sexta-feira, 31 de agosto de 2012
O Blog está atualizado abaixo desta postagem.
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Baseado em uma breve pesquisa nos batalhões da PM de Pernambuco, a agencia BSP colocou a disposição de seus leitores uma enquete com os nomes com os maiores índices de aceitação dentro da tropa.
O voto será computado apenas uma unica vez por terminal de computador, ou seja ninguem poderá voltar mais de uma vez e o resultado parcial será mostrado logo após a sua votação.
A pesquisa estará disponível até dia 31 de AGOSTO o vencedor será divulgado neste blog.
Para votar na enquete, click no link ao lado do texto de nome: " VEREADOR 2012 - QUAL SEU CANDIDATO"
Participe.
Fonte: agencia BSP
BLOG DA SEGURANÇA DE PERNAMBUCO
Baseado em uma breve pesquisa nos batalhões da PM de Pernambuco, a agencia BSP colocou a disposição de seus leitores uma enquete com os nomes com os maiores índices de aceitação dentro da tropa.
O voto será computado apenas uma unica vez por terminal de computador, ou seja ninguem poderá voltar mais de uma vez e o resultado parcial será mostrado logo após a sua votação.
A pesquisa estará disponível até dia 31 de AGOSTO o vencedor será divulgado neste blog.
Para votar na enquete, click no link ao lado do texto de nome: " VEREADOR 2012 - QUAL SEU CANDIDATO"
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Os principais nomes são:
SARGENTO RICARDO ASSPE
SOLDADO MOISÉS EX DEPUTADO
CEL. JOÃO DE MOURA UMB
SOLDADO ALBERISSON BPRP
SOLDADO GEZI EX FORÇA UNICA
CAPITÃO ASSIS AME
CEL. PIMENTEL BOMBEIRO
MAJOR JORGE
SARGENTO ARNALDO ASSPE
SOLDADO JELTON
CEL. MEIRA
Fonte: agencia BSP
BLOG DA SEGURANÇA DE PERNAMBUCO
Postagem retida do Blog do Caxorrao
Dilma da' 30% de reajuste aos Militares
Militares terão 30% de reajuste em três anos
Pagamento será dividido em parcelas de 9,2%, passando a valer sempre a partir do mês de março. Esposas dizem, por meio da líder, que aumento não agrada
POR MARCO AURELIO REIS
Rio - Os soldos dos militares das Forças Armadas terão 30% de reajuste nos próximos três anos, sendo pagos 9,2% a cada ano a contar de 1º de março de 2013. O dinheiro entra efetivamente na conta no pagamento creditado em abril. Outros 9,2% serão concedidos em março de 2014 e no mesmo mês de 2015. O aumento será linear para todos os 646 mil integrantes das Forças Armadas, ou seja, incidirá sobre soldos de militares ativos, da reserva e pensionistas. Também será o mesmo para praças e oficiais.
“Na atual situação econômica foi o que pudemos dar”, disse a O DIA o ministro da Defesa, Celso Amorim, que esteve ontem à noite no Rio para passagem de comando do CML (Comando Militar do Leste). Perguntado sobre a possibilidade de serem editadas outras medidas que melhorem a remuneração militar, Amorim foi evasivo: “Continuaremos construindo”.
Ivone Luzardo, líder da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Amadas ficou irritada com o parcelamento. “Se os 30% fossem pagos de uma única vez no ano que vem até que daria para acalmar os ânimos e negociar com o governo ”, reagiu.
A entidade calcula em 135% as perdas do poder de compra dos soldos de seus maridos, nos últimos 10 anos. “Os 9,2% não vão fazer a menor diferença para quem esta endividado”, completa a líder, que é esposa de praça.
Conforme a Coluna Força Militar de O DIA antecipou nas últimas edições, o aumento ficou acima dos 15,8% acertados com os servidores civis em função da defasagem da remuneração dos militares. A certeza de que o índice de 30% não agradaria aos quartéis influenciou a forma de sua divulgação, por meio de entrevista da ministra Miriam Belchior (Planejamento).
Esposas vão protestar no 7 de Setembro
As esposas de militares tentarão na próxima semana nova negociação com o governo, para o reajuste de 30% não ser parcelado. “Ou o aumento vem integral ou vamos deitar em frente à tropa e impedir o desfile no 7 de Setembro”, disse Ivone Luzardo, reforçando que a manifestação ocorrerá em Brasília e no Rio.
“Esperamos a definição do pagamento dos 28,86% para quem ainda não recebeu a dívida reconhecida pela Justiça e também o anúncio de política de recuperação gradual dos soldos, com revisões programadas a cada três anos”, disse oficial, reforçando a proposta antecipada pela Coluna Força Militar de O DIA.
