SUSPENSÃO DAS FÉRIAS: AGORA É O SINPOL/PE QUE ENTRARÁ NA JUSTIÇA CONTRA O GOVERNO DE PERNAMBUCO (veja matéria logo abaixo).
Mais uma vez eu pergunto:
E o que as ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS (PMPE e CBMPE) pretendem fazer, objetivando salvaguardar nossos direitos?
Forte abraço a todos e fico no aguardo!
NILSON TORRES.
FONTE: http://www.sinpol-pe.com.br/component/content/article/27-juridico/458-medida-da-sds-causa-repudio-e-acao-judicial-do-sinpolpe.html
Medida da SDS causa repúdio e ação judicial do Sinpol/PE.
Qua, 30 de Novembro de 2011 13:59
Foi publicada nesta quarta-feira (30/11) a portaria de número 3203, determinando a suspensão das férias de policiais civis e miltares de Pernambuco. Além de provocar a insatisfação das categorias, a medida vai gerar uma ação judicial por parte do sindicato. "Vamos tomar as medidas cabíveis. É uma irresponsabilidade tomar esta atitude contra àqueles que se dedicaram o ano inteiro para dar mérito ao Governo na questão da Segurança. Não é de hoje que cobramos uma reavalização do Pacto Pela Vida, que alertamos para os erros na área de segurança: a categoria está trabalhando com excesso de carga horária, em desvio de função e sob pressão da Corregedoria. Tudo isso reflete na Segurança Pública", desabafa Cláudio Marinho, presidente do Sinpol/PE, denunciando a colocação de policiais militares na segunda sessão, por exemplo."Enquanto a Polícia Militar faz o papel da Polícia Civil, o crime está ocorrendo na rua. E em paralelo, os policiais civis são colocados em blitzes e rondas, sistema ultrapassado, que não funciona, não inibe as ações dos criminosos", declara.
Para o Sinpol/PE, houve tempo suficiente para adotar providências e evitar esta penalização aos profissionais, e a suspensão das férias é uma prova da falta de planejamento de gestão. "É preciso mudar o formato de operacionalizar as ações da SDS. A Polícia Civil não está tendo espaco para realizar investigações criminais e isso é nocivo à sociedade e à Instituição", conclui Marinho.
Confira o teor da Portaria:
PORTARIA Nº 3203/2011-GAB/SDS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular dos servidores em exercício na Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades de final de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de redução dos indicadores de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVP;
CONSIDERANDO que para alcançar esses objetivos há necessidade de que os servidores ocupantes de cargos comissionados, gestores, comandantes do nível tático desta Secretaria e dos seus órgãos operativos (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Institutos vinculados à Gerência Geral de Polícia Científica) acompanhem durante o mês de dezembro as ações estratégicas determinadas por esta Secretaria;
CONSIDERANDO, especialmente, o disposto nos arts. 61, § 3º, 65, § 6º, e 66, § 2º, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, nos arts. 103, § 3º, e 130, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e nos arts. 1º e 5º do Decreto Estadual nº 18.973, de 10 de janeiro de 1996;
CONSIDERANDO, finalmente, que férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular são direitos do servidor, cujo período de gozo também se submete ao interesse público, conforme dispõe a legislação que regulamenta a matéria;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso, no período 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2011, o gozo de férias, licença-prêmio ou licença especial, e de licença para trato de interesse particular pelos ocupantes de cargos comissionados, diretores, gestores e comandantes de Território Integrado de Segurança – TIS, ou de Especializadas, delegados seccionais, comandantes de batalhão, comandantes de companhia e de companhia independente, e titulares de delegacia, em exercício nesta Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, independentemente de lotação, em todo o Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses em que a finalização do processo de aposentadoria do servidor estiver dependendo do gozo de férias e licença-prêmio ou especial ainda não gozadas.
Art. 2º O disposto no artigo anterior aplicar-se-á, também, às férias iniciadas no mês de novembro e finalizadas em dezembro do corrente ano, relativamente aos dias de gozo no mês de dezembro.
Art. 3º O gozo de férias e licenças já programadas e suspensas por esta portaria será retomado a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 4º O quantitativo de servidores em exercício nos Territórios e Áreas Integradas de Segurança que não tenham alcançado redução na taxa do CVLI até 31 de outubro, ou que obtiveram redução inferior a doze por cento no mesmo período, com férias programadas para o mês de dezembro, fica reduzido em cinqüenta por cento, independentemente do disposto no artigo primeiro.
Art. 5º As situações excepcionais serão submetidas ao Secretário de Defesa Social, que decidirá sobre cada caso observando razões de conveniência, oportunidade e interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ComTexto Assessoria de Comunicação
Cláudia Carina Bettini - 99592375
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
A ADEPPE se manifestou e as nossas Associações vão ficar caladas? Com a palavra as associações de PM do Estado de Pernambuco.
FOI PUBLICADA A PORTARIA SUSPENDENDO GOZO DE FÉRIAS – E AGORA?
Conforme Diário Oficial de hoje (30 de novembro de 2011), foi publicada a Portaria (abaixo reproduzida) suspendendo o gozo de férias, licença-prêmio ou especial de integrantes dos órgãos operativos da SDS.
A ADEPPE (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) já se posicionou, informando que iria entrar na justiça com um MANDADO DE SEGURANÇA (MS), em favor de seus associados, conforme MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA adiante descrita e publicada no site oficial daquela associação.
Agora eu pergunto:
E quanto aos MILITARES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO (PMPE e CBMPE), o que nossas ASSOCIAÇÕES (em tese responsáveis pela garantia dos nossos direitos) pretendem fazer?
Com a palavra as ASSOCIAÇÕES representativas dos militares estaduais de Pernambuco.
Forte abraço!
NILSON TORRES.
FONTE: http://www.adeppe.com.br/
ADEPPE - MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA
Quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Exmos. Srs. Delegados do Estado de Pernambuco
Foi publicada no DOE de hoje a portaria Nº 3203/2011-GAB/SDS, suspendendo o gozo das férias dos Delegados de Polícia no mês de dezembro. Desta forma, considerando que a ADEPPE havia requerido administrativamente ao Governo que reconsiderasse sua decisão em suspender tal direito e, considerando que não há no caso in tela nenhum motivo de relevância que venha a ensejar na adoção de tão drástica medida para com os Servidores Públicos Civis (em especial os Delegados que muito têm contribuido para a redução da criminalidade) a presidência da ADEPPE resolveu após discussão com a diretoria e departamento jurídico impetrar mandado de segurança em face de sua Excelência o Secretário de Defesa Social Wilson Damásio, por entender que seu ato é ilegal e inconstitucional e tem nítido caráter punitivo em razão das "metas governamentais" não terem sido atingidas.
Outrossim, informamos aos associados que o Advogado da ADEPPE permanecerá durante o dia de hoje, de plantão na nossa sede para receber os Delegados prejudicados com a medida e avaliar as peculiaridades de cada um.
Assim sendo, orientamos os Delegados prejudicados a se dirigirem à sede da ADEPPE munidos de documentos que julguem importantes para instruir nosso MS.
Conclamo ainda aos colegas que não temam e, sigamos em frente! Não podemos baixar a cabeça enquanto nossos direitos são brutalmente violados!
Cordialmente
Flaubert Queiroz
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2011
PORTARIA Nº 3203/2011-GAB/SDS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular dos servidores em exercício na Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades de fi nal de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de redução dos indicadores de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVP;
CONSIDERANDO que para alcançar esses objetivos há necessidade de que os servidores ocupantes de cargos comissionados, gestores, comandantes do nível tático desta Secretaria e dos seus órgãos operativos (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Institutos vinculados à Gerência Geral de Polícia Científica) acompanhem durante o mês de dezembro as ações estratégicas determinadas por esta Secretaria;
CONSIDERANDO, especialmente, o disposto nos arts. 61, § 3º, 65, § 6º, e 66, § 2º, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974,
nos arts. 103, § 3º, e 130, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e nos arts. 1º e 5º do Decreto Estadual nº
18.973, de 10 de janeiro de 1996;
CONSIDERANDO, finalmente, que férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular são direitos do servidor, cujo período de gozo também se submete ao interesse público, conforme dispõe a legislação que regulamenta a matéria;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso, no período 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2011, o gozo de férias, licença-prêmio ou licença especial, e de licença para trato de interesse particular pelos ocupantes de cargos comissionados, diretores, gestores e comandantes de Território Integrado de Segurança – TIS, ou de Especializadas, delegados seccionais, comandantes de batalhão, comandantes de companhia e de companhia independente, e titulares de delegacia, em exercício nesta Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, independentemente de lotação, em todo o Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses em que a finalização do processo de aposentadoria do servidor estiver dependendo do gozo de férias e licença-prêmio ou especial ainda não gozadas.
Art. 2º O disposto no artigo anterior aplicar-se-á, também, às férias iniciadas no mês de novembro e finalizadas em dezembro do corrente ano, relativamente aos dias de gozo no mês de dezembro.
Art. 3º O gozo de férias e licenças já programadas e suspensas por esta portaria será retomado a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 4º O quantitativo de servidores em exercício nos Territórios e Áreas Integradas de Segurança que não tenham alcançado redução na taxa do CVLI até 31 de outubro, ou que obtiveram redução inferior a doze por cento no mesmo período, com férias programadas para o mês de dezembro, fica reduzido em cinquenta por cento, independentemente do disposto no artigo primeiro.
Art. 5º As situações excepcionais serão submetidas ao Secretário de Defesa Social, que decidirá sobre cada caso observando razões
de conveniência, oportunidade e interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
Conforme Diário Oficial de hoje (30 de novembro de 2011), foi publicada a Portaria (abaixo reproduzida) suspendendo o gozo de férias, licença-prêmio ou especial de integrantes dos órgãos operativos da SDS.
A ADEPPE (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) já se posicionou, informando que iria entrar na justiça com um MANDADO DE SEGURANÇA (MS), em favor de seus associados, conforme MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA adiante descrita e publicada no site oficial daquela associação.
Agora eu pergunto:
E quanto aos MILITARES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO (PMPE e CBMPE), o que nossas ASSOCIAÇÕES (em tese responsáveis pela garantia dos nossos direitos) pretendem fazer?
Com a palavra as ASSOCIAÇÕES representativas dos militares estaduais de Pernambuco.
Forte abraço!
NILSON TORRES.
