PEC dos bombeiros e PMs entusiasma militares do Rio pela equiparação

16/11/2009 

Andréia Zito presidiu a audiência







(Foto: Edson Santos/Agência Câmara)


Servidores da Segurança Pública no estado demonstraram muita esperança na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares de todos os estados do Brasil não poderá ser inferior à da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.


Na última sexta (13/11), representantes da área estiveram reunidos, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), com a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a analisar a PEC 300/08.


Integrante da comissão, a deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) presidiu a audiência, na presença de deputados estaduais, com o objetivo de ouvir os profissionais do Rio e receber possíveis idéias a serem incluídas no substitutivo.


- Lutar pela melhoria da segurança da população fluminense passa, obrigatoriamente, pela busca de ferramentas para melhoria da remuneração daqueles que arriscam suas vidas por nós, cidadãos - destacou a parlamentar.


Membro da comissão especial e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, José Maia Filho (DEM-PI), destacou que há uma grande preocupação de todos os envolvidos com a constitucionalidade da proposta, mas tranqüilizou os servidores afirmando que a CCJ já deu seu parecer favorável sobre a PEC.


- Precisamos melhorar os salários desta classe e fazer com que a remuneração do Distrito Federal, que os funcionários de lá acham que é ruim, seja a referência. Não achei que a remuneração dos policiais do Rio fosse tão baixa - surpreendeu-se Maia Filho.


De acordo com a comissão, a remuneração dos servidores do Rio é a pior do País.


- O último concurso aberto no Distrito Federal para soldado de primeira classe da PM e do bombeiro estabelecia, como salário inicial para a categoria após o curso de formação, R$ 4.056,59, enquanto o estado do Rio estabelece para este mesmo profissional a


remuneração de R$ 900,39, que, em comparação com os outros estados, é classificada como a pior do Brasil - explicou Andréia Zito.


Filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), que faz parte da comissão especial, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) destacou a necessidade dos recursos serem pagos com um fundo criado pela União.


- Não podemos correr o risco de conseguir aprovar uma emenda tão importante e não a ter executada. Os servidores merecem esta conquista, com muita justiça - frisou.


Atento às questões dos policiais e dos bombeiros, o deputado estadual Wagner Montes (PDT) também esteve presente à reunião e destacou que uma das formas de resgatar a dignidade da categoria é oferecer um salário condizente com o seu trabalho.


- O parlamentar destacou que polícia boa e barata não existe - afirmou.


A idéia foi reforçada pelo deputado estadual Caetano Amado (PR). De acordo com ele, a PEC 300/08 traz esperança:


- Espero que os heróis da Polícia Militar e dos bombeiros possam ter um salário mais digno, uma melhor condição de vida e, assim, oferecer segurança à sua família.


Durante a audiência, o subsecretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá, representou o secretário José Mariano Beltrame e afirmou que todas as medidas que tragam benefícios aos policiais e bombeiros serão apoiadas pela secretaria.


- Estamos sempre lutando por melhores condições para a categoria, melhores viaturas, melhores remunerações e equipamentos, mas não somos os donos do caixa. O aumento de 5% que foi concedido, por exemplo, não foi o desejado por nós, mas foi o possível - afirmou.


Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a PEC 300/08 pode ser uma solução para a Segurança Pública do País e, principalmente, para o estado do Rio.


- Precisamos mesmo de um fundo nacional e da equiparação dos salários a nível nacional porque a Segurança precisa ser vista como um tema relevante para qualquer País que quiser dar a liberdade constitucional de ir e vir aos seus cidadãos. Desta forma, as forças da Segurança poderão ter uma formação digna e a população ficar mais segura - analisou o tucano.


A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do plenário para apresentar parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Na Câmara, há 513 parlamentares. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de


Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto do modo que recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.


Durante a reunião também estiveram presentes o deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, Marcelo Itagiba (PSDB-RJ); o presidente do Movimento PEC 300/08, Fernando de Lima, e representantes de sindicatos de profissionais da Segurança Pública.





Deputado quer bombeiros vinculados à Secretaria de Segurança


Desvincular o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e associá-lo novamente à Secretaria de Segurança Pública será uma das propostas defendidas pelo presidente da Comissão Especial da Alerj para elaborar a proposta de anteprojeto de lei que cria o novo estatuto do Corpo de Bombeiros, deputado Wagner Montes (PDT).


Este foi um dos assuntos debatidos durante a audiência de sexta, quando os parlamentares receberam representantes da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (ACS-CBMERJ).


- Nós contamos com um estatuto ultrapassado.


Precisamos de uma modernização, pois temos vários artigos no estatuto que


conflitam com a Constituição Federal e precisam ser modificados. Está na Constituição, por exemplo, que o Corpo de Bombeiros deve ser vinculado à Secretaria de Segurança Pública e vamos cobrar isso - comentou o parlamentar, antes de ressaltar que o estatuto dos bombeiros é anterior à Constituição de 1988.


Além da mudança de secretaria, foram debatidos outros temas como a insalubridade para a diminuição no tempo de serviço e o reajuste anual sobre o vencimento dos bombeiros inativos. O representante da ACS, coronel Robson Simas, citou ainda a falta de regulamentação funcional dos bombeiros, que hoje são obrigados a servir a população em diversas frentes de trabalho.


- O estatuto que está em vigor é arcaico e já deveria ter sido reformulado. Estamos felizes pela iniciativa do deputado. Hoje, o estatuto não contempla vários anseios da classe, como uma legislação específica. Sem falar que a corporação fica sujeita a serviços como recolhimento de cadáver e outras atividades que não são específicas do bombeiro militar.


Precisamos definir as atividades para dar dignidade aos nossos profissionais - comentou o coronel.


Já o deputado ainda discutiu questões como redução na altura exigida para a admissão de homens, de 1,68 m para 1,63 m, a permissão de tatuagens que possam ser cobertas pelo uniforme de educação física e a regulamentação de punições e demissões de inativos e da hora extra de domingo, além do aumento do piso salarial para um valor acima do salário mínimo.


A comissão pretende agora continuar ouvindo os representantes da categoria para que as propostas sejam debatidas entre todos os envolvidos.


- Precisamos elaborar um grande estatuto, moderno e eficiente, que vá ao encontro do que esperam os bombeiros militares e a população do Rio de Janeiro - concluiu Wagner Montes.

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