Magaléa Mazziotti
Marco André Lima
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Caso de cerceamento da liberdade de expressão ou de insubordinação? Em tempos de redes sociais e blogs, manifestar opinião ganhou proporções épicas que esbarram em regras de corporações militares, públicas e privadas. O caso da vez atinge a Polícia Militar. Segundo integrantes da corporação, a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Paraná (Coger-PM) vem monitorando e indiciando policiais com perfis e blogs usados para tratar de assuntos como o reajuste dos vencimentos da categoria. Além disso, o órgão emitiu circular em 12 de junho, na qual ficou clara a determinação que cada comandante, chefe ou diretor da PM monitorasse e fiscalizasse o conteúdo postado na internet pelos subordinados.
O advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Policias Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), Marinzon Albuquerque, classifica que há abuso de poder por parte da Corregedoria. “As garantias individuais são violadas com essa postura da Corregedoria. Os policiais que estão sendo punidos por se manifestarem, não fizeram comentários ofensivos à corporação, apenas se manifestaram como qualquer cidadão.”
Monitoramento
O policial militar aposentado Alcino Fogaça, autor do blog profissaopm.com.br, responde a dois inquéritos por causa de suas postagens no blog. “Eu me aposentei em julho no mês passado, após 34 anos de polícia. Ao longo de três décadas tive dois inquéritos, ambos neste ano e por causa do blog e da campanha salarial.” A tenente Esperança Minervini, atualmente licenciada, participou ativamente das reivindicações salariais da categoria e, por enquanto, não sofreu represália. Entretanto, a Coordenação de Assuntos Internos da Corregedoria determinou que diariamente seja monitorado o perfil dela no facebook, com base nas postagens “flagradas” em 16 de maio, dia seguinte à votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre os subsídios e vencimentos da polícia. “Vários colegas que opinaram sobre o meu comentário em relação à PEC já sofreram processos e punições administrativas”, acusa.
Comando fala em crime
Em nota, o Comando da Polícia Militar informa que não proíbe nenhum de seus integrantes de expressar suas opiniões, mas reconhece a emissão de documento relembrando ao militar estadual “que é crime militar fazer ataques, impropérios a autoridades constituídas e incitação a greves e depredações, perturbando a prestação de serviços de segurança pública, o que estava ocorrendo no Paraná via mídias sociais”. Ainda na nota, o comando esclarece que esse tipo de situação pode se caracterizar como atividade sindical, que também é vetado ao militar.
Perfil monitorado no Facebook.
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