FONTE: http://www.adeppe.com.br/
ADEPPE - MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA
Quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Exmos. Srs. Delegados do Estado de Pernambuco
Foi publicada no DOE de hoje a portaria Nº 3203/2011-GAB/SDS, suspendendo o gozo das férias dos Delegados de Polícia no mês de dezembro. Desta forma, considerando que a ADEPPE havia requerido administrativamente ao Governo que reconsiderasse sua decisão em suspender tal direito e, considerando que não há no caso in tela nenhum motivo de relevância que venha a ensejar na adoção de tão drástica medida para com os Servidores Públicos Civis (em especial os Delegados que muito têm contribuido para a redução da criminalidade) a presidência da ADEPPE resolveu após discussão com a diretoria e departamento jurídico impetrar mandado de segurança em face de sua Excelência o Secretário de Defesa Social Wilson Damásio, por entender que seu ato é ilegal e inconstitucional e tem nítido caráter punitivo em razão das "metas governamentais" não terem sido atingidas.
Outrossim, informamos aos associados que o Advogado da ADEPPE permanecerá durante o dia de hoje, de plantão na nossa sede para receber os Delegados prejudicados com a medida e avaliar as peculiaridades de cada um.
Assim sendo, orientamos os Delegados prejudicados a se dirigirem à sede da ADEPPE munidos de documentos que julguem importantes para instruir nosso MS.
Conclamo ainda aos colegas que não temam e, sigamos em frente! Não podemos baixar a cabeça enquanto nossos direitos são brutalmente violados!
Cordialmente
Flaubert Queiroz
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2011
PORTARIA Nº 3203/2011-GAB/SDS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular dos servidores em exercício na Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, e dá outras providências.
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades de fi nal de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de redução dos indicadores de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVP;
CONSIDERANDO que para alcançar esses objetivos há necessidade de que os servidores ocupantes de cargos comissionados, gestores, comandantes do nível tático desta Secretaria e dos seus órgãos operativos (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Institutos vinculados à Gerência Geral de Polícia Científica) acompanhem durante o mês de dezembro as ações estratégicas determinadas por esta Secretaria;
CONSIDERANDO, especialmente, o disposto nos arts. 61, § 3º, 65, § 6º, e 66, § 2º, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974,
nos arts. 103, § 3º, e 130, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e nos arts. 1º e 5º do Decreto Estadual nº
18.973, de 10 de janeiro de 1996;
CONSIDERANDO, finalmente, que férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular são direitos do servidor, cujo período de gozo também se submete ao interesse público, conforme dispõe a legislação que regulamenta a matéria;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso, no período 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2011, o gozo de férias, licença-prêmio ou licença especial, e de licença para trato de interesse particular pelos ocupantes de cargos comissionados, diretores, gestores e comandantes de Território Integrado de Segurança – TIS, ou de Especializadas, delegados seccionais, comandantes de batalhão, comandantes de companhia e de companhia independente, e titulares de delegacia, em exercício nesta Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, independentemente de lotação, em todo o Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses em que a finalização do processo de aposentadoria do servidor estiver dependendo do gozo de férias e licença-prêmio ou especial ainda não gozadas.
Art. 2º O disposto no artigo anterior aplicar-se-á, também, às férias iniciadas no mês de novembro e finalizadas em dezembro do corrente ano, relativamente aos dias de gozo no mês de dezembro.
Art. 3º O gozo de férias e licenças já programadas e suspensas por esta portaria será retomado a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 4º O quantitativo de servidores em exercício nos Territórios e Áreas Integradas de Segurança que não tenham alcançado redução na taxa do CVLI até 31 de outubro, ou que obtiveram redução inferior a doze por cento no mesmo período, com férias programadas para o mês de dezembro, fica reduzido em cinquenta por cento, independentemente do disposto no artigo primeiro.
Art. 5º As situações excepcionais serão submetidas ao Secretário de Defesa Social, que decidirá sobre cada caso observando razões
de conveniência, oportunidade e interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
Marcelinho acaba de ser solto na Paraíba,
O Juiz considerou que jogador do sport não ameaçava em nada a vitima e mandou soltar o atleta rubro-negro.
Soldado é suspeito de planejar morte de Capitão.
PM é suspeito de planejar morte de comandante do Rone
Crime foi descoberto com a prisão de Gato Félix.Comandante Geral disse que está investigando a participação do PM.
Crime foi descoberto com a prisão de Gato Félix.Comandante Geral disse que está investigando a participação do PM.
Com a prisão do acusado de homicídios, Edimar de Sousa, conhecido como “Gato Félix”, a polícia descobriu a existência de um plano para matar o comandante da Rone, capitão PM Fábio Abreu, além de policiais civis. O crime estaria sendo planejado, inclusive, por um policial militar.
Fotos: Jordana Cury / Cidadeverde.com
Coronel Rubens Pereira
Na manhã desta quarta-feira(30), o comandante geral da Polícia Militar, coronel Rubens Pereira, informou que Fábio Abreu vem recebendo ameaças de morte a cerca de um ano. “Ele já tinha me avisado das ameaças, teve que reforçar sua própria segurança e eu disse que nós iríamos investigar”, destacou o comandante.
Gato Félix é acusado oficialmente de seis homicídios. “Com a prisão dele, descobrimos que neste plano há participação de um policial militar envolvido na arquitetura, mas ainda não temos o nome”, revelou Rubens Pereira.
Momento da prisão de Gato Félix
Há especulações de que o policial seja lotado no Ronda Cidadão, mas a informação não foi confirmada pelo comandante geral. “Disseram que eu sei quem é, mas isso não é verdade. Quando eu souber, ele será afastado imediatamente e vamos submetê-lo a uma investigação criminal e administrativa. Essa é uma situação gravíssima, que afeta a todos da PM”, destacou o comandante Rubens Pereira.
Com a prisão do acusado, o coronel Rubens Pereira acredita que as investigações levarão à descoberta de uma rede de criminosos.
Fábio Abreu já sabe quem é o PM
Na sede da Rone, o capitão Fábio Abreu afirmou já saber a identidade do policial militar envolvido no planejamento do assassinato. “O policial é um novato na corporação. O problema dele não é comigo, ele não tem raiva de mim. O problema é a amizade com os criminosos. Eu também não tenho nada contra ele”, revela.
Capitão Fábio Abreu
O capitão afirmou que as investigações tiveram inicio a partir de uma carta anônima entregue em um distrito policial. “Nessa carta dizia todo o planejamento, não citava meu nome diretamente, mas pelas investigações, descobrimos que tinha a ver comigo”, destacou.
Fábio Abreu vai reforçar sua segurança com quatro policiais.
Flash de Jordana Cury
Redação Caroline Oliveira
Fonte: Cidadeverde .com
Marcelinho Paraiba acaba de ser levado ao presídio, ele foi autuado em flagrante sobre acusação de estupro, o crime é inafiançável.
Acusado de estupro, Marcelinho Paraíba é preso e sai algemado da Central de Polícia de Campina Grande
O jogador paraibano Marcelinho Paraíba acaba de ser preso pela Polícia de Campina Grande. Ele prestava depoimento desde o início da manhã de hoje (30) na Central de Polícia por suspeita de ter tentado estuprar uma jovem durante uma festa na granja do jogador no Bairro Nova Brasília, em Campina Grande, na madrugada.
Após prestar depoimento, Marcelinho foi encaminhado para a carceragem da Central de Polícia. Ele saiu algemado da sala de depoimento.
De acordo com informações do delegado Fernando Zoccolla, ainda hoje o jogador será encaminhado ainda hoje para o presídio do Serrotão.
Leia mais
Agora: Marcelinho Paraíba presta depoimento em Campina Grande sobre estupro de uma jovem
O delegado Fernando Zoccolla, que está investigando o caso, em entrevista coletiva à Imprensa que aguardava na ante sala da Central de Polícia, disse que irá enviar o caso para uma das Varas da Justiça, que pode ser da 1ª à 5ª Vara Criminal.
Zoccolla disse que Marcelinho deve seguir ainda hoje (30) para o presídio do Serrotão, em Campina.
Ele vai responder por tentativa de estupro, crime previsto no Código Penal que é inafiançável e prevê de 6 a dez anos de prisão.
O advogado do jogador, Afonso Vilar, disse que irá aguardar que a prisão seja comunicada à Justiça para entrar com pedido de relaxamento.
Marcelinho negou a tentativa de estupro.
O jogador paraibano está atuando no futebol pernambucano, jogando no Sport, do Recife.
Fonte: Portal Correio
Peraí menino! Tu tais pensando que isso é aqui em Pernambuco é? Em Pernambuco o buraco é mais em baixo, pra ser mais exato lá no fundo. No fundo do poço onde nós estamos. Em Pernambuco é, pouca farinha meu pirão primeiro!
Associação reunirá policiais que estão com promoções atrasadas
A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) realizará no próximo dia 21 de dezembro, às 9h, reunião para tratar de assuntos referentes a promoções que estejam em atraso.
Segundo o presidente da APBMS, cabo João Batista, existem vários policiais militares com tempo suficiente para serem promovidos. A reunião servirá para traçar planos de como a associação irá agir para cobrar na Justiça o direito a ascensão. Os policiais interessados deverão levar a cópia da ficha disciplinar e o BG da publicação da promoção, caso tenha ocorrido.
Fonte: Blog do Seridó
Vai sobrar para quem? Para PMPE, que terá de se desdobrar sem efetivo suficiente para cobrir todos esses eventos!
Agreste // SEGURANÇA
Ministério Público e polícias discutem segurança em mais de 20 cidades do Interior
Publicado em 30.11.2011, às 07h19
Do NE10Núcleo SJCC/CaruaruO procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, estará reunindo às 9h desta quarta-feira (30), na sede da Promotoria de Justiça de Caruaru, com os promotores do Ministério Público de Pernambuco e representantes das polícias Civil e Militar para discutir os dados referentes aos números de violência nas festas dos santos padroeiros e comemorações de aniversários de 22 municípios do interior pernambucano.
Durante o encontro, será debatida a possibilidade de o Ministério Público firmar Termos de Ajustamentos de Conduta com as prefeituras municipais dos municípios da Região, referentes à questão da segurança pública nessas festividades.
Os municípios foco das ações são Caruaru, Riacho das Almas, Bezerros, Sairé, São Joaquim do Monte, Barra de Guabiraba, Bonito, Agrestina, Altinho, Cupira, Lagoa dos Gatos, Ibirajuba, Panelas, Jurema, Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Toritama, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá.
Fonte: NE10
Durante o encontro, será debatida a possibilidade de o Ministério Público firmar Termos de Ajustamentos de Conduta com as prefeituras municipais dos municípios da Região, referentes à questão da segurança pública nessas festividades.
