Ex Capitão da Aeronautica e atual Procurador do Estado de Pernambuco lança livro de Direito Administrativo Militar

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Jorge Luiz Nogueira de Abreu ingressou nas Forças Armadas, na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), tendo sido nomeado Aspirante-a-Oficial Aviador, após concluir o Curso de Formação de Oficiais Aviadores, ministrado na Academia da Força Aérea (AFA). Enquanto esteve no serviço ativo, exerceu, dentre outras atividades, a de Assessor Jurídico de Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. Foi membro, na 7ª Circunscrição da Justiça Militar da União (7ª CJM), do Conselho Permanente de Justiça, Órgão da Justiça Militar da União. Ao assumir o cargo de Procurador do Estado de Pernambuco, foi transferido para a reserva não remunerada, no posto de Capitão.

Advogado militante, em especial, na área de Direito Administrativo Militar. Professor de Direito Militar da Universidade da Força Aérea Brasileira (UNIFA) e Professor de Direito Militar em cursos preparatórios para concursos públicos.

Pós-graduado em Direito Militar.

Jorge Abreuhttp://www.direito-administrativo-militar.blogspot.com

PREFÁCIO

É sensacional a ideia de lançar um livro sobre o Direito Administrativo Militar, tendo como autor o professor Jorge Luiz Nogueira de Abreu, que é meu colega na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, tendo sido, por mais de vinte anos, oficial aviador e assessor jurídico da Base Aérea Militar do Recife, além de ter lecionado diversas matérias relacionadas com o regime militar em cursos destinados à preparação para concursos públicos. O autor acumula, enfim, excepcional experiência no trato do assunto, reunindo um cipoal de conhecimentos que servirá de lições precisas para seus leitores.

Toda essa experiência foi reunida no livro que ora se lança, resultando num trabalho claro, didático, preciso e objetivo. A qualidade do livro faz com que ele sirva, não somente para estudantes que estão a ser preparar para exames de concursos públicos, mas, de igual modo, de material imprescindível para os profissionais que lidam com o Direito Militar.

O autor consegue discorrer sobre os principais assuntos desse interessante ramo do Direito, examinando seu conceito, suas fontes e suas relações com os demais ramos da área jurídica, sem deixar de expor, sobre o regime jurídico, os princípios e os poderes da Administração Pública Militar.

Para além disso, o autor discorre, com detalhes, sobre o ato jurídico militar. Depois, trata das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, explicando a respeito de seus membros, de suas atribuições constitucionais e de seu regime jurídico, sobretudo de suas normas gerais de organização.

Prosseguindo, passa a expor, com minúcias, sobre as normas relativas às Forças Armadas brasileiras. Em seguida, explicita os detalhes acerca do serviço militar obrigatório e alternativo, daí se seguindo capítulo específico sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e, bem assim, pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.

A partir daí, o livro passa a detalhar as regras relativas aos militares das Forças Armadas brasileiras, contendo capítulos próprios a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivas dos militares, de seu regime jurídico, da carreira militar, do ingresso nas Forças Armadas, da disciplina e hierarquia militar, dos cargos e funções militares e do comando e subordinação, das obrigações e deveres militares, dos Conselhos de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas, dos direitos e prerrogativas dos militares – aí incluída sua remuneração e demais vantagens –, das situações especiais, da exclusão do serviço ativo e do tempo de serviço.

No exame de cada assunto, o autor colaciona seleta jurisprudência dos tribunais superiores, além de reunir os enunciados das súmulas de jurisprudência dominante.

Enfim, o livro preenche uma lacuna do mercado editorial e oferece ao público material de primeira qualidade, com linguagem simples, objetiva e acessível, servindo aos estudantes e constituindo fundamental ferramenta para o profissional que lida com o assunto, sobretudo para o membro do Ministério Público Militar, Juiz-Auditor da Justiça Militar, Defensoria Pública e advogados públicos.

           

Leonardo José Carneiro da Cunha

Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Procurador do Estado de Pernambuco e advoga
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LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA (PE)

- MESTRE EM DIREITO PELA UFPE - DOUTOR EM DIREITO PELA PUC/SP - PROFESSOR-ADJUNTO DA UFPE (NA GRADUAÇÃO, NO MESTRADO E NO DOUTORADO) - PROCURADOR DO CURSO DE MESTRADO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ADVOGADO