Depois da greve decretada veja as reivindicação dos PMs da Bahia! A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindica melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018.

Policiais militares decretam greve por tempo indeterminado na Bahia

Pauta Completa

Olha a pauta de reivindicações da PMBA: Seguiu para o Governador, há poucos instantes...

PAUTA CONJUNTA COMUM DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA

1. Inclusão do Bacharelado em Direito para QOPM, de Engenharia para o QOBM e Nível Superior aos Praças;

2. Manutenção do auxílio fardamento aos militares e aos alunos em formação;

3. Manutenção da proposta de Disponibilidade dos Diretores das Associações;

4. Exclusão da cassação de proventos;

5. Exclusão da sansão disciplinar para reformados ;

6. Manutenção da lei vigente do Capítulo de Direitos e Gratificações ;

7. Inclusão do Auxílio Titulação;

8. Manutenção e regulamentação do Auxílio Funeral;

9. Inclusão da defesa técnica pela PGE;

10. Manutenção do horário especial para expediente decorrente do tratamento médico;

11. Inclusão de Deferimento de Petição por falta de apreciação no decurso de prazo ;

12. Manutenção do posto de oficial na reserva para sargentos, adotando o seguinte texto:

Lei 11.356 Art. 8º - Aos Praças ingressos na Corporação até a data de início de vigência desta Lei, que vierem a alcançar a graduação de 1º Sargento e na data da inatividade possuírem 30 (trinta) anos ou mais de serviço para homens e de 25 (vinte e cinco) ou mais de serviço para as mulheres, ficando assegurado o direito de cálculo dos proventos com base na remuneração integral do posto de 1º Tenente, independentemente de promoção à graduação de Subtenente;

13. Retirada do Cálculo de Remuneração da Inatividade – CRI ????????

14. Manutenção as vantagens pessoais incorporáveis

15. Inclusão do Transporte de bagagem

16. Inclusão do Auxílio acidente

17. Inclusão do Auxílio moradia;

18. Manutenção do Auxílio alimentação e seu aumento;

19. Retirada da expressão “desde que tais condições não sejam inerentes à natureza do cargo”, mantendo o adicional de periculosidade; 

20. Isonomia salarial com o Sistema de Segurança Pública;

21. Paridade para os futuros inativos;

22. Inclusão da Paridade progressiva para os atuais inativos-pensionistas;

23. Retirada do § 3º do artigo 65 do EPM proposto e manutenção do atual;

24. Retirada do ingresso na reforma será no posto ou graduação atual e não superior imediato;

25. Inclusão do tempo máximo de permanência no posto ou graduação;

26. QOAPM todo por antiguidade e QEOPM só por merecimento

27. Promoção por merecimento com avaliação semestral cumulativa e pontuação retroativa na aprovação da Lei.

28. Manutenção do Código de Ética que foi apresentado pelas Associações;

29. Alteração dos seguintes artigos da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia

Art. 3°

XIV- Executar ações de defesa civil dentro no âmbito de sua competência.

Art. 24

I – Oficiais

d) Quadro de Oficiais Especialistas de Bombeiros Militares (QOEBM)

e) Quadro de Oficiais Auxiliares de Bombeiros Militares (QOABM)

II – Praças

b) Quadro de Praças Especialistas de Bombeiros Militares (QPEBM)

Art. 28 – Quadro de Oficiais Especialistas de Bombeiros Militares é composto por Oficiais com formação específica, competindo-lhe o exercício de atividades operacionais e administrativas da Instituição.

Art. 29

Parágrafo único – O maior grau hierárquico do Quadro de Oficiais Auxiliares de Bombeiros Militares é o posto de Capitão.

Art. 30 - O ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar é privativo de militar estadual com Nível Superior, dar-se-á mediante Curso de Formação realizado na própria Instituição, mediante processo seletivo interno.

Art. 34 – O efetivo ativo do Corpo de Bombeiros passa ser de 5.058 (cinco mil e cinquenta e oito) servidores militares estaduais, distribuídos em postos e graduações, conforme Anexo III desta Lei.

Art. 38 – Excluir

Art. 39 – Excluir

Art. 41 – Excluir

Art. 48

Parágrafo 1° – Será constituída comissão através de portaria da Secretaria de Segurança Pública para estabelecer os critérios e efetivar a migração dos integrantes dos quadros de oficiais e praças existentes atualmente na Polícia Militar para os quadros do Corpo de Bombeiros.

