Além de decretar sigilos das informações de dados técnicos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) e do Metrô, a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou segredo de até 15 anos para assuntos da Polícia Militar.
Ao todo, foram colocados em sigilo 26 assuntos de 87 documentos da corporação que incluem informações administrativas e financeiras. O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de outubro de 2013.
O controle e distribuição do efetivo existente nas regiões; o processo de admissão, exoneração, demissão, expulsão e a transferência para reserva e reforma; e o regime de trabalho e escala de serviço tiveram o segredo decretado por cinco anos. Até a agenda do Comandante Geral e do Subcomandante da PM ficou restrita pelo mesmo período.
Já os documentos sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional; o currículo de educação profissional; distribuição de coletes à prova de balas e projetos arquitetônicos tiveram o sigilo decretado por 15 anos.
Em nota, a Polícia Militar disse que "a classificação dos graus de sigilo dos documentos foi feita após criteriosa análise de uma comissão criada para esse fim, levando em consideração o conteúdo completo de cada expediente. Os critérios para a classificação levam em consideração diversos fatores, como, por exemplo, a segurança de pessoas e as estratégias operacionais”, declarou.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) criou uma comissão para rever os artigos que classificam atos sigilosos. Ele irá assinar na tarde desta quinta um decreto revogando as resoluções assinadas por secretários.
Sabesp e Metrô
A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) determinou que informações do cadastro técnico e operacional da empresa terão sigilo de 15 anos. O decreto com a decisão saiu no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio deste ano.
O cadastro técnico e operacional da Sabesp abrange informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais, além da localização de redes de água e esgoto, equipamentos, instalações e sistemas operacionais.
Na semana passada, o governo de São Paulo revogou uma resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos alguns documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No decreto de maio, a justificativa da companhia para o sigilo é que a divulgação das informações “pode implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”.
Entre os dados que estão em sigilo, estão os chamados "pontos prioritários" da cidade que não podem sofrer desabastecimento. A empresa informou que a lista tem 461 pontos prioritários e "inclui hospitais, prontos-socorros, clínicas de hemodiálise, presídios e centros de detenção provisória".
A Sabesp ainda disse que "nem todo cadastro está sob sigilo" e que o sigilo "restringe-se aos locais que, em um evento extremo, serão estratégicos para manter o abastecimento de água a equipamentos públicos essenciais". A Sabesp apontou como fundamento jurídico para a decisão o artigo 30, inciso III do decreto estadual 58.052: III: " pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
O secretário Clodoaldo revogou uma resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU.
O governo também vai revisar todos os pedidos de informação que foram negados até agora. Informações que são protegidas por ordem judicial ou que possam comprometer a vida e a segurança dos usuários vão continuar secretas.
Os documentos receberam classificação "ultrassecreta" determinada pela Lei de Acesso à Informação, de 2012. O governo só pode se recusar a fornecer os dados em casos especiais, que envolvam a segurança da população, do estado, ou da defesa do território nacional. Se não houver revogação, este documentos só poderão ser divulgados em 2040.
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