Os municípios foco das ações são Caruaru, Riacho das Almas, Bezerros, Sairé, São Joaquim do Monte, Barra de Guabiraba, Bonito, Agrestina, Altinho, Cupira, Lagoa dos Gatos, Ibirajuba, Panelas, Jurema, Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Toritama, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá.
Fonte: NE10
Bolsa Formação se alguém tinha alguma dúvida não terá mais: agora é oficial nenhum soldado da PMPE ou do CBMPE, terá mais direito a receber a Bolsa Formação em Pernambuco. Um Companheiro mandou seu requerimento para ter direito a receber o auxílio e o Parecer do Representante Institucional PMPE/SDS, foi o de Reprovação, porque o soldado estava recebendo acima do que prever o Decreto 7443/11, que diz que o participante tem de ganhar no máximo R$ 1.700,00
| Data | Situação | Ação | Motivo/Justificativa |
|---|---|---|---|
| 29/11/2011 | Reprovado temporariamente pelo Representante Institucional | Parecer Representante Institucional | Salário acima de R$ 1700,00 / Salário acima de R$ 1700,00 / DECRETO Nº. 7.443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Art. 4o Para participar do Projeto Bolsa-Formação, o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal deverá preencher os seguintes requisitos: I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). |
Rota na rota da Ouvidoria!
Ouvidoria da PM vai acompanhar atuação da Rota
A Rota, tropa de elite da Polícia Militar, está na mira da Ouvidoria da Polícia. O aumento no número de mortos em confrontos envolvendo integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - 63% em cinco anos - despertou a atenção do ouvidor Luiz Gonzaga Dantas, que promete acompanhar de perto a atuação do 1º Batalhão de Policiamento de Choque. Entre segunda-feira e hoje, foram mais duas mortes. Em uma delas, a família diz que houve execução.
O crescimento de 63% nas resistências seguidas de morte (homicídio cometido por policial em suposto confronto) se dá na comparação entre os nove primeiros meses de 2007 e o mesmo período deste ano. "A Ouvidoria está atenta ao desempenho da Rota. Nos últimos anos, teve uma crescente no número de resistências. É preciso propor ações de controle."
Segundo o ouvidor, o policial deve agir dentro da legalidade. "A função primeira da polícia não é matar ninguém. Usar a arma é o último recurso. O PM é agente público, a função é difícil, mas não significa que pode atirar primeiro e perguntar depois."
Há uma semana, a Rota é comandada pelo tenente-coronel Salvador Modesto Madia, acusado pela morte de 74 presos no massacre do Carandiru, em 1992. Cada um dos detentos mortos recebeu em média 4,5 tiros. Nenhum policial morreu. Ele recorre da acusação e diz que não houve execução. O ouvidor também promete acompanhar o trabalho do novo comandante.
Fonte: DGABC
Na execução de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por entidade associativa é necessária a comprovação de que o beneficiário se filiou até a data em que a ação foi proposta, para que seja alcançado pela decisão?
RE com repercussão geral discute beneficiários de sentença em processo ajuizado por associação
Fonte: STF-Supremo Tribunal Federal
Na execução de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por entidade associativa é necessária a comprovação de que o beneficiário se filiou até a data em que a ação foi proposta, para que seja alcançado pela decisão? Esse é o tema constitucional que será discutido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 612043, em que a Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná (Asserjuspar) contesta acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A repercussão geral desta matéria foi reconhecida por meio de deliberação do Plenário Virtual e o recurso tem como relator o ministro Marco Aurélio. “O questionamento pode repetir-se em inúmeras ações coletivas ajuizadas a partir do disposto no inciso XXI do artigo 5º da Constituição Federal. Cumpre definir o alcance da representatividade da associação, ou seja, se são beneficiários da sentença proferida somente aqueles que estavam filiados à data da propositura da ação ou também os que, no decorrer desta, chegaram a tal qualidade”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
O TRF-4 aplicou ao caso o artigo 2º-A da Lei 9.494/97, segundo o qual os efeitos da coisa julgada abrangem unicamente os substituídos que, na data da propositura da ação, tivessem domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator. Com isso, exigiu que a inicial da execução de sentença fosse instruída com a documentação comprobatória de filiação do associado até a data em que a ação foi proposta.
Para o TRF-4, como se trata de ação ordinária coletiva proposta por entidade associativa, não se aplica o disposto no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal ("ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.").
Quando o RE 612043 for julgado pelo Plenário do STF, esta decisão deverá ser aplicada a todos os processos que tratem dessa matéria em todas as instâncias.
Fonte: STF-Supremo Tribunal Federal
Veja o que da a invasão de domicílio!
STJ Cidadão: denúncia sobre abuso de autoridade pode prescindir de inquérito policial
Em todo o país, há vítimas de abuso policial. Muitas preferem não registrar ocorrência contra os agentes públicos. Quem decide buscar seus direitos, às vezes encontra dificuldades para levar o processo adiante. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de excessos cometidos por delegados ou agentes de polícia, o inquérito é dispensável. Com base nesse entendimento, a Corte aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público contra um delegado. Ele teria invadido a casa de uma mulher e a mantido presa durante toda a noite, sem que houvesse mandado judicial. Esse tipo de abuso de autoridade é tema do STJ Cidadão desta semana.
O programa de TV do STJ também traz uma matéria sobre outro tipo de irregularidade cometida por servidor ou ocupante de cargo público: o uso indevido de carros oficiais. Os veículos de propriedade da União, estados ou municípios só devem ser usados a serviço. Quem ignora a regra pode ter problemas com a Justiça. Para o prefeito de um município baiano, o deslize resultou em ação penal. Ele emprestou o carro para transportar amigos e parentes de um aliado político a uma festa junina. No trajeto, o veículo capotou. E a conta de quase R$ 16 mil foi paga pela prefeitura. O político teve habeas corpus negado no STJ e vai responder por crime de responsabilidade.
E mais: com a aproximação do período de férias, uma reportagem mostra como até mesmo uma viagem bem planejada pode acabar em aborrecimento. O programa traz um exemplo que pode servir de alerta. O transtorno começa com um atraso do voo, que faz os consumidores perderem os ingressos comprados para um grande evento esportivo. Depois, o roteiro é alterado sem a permissão dos viajantes. Resultado: o grupo decide mover um processo por danos morais. Mas, contra quem? É possível acionar apenas a agência que vendeu o pacote turístico? Ou a companhia aérea também pode ser responsabilizada?
O programa de TV do STJ também traz uma matéria sobre outro tipo de irregularidade cometida por servidor ou ocupante de cargo público: o uso indevido de carros oficiais. Os veículos de propriedade da União, estados ou municípios só devem ser usados a serviço. Quem ignora a regra pode ter problemas com a Justiça. Para o prefeito de um município baiano, o deslize resultou em ação penal. Ele emprestou o carro para transportar amigos e parentes de um aliado político a uma festa junina. No trajeto, o veículo capotou. E a conta de quase R$ 16 mil foi paga pela prefeitura. O político teve habeas corpus negado no STJ e vai responder por crime de responsabilidade.
E mais: com a aproximação do período de férias, uma reportagem mostra como até mesmo uma viagem bem planejada pode acabar em aborrecimento. O programa traz um exemplo que pode servir de alerta. O transtorno começa com um atraso do voo, que faz os consumidores perderem os ingressos comprados para um grande evento esportivo. Depois, o roteiro é alterado sem a permissão dos viajantes. Resultado: o grupo decide mover um processo por danos morais. Mas, contra quem? É possível acionar apenas a agência que vendeu o pacote turístico? Ou a companhia aérea também pode ser responsabilizada?
Tudo isso no STJ Cidadão.
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terça-feira, 29 de novembro de 2011
PERNAMBUCO: OFICIAIS QOAPM, ESTÃO SENDO PROIBIDO DE EXERCER COMANDO NA PMPE E RECEBER GRATIFICAÇÃO REFERENTE A ESTE COMANDO
BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.222 03
24 DE NOVEMBRO 2011
2º Ten QOAPM Mat. XXXXX-X/4º BPM, A. S. das N. Ser Designado para o cargo de Comandante do 2º Pelotão / 4ª Companhia / 4º BPM (Município de Bonito), bem como, a respectiva percepção da Gratificação por Encargo de Comando (GEC). A matéria foi submetida à Assessoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativo (AEAJA) que emitiu pronunciamento por meio do Encaminhamento/Consultiva nº 213, de 11 OUT 2011, onde informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se pronunciou em caso análogo por meio do Parecer nº 0263, de 1º SET 2010 esclarecendo que os Militares do Quadro de Oficiais da Administração (QOA) estão impedidos de assumir tais chefias em razão das exigências constantes dos Quadros de Organização da PMPE. Despacho do Diretor de Gestão de Pessoas: - Indeferir o requerimento com fundamento no Parecer PGE nº 0263, de 1º SET 2010 c/c o Quadro de Organização da PMPE / 4º BPM. Registre-se nos assentamentos da requerente. (Nota n° 584/2011/DGP-3/SSAD).
2º Ten QOAPM Mat. XXXXXX-X/4º BPM, C. C. D. M. Ser Designado para o cargo de Comandante do 4º Pelotão / 3ª Companhia / 4º BPM (Município de Sairé), bem como, a respectiva percepção da Gratificação por Encargo de Comando (GEC). A matéria foi submetida à Assessoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativo (AEAJA) que emitiu pronunciamento por meio do Encaminhamento/Consultiva nº 214, de 11 OUT 2011, onde informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se pronunciou em caso análogo por meio do Parecer nº 0263, de 1º SET 2010 esclarecendo que os Militares do Quadro de Oficiais da Administração (QOA) estão impedidos de assumir tais chefias em razão das exigências constantes dos Quadros de Organização da PMPE. Despacho do Diretor de Gestão de Pessoas: - Indeferir o requerimento com fundamento no Parecer PGE nº 0263, de 1º SET 2010 c/c o Quadro de Organização da PMPE/4º BPM. Registre-se nos assentamentos da requerente. (Nota n° 585/2011/DGP-3/SSAD).
Fonte: BOLETIM GERAL Nº 222 de 24/11/2011
A pedido
Caro Adeilton, sou o Tenente Félix, professor de Português, Inglês e Redação. (afastado há quase 6 anos do serviço - artigo 14)
Queria aqui compartilhar minha alegria...
UFPE
Queria aqui compartilhar minha alegria...
Na primeira semana de novembro, apliquei uma prova pro 3º ano científico no colégio onde ensino.
A questão trazia uma charge (que peguei no Diário de Pernambuco) e essa figura trazia a imagem de algumas pessoas (representando a sociedade) protestando contra a corrupção e ao lado havia um policial de trânsito multando um carro pertencente a uma das pessoas que protestavam contra a CORRUPÇÃO e essa pessoa tentava subornar o policial.
