Projeto de renascimento da PM decreta “morte” de batalhões especializados

A Patrulha Escolar atua na prevenção à violência em instituições de ensino públicas do Paraná

Em documentos, Polícia Militar revela intenção de extinguir estruturas de comando da Patrulha Escolar, da Força Verde e da Polícia Rodoviária Estadual

A configuração de toda a Polícia Militar do Paraná está a caminho de sofrer alterações drásticas. A Gazeta do Povo teve acesso a documentos que revelam estar em curso a criação de comandos regionais e a extinção dos batalhões de Polícia Ambiental, Patrulha Escolar e Polícia Rodoviária Estadual. O comando-geral da PM confirma a intenção de instituir cinco companhias independentes – que teriam como sedes as cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel e cujos comandantes seriam responsáveis por toda a tropa que atua na região –, mas nega que esteja em vias de extinguir os batalhões de polícias especializadas. Por enquanto, não há data para as mudanças.
O projeto ganhou o nome de “Renascimento da Polícia Militar” e é, na prática, uma forma de aumentar o efetivo no combate à chamada criminalidade geral sem fazer novas contratações. Em tese, os policiais que atuam em áreas especializadas continuarão desempenhando as mesmas atividades, mas os comandantes regionais terão a prerrogativa de colocar, por exemplo, policiais da Patrulha Escolar para auxiliar no atendimento a ocorrências gerais.

Henry Milleo/Arquivo Gazeta do Povo

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Contingente

O Paraná está muito longe de cumprir a lei sobre o número mínimo de policiais militares: deveriam ser 26,7 mil, mas hoje são 18,4 mil. O governo anunciou que pretende contratar mais 2 mil por ano até 2014. O comando-geral da PM reconhece que não vai conseguir alcançar a exigência legal. A justificativa é de que o governo está no limite de gastos com pessoal e que é necessário destinar recursos para outros setores, como equipamentos e estrutura de trabalho. Acontecem cerca de 400 baixas por ano, 2 mil policiais estão em treinamento e 3 mil foram incorporados em maio.

“A cada quatro anos querem reinventar a polícia”, diz Amai

O risco de extinção das polícias especializadas já provoca reações. O ambientalista Clóvis Borges, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), acredita que a subordinação dos policiais da Força Verde aos comandos regionais vai resultar na diminuição do combate de crimes contra a natureza. “O medo é que por trás disso esteja a intenção de afrouxar a fiscalização.” Ele diz que levou o caso para o secretário do Meio Ambiente, Jonel Iurk, que teria garantido que desconhece qualquer iniciativa governamental que possa resultar no enfraquecimento da Polícia Ambiental.
Borges conta que espera a evolução da Força Verde, com o aumento do efetivo, e teme ver um retrocesso. “Hoje o comandante regional, para lançar mão da força de trabalho de um policial ambiental, precisa negociar isso com o comando central. Essa dificuldade natural acaba protegendo a estrutura”, explica.
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Elizeo Ferraz Furquim, lamenta que as trocas de governo representem propostas de mudanças bruscas na estrutura policial. “A cada quatro anos querem reinventar a polícia”, diz. Para ele, somente um batalhão unificado é capaz de promover ações estratégicas. “Quando é centralizado se uniformiza a doutrina, a filosofia de trabalho”, complementa.
“Canetada”
O projeto prevê que a alteração na estrutura policial aconteça por decreto governamental , mas está sendo avaliada a necessidade de ser enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Pioneira

O Batalhão de Polícia Ambiental que hoje corre o risco de ser extinto já exerceu pioneirismo nacional: foi a segunda estrutura do tipo a ser criada no Brasil, ainda na década de 50. Na época, prevaleceu a percepção de que havia resistência armada no conflito florestal, que os ilícitos ambientais estão relacionados a outros crimes e que, portanto, era necessária uma estrutura com força policial. Desde a criação da unidade de polícia especializada, o efetivo oscilou entre 300 e 600 policiais.

O comandante-geral da PM, coronel Roberson Bon­­daruk, argumenta que hoje há uma disparidade regional na quantidade de policiais em comparação com o número de habitantes (veja infográfico). “A polícia não cresceu na mesma proporção em que a população do local onde atua”, pondera. Ainda não se sabe como se dará o remanejamento de efetivo entre as regionais.
Bondaruk assegura que as polícias militares especializadas são essenciais e que, ao invés de terem o efetivo diminuído, precisariam de reforços. Ele afirma que serão instituídas diretorias para garantir que os policiais especializados não sejam simplesmente remanejados de função e desguarneçam áreas essenciais – como o controle das estradas estaduais, a prevenção de problemas no ambiente escolar e o combate aos crimes ambientais – sem justificativas dos comandantes regionais.
Porém, a criação de tais diretorias não está prevista no documento que propõe os comandos regionais. A criação dos comandos regionais seria uma exigência de duas leis de 2010 que versam sobre a organização da PM do Paraná. Para fazer frente às despesas com 54 cargos e promoções nos comandos regionais seriam necessários R$ 188 mil mensais.
No Mato Grosso, proposta semelhante não deu certo
Tirar a configuração de batalhão – por mais que pareça uma atitude simples e sem maiores consequências – acaba por influenciar a autonomia da atividade policial. É o que defende o coronel da reser­­va Ângelo Rabelo, que já foi responsável pela Polícia Am­­biental do Mato Grosso. Ele conta que o estado chegou a extinguir a estrutura, há cerca de cinco anos, mas vol­­tou atrás e está em processo de reconstituição da força am­­biental. “Sur­­­giam denúncias e não ti­­nha quem atendesse”, conta.
Atualmente, à exceção de Minas Gerais, todos os estados brasileiros têm Polícia Am­­biental. “Numa estrutura geral, há a pressão política que faz as demandas urbanas prevalecerem”, alega. Para Rabelo, o remanejamento de efetivo dentre as polícias especializadas é uma resposta paliativa à dificuldade de aumentar a tropa para atuar no combate à criminalidade em geral.
Margarete Maria Le­­mes, que foi coordenadora da Pa­­trulha Escolar pela Secre­­taria de Estado da Edu­­ca­­ção por vários anos, conta que a estrutura foi criada porque os colégios deveriam ser atendidos pelos policiais da região, mas acabavam rele­­gados. “As chamadas da escola entravam no 190 e concorriam com as outras ocorrências.” A situação só atraia a atenção policial quando evoluía e se tornava grave. O policiamento geral não conseguia agir na prevenção. Margarete lamenta a perspectiva de ver enfraquecida a Patrulha Escolar. “Dessa forma, vai voltar ao que era”, diz.
Regionalização
Pa­ra Renato Jorge da Sil­vei­­ra, coordenador do Nú­­cleo de Pesquisas em Se­­gu­­ran­­ça Pública e Privada da Uni­­ver­­sidade Tuiuti e coronel da reserva da Polícia Militar do Paraná, a iniciativa de priorizar o princípio da territorialidade, com a criação dos comandos regionais, tem benefícios. “O que acaba acontecendo é que dentro de uma mesma área tem três ou quatro comandantes atuando, mas sem uma unidade de comando”, explica.
Ele defende que o conceito de regionalização das forças policiais é interessante porque parte da ideia de conhecimento dos problemas locais e da divisão dos recursos a partir das prioridades. “Em tese, todos são policiais. A especialização vem depois”, diz.

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