O Congresso Nacional está discutindo uma profunda alteração no Estatuto do Desarmamento. O assunto é polêmico e divide opiniões. Com as mudanças, a idade mínima para a aquisição de armas de fogo diminui de 25 para 21 anos. Pessoas que respondem a inquérito ou processo criminal poderão adquirir e portar armas de fogo. As polícias estaduais voltarão a autorizar o porte de armas como era antes do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Enfim, cairão as restrições hoje impostas para a compra e porte de armas de fogo. O tema é importante, pois enquanto alguns defendem que o cidadão armado tem maiores chances de defesa contra malfeitores, as estatísticas mostram o contrário. Não é raro circular nas redes sociais vídeos de bandidos que levam a pior ao depararem com cidadãos armados, no entanto, o número de cidadãos mortos ao reagirem a investidas criminosas é muito maior. Em Pernambuco, até o dia 26 de outubro, 4881 armas de fogo foram apreendidas pelas polícias, bem mais que no ano passado, no entanto, o número de homicídios no Estado é bem maior que os registrados no ano de 2014 e o principal instrumento usado nesses crimes foi, de longe, a arma de fogo. Num país onde uma discussão num bar, no trânsito ou numa fila de banco faz o cidadão virar uma fera, é lícito imaginar que o porte de arma de fogo por essas pessoas tende a aumentar essa "ferocidade", com consequencias trágicas. É lógico que armas não matam pessoas, pessoas é que matam pessoas, mas a fartura desse instrumento, aliada a uma legislação penal relativamente branda, pode, em minha ótica, ajudar o Brasil a continuar se destacando como um dos países mais violentos do mundo. Possuir a arma em casa, para a defesa da propriedade e da família, seria, numa primeira análise, aceitável. No entanto, é bom relembrar os casos de crianças que mataram irmãos, primos e pais, brincando com as armas desses mesmos pais e que o bandido se arma, na maioria das vezes, com as armas dos cidadãos. Hoje, o Deputado Jair Bolsonaro ironizou uma opinião que emiti numa rádio de Petrolina-PE, achando absurdo o fato de um Coronel não ser favorável a se armar a população para se defender dos bandidos, ora, até concordo com algumas idéias do Deputado Bolsonaro, algumas até consideradas radicais pelo povo brasileiro, mas acho que quem tem que combater o bandido é a polícia, preparada, bem remunerada, valorizada e motivada e não o povo. Isso poucos defendem. Entretanto, respeito a opinião do Deputado Bolsonaro, até porque ele nunca patrulhou numa viatura policial, trocando tiros com bandidos portando armas, em sua maioria roubadas de cidadãos honestos. Além disso, a sua experiência profissional antes de se tornar um atuante parlamentar é a de Oficial do Exército, cuja missão não está diretamente relacionada à segurança pública. Dessa forma, a sua colocação, mesmo com a ironia que costuma permear as suas declarações públicas, é previsível e merece ser avaliada e levada em consideração. Reitero que o tema é importante, complexo, polêmico e merece uma reflexão responsável, isenta de emoção e de qualquer caráter demagógico
Abç. Cel RRPM Carlos Pereira.
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