Até isso!

MP quer que viaturas da Polícia Militar troquem de cor

Promotor quer inclusão do verde ou volta do verde, vermelho e preto nos veículos

JOAQUIM MUNDURUCA
DIÁRIO DA MANHÃ

4/12/2012

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás e a empresa terceirizada que fornece as viaturas por entender que as cores dos veículos são impróprias. O promotor de Justiça Fernando Krebs, requer liminarmente que a empresa plote os veículos locados à corporação nas suas cores tradicionais, ou seja, verde, vermelho e preto, e de acordo com a arte, grafismos e logomarcas convencionais ou, alternativamente, insira uma faixa verde nas cores das viaturas da PM atualmente em uso (amarelo e azul).

Krebs destaca que a troca das cores tradicionais dos veículos da PM viola a legislação, acrescentando que os tons azul e amarelo, atualmente em uso, fazem alusão ao partido político majoritário no Estado.

O MP ainda determina na ação proposta que as novas 1.909 viaturas, alocadas da empresa terceirizada, já venham com as cores determinadas pelo Estado.

O MP sugere que as atuais cores sejam substituídas pelas cores da bandeira do Estado ou da corporação. A ação foi distribuída pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Caso a decisão da Justiça seja favorável a ação, o descumprimento da medida por parte do Estado pode levar à aplicação de multa diária no valor de cem mil reais.

A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, em nota, afirmou que a PM “está cumprindo rigorosamente todas as orientações expedidas pelo Ministério Público em sua Recomendação 166/2011, e que a plotagem das novas viaturas atenderá rigorosamente ao que foi recomendado à época pela Promotoria Estadual.”

Ainda segundo a nota, assinada pelo tenente Anésio Barbosa Cruz Júnior, até ontem o Comando da Corporação não havia sido notificado de qualquer mudança dos termos estabelecidos nem da ação interposta pelo procurador Fernando Krebs.”

Ainda conforme a PM, a Portaria nº 2.966/2012 que estabelece as Normas Gerais de Gestão dos veículos da PM-GO no que tange aos mecanismos de padronização, controle fiscalização do uso de veículos próprios, locados e cedidos, e define as cores das viaturas baseadas nas cores de nossa bandeira estadual.


Fonte: DM