Parágrafo 2° - O processo de regularização dos quadros de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros deve ser realizado no prazo máximo de 90 (noventa dias) a contar da data de publicação desta lei.

Parágrafo 3° - Na estruturação do Corpo de Bombeiros, os órgãos do Estado e da Polícia Militar devem oferecer o suporte necessário para o processo durante o prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de publicação desta lei, compartilhando informações e instalações indispensáveis à transição.

Decisão foi tomada em assembleia realizada no Wet'n Wild, na tarde desta terça-feira (15)

Da Redação*

Os policiais e bombeiros militares da Bahia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no Wet'n Wild, no começo da noite desta terça-feira (15). A categoria rejeitou as propostas apresentadas pelo Governo do Estado de reestruturação e modernização da Polícia Militar.

Antes da assembleia, o coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, chegou a se reunir com o governador Jaques Wagner. O comando geral da Polícia Militar também se comprometeu a rever alguns pontos contestados pela categoria, como o Código de Ética e os processos disciplinares de PMs que participaram da greve no ano passado. 

As opiniões antes da decisão divergiam. O major Ubiraci Vieira, da Associação dos Oficiais do Quadro Auxiliar, comentou a situação. "Por mim, não acontece greve", disse. Ele estava otimista de que eles chegariam em um consenso, mas afirmou que a decisão dependia da categoria - mais de 10 mil policiais estavam no local.

Já o deputado estadual Capitão Tadeu criticou a postura do governador Jaques Wagner. "Tá tendo conversa direto, tanto o governo quanto as associações, nós estamos conversando diretamente, estamos com toda boa vontade negociando, mas o governador, parece que ele não entende o que está acontecendo, parece que ele tá vivendo no mundo da lua, a situação é crítica e ele acerta uma coisa e faz outra, ele e a equipe dele", afirmou.

"A proposta dele tira parte dos absurdos que ele colocou no projeto, mas não altera a questão principal, que é melhorar o plano de carreira, porque um soldado não pode mais ficar com 28 anos sem promoção, como também a questão do salário. O governador fez planos de cargos e salários para diversas categorias, e pra Polícia militar ele deixou de lado". Ele afirmou que os PMs querem a negociação. "Essa tropa que está aqui está querendo conversar, negociar, mas não quer ser enganada pelo governador mais uma vez".

(Foto: Helen Carvalho/Correio de Futuro)

Proposta e críticas

A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindica melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018.

O governo tem até 180 dias antes do início do período eleitoral para remeter ao Legislativo qualquer projeto que provoque alterações salariais de servidores. 

A assembleia desta terça-feira contou com as diversas associações da categoria, como a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta).

O coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, já havia afirmado que as propostas sugeridas pelo Governo não agradavam. "As propostas que o Governo ofereceu para a gente não contemplam a categoria", disse. 

(Foto: Helen Carvalho/Correio de Futuro)

Na segunda-feira (14), representantes das associações de policiais e bombeiros militares participaram de reunião com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro. O secretário garantiu rever alguns pontos apresentados aos policiais. Entre os itens propostos para revisão estão o código de ética, o plano de carreira e a promoção na corporação. 

“Na quinta-feira passada, apresentamos a proposta do governo e desde aquele momento havíamos falado para todos que estávamos colocando aquilo para apreciação. Eles trouxeram uma análise do material. São propostas que vamos analisar e que estamos dispostos a revisar”, afirmou o secretário. 

12 dias de greve

Em janeiro de 2012, os policiais militares e os bombeiros da Bahia realizaram uma greve que durou 12 dias. Cerca de 3 mil policiais ocuparam a Assembleia Legislativa, no Centro Administrativa da Bahia (CAB), durante a paralisação. 

Policiais ocuparam a Assembleia Legislativa na greve de 2012 (Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO)

Os policiais reivindicavam o cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V, incorporação da GAP V ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade, cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética, além da criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria.

Durante a greve, a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército reforçaram o policiamento em Salvador. Os agentes foram distribuídos em locais de maior circulação de pessoas, como estações de transbordo, hospitais, e Terminal Rodoviário.

* Com informações do repórter Rafael Rodrigues

Fonte: Correio 24hs