PEC 300 // Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para a categoria deve ser votada em Brasília. A aprovação modificaria cenários distintos das corporações no país
Aline Moura
alinemoura.pe@dabr.com.br
A próxima semana será de tensão e expectativa para policiais civis, militares e bombeiros do estado e do Brasil. Em jogo, entre os dias 18 e 19 (terça e quarta), estará a votação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008 que institui um piso nacional para as categorias. A matéria deve causar polêmica na Câmara dos Deputados por tramitar em ano eleitoral e envolver uma das classes de maior poder de pressão do país. Os próprios deputados federais estão divididos entre aprovar com mudanças, rejeitar ou simplesmente empurrar a proposta com a barriga até passar as eleições. De qualquer forma, nos próximos dias, o assunto vai mobilizar os gestores que estão saindo e os que quererem entrar. Isso porque a PEC também prevê a criação de um fundo que precisaria um aporte anual de R$ 12 bilhões, recursos que ainda não têm fontes definidas para alimentá-lo.
A proposta do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tende a sofrer mudanças, porque não há consenso entre parlamentares, policiais civis e militares sobre a forma como está escrita. A polêmica principal incide no piso proposto de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para tenentes (1° posto dos oficiais). O líder do PT na Câmara dos Deputados, Fernando Ferro (PT-PE), já comunicou a uma das categorias interessadas na PEC (à Polícia Civil) que desse jeito não pode ficar, por ser inconstitucional um deputado estipular valores numa matéria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho, a Polícia Civil concorda com os argumentos de Ferro e considera equivocada a determinação dos valores. Na visão dele, só o governo pode apresentar matéria que onere nos cofres públicos. "Respeito a posição da PM, mas espero que a gente possa concentrar os esforços, nessa discussão, na criação do fundo de segurança pública. É esse fundo que vai permitir que o governo federal complemente o piso oferecido por cada governo estadual, como já acontece com a educação e a saúde. Se o fundo não for aprovado, nãovamos ter nem piso", declarou Marinho.
Ele acredita que o texto em discussão deve ficar mais parecido com a PEC 446, que foi apensada à PEC 300. "Num período pré-eleitoral, é difícil chegar à tribuna e falar abertamente contra a PEC 300. Mas, do jeito que está, já sabemos, não vai ficar", explicou, confirmando que Ferro fez um acordo com Michel Temer para levar a matéria à votação. No último dia 2 de março, a proposta já passou em 1° turno com 393 votos a favor e duas abstenções, mas recebeu quatro destaques que mudam completamente a cara da proposta se não forem rejeitados por 308 votos na próxima votação.
Com uma agenda de visitas em Pernambuco, ontem, o vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros, major e deputado federal Fábio Rodrigues (DEM-PB) disse não haver como protelar a votação da matéria. Embora existisse um acordo entre as lideranças de se adiar PECs polêmicas, Fábio Rodrigues contou, em visita ao Diario de Pernambuco, que Michel Temer não aguenta mais apressão. Um dos motivos é a repercussão da matéria entre as polícias, cujo texto é o mais visitado no site da Câmara Federal, chegando ao marco de 6 milhões de acessos virtuais.
"Michel Temer me disse que não suporta mais o peso dessa PEC", relatou major Fábio, na presença de nomes conhecidos da polícia estadual, o soldado Albérisson Carlos da Silva e o coronel reformado Luiz Meira. Procurado pelo Diario, o governo de Pernambuco não quis se posicionar sobre a PEC. Justificou não querer criar expectativas à categoria sobre salários.
Postado por Adeilton9599
Fonte: Caderno Vida Urbana - Diário de Pernambuco http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/05/15/urbana10_0.asp
OBSERVAÇÃO: Major Fábio é Pernambucano do Município de Abreu e Lima, e cursou o CFO pela a Academia Militar do Paudalho -PE
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