Juiz reintegra PM acusado de atuar em milícia de ex-prefeito em Presidente Kennedy
Durante as investigações da Lee Oswald, a PF flagrou o militar abordando empresários que tentavam entrar em licitações com ''cartas marcadas''
Nerter Samora
05/08/2013 13:40 - Atualizado em 05/08/2013 14:04
O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, determinou a reintegração do policial militar Walas Bueno da Silva, afastado de suas atividades desde o ajuizamento da denúncia da Operação Lee Oswald. O cabo da PM (soldado à época das suspeitas) foi acusado de integrar uma milícia, que atuava para a manutenção do esquema de fraudes em licitações na prefeitura do município, então comandado pelo ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB).
Na decisão publicada nesta segunda-feira (5), o magistrado acolheu o pleito da defesa do militar, que pedia a reintegração de Walas aos quadros da Corporação sob alegação da falta de relação entre a atividade policial e a suposta participação nos episódios de irregularidades em Kennedy. O Ministério Público Estadual (MPE) também se manifestou pelo retorno do cabo às atividades na PM.“A manutenção de seu afastamento (que em se tratando da Lei de Improbidade Administrativa, se dá por tempo indeterminado), mormente em se tratando de servidor investido no cargo através de concurso público, além de se mostrar verdadeira condenação antecipada, tem o condão de praticamente privá-lo de sua subsistência, mostrando-se, pois, arbitrária, excessiva e totalmente desnecessária”, diz a decisão.
Apesar da reintegração aos quadros da PM, o militar não poderá manter qualquer contato com os demais réus ou testemunhas do processo, de acordo com o juiz. O militar também não poderá adentrar nas dependências de repartições públicas de Presidente Kennedy, salvo por expressa determinação de superior hierárquico ou do próprio juízo da comarca.
Durante as investigações da operação, a Polícia Federal apurou a existência de uma “milícia” formada por militares que atuavam no município que faziam a segurança pessoal do então prefeito Reginaldo Quinta. Walas e mais dois policiais militares chegaram a ser presos por conta do suposto envolvimento com o esquema.
Em um dos monitoramentos feitos no município, os policiais federais identificaram uma abordagem feita pelo cabo Walas (na época, soldado da PM), a pedido do então pregoeiro do município, Jovane Cabral. O militar interceptou o veículo de um empresário que havia participado de uma licitação – que acabou sendo direcionada para as empresas integrantes do bando criminoso, supostamente chefiado pelo ex-prefeito.
A Operação Lee Oswald foi deflagrada no dia 19 de abril do ano passado como um desdobramento das denúncias feitas nas operações Moeda de Troca, em Santa Leopoldina, e Tsunami, em Fundão. Foram presas 28 pessoas entre elas, o ex-prefeito Reginaldo Quinta, secretários municipais e empresários acusados de fraudes em licitações e contratos. As fraudes podem ter chegado a R$ 55 milhões em pelo menos 21 contratos.
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