PEC 300: salarios devem ser tratado com os governos estaduais e não na câmara, palavras de Cândido vaccarezza, líder do governo na câmara dos deputados

Governo quer votar aposentadoria para servidor em fevereiro, diz líder

Plano é votar Lei da Copa e Código Florestal apenas em março na Câmara.

Objetivo do projeto para servidor é diminuir o deficit da Previdência.

Iara LemosDo G1, em Brasília

O líder do governo Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou na tarde desta terça-feira (31) que o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) é a prioridade do governo no começo dos trabalhos legislativos.

A expectativa de Vaccarezza é conseguir votar o projeto ainda antes do Carnaval. O ano legislativo será aberto na próxima quinta-feira (2).

"Queremos votar o Funpresp em fevereiro. Se depender da liderança do govero, votamos na semana que vem. Já tem acordo com a oposição para encerrar a discussão", afirmou o líder.

A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

O governo fará um aporte neste fundo. O objetivo do projeto é reduzir o deficit da Previdência. Pelo projeto, o governo fará um aporte neste fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto. "O Funpresp vai permitir que o Brasil não viva os problemas que a França está sofrendo, por exemplo", afirmou o líder.

Código Florestal e Lei Geral da Copa

 Para o mês de março, o governo tem como prioridade votar na Câmara o projeto do novo Código Florestal, que foi aprovado no Senado em dezembro. O governo também pretende começar, em março, a agilizar as discussões em torno da votação da Lei Geral da Copa.

A proposta da Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso, contém medidas que regulamentam a realização do Mundial de Futebol no Brasil, como preço dos ingressos, venda de cerveja nos estádios e garantias aos patrocinadores do evento.

"Para março, queremos o Código Florestal e a Lei Geral da Copa. Royalties, só se tiver acordo para a discussão", disse o líder.

Segundo Vaccarezza, na análise do governo, o clima no Congresso para votações está melhor do que no ano passado. Ele defendeu negociações do PT com o PSD. "O PSD teve um papel decisivo na aprovação da DRU (projeto que previa a desvinculação das Receitas da União". Hoje, eu soube que o Kassab encerrou a discussão com o PSB. Eu estou com aqueles do PT que acham que deveríamos estar abertos para discussões", disse.

Reajustes

 Projetos que tramitam na Casa sobre reajuste salarial, como a PEC 300, não devem ter o apoio do governo para entrarem em votação, segundo Vaccarezza. "A PEC 300 já está em discussão há mais de três anos. Temos de fazer uma discussão global sobre segurança no país. Agora, os salários têm de ser negociados nos estados, e não no plenário da Câmara", afirmou.

Já sobre a proposta que prevê a reforma política, Vaccarezza não quis entrar em detalhes. O projeto, relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda não foi votada na comissão especial criada para analisar o assunto.

"Eu não sei nem o que responder sobre isso [reforma política]. A comissão ainda não votou. Não tem projeto pronto ainda", disse.

Liderança PT

 Vaccarezza falou ainda sobre a indefinição na escolha do novo líder do PT na Câmara. Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) disputam o posto, hoje ocupado por Paulo Teixeira (SP). Na última terça-feira (24), a bancada do partido reuniu-se para escolher o novo líder, mas não houve acordo. O partido vai se reunir novamente em 7 de fevereiro com o objetivo de chegar a um consenso para a escolha do novo líder.

"Meu desejo é a gente articular um acordo amplo, que não leve à votação para liderança do PT. Estamos discutindo. Por enquanto, surgiram dois nomes e é possível se chegar a um acordo."

Cuba

 O líder do governo falou rapidamente sobre a visita que a presidente da República, Dilma Rousseff, está fazendo a Cuba nesta terça-feira (31). Vaccarezza não quis comentar o fato de a presidente não se reunir com a blogueira e jornalista cubana Yoani Sánchez. O Brasil concedeu visto para a blogueira visitar o Brasil, mas para deixar Cuba, ela precisa de uma autorização do governo cubano.

"Todos deveríamos festejar o fato de o Brasil conceder vistos a todos que pediram, mas não vamos discutir a agenda da presidente Dilma", disse.
Fonte: G1 Brasília