A resposta que eu queria era: "A corrupção não é só culpa do governo (funcionários públicos), mas a mesma sociedade que é contra a corrupção é a mesma que incentiva que ela exista."
Pois bem, advinhem qual foi o tema da questão discursiva de Português da UFPE no último domingo?
Isso mesmo, CORRUPÇÃO...
Compare minha prova e a prova da UFPE (em anexo) e veja que o texto e as perguntam tratam do mesmo conteúdo que cobrei algumas semanas antes na prova de meus alunos...
Ahhhh....acertei em cheio...meus 37 alunos já entraram com metade da prova de Português da UFPE como vantagem na frente dos quase 41 mil inscritos no vestibular da UFPE...
Todas as 4 perguntas da prova da FUPE tratavam do mesmo contexto que cobrei de meus alunos...
A questão trazia uma charge (que peguei no Diário de Pernambuco) e essa figura trazia a imagem de algumas pessoas (representando a sociedade) protestando contra a corrupção e ao lado havia um policial de trânsito multando um carro pertencente a uma das pessoas que protestavam contra a CORRUPÇÃO e essa pessoa tentava subornar o policial.
A resposta que eu queria era: "A corrupção não é só culpa do governo (funcionários públicos), mas a mesma sociedade que é contra a corrupção é a mesma que incentiva que ela exista."
Pois bem, advinhem qual foi o tema da questão discursiva de Português da UFPE no último domingo?
Isso mesmo, CORRUPÇÃO...
Compare minha prova e a prova da UFPE (em anexo) e veja que o texto e as perguntam tratam do mesmo conteúdo que cobrei algumas semanas antes na prova de meus alunos...
Ahhhh....acertei em cheio...meus 37 alunos já entraram com metade da prova de Português da UFPE como vantagem na frente dos quase 41 mil inscritos no vestibular da UFPE...
Todas as 4 perguntas da prova da FUPE tratavam do mesmo contexto que cobrei de meus alunos...
UFPE
Discursiva ufpe 2011
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segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Não conheço o capitão mas se fosse um praça teria sido autuado por tentativa de assalto e não tinha fiança certa era creed com certeza!
Bombeiro é detido após fazer três reféns em lanchonete na Tamarineira
Oficial manteve arma apontada para cabeça de vítimas. Houve correria e PM foi acionada
Do Jornal do Commercio
Gilson Correia passou por momentos de pânico
Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
Três homens passaram por momentos de pânico, na madrugada de domingo (27), sob a mira de um capitão do Corpo de Bombeiros, em uma lanchonete da Tamarineira, Zona Norte do Recife. Policiais militares que faziam ronda na área flagraram quando ele engatilhava a arma e apontava para a cabeça de uma das vítimas. O oficial se rendeu.
Bombeiro, vítimas e testemunhas seguiram para a delegacia de Casa Amarela, na mesma região. Acusado de constrangimento ilegal e ameaça, o capitão Bruno José da Silva, 42 anos, pagou fiança e responderá ao processo em liberdade. O valor estipulado foi de dois salários mínimos.
A confusão começou à 1h55, na Lanchonete Sport Burguer, próximo da esquina da Avenida Norte com a Rua Goianésia. Testemunhas relataram à polícia que o oficial se dirigiu a uma mesa onde estavam dois rapazes, Clebson Correia de Souza Filho e José Carlos Ribeiro da Silva, apontou a arma e pediu o celular deles. Depois, ameaçou com uma pistola 380 o taxista Gilson de Miranda Correia.
Houve correria e muitas pessoas saíram sem pagar a conta. Os dois rapazes fugiram para a calçada enquanto o capitão ameaçava o taxista. Apenas um casal, que depois revelou ser amigo de Bruno José da Silva, permaneceu comendo na lanchonete, enquanto o oficial ameaçava atirar.
"A gente pensava que era um assalto. Foi tudo de repente. Ele se levantou, pediu o celular e dizia o tempo todo que ia atirar", conta o taxista. "A mulher e o cara que eram amigos dele chegaram a dizer para gente não ter medo. Ela falou que o capitão era acostumado a fazer isso", conta o taxista.
Com a chegada da polícia militar, o casal foi embora. Além das três vítimas, os policiais militares conduziram para a delegacia o proprietário da lanchonete, Givaldo José de Moura.
No domingo, o estabelecimento, localizado no nº 3.927 da Avenida Norte, estava fechado. O dono do Sport Burguer não foi localizado para informar sobre o prejuízo com a evasão dos clientes e comentar sobre a confusão. Apesar do nome, a lanchonete não é de torcedores do clube rubro-negro.
Previstos nos artigos 146 e 147 do Código Penal Brasileiro, os crimes de constrangimento ilegal e ameaça têm pena prevista de, respectivamente, de três meses a um ano e de um a seis meses de detenção. Em ambos, a pena pode ser substituída por pena alternativa, como serviços prestados à comunidade.
A pistola, de acordo com o flagrante registrado na Delegacia de Casa Amarela, estava com 17 projéteis. A arma, registrada em nome do oficial, foi devolvida a ele. A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros não quis se pronunciar sobre o caso.
Bombeiro, vítimas e testemunhas seguiram para a delegacia de Casa Amarela, na mesma região. Acusado de constrangimento ilegal e ameaça, o capitão Bruno José da Silva, 42 anos, pagou fiança e responderá ao processo em liberdade. O valor estipulado foi de dois salários mínimos.
A confusão começou à 1h55, na Lanchonete Sport Burguer, próximo da esquina da Avenida Norte com a Rua Goianésia. Testemunhas relataram à polícia que o oficial se dirigiu a uma mesa onde estavam dois rapazes, Clebson Correia de Souza Filho e José Carlos Ribeiro da Silva, apontou a arma e pediu o celular deles. Depois, ameaçou com uma pistola 380 o taxista Gilson de Miranda Correia.
Houve correria e muitas pessoas saíram sem pagar a conta. Os dois rapazes fugiram para a calçada enquanto o capitão ameaçava o taxista. Apenas um casal, que depois revelou ser amigo de Bruno José da Silva, permaneceu comendo na lanchonete, enquanto o oficial ameaçava atirar.
"A gente pensava que era um assalto. Foi tudo de repente. Ele se levantou, pediu o celular e dizia o tempo todo que ia atirar", conta o taxista. "A mulher e o cara que eram amigos dele chegaram a dizer para gente não ter medo. Ela falou que o capitão era acostumado a fazer isso", conta o taxista.
Com a chegada da polícia militar, o casal foi embora. Além das três vítimas, os policiais militares conduziram para a delegacia o proprietário da lanchonete, Givaldo José de Moura.
No domingo, o estabelecimento, localizado no nº 3.927 da Avenida Norte, estava fechado. O dono do Sport Burguer não foi localizado para informar sobre o prejuízo com a evasão dos clientes e comentar sobre a confusão. Apesar do nome, a lanchonete não é de torcedores do clube rubro-negro.
Previstos nos artigos 146 e 147 do Código Penal Brasileiro, os crimes de constrangimento ilegal e ameaça têm pena prevista de, respectivamente, de três meses a um ano e de um a seis meses de detenção. Em ambos, a pena pode ser substituída por pena alternativa, como serviços prestados à comunidade.
A pistola, de acordo com o flagrante registrado na Delegacia de Casa Amarela, estava com 17 projéteis. A arma, registrada em nome do oficial, foi devolvida a ele. A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros não quis se pronunciar sobre o caso.
Fonte:NE10 e Blog da Segurança de Pernambuco
Falta o Estado de Pernambuco (PMPE), cumprir a Lei também, agora quem deveria pressionar (Associações), ficam caladas!
Comandante da PM anuncia anistia aos praças excluídos
Alexandre Silva Brandão
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter e por nota na rede interna da PM as resoluções do Conselho Estratégico da corporação referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro.
A decisão coroa 688 dias de luta da Associação de Praças (Aprasc), desde que a lei federal de anistia foi promulgada em janeiro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nota, a decisão do colegiado, formado por todos coronéis da PM, foi baseada em dois pontos principais.
O primeiro, jurídico. "É sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal [12.191/2010] prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual", diz a nota.
Segundo ponto, foi a relevância político-social da medida. "Quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível", menciona o texto.
Presidente da Aprasc, o deputado Sargento Amauri Soares leu a íntegra da nota em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (23). O parlamentar agradeceu a decisão do comandante, do conselho de coronéis e de autoridades militares e civis.
“Temos vivido nas últimas horas momentos de alegria, entusiasmo e emoção por termos alcançado esse êxito”, registrou.
Sargento Soares destacou o momento de unidade e reunificação da Polícia Militar a partir da “cicatrização de uma ferida que sangrava há três anos”. “Nesse momento a Polícia Militar de Santa Catarina já é mais forte”, disse.
Fonte: Jornal Vale do Oeste
Alexandre Silva Brandão
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter e por nota na rede interna da PM as resoluções do Conselho Estratégico da corporação referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro.
A decisão coroa 688 dias de luta da Associação de Praças (Aprasc), desde que a lei federal de anistia foi promulgada em janeiro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nota, a decisão do colegiado, formado por todos coronéis da PM, foi baseada em dois pontos principais.
O primeiro, jurídico. "É sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal [12.191/2010] prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual", diz a nota.
Segundo ponto, foi a relevância político-social da medida. "Quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível", menciona o texto.
Presidente da Aprasc, o deputado Sargento Amauri Soares leu a íntegra da nota em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (23). O parlamentar agradeceu a decisão do comandante, do conselho de coronéis e de autoridades militares e civis.
“Temos vivido nas últimas horas momentos de alegria, entusiasmo e emoção por termos alcançado esse êxito”, registrou.
Sargento Soares destacou o momento de unidade e reunificação da Polícia Militar a partir da “cicatrização de uma ferida que sangrava há três anos”. “Nesse momento a Polícia Militar de Santa Catarina já é mais forte”, disse.
Fonte: Jornal Vale do Oeste
Isso é Estados Unidos.
Menino de 5 anos é algemado após suposta agressão a policial
Califórnia (EUA) - Michael Davis, de 5 anos, teve as mãos algemadas e foi levado em um carro da polícia para o hospital psiquiátrico na Califórnia, depois de ter atacado um oficial durante uma reunião em sua escola primária. O menino tinha sido diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e seus professores sugeriram que ele se encontrasse com um policial da escola, o tenente Frank Gordo, na esperança de que uma presença uniformizada pudesse limitar seu comportamento.
