Justiça Militar condena tenente-coronel Pm a 3 anos de prisão
Ele foi acusado de exigir gratificação a um soldado para mantê-lo em escala
de serviço
A Justiça Militar condenou o tenente-coronel PM P.S.C.R. a três anos de prisão
pelo crime de concussão, por ter usado a função que exercia para exigir vantagem
indevida, em Alto Araguaia (415 km ao Sul de Cuiabá).
Segundo denúncia, o oficial exigiu gratificação de um soldado para mantê-lo na
escala de serviços prestados no Fórum da cidade.
O fato aconteceu em 2003 e, na ocasião, o policial teve que repassar ao
comandante a ajuda de custo que recebia, no valor R$ 180.
A pena privativa de liberdade estabelecida deverá ser cumprida inicialmente
em regime aberto.
Cópias do processo também deverão ser enviadas à Procuradoria Geral de
Justiça, para a adoção dos procedimentos relativos à perda do cargo militar.
“A denúncia do Ministério Público foi recebida em setembro de 2006. Consta nos
autos, que a vítima ainda tentou explicar que não poderia fazer o repasse da ajuda
de custo, pois estava com dificuldade financeira, mas o denunciado continuou a
exigir o dinheiro da vítima, sob ameaça de retirá-la da escala do Fórum”,
explicou o promotor Vinícius Gahyva Martins, do MPE.
De acordo com a sentença, os quatro juízes militares, integrantes do Conselho
Especial de Justiça, votaram pela condenação do tenente-coronel.
Fonte: Midia News
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