23 1.030,36 1.056,12 1.082,52 1.109,58 1.137,32
Ensino Fundamental Completo 934,01 957,36 981,29 1.005,82 1.030,97 1.056,74 1.083,16
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Nível Superior Completo 1.316,59 1.349,51 1.383,24 1.417,82 1.453,27 1.489,60 1.526,84
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.253,90 1.285,24 1.317,38 1.350,31 1.384,07
1.418,67 1.454,14
Nível Médio Completo 1.194,19 1.224,04 1.254,64 1.286,01 1.318,16 1.351,11 1.384,89
Ensino Fundamental Completo 1.137,32 1.165,75 1.194,90 1.224,77 1.255,39 1.286,77 1.318,94
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Nível Superior Completo 1.603,18 1.643,26 1.684,35 1.726,45 1.769,62 1.813,86 1.859,20
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico 1.526,84 1.565,01 1.604,14 1.644,24 1.685,35
1.727,48 1.770,67
Nível Médio Completo 1.454,14 1.490,49 1.527,75 1.565,94 1.605,09 1.645,22 1.686,35
Ensino Fundamental Completo 1.384,89 1.419,51 1.455,00 1.491,38 1.528,66 1.566,88 1.606,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%)I
Nível Superior Completo896,95919,37942,36965,92990,061.014,821.040,19
Nível Médio e Técnico854,24875,59897,48919,92942,92966,49990,65
Nível Médio com Profissionalizante813,56833,90854,75876,12898,02920,47943,48
Nível Médio Completo774,82794,19814,04834,40855,26876,64898,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Nível Superior Completo1.092,201.119,501.147,491.176,181.205,581.235,721.266,61
Nível Médio e Técnico1.040,191.066,191.092,851.120,171.148,171.176,881.206,30
Nível Médio com Profissionalizante990,651.015,421.040,811.066,831.093,501.120,831.148,86
Nível Médio Completo943,48967,07991,241.016,031.041,431.067,461.094,15
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Nível Superior Completo1.329,941.363,191.397,271.432,201.468,011.504,711.542,33
Nível Médio e Técnico1.266,611.298,281.330,741.364,001.398,101.433,061.468,88
Nível Médio com Profissionalizante1.206,301.236,461.267,371.299,051.331,531.364,821.398,94
Nível Médio Completo1.148,861.177,581.207,021.237,191.268,121.299,821.332,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Nível Superior Completo1.619,441.659,931.701,431.743,961.787,561.832,251.878,06
Nível Médio e Técnico1.542,331.580,881.620,411.660,921.702,441.745,001.788,63
Nível Médio com Profissionalizante1.468,881.505,601.543,241.581,831.621,371.661,911.703,45
Nível Médio Completo1.398,941.433,911.469,761.506,501.544,161.582,771.622,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)abcdefg
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Doutorado 1.880,75 1.927,77 1.975,97 2.025,37 2.076,00 2.127,90 2.181,10
Mestrado 1.791,19 1.835,97 1.881,87 1.928,92 1.977,14 2.026,57 2.077,24
Especialização 1.705,90 1.748,55 1.792,26 1.837,07 1.882,99 1.930,07 1.978,32
Nível Superior Completo 1.624,67 1.665,28 1.706,92 1.749,59 1.793,33 1.838,16 1.884,12
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Doutorado 2.290,15 2.347,41 2.406,09 2.466,25 2.527,90 2.591,10 2.655,88
Mestrado 2.181,10 2.235,63 2.291,52 2.348,80 2.407,52 2.467,71 2.529,41
Especialização 2.077,24 2.129,17 2.182,40 2.236,96 2.292,88 2.350,20 2.408,96
Nível Superior Completo 1.978,32 2.027,78 2.078,47 2.130,44 2.183,70 2.238,29 2.294,25
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Doutorado 2.788,67 2.858,39 2.929,85 3.003,09 3.078,17 3.155,12 3.234,00
Mestrado 2.655,88 2.722,27 2.790,33 2.860,09 2.931,59 3.004,88 3.080,00
Especialização 2.529,41 2.592,64 2.657,46 2.723,89 2.791,99 2.861,79 2.933,34
Nível Superior Completo 2.408,96 2.469,18 2.530,91 2.594,18 2.659,04 2.725,51 2.793,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Doutorado 3.395,70 3.480,59 3.567,61 3.656,80 3.748,22 3.841,93 3.937,97
Mestrado 3.234,00 3.314,85 3.397,72 3.482,67 3.569,73 3.658,98 3.750,45
Especialização 3.080,00 3.157,00 3.235,93 3.316,83 3.399,75 3.484,74 3.571,86
Nível Superior Completo 2.933,34 3.006,67 3.081,84 3.158,88 3.237,85 3.318,80 3.401,77
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) a b c d e f g
Justificativa
MENSAGEM Nº 57/2014
Recife, 3 de abril de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo
Projeto de Lei Complementar, que corrige os valores nominais de vencimento base
dos cargos públicos indicados.
A presente proposição visa favorecer e conferir maior efetividade ao
desenvolvimento e atuação do Estado de Pernambuco, posto que irá assegurar uma
maior profissionalização da gestão pública e valorização do servidor para uma
atuação voltada para eficácia, eficiência e efetividade de suas ações.
Cabe ressaltar que o presente Projeto é também fruto das negociações com a
categoria, refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na
construção equilibrada das estruturas remuneratórias, dando continuidade ao
processo de reconhecimento do servidor estadual.
As razões expostas, e a importância da proposição, induzem-me à convicção de
que se emprestará, ao projeto, o apoio indispensável à sua formalização, para o
qual solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da
Constituição Estadual na tramitação do anexo Projeto de Lei.
Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência, e aos seus
dignos Pares, protestos de elevada consideração e distinto apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
Recife, 3 de abril de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo
Projeto de Lei Complementar, que corrige os valores nominais de vencimento base
dos cargos públicos indicados.
A presente proposição visa favorecer e conferir maior efetividade ao
desenvolvimento e atuação do Estado de Pernambuco, posto que irá assegurar uma
maior profissionalização da gestão pública e valorização do servidor para uma
atuação voltada para eficácia, eficiência e efetividade de suas ações.
Cabe ressaltar que o presente Projeto é também fruto das negociações com a
categoria, refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na
construção equilibrada das estruturas remuneratórias, dando continuidade ao
processo de reconhecimento do servidor estadual.
As razões expostas, e a importância da proposição, induzem-me à convicção de
que se emprestará, ao projeto, o apoio indispensável à sua formalização, para o
qual solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da
Constituição Estadual na tramitação do anexo Projeto de Lei.
Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência, e aos seus
dignos Pares, protestos de elevada consideração e distinto apreço.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
Sala das Reuniões, em 4 de abril de 2014.
Eduardo Henrique Acyoli Campos
Governador do Estado
Governador do Estado
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