Menino foi algemado e levado para hospital psiquiátrico | Foto: Reprodução Internet
De acordo com um relatório da polícia, Gordo pôs a mão em Michael e "o menino empurrou minha mão em um movimento de rebatidas, empurrado papéis fora da mesa, e me chutou no joelho direito".
O oficial disse que Michael se recusou a se acalmar e, assim, suas mãos e pés precisaram ser algemados.
Sem informar os pais do menino, o policial o levou na parte traseira de seu carro da polícia para um hospital psiquiátrico para uma avaliação.
Sua mãe, Thelma, disse que "foi levada a acreditar que Michael viu um policial e simplesmente o atacou", e só soube que ele havia sido algemado semanas mais tarde, depois de ler o relatório.
A polícia local não quis comentar o episódio.
O oficial disse que Michael se recusou a se acalmar e, assim, suas mãos e pés precisaram ser algemados.
Sem informar os pais do menino, o policial o levou na parte traseira de seu carro da polícia para um hospital psiquiátrico para uma avaliação.
Sua mãe, Thelma, disse que "foi levada a acreditar que Michael viu um policial e simplesmente o atacou", e só soube que ele havia sido algemado semanas mais tarde, depois de ler o relatório.
A polícia local não quis comentar o episódio.
Fonte: O Dia
domingo, 27 de novembro de 2011
Juiz que combateu máfia: Brasil precisa de polícia independente
O juiz Roberto Scarpinato, um dos principais magistrados da Itália que atuou no combate às organizações mafiosas, esteve em São Paulo na última semana e falou sobre seu trabalho contra o crime organizado e sobre a "vitória" da Itália sobre a máfia siciliana. Protegido por seguranças, ele destacou como principal fator de sucesso, diferentemente do que ocorre no Brasil, a atuação de uma polícia judiciária independente, controlada pelo Judiciário, e não pelo Executivo.
"O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério Público, além da independência, ela tem todo o controle da atividade policial. E tem a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e materialidade dos crimes independentemente", disse. No Brasil, as atribuições de polícia judiciária são da competência das polícias Civil, subordinadas ao Poder Executivo dos Estados, e da Federal, comandada pelo Executivo Federal.
O juiz atuou nos anos 1980 e 1990 ao lado do magistrado Giovanni Falcone, morto no ano de 1992, em atentado da máfia siciliana. Ele participou da Operação Mãos Limpas, que debilitou a máfia italiana e fez entrar em colapso um esquema de fraudes no sistema partidário do país. Também foi o responsável pela sentença dada a Giulio Andreotti, sete vezes primeiro ministro da Itália, condenado a 24 anos de prisão por cumplicidade com a máfia.
Scarpinato citou como fatores importantes no combate ao crime organizado na Itália a criação de um corpo de magistrados e de uma polícia altamente especializados em organizações criminosas do tipo máfia, assim como a elaboração de uma legislação apropriada para enfrentar o fenômeno mafioso.
"Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis e as mesmas regras que valem para uma associação deliquencial simples, como quadrilhas e bandos, por exemplo. Para se combater um cancro, não se pode usar o mesmo remédio para se combater um problema estomacal comum", comparou.
Há um artigo específico na legislação italiana para associações criminosas, de matriz mafiosa. A pena mínima é de 20 anos de prisão. O regime de detenção de membros do crime organizado na Itália também é diferenciado. Segundo o magistrado, não há visitas íntimas e o contato com o mundo exterior ao presídio é reduzido. Todas as conversas entre presos e visitas, com exceção dos diálogos com os advogados, são gravadas.
"Não bastava só condenar um mafioso à privação de liberdade. Um membro de uma organização mafiosa potente continuaria a enviar mensagens à sua organização de modo a continuar a comandar o crime", afirmou.
Scarpinato destacou ainda a atuação da sociedade civil no combate ao crime organizado na Itália. O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção mafiosa.
Também a opinião pública, de acordo com o juiz, teve papel fundamental para pressionar o governo italiano a não deixar sem proteção os magistrados que combatem o crime organizado. "O ministro do interior do governo anterior, que é o ministro da Segurança Pública, preparou um ato para tirar a escolta de alguns juizes. Houve grande pressão em contrário da opinião da pública, e ele teve que mudar de posição. O povo se revoltaria e não aceitaria nunca, e faria pressões ao saber que um magistrado ficou sem escolta. Um crime como o da juíza Patrícia Acioli seria inaceitável hoje na Itália", disse.
O assassinato de autoria do crime organizado ocorreu na noite do dia 11 de agosto. A juíza foi executada a tiros em frente ao condomínio onde morava, em Niterói, Rio de Janeiro.
"O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério Público, além da independência, ela tem todo o controle da atividade policial. E tem a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e materialidade dos crimes independentemente", disse. No Brasil, as atribuições de polícia judiciária são da competência das polícias Civil, subordinadas ao Poder Executivo dos Estados, e da Federal, comandada pelo Executivo Federal.
O juiz atuou nos anos 1980 e 1990 ao lado do magistrado Giovanni Falcone, morto no ano de 1992, em atentado da máfia siciliana. Ele participou da Operação Mãos Limpas, que debilitou a máfia italiana e fez entrar em colapso um esquema de fraudes no sistema partidário do país. Também foi o responsável pela sentença dada a Giulio Andreotti, sete vezes primeiro ministro da Itália, condenado a 24 anos de prisão por cumplicidade com a máfia.
Scarpinato citou como fatores importantes no combate ao crime organizado na Itália a criação de um corpo de magistrados e de uma polícia altamente especializados em organizações criminosas do tipo máfia, assim como a elaboração de uma legislação apropriada para enfrentar o fenômeno mafioso.
"Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis e as mesmas regras que valem para uma associação deliquencial simples, como quadrilhas e bandos, por exemplo. Para se combater um cancro, não se pode usar o mesmo remédio para se combater um problema estomacal comum", comparou.
Há um artigo específico na legislação italiana para associações criminosas, de matriz mafiosa. A pena mínima é de 20 anos de prisão. O regime de detenção de membros do crime organizado na Itália também é diferenciado. Segundo o magistrado, não há visitas íntimas e o contato com o mundo exterior ao presídio é reduzido. Todas as conversas entre presos e visitas, com exceção dos diálogos com os advogados, são gravadas.
"Não bastava só condenar um mafioso à privação de liberdade. Um membro de uma organização mafiosa potente continuaria a enviar mensagens à sua organização de modo a continuar a comandar o crime", afirmou.
Scarpinato destacou ainda a atuação da sociedade civil no combate ao crime organizado na Itália. O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção mafiosa.
Também a opinião pública, de acordo com o juiz, teve papel fundamental para pressionar o governo italiano a não deixar sem proteção os magistrados que combatem o crime organizado. "O ministro do interior do governo anterior, que é o ministro da Segurança Pública, preparou um ato para tirar a escolta de alguns juizes. Houve grande pressão em contrário da opinião da pública, e ele teve que mudar de posição. O povo se revoltaria e não aceitaria nunca, e faria pressões ao saber que um magistrado ficou sem escolta. Um crime como o da juíza Patrícia Acioli seria inaceitável hoje na Itália", disse.
O assassinato de autoria do crime organizado ocorreu na noite do dia 11 de agosto. A juíza foi executada a tiros em frente ao condomínio onde morava, em Niterói, Rio de Janeiro.
Cadetes e Tenentes aderem à paralização da PMMA.
De: Nilson Torres
Tudo isto nos remete a PERNAMBUCO... Quanta UNIÃO! Vocês acreditam?
FONTE: http://abecspi.blogspot.com/2011/11/cadetes-e-tenentes-aderem-paralizacao.html
MARANHÃO: Cadetes e Tenentes aderem à paralização da PMMA.
Sábado, 26 de novembro de 2011
Cadetes aderem à paralisação dos militares
Todos os alunos da Academia de Polícia do Maranhão aderiram ao movimento dos militares.
Os cadetes chegaram a poucos instantes na Assembléia Legislativa. Foram recebidos com festa na entrada da sede do poder legislativo.
Alguns trouxeram barracas de camping, a exemplo de muitos militares que já se encontram acampados na Assembléia.
Em conversa com dois cadetes, informaram ao editor do Blog que não aguentavam mais a pressão. Estavam trabalhando dobrado para cobrir a lacuna deixada pelos companheiros que estão na Assembléia.
- Isso não era justo. O pessoal aqui lutando por melhorias para todos nós e a gente lá fazendo de conta que nada estava acontecendo, enfatizou um cadete do 3º ano.
Escrito por Louremar Fernandes às 19:15
Tenentes fazem reunião, saem em carreata e aderem à paralisação
O leitor lembra que ontem postei sobre uma reunião de Oficiais que seria realizada hoje?
Ela aconteceu e terminou no final da tarde. Foi realizada por um grupo de Tenentes que deliberou sobre o movimento dos militares, iniciados pelas entidades de praças.
Eles resolveram participar do movimento. Chegaram a poucos minutos na Assembléia Legislativa num grande buzinaço e foram recebidos por um corredor polonês que os saudou com aplausos.
Muita gente se emocionou ao ver a união dos militares. O clima é de festa. Os Tenentes permancerão, a partir de agora, acampados na sede do poder legislativo.
Escrito por Louremar Fernandes
Tudo isto nos remete a PERNAMBUCO... Quanta UNIÃO! Vocês acreditam?
FONTE: http://abecspi.blogspot.com/2011/11/cadetes-e-tenentes-aderem-paralizacao.html
MARANHÃO: Cadetes e Tenentes aderem à paralização da PMMA.
Sábado, 26 de novembro de 2011
Cadetes aderem à paralisação dos militares
Todos os alunos da Academia de Polícia do Maranhão aderiram ao movimento dos militares.
Os cadetes chegaram a poucos instantes na Assembléia Legislativa. Foram recebidos com festa na entrada da sede do poder legislativo.
Alguns trouxeram barracas de camping, a exemplo de muitos militares que já se encontram acampados na Assembléia.
Em conversa com dois cadetes, informaram ao editor do Blog que não aguentavam mais a pressão. Estavam trabalhando dobrado para cobrir a lacuna deixada pelos companheiros que estão na Assembléia.
- Isso não era justo. O pessoal aqui lutando por melhorias para todos nós e a gente lá fazendo de conta que nada estava acontecendo, enfatizou um cadete do 3º ano.
Escrito por Louremar Fernandes às 19:15
Tenentes fazem reunião, saem em carreata e aderem à paralisação
O leitor lembra que ontem postei sobre uma reunião de Oficiais que seria realizada hoje?
Ela aconteceu e terminou no final da tarde. Foi realizada por um grupo de Tenentes que deliberou sobre o movimento dos militares, iniciados pelas entidades de praças.
