Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais protocolou ofício ontem, 08 de agosto, na ouvidoria do Ministério Público Federal do Pará, cobrando mudanças no edital publicado em junho que obriga que candidatos admitidos no concurso público da Polícia Militar façam o teste de HIV.

ABGLT protocola ofício contra a cobrança do teste de HIV em concurso da Polícia Militar, informa Correio Braziliense


07/08/2012

A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) protocolou ofício ontem, 08 de agosto, na ouvidoria do Ministério Público Federal do Pará, cobrando mudanças no edital publicado em junho que obriga que candidatos admitidos no concurso público da Polícia Militar façam o teste de HIV, informa o jornal Correio Braziliense. Em 2010 o Ministério do Trabalho publicou portaria em que afirma não permitir a testagem do trabalhador em nenhuma ocasião.

Leia a matéria na íntegra:

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) protocolou ofício ontem na ouvidoria do Ministério Público Federal do Pará cobrando providências imediatas do governador Simão Jatene quanto a obrigatoriedade do teste de HIV para candidatos admitidos no concurso público da Polícia Militar, conforme prevê o edital, publicado em junho. A medida descumpre a legislação brasileira e normas internacionais.

Em 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria estabelecendo que "não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV." Além da medida, há no Brasil duas leis proibindo a aplicação dos testes em ambiente de trabalho.

A Procuradoria Geral do Estado esclareceu em nota que "os cargos da carreira militar possuem tratamento diferenciado e especial". Segundo procurador- geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, para ingresso na PM costuma-se exigir requisitos diferentes. "Devem ser considerados inaptos os candidatos portadores de doenças crônicas incapacitantes ou com potencial imunodepressivo, sendo exigido o exame sorológico para diversas patologias que detêm estas características", comenta. A nota afirma que patologias como a aids comprometem o "pleno e perfeito" desempenho da função.

Memória

Outros casos

Esta não foi a primeira vez que a ABGLT recorreu ao Ministério Público para solucionar medidas discriminatórias em concursos públicos. A entidade já solicitou mudanças em editais para Polícia Militar em Roraima e Espírito Santo, Corpo de Bombeiros no Paraná e para a prefeitura de Matinhos, também no estado paranaense. "Vamos em busca do diálogo. Aí damos um prazo de 72 horas. Se permanecer a obrigatoriedade do exame de HIV, entramos com uma ação no MP. Até agora, tem surtido efeito", afirma o presidente da associação, Toni Reis

Fonte: Correio Braziliense