O projeto de lei de origem governamental nº 294/2012, que fixa o subsídio dos soldados da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, da Assembleia Legislativa. A matéria foi apreciada em regime de urgência por solicitação do deputado Isnaldo Bulhões (PDT) e recebeu a aprovação unânime do plenário da Casa.
“Esse projeto de lei é de extrema importância. Alagoas vive um caos na segurança pública, a violência vem tomando conta do Estado. Os policiais estão com salários defasados e esse reajuste nada mais é do que o compromisso do governo com a categoria. É uma nova tabela que vem dar equidade para que todos venham a receber o mesmo salário”, justificou Bulhões.
De acordo com o projeto de lei, o novo subsídio da categoria tem valores que variam entre R$ 2.343,00 e R$ 1.046,00. É bom lembrar que estes subsídios já contemplam o reajuste de 6,5% concedido neste ano de 2012.
Pelo projeto, as promoções serão efetuadas em obediência aos seguintes critérios: merecimento intelectual para Soldado Combatente; e antiguidade para as graduações de Cabo e 3º Sargento.
De acordo com o governador, o projeto observou às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao estudo prévio do impacto financeiro causado pela medida a ser adotada e a existência de recursos orçamentários para atender tal despesa. “Ressalte-se, por oportuno, que o acréscimo remuneratório dos referidos Soldados pretendeu acompanhar a média salarial paga na Região Nordeste aos servidores da mesma patente”, disse o governador.
Fonte: aqui acontece
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Foi aprovada pelos deputados estaduais o Projeto de Lei 294/12, que estabelece uma nova tabela salarial dos soldados da Polícia Militar do Estado. A votação correu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A sessão chegou a ser interrompida por quase uma hora para que as comissões se reunissem para emitir pareceres sobre a PL. Com análises favoráveis, o projeto foi aprovado de maneira unânime.
Em entrevista ao Primeira Edição, o Major Wellington Fragoso, presidente Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), informou que a PL aprovada nesta quarta-feira (06) é o acordo negociado entre a categoria com a Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp), mas que ainda não reflete nas reivindicações exigidas pela categoria.
“Foi negociado o reajuste do ano passado de 7%, a serem pagos em parcelas e a correção do qüinqüênio, este ano. Mas ainda falta o Governo corrigir os vencimentos dos cargos. Não há como um soldado receber o mesmo valor que um cabo, que representa uma patente maior”, explicou Fragoso.
Ainda segundo o major, com a aprovação da PL, os soldados com idade entre 20 a 25 anos passarão a receber um salário de R$ 2,200 e os soldados entre 25 a 25 anos, o valor passa a ser de R$ 2,738.
fonte: primeira ediçao
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