Jaques Wagner pede medidas mais duras contra greves na polícia militar
Publicada em 18/04/2014 09:02:41
Após destacar o término do clima de tensão no estado, causado pela greve de dois dias da Polícia Militar da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) adiantou ontem que a partir de agora podem ser emitidas medidas mais duras, com o objetivo de impedir as paralisações das forças militares.
Segundo Wagner, independentemente, do fim, o procurador da República Rodrigo Janot vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de normas “bem mais claras” com o intuito de evitar que as greves aconteçam da mesma forma que ocorreram agora e no ano de 2012.
“Eu espero que, no amadurecimento democrático, os policiais militares também entendam que o direito a qualquer reivindicação de melhoria da condição de trabalho não é superior ao direito da população, que é quem nos paga, à ordem e à segurança”, enfatizou, durante entrevista coletiva na Governadoria. Acompanhou a entrevista, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, José Carlos de Nardi, o comandante da 6ª Região Militar na Bahia, general Racine Bezerra Lima Filho, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. Wagner endureceu no discurso ao dizer que “não é admitida a figura da greve em Forças Armadas”. “E a Polícia Militar é força auxiliar das Forças Armadas, como preceitua a Constituição. Eu espero que o Supremo e o Congresso regulamentem com muita precisão aquilo que nós temos que fazer”, disse. O chefe do Executivo insistiu que o diálogo foi aberto com a categoria e teria sido encerrado pelos próprios policiais.
O governador ressaltou que todos conheciam o seu estilo “democrata” e sua “origem sindical”, porém, segundo o próprio, seria preciso estabelecer “limites”. “Se não nós não vamos viver a democracia”. O gestor relatou que não houve mudanças do primeiro para o segundo documento assinado pelo secretário Maurício Barbosa e as associações de militares, fruto do acordo. A única mudança foi o reajuste do CET – Condição Especial de Trabalho para os tenentes que estava em 110% e subiu para 125%. “Os praças ganhavam 17% de CET, passaram para 45%, e os motoristas praças saíram de 32% para 60%. Criamos para os praças em atividade meio, que, portanto, saiu de 0% para 25%. No caso dos tenentes, todos recebem 125% igualando aos outros oficiais.
Wagner disse que a Força Nacional de Segurança permanecerá nas ruas, até o retorno do clima de normalidade. “O nosso planejamento não se encerra aqui, pois temos um feriado pela frente, então vamos manter e uma reavaliação será feita mais à frente, no sentido de saber que a normalidade foi reconquistada”, disse, destacando que queria se “confraternizar” com a população. O gestor frisou que a greve deixa um “trauma”. “Nos tranquiliza, mas não diria que podemos comemorar”.
Conforme o governo, o consenso foi possível com o “esforço de alguns intermediários durante a madrugada”. Mas, ele lembrou também que o decreto da ilegalidade da greve, com a aplicação de multa diária de mais de R$ 1 milhão, deve ter contribuído para o final da paralisação. Segundo ele, colaboraram os posicionamentos dos ministérios públicos Federal e Estadual, além da imprensa. “Uma cobertura que eu considero, sem ser torcedor de um e de outro lado, mas em uma postura de que nós não podemos ameaçar a segurança individual em função de um trabalho de melhoria salarial”, frisou. As melhorias na Segurança Pública foram ressaltadas pelo petista. De acordo com o chefe, o orçamento de 2013 foi de 3,4 bilhões, “muito superior ao investimento de quando eu cheguei em 2006”. “Querer mais é próprio do ser humano, não reconhecer a caminhada eu acho que é uma metodologia ruim para que possamos avançar”.
O governador Jaques Wagner (PT) mencionou ontem o envolvimento de políticos no comando de greve da Polícia Militar. O gestor minimizou os efeitos, contudo considerou que tal elemento possa trazer “contaminações”. “Todo movimento é político. Eu insisto que não quero insistir nisso, mas é evidente que a coincidência de duas lideranças serem candidatos não há como não haver uma contaminação. Mas não vou criminalizar a participação da política porque eu espero que o Supremo possa tipificar essa paralisação de força militar”, afirmou.
Nos bastidores, os petistas presentes na Governadoria também quiseram minimizar o assunto, além do possível impacto na eleição do pré-candidato ao governo, Rui Costa (PT), que não apareceu na linha de frente da negociação pelo fim da greve.
O senador Walter Pinheiro (PT) disse que é “muito precipitado fazer algum tipo de leitura agora” e aproveitou para alfinetar o possível uso político. “Não se pode confiar em quem provocou a greve para se beneficiar. Não dá para ficar usando greve para se promover eleitoralmente. Eu não acredito que parcela da Polícia esteja a mercê disso”, afirmou. O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto, também enfatizou que não há por que temer tal impacto. “Não acredito. O governador Jaques Wagner atuou rapidamente. Houve envolvimento da Assembleia Legislativa, o que ajudou na construção de um acordo rápido”, disse.
O endurecimento das medidas foi defendido ontem pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. “Não é possível que nós tenhamos interesses corporativos colocados acima do interesse da sociedade. Não é possível que reivindicações, para que sejam realizadas, espalhem pânico e terror”, disse ontem, durante entrevista coletiva, pós greve da Polícia Militar. Segundo ele, houve uma “clara violação constitucional” com a decretação da greve no estado.
O titular lembrou que o Brasil teve dificuldades para conquistar o Estado de Direito e que isso não poderia ser violado. “Temos garantida a liberdade de manifestação, de reunião, vários direitos, e um deles é a de Segurança Pública. Por isso, a Constituição, para garantir esses direitos, coloca certos limites à ação de agentes e, nesse caso, como já tenho dito, houve uma clara violação do texto constitucional”.
Cardozo diz que houve um “gesto de solidariedade” do governo federal ao enviar a Força Nacional de Segurança para o estado. “O governo federal tem uma missão, que é a defesa da Constituição e da legalidade do Estado Democrático de Direito. Podem ter absoluta certeza de que, sempre que houver uma tentativa de violação dos direitos da população, e uma violação dos direitos democráticos do povo brasileiro, nós atuaremos em conjunto, com os demais poderes do Estado”, frisou.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), garantiu ontem que nas próximas semanas, após ser constituído um grupo de trabalho do Legislativo para discutir com a categoria dos militares, o projeto de reestruturação e modernização da Polícia Militar da Bahia será enviado para a votação na Casa.
O grupo pretende conciliar a reivindicação dos policiais com o que é possível ser executado pelo governo. Não estarão envolvidas na proposta as questões salariais.
“O grupo de trabalho vai funcionar para melhorar esse projeto para dar a eles a segurança de que a discussão não estava encerrada com o Executivo. Vamos rever a questão das aposentadorias das policiais femininas, a questão do Serasa (Código ética), que o praça possa chegar ao coronel (plano de carreiras). Isso deu garantia que alguns temas não seriam abandonados”. Segundo Neto, o ingresso dos deputados “preencheu um vazio” na negociação, o que deu “mais segurança” às associações e favoreceu o fim da greve. Eles se reuniram por cinco horas no Salão Nobre na noite anterior.
Fonte: Tribuna da Bahia
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