Eles resolveram participar do movimento. Chegaram a poucos minutos na Assembléia Legislativa num grande buzinaço e foram recebidos por um corredor polonês que os saudou com aplausos.
Muita gente se emocionou ao ver a união dos militares. O clima é de festa. Os Tenentes permancerão, a partir de agora, acampados na sede do poder legislativo.
Escrito por Louremar Fernandes
sábado, 26 de novembro de 2011
Que bronca! O rombo na folha de pagamento da Aeronáutica pode chegar a três bilhões, depois que se descobriu que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno.
A farra da FAB
Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno.
O Ministério Público Federal está debruçado no que pode ser um dos maiores escândalos de desvio de verbas já descobertos envolvendo a Força Aérea Brasileira. Cerca de oito mil militares que foram demitidos nos últimos dez anos continuam ativos no cadastro interno da FAB e de órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. “Vou pedir à Polícia Federal que instaure o inquérito”, disse Furtado à ISTOÉ. O rombo pode alcançar R$ 3 bilhões, valor equivalente a 70% de todo o investimento da Força Aérea previsto para 2012 e 20% do orçamento da Defesa. Na mira do procurador estão chefes de bases aéreas, comandantes do Estado-Maior da Aeronáutica e dos departamentos e diretorias de pessoal a eles subordinados.
- ROMBO Fraudes na FAB podem chegar a R$ 3 bilhões, valor correspondente a 70% do investimento previsto para o setor em 2012
A ideia parecia boa, mas por algum motivo não funcionou. Dos 12 mil soldados especializados que prestaram concurso, apenas quatro mil foram aproveitados. Os demais acabaram desligados da FAB sem nenhuma justificativa, ao término de seis anos engajados. Como o edital não previa temporalidade, cerca de três mil desses soldados reuniram-se numa associação, a Anese, Associação Nacional dos Ex-Soldados Especializados, e passaram a cobrar o direito de reingresso. Foi quando descobriram que seus cadastros continuavam ativos, apesar da demissão. Luiz Carlos Oliveira Ferreira, por exemplo, trabalhou no Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos até 2001. Seu desligamento foi publicado em boletim interno, mas a FAB não comunicou a dispensa ao TCU, ao Ministério do Trabalho ou à Previdência. Quem consulta a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) verifica que Ferreira e tantos outros, como os ex-soldados Williams de Souza, André Miguel Braga Longo, Alexandre Gregório, Edmilson Brasil e Anviel Rodrigues, nunca foram demitidos de fato. “A FAB cometeu todo tipo de fraude cadastral”, acusou o ex-soldado Marcelo Lopes, que integra a direção da Anese em Brasília.
- NA JUSTIÇA Cerca de 3 mil soldados reuniram-se numa associação, a Anese, e passaram a cobrar o direito de reingresso à FAB
Questionada por ISTOÉ, a FAB negou o desvio de recursos e garantiu que os soldados especializados foram desligados da folha de pagamento da Aeronáutica. Em nota, a assessoria de imprensa alegou que os militares deixaram de constar da RAIS “desde quando deixaram de receber remunerações pela Aeronáutica”, o que não é verdade. Da mesma forma, a FAB alega que o fato de os soldados desligados estarem “ativos” no CNIS, no Caged e no CBO “não implica o pagamento de benefício pecuniário e tampouco recebimento de qualquer dotação orçamentária”. A justificativa não explica, por exemplo, o caso de Paulo André Schinaider da Silva. ISTOÉ obteve uma cópia da ficha interna do banco de dados da FAB, chamada SGIPES (Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal). O soldado, admitido em 1998 e desligado em 2004, consta no cadastro sigiloso como “militar inativo”. Ou seja, aposentado. Portanto, beneficiário da previdência militar. Schinaider, porém, garante que não recebe o dinheiro. “Quero saber para onde está indo minha aposentadoria como militar. Para a minha conta é que não é!”, diz Schinaider. Ao procurar a FAB, o ex-soldado gravou com uma câmera escondida um funcionário informando que houve uma reunião para discutir sobre como desligar os soldados do sistema da FAB. “Ele disse que não havia como e que uma tenente ficou responsável por enviar ao Ministério do Trabalho e à Previdência pedidos de retificação da RAIS. Mas isso não muda nada lá dentro”, afirma Schinaider.
Uma análise da assessoria jurídica, mantida a sete chaves pelo comando, também atestou a falha no cadastro de soldados e alunos das escolas de formação de oficiais e sargentos, recomendando à FAB que passe a comunicar “os ingressos e saídas de praças e alunos” ao Tribunal de Contas. Descobriu-se que, embora os desligamentos dos soldados constem de boletim interno da FAB, os mesmos não foram informados aos órgãos de controle, nem ao Ministério do Trabalho ou à Previdência Social. Destacado para cuidar do assunto, o ex-deputado José Genoino, assessor especial do ministro Celso Amorim, admitiu em reunião com ex-soldados o “nó jurídico e material”. Resta saber se esse nó pode ser desatado e a quem beneficia. Em 2004, o TCU condenou Jayro José da Silva, ex-gestor de finanças da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal, a devolver quase R$ 4,6 milhões em decorrência de uma fraude no cadastro. Ouvido por ISTOÉ, o coronel, que foi expulso da FAB, diz que assumiu a responsabilidade sozinho. “Perdi minha carreira, meu emprego e minha honra. Aguentei tudo para proteger muita gente”, disse. Questionado sobre quem seriam esses oficiais, Silva foi lacônico. “Melhor não mexer nisso.”
PROVA DO DESCONTROLE
Foram emitidos certificados de reservista, em nome do militar Alessandro Baptista, tanto pela Aeronáutica quanto pela Marinha, o que aumenta as suspeitas de irregularidades
Foram emitidos certificados de reservista, em nome do militar Alessandro Baptista, tanto pela Aeronáutica quanto pela Marinha, o que aumenta as suspeitas de irregularidades
Documento da Previdência (acima) mostra que, embora tenha sido demitido da FAB, o militar André Longo continua com cadastro ativo na Aeronáutica. O MP, em ofício encaminhado ao Departamento de Ensino da Aeronáutica (abaixo), alerta para as irregularidades na dispensa de soldados
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por Claudio Dantas Sequeira
IstoÉ
Justiça envia processo contra o comandante da PM ao Ministério Público, acusado de se exceder na punição de oficial.
Justiça envia processo contra o comandante da PM ao Ministério Público
GILSON MONTEIRO
O desembargador Orlando Manso encaminhou ontem ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o processo contra o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Silva, acusado de se exceder na punição de oficial. Na última quinta-feira (24), Manso decretou a prisão do coronel, que acabou escapando da prisão após pagar fiança. Ontem, o desembargador comentou o pedido de prisão, após abrir o segundo dia do Curso de Especialização em Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) na Escola Superior da Magistratura. Luciano Silva responderá, em liberdade, a crime contra a administração do Poder Judiciário. Se for condenado o coronel pode ser punido com prisão de um a quatro anos e afastamento do serviço público.
“Mandando o expediente ao douto procurador geral do Estado, doutor Eduardo Tavares, inclusive fiz ciência a ele, e ele está esperando para oferecer a denúncia. A pena para esses casos é de prisão de um a quatro anos de reclusão e até mesmo o afastamento do quadro de servidores públicos. Ao receber uma reclamação de que o coronel não obedeceu à decisão da Justiça, analisei, e cheguei à conclusão de que esse comandante cometeu um crime grave, que é um crime contra à administração da Justiça. E esse tipo de crime enseja o caráter permanente, ou seja, o infrator está, e estará, permanentemente, em flagrante delito”, disse o desembargador, que criticou duramente a atitude do coronel, que, nas palavras de Manso, “faz o que quer”,
“A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça prolatou uma decisão reintegrando o capitão às fileiras da Polícia Militar, que havia sido expulso por ele. Ocorre que, enviado esse expediente ao comandante, ele obedeceu, publicando em boletim interno, a reintegração do oficial, mas extrapolou nas funções dele, porque, ao invés de aplicar a pena de repreensão, que foi determinada pela Câmara Criminal, ele prendeu, por quatro dias, o oficial. Quer dizer que, não adianta mais a existência de Tribunal, a existência de uma Câmara criminal, porque ele faz o que quer. Ele não obedece às determinações judiciais. E como é que se admite que uma autoridade de uma instituição como a Polícia Militar do Estado de Alagoas, não obedeça ao que a Justiça determina. O comandante, ao invés de respaldar a opinião do Conselho, expulsou o capitão”, criticou Manso.
O CASO
O excesso cometido pelo comandante da PM, segundo o TJ, se refere às prisões dos capitães Rocha Lima e Paulo Eugênio. Lima é acusado de uma série de crimes fora da PM, como estupro, homicídio e formação de quadrilha. O capitão Eugênio foi acusado de participação na morte de três adolescentes no Benedito Bentes, em 2010.
Fonte: O Jornal
GILSON MONTEIRO
O desembargador Orlando Manso encaminhou ontem ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o processo contra o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Silva, acusado de se exceder na punição de oficial. Na última quinta-feira (24), Manso decretou a prisão do coronel, que acabou escapando da prisão após pagar fiança. Ontem, o desembargador comentou o pedido de prisão, após abrir o segundo dia do Curso de Especialização em Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) na Escola Superior da Magistratura. Luciano Silva responderá, em liberdade, a crime contra a administração do Poder Judiciário. Se for condenado o coronel pode ser punido com prisão de um a quatro anos e afastamento do serviço público.
“Mandando o expediente ao douto procurador geral do Estado, doutor Eduardo Tavares, inclusive fiz ciência a ele, e ele está esperando para oferecer a denúncia. A pena para esses casos é de prisão de um a quatro anos de reclusão e até mesmo o afastamento do quadro de servidores públicos. Ao receber uma reclamação de que o coronel não obedeceu à decisão da Justiça, analisei, e cheguei à conclusão de que esse comandante cometeu um crime grave, que é um crime contra à administração da Justiça. E esse tipo de crime enseja o caráter permanente, ou seja, o infrator está, e estará, permanentemente, em flagrante delito”, disse o desembargador, que criticou duramente a atitude do coronel, que, nas palavras de Manso, “faz o que quer”,
“A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça prolatou uma decisão reintegrando o capitão às fileiras da Polícia Militar, que havia sido expulso por ele. Ocorre que, enviado esse expediente ao comandante, ele obedeceu, publicando em boletim interno, a reintegração do oficial, mas extrapolou nas funções dele, porque, ao invés de aplicar a pena de repreensão, que foi determinada pela Câmara Criminal, ele prendeu, por quatro dias, o oficial. Quer dizer que, não adianta mais a existência de Tribunal, a existência de uma Câmara criminal, porque ele faz o que quer. Ele não obedece às determinações judiciais. E como é que se admite que uma autoridade de uma instituição como a Polícia Militar do Estado de Alagoas, não obedeça ao que a Justiça determina. O comandante, ao invés de respaldar a opinião do Conselho, expulsou o capitão”, criticou Manso.
O CASO
O excesso cometido pelo comandante da PM, segundo o TJ, se refere às prisões dos capitães Rocha Lima e Paulo Eugênio. Lima é acusado de uma série de crimes fora da PM, como estupro, homicídio e formação de quadrilha. O capitão Eugênio foi acusado de participação na morte de três adolescentes no Benedito Bentes, em 2010.
Fonte: O Jornal
Pernambuco: atenção pessoal do CFS, Secretário de Defesa Social tornou sem efeito (anulou), a Portaria 2728 do CFS que homologava o resultado final
ESSA PORTARIA AÍ ABAIXO CONVOCOU PARA O CONCURSO OS 105 DA PMPE E OS 28 DO BOMBEIROS, VEJA
PORTARIA Nº 033 /2010 – FAZ PÚBLICO O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO
A Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco faz saber que realizará Processo Seletivo Interno para ingresso de Policiais Militares da Polícia Militar de Pernambuco no Curso de Formação de Sargento – PM, e Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco no Curso de Formação de Sargento – BM.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos, Editais complementares e eventuais retificações.
1.2. A relação de vagas, os exames e os requisitos para a seleção constam do item 1.3 deste Edital.
1.3. QUADRO COORPORAÇÃO NÚMERO DE VAGAS EXAMES
Polícia Militar 105
Exame Intelectual
Exame de Saúde
Exame de Aptidão Física
Análise Documental
Corpo de Bombeiros 28
para ver a portaria completa clique AQUI
ESSA AQUI ABAIXO HOMOLOGOU O RESULTADO FINAL TANTO DA PMPE COMO DO CBMPE
Da Secretário de Defesa Social
Nº 2728, de 19 SET 2011O Secretário de Defesa Social resolve homologar o resultado final do Processo Seletivo Interno regido pela Portaria 033/ 2010, de 07 JAN 10, para o cargo de Sargento da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, relativamente aos candidatos concluintes no curso de formação, autorizando os Comandantes Gerais das duas Corporações a realizar a nomeação e posse dos aprovados.
PORTARIA Nº 033 /2010 – FAZ PÚBLICO O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO
A Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco faz saber que realizará Processo Seletivo Interno para ingresso de Policiais Militares da Polícia Militar de Pernambuco no Curso de Formação de Sargento – PM, e Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco no Curso de Formação de Sargento – BM.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos, Editais complementares e eventuais retificações.
1.2. A relação de vagas, os exames e os requisitos para a seleção constam do item 1.3 deste Edital.
1.3. QUADRO COORPORAÇÃO NÚMERO DE VAGAS EXAMES
Polícia Militar 105
Exame Intelectual
Exame de Saúde
Exame de Aptidão Física
Análise Documental
Corpo de Bombeiros 28
para ver a portaria completa clique AQUI
ESSA AQUI ABAIXO HOMOLOGOU O RESULTADO FINAL TANTO DA PMPE COMO DO CBMPE
Da Secretário de Defesa Social
Nº 2728, de 19 SET 2011O Secretário de Defesa Social resolve homologar o resultado final do Processo Seletivo Interno regido pela Portaria 033/ 2010, de 07 JAN 10, para o cargo de Sargento da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, relativamente aos candidatos concluintes no curso de formação, autorizando os Comandantes Gerais das duas Corporações a realizar a nomeação e posse dos aprovados.
Wilson Salles Damázio - Secretário de Defesa Social.
(Transcrita do DOE nº 184, de 24 SET 2011)
(Transcrita do DOE nº 184, de 24 SET 2011)
E ESSA DAQUI TORNOU SEM EFEITO A HOMOLOGAÇÃO E MODIFICOU A DATA
DEFESA SOCIAL
Secretário:
Wilson Salles Damazio
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Nº 144, DE 24NOV2011 - Tornar sem efeito
a Portaria SDS nº 2728, de 19 de setembro de 2011, e homologa o resultado final do
PROCESSO SELETIVO INTERNO regido pela Portaria SDS nº 033/2010, de 07 de janeiro de 2010, com efeitos a contar de 28 de abril de 2011.
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
Fonte: Diário Oficial 224, do dia 25/11/11
Pernambuco: presidiários irão recuperar os posto de da PM
DETENTOS VÃO ATUAR EM OBRAS PARA RECUPERAR POSTOS DE POLICIAMENTO
Convênio firmado esta semana entre as secretarias de Ressocialização e de Defesa Social vai permitir a utilização de mão de obra carcerária em obras a serem executadas na PM.
“A iniciativa vem ao encontro da política adotada pela Secretaria Executiva de Ressocialização que busca caminho para a reintegração de detentos à sociedade através do trabalho. Estamos abraçando essas pessoas, pois acreditamos que elas podem se recuperar dos erros cometidos”, disse o comandante Geral da PM, coronel Antônio Carlos Tavares Lira.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, esta ação pioneira é um exemplo a ser seguido por outros órgãos públicos e pela iniciativa privada.
Para o reeducando Felipe T. da Silva, de 34 anos, um dos beneficiados pela parceria, a oportunidade vai abrir novos caminhos necessários para tocar a vida depois do cumprimento da pena.
NÚMEROS - Apenas em 2011, a Seres capacitou cerca de mil reeducandos em diversos cursos profissionalizantes, como Instalações Hidráulicas e Prediais, Atendimento ao Cliente, Introdução ao Método 5S, Artesanato, Padeiro, entre outros. “A nossa meta é criar as condições para que o reeducando tenha uma profissão quando posto em liberdade.
A Seres acredita que a verdadeira ressocialização é obtida com educação, qualificação profissional e trabalho, disse o secretário Romero Ribeiro.
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PE.
Fonte: FOTO: Karina Mota - DRT 3.300 Jornalista 5ª EMG/PMPE
Ministério da Justiça irá capacitar 53 mil profissionais de segurança para a Copa
Por Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), capacitará 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública para atuarem na Copa do Mundo e demais eventos que o Brasil sediará. Cada profissional deverá participar de dez treinamentos diferentes.
Os 40 cursos (20 presenciais e 20 a distância) serão realizados entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013. Os instrutores responsáveis pela formação serão profissionais de segurança pública selecionados, com notório conhecimento nas temáticas. No primeiro semestre de 2014, todos os capacitados passarão por uma atualização em EAD, que vai conferir a Certificação Copa 2014. As atividades a distância serão desenvolvidas por meio da Rede de Ensino a Distância (EAD) da Senasp.
Já os cursos presenciais serão realizados nos Centros de Apoio para a Capacitação (CAPCs), instalados nos Institutos de Ensino de Segurança Pública (academias, centros de formação, etc) de cada uma das instituições (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar) dos estados-sede. A Senasp também terá um centro de capacitação, em virtude da atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Os estados selecionarão os servidores de segurança pública e acompanharão o desempenho dos profissionais, assegurando que eles atuarão durante os eventos.
Os participantes se dividirão em três categorias: especialistas, multiplicadores (que serão qualificados para treinar outros profissionais e para também para atuar ordinariamente) e operadores (aptos a usar os conhecimentos no trabalho ordinário).
O primeiro curso, de negociador, terá início em dezembro de 2011. Serão treinados 120 especialistas nos CAPCs da Polícia Militar nos estados de São Paulo, Bahia e Paraná e nas Polícias Civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O número de final de profissionais dos estados a serem capacitados será definido proporcionalmente ao efetivo de cada corporação.
Por meio da Força Nacional, a Senasp capacitará 90 especialistas no tema Condutor de Cão de Faro (drogas e explosivos) e multiplicadores nas temáticas “Atendimento a Múltiplas Vítimas” (30 vagas) e “Controle de Distúrbios Civis” (90).
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos faz parte do Ministério da Justiça e foi criada para coordenar as ações do Governo Federal para a segurança da Copa do Mundo, da Copa das Confederações e de outros eventos indicados pela Presidência da República. A Sesge vai desenvolver políticas de segurança, capacitar profissionais e adquirir equipamentos de alta tecnologia que serão usados nos estados para os grandes eventos.
Fonte: Site da Sd Glaucia
O Ministério da Justiça, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), capacitará 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública para atuarem na Copa do Mundo e demais eventos que o Brasil sediará. Cada profissional deverá participar de dez treinamentos diferentes.
Já os cursos presenciais serão realizados nos Centros de Apoio para a Capacitação (CAPCs), instalados nos Institutos de Ensino de Segurança Pública (academias, centros de formação, etc) de cada uma das instituições (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar) dos estados-sede. A Senasp também terá um centro de capacitação, em virtude da atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Os estados selecionarão os servidores de segurança pública e acompanharão o desempenho dos profissionais, assegurando que eles atuarão durante os eventos.
Os participantes se dividirão em três categorias: especialistas, multiplicadores (que serão qualificados para treinar outros profissionais e para também para atuar ordinariamente) e operadores (aptos a usar os conhecimentos no trabalho ordinário).
O primeiro curso, de negociador, terá início em dezembro de 2011. Serão treinados 120 especialistas nos CAPCs da Polícia Militar nos estados de São Paulo, Bahia e Paraná e nas Polícias Civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O número de final de profissionais dos estados a serem capacitados será definido proporcionalmente ao efetivo de cada corporação.
Por meio da Força Nacional, a Senasp capacitará 90 especialistas no tema Condutor de Cão de Faro (drogas e explosivos) e multiplicadores nas temáticas “Atendimento a Múltiplas Vítimas” (30 vagas) e “Controle de Distúrbios Civis” (90).
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos faz parte do Ministério da Justiça e foi criada para coordenar as ações do Governo Federal para a segurança da Copa do Mundo, da Copa das Confederações e de outros eventos indicados pela Presidência da República. A Sesge vai desenvolver políticas de segurança, capacitar profissionais e adquirir equipamentos de alta tecnologia que serão usados nos estados para os grandes eventos.
Fonte: Site da Sd Glaucia
Presidente da ACS denuncia Soldado após discussão na Eleição da Comissão Eleitoral da associação
Por Sd Glaucia
O Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN (ACS/PMRN), Cabo Jeoás, denunciou na tarde da última quarta-feira um Soldado PM após uma discussão ao ser realizada a Eleição da Comissão Eleitoral da entidade.
Segundo a nota emitida pela ACS/PMRN foi protocolado junto ao Comandante imediato do Soldado Daniel Correia e na Corregedoria Geral da PMRN para que haja a abertura do Inquérito Policial Militar contra o referido soldado.
O impasse se deu durante a realização da Eleição da Comissão Eleitoral da Associação ocorrida no último sábado. O soldado Daniel Correia teria se indignado quanto a condução da eleição e esbravejou “Isso é uma palhaçada! Vá se fuder” contra o presidente da Associação de Cabos e Soldados.
“Eu como Cabo não poderia deixar de comunicar o ocorrido ao superior. Caso contrário quem estaria cometendo um crime seria eu”, afirmou o Cabo Jeoás ao Blog.
Já o Soldado Daniel afirma que a expressão foi dirigida ao Presidente da ACS e não ao Cabo da PM, já que se tratava de uma eleição da entidade. Além disso, o Soldado Daniel Correia publicou uma retratação na comunidade da PMRN no orkut sobre o ocorrido antes da ACS realizar a denúncia.
Contudo, a denúncia foi protocolada e os fatos deverão ser apurados conforme determina o Código Penal Militar e o RDPM.
Fonte: Blog da Sd Glaucia
Segundo a nota emitida pela ACS/PMRN foi protocolado junto ao Comandante imediato do Soldado Daniel Correia e na Corregedoria Geral da PMRN para que haja a abertura do Inquérito Policial Militar contra o referido soldado.
O impasse se deu durante a realização da Eleição da Comissão Eleitoral da Associação ocorrida no último sábado. O soldado Daniel Correia teria se indignado quanto a condução da eleição e esbravejou “Isso é uma palhaçada! Vá se fuder” contra o presidente da Associação de Cabos e Soldados.
“Eu como Cabo não poderia deixar de comunicar o ocorrido ao superior. Caso contrário quem estaria cometendo um crime seria eu”, afirmou o Cabo Jeoás ao Blog.
Contudo, a denúncia foi protocolada e os fatos deverão ser apurados conforme determina o Código Penal Militar e o RDPM.
Fonte: Blog da Sd Glaucia
Esse final de mês não foi muito bom para alguns Comandantes Gerais de algumas PMs do Brasil. Um foi preso e dois Perderam o Comando, o último foi o Comandante Geral da PMGO
Comandos das Polícias Civil e Militar de Goiás passam por reformulação
O governador de Goiás Marconi Ferreira Perillo Jr. determinou a readequação imediata dos comandos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJ). O objetivo é diminuir os índices de criminalidade em todo o estado e, em especial, na região do Entorno do DF.
O Coronel Edson Costa Araújo irá substituir Raimundo Nonato de Araújo Sobrinho no Comando-Geral da Polícia Militar do Estado. Na Delegacia-Geral de Polícia Civil, a delegada Adriana S. Acorssi ficará no lugar de Edemundo Dias de Oliveira, que vai assumir a Presidência da Agência Goiana do Sistema Prisional no lugar de Edílson de Brito.
Os novos gestores devem apresentar ao Secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto seus planos e programas de gestão na próxima semana.
Fonte: Correito Braziliense
O governador de Goiás Marconi Ferreira Perillo Jr. determinou a readequação imediata dos comandos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJ). O objetivo é diminuir os índices de criminalidade em todo o estado e, em especial, na região do Entorno do DF.
O Coronel Edson Costa Araújo irá substituir Raimundo Nonato de Araújo Sobrinho no Comando-Geral da Polícia Militar do Estado. Na Delegacia-Geral de Polícia Civil, a delegada Adriana S. Acorssi ficará no lugar de Edemundo Dias de Oliveira, que vai assumir a Presidência da Agência Goiana do Sistema Prisional no lugar de Edílson de Brito.
Os novos gestores devem apresentar ao Secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto seus planos e programas de gestão na próxima semana.
Fonte: Correito Braziliense
Caiu o Comandante Geral da PMPR, o Coronel que comandava era acusado de ligação com o jogo do bicho, máquinas caça níques e etc.
A nova cúpula da segurança pública do Paraná – Roberson Bondaruk, o novo comandante-geral da Polícia Militar; o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César; e o diretor-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto: declarações do coronel Marcos Scheremeta caíram como uma bombaRepercussão“É impensável como ele chegou ao comando-geral”
Especialistas em segurança pública comentam as afirmações do coronel Marcos Scheremeta sobre a ligação dele com o jogo do bicho
As declarações do coronel Marcos Scheremeta confirmando a ligação dele com chefões do jogo de bicho em Curitiba caíram como uma bomba ontem. Como é possível o comandante da Polícia Militar do Paraná manter um relacionamento tão estreito com contraventores ligados a jogos de azar e máquinas caça-níquel?
Para o sociólogo e ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais Luis Flávio Sapori o governo do Paraná vai ter de se explicar aos paranaenses. “É impensável um coronel da PM ter relacionamentos tão suspeitos e, pior, ter chegado ao comando-geral”, afirma. Na avaliação de Sapori, Scheremeta não poderia sequer ter chegado à patente de coronel. “É inadmissível. Tem algo muito errado na PM do Paraná. Jamais poderia ter ocorrido numa polícia séria”, diz.
Contravenção
A legislação brasileira prevê que o jogo do bicho e a operação de máquinas caça-níqueis são atividades ilegais:Jogo do bicho
Pelo artigo 58 da Lei de Contravenções Penais, estar envolvido com o jogo do bicho pode levar à prisão de quatro meses a um ano, mais a aplicação de multa.
Caça-níquel
Pelo artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, operar máquina caça-níquel se enquadra em “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público”, que pode levar à pena de três meses de prisão a um ano, além do pagamento de multa. A legislação prevê ainda alguns agravantes – como formação de quadrilha – que podem ampliar a pena.
Novo comandante
Bondaruk quer ampliar a polícia comunitáriaAlheio à polêmica sobre a saída do coronel Marcos Scheremeta, o também coronel Roberson Bondaruk, escolhido como novo comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, apresentou em coletiva de imprensa seus planos e propostas para a corporação e para melhorar a segurança pública. Bondaruk pretende reforçar a “comunitarização da polícia”. Para isso, afirmou que pretende que todos os policiais militares do estado passem por cursos de formação e reciclagem para melhorar a aproximação com a comunidade e o atendimento à população.
Outra meta, citada pelo secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, será melhorar o sistema 190 de atendimento à população, que tem média de espera hoje de 11 minutos. Bondaruk e o secretário informaram também que querem melhorar a eficiência do atendimento, fazendo com que as viaturas cheguem mais rapidamente nos locais de crime. “Vamos trabalhar de forma sistêmica e fortalecer o espírito de prevenção”, afirma.
Hoje, a média de demora, segundo o secretário, é de uma hora e meia. Bondaruk também afirmou que pretende reestruturar a Corregedoria da PM e disse que a Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e outros bairros deflagrados devem receber atenção especial e prioritária da PM.
Ética
Para o cientista político Ricardo Oliveira, a queda do comando está associada a uma série de problemas políticos. “O governo precisa esclarecer se a troca de comando é por problemas pessoais ou há motivos ligados à instituição. E, no mínimo, deveria investigar o caso, porque essa relação [de um comandante com contraventores] não faz parte do decoro do cargo”, reforça.
Oliveira lembra também que o funcionário público tem o dever legal de, sabendo de ilegalidades, comunicar o caso. E diz ainda que quem sabia de que irregularidades estavam sendo praticadas e não tomou providências cometeu o crime de prevaricação.
O cientista político acredita que a postura do governo – que optou por não vir a público e dizer que a causa da saída de Scheremeta se dava por incompatibilidades ou mesmo de falhas no cargo e sim por motivos de razão pessoal – é uma clara atitude de quem não quer enxergar o problema. Ao contrário, o caso deveria ser investigado até mesmo para permitir a defesa das partes. “Afinal de contas não é uma questão pessoal, é um problema de segurança pública”, define.
Cobrança
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) diz que o governador Beto Richa deve uma explicação ao povo já que foi ele que escolheu Scheremeta para o comando da PM. “É algo sem precedentes na história da PM. É uma mancha”, comenta. De acordo com o deputado, se um policial sabe onde os contraventores estão, sabe onde operam, deveria prendê-los. “Há um conflito de interesses óbvio. O governador deve ao menos uma nota pública explicando tudo isso”, afirma.
Uma gestão marcada por polêmicas
O coronel Marcos Theodoro Scheremeta passou 11 meses no comando da Polícia Militar cercado por polêmicas. A primeira delas foi a queda de braço com o Ministério Público (MP) sobre a presença de policiais militares nos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Ele havia determinado, no começo do ano, a retirada de seus policiais mesmo com o procurador-geral do MP, Olympio de Sá Sotto Maior, garantindo a permanência deles. Os policiais acabaram sendo trocados por outros. A decisão teve repercussão negativa, pois foi encarada como uma tentativa de esvaziar o trabalho do Gaeco.
Além disso, o coronel acabou com o grupo Força Samurai, responsável por diversas investigações sobre tráfico de drogas no Paraná. O grupo trabalhava em parceria com o MP.
No mês passado, outra polêmica surgiu após uma grande operação da Polícia Federal (PF) de repressão ao jogo do bicho em Curitiba. Nenhum integrante do governo do estado explicou até ontem a razão da PF reprimir um delito cuja investigação e repressão são de responsabilidade das polícias estaduais.
Semanas depois, o governador Beto Richa, sem Scheremeta saber, determinou que todo funcionalismo público fosse atendido pelo Hospital da PM, fato que teria sido um dos principais motivos da saída do oficial do comando da polícia. Não bastasse isso, a PF voltou a reprimir firmemente ações criminosas que eram acobertadas por policiais militares e civis na semana passada, durante a Operação Lápalos contra o contrabando de cigarro no Paraná.
Promoções
Houve ainda uma discordância de opiniões entre Scheremeta e o governador sobre a promoção de dois oficiais, o que pode ter sido a gota d’água. De acordo com fontes ligadas ao governo do estado, o governador Beto Richa teria determinado a promoção de um oficial da Casa Militar e um lotado na Secretaria de Segurança, ambos com pontuação suficiente para mudar de patente, contrariando a vontade do então comandante.
Scheremeta carregava ainda um outro fardo: era réu em uma ação judicial sob acusação de liberar um veículo irregular quando estava no subcomando do 14.º Batalhão em Foz do Iguaçu, em 2003. Ele foi condenado na 3.ª Vara Cível de Foz em primeiro grau a pagar uma multa. A defesa do coronel entrou com um recurso e o Tribunal de Justiça está analisando o caso.
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Interatividade
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Fonte: Gazeta do Povo