Deputado federal, o capitão da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ) anunciou que vai sugerir ao governo, durante a discussão do Orçamento, o aumento do soldo dos recrutas, garantindo pagamento de salário mínimo.
Amorim com os generais Adriano Pereira, ex-CML, e Enzo Peri, comandante do Exército: 'Foi o que pudemos dar' | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Fonte: o Dia
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Esposa de PM e' seqüestrada.
Mulher de policial militar é seqüestrada em Nova Andradina
Jornal da Nova/FB
Na noite desta quarta feira (29), por volta das 21h, uma mulher de 28 anos, esposa de um policial militar, lotado no 8º Batalhão da Polícia Militar de Nova Andradina, foi seqüestrada após sair de uma escola onde ela leciona.
Apurado pelo Jornal da Nova, a vítima saiu da escola em direção ao seu veículo, ao entrar foi surpreendida pelo marginal que já estava dentro do carro no banco de trás, com uma corda, o marginal entrelaçou o pescoço da vítima e sob ameaça, pediu para a vítima ficar calada e seguir com o carro.
Durante o trajeto, sentido a Rua Pastor Júlio de Alencar, por telefone o marginal conversava com um comparsa e dizia, “já estou com ela, onde é para fazer a fita, a hora que chegar no lugar é você quem vai cobrar a bronca, cadê ele, esta ai ainda?”, disse o marginal.
O marginal pediu que a vítima dirigisse sentido cemitério, pela Rua Pastor Julio, e a todo momento ameaçando e xingando a vítima com palavras de baixo calão, “mulher de polícia tem que ser tratada assim” dizia o marginal, que também desferiu vários socos na cabeça e puxões de cabelo.
Ainda durante o trajeto, o marginal teria dito para a vítima passar em frente a sua residência, pois seria a última vez que ela passaria naquela rua, ainda dizendo que depois de matar a vítima, mataria seu esposo.
A vítima, em certo momento, já na estrada boiadeira, perdeu o controle do veículo adentrando em uma mata e encavalando o veículo em um monte de terra, nesta hora a vítima começou a gritar e saiu correndo do veículo, momento em que o marginal também fugiu.
A vítima logo após foi socorrida pela guarnição da Polícia Militar e encaminhada ao Cassems, para atendimento médico, ainda segundo relato da vítima, não foi possível ver o rosto do marginal, pois o mesmo estava com uma camiseta amarrada no rosto, o marginal, conseguiu entrar no veículo pelo porta malas pois estava destrancado e a corda pertence a própria vítima, também estava no porta malas do veículo.
As polícias Civil e Militar estão em diligências para capturar os marginais, uma vez que a Polícia Civil já está em uma linha de investigação, pois no último dia (24), um carro de um policial militar também foi incendiado por marginais.
O Jornal da Nova ainda apurou, que dias atrás, na residência de um proprietário de um site de noticias da região, foi colocado um bilhete com ameaças a policiais de Nova Andradina.
Concurso Publico: TJSP abre concurso com 1.035 vagas em SP
Tribunal de Justiça abre concurso com 1.035 vagas em SP
30/08/2012
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP, faz saber que autorizou a abertura de concurso público para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário, referência "5", grau "A" - Nível I, da Escala de Vencimentos, Cargo Efetivo, Jornada de 40 horas semanais de trabalho, do SQC - III, do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 10 Regiões Administrativas Judiciárias, sendo que as provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada Região.
Dos cargos vagos de Escrevente Técnico Judiciário:
1ª Região Administrativa Judiciária da Grande São Paulo - Capital (sede) (420 vagas)
2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba (sede) (50);
3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru (sede) (50);
4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas (sede) (155);
5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente (sede) (60);
6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto (sede) (90);
7ª Região Administrativa Judiciária de Santos (sede) (60);
8ª Região Administrativa Judiciária de São José do Rio Preto (sede) (60);
9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos (sede) (40);
10ª Região Administrativa Judiciária de Sorocaba (sede) (50).
O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho de 40 horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 3.355,36, valor referente à 01/03/2012, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Da participação no Concurso:
Para participar do Concurso, o candidato deverá ser brasileito, ter concluído Nível Médio, ter no mínimo 18 anos de idade, estar em dia com a Justiça Eleitoral e o Serviço Militar (se homem), e não ter sido condenado por crime e por ato de improbidade.
As inscrições devem ser efetuadas apenas via internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período de 4 de setembro até às 16h do dia 11 de outubro de 2012.
Efetuar o pagamento da inscrição, usando o boleto que deverá ser impresso pelo site acima mencionado, no valor de R$ 50,00 em qualquer agência bancária, até o dia 11 de outubro de 2012, atentando-se para o horário bancário.
A partir de 17 de outubro de 2012, conferir no site os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o pagamento da taxa de inscrição foi efetivado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h às 20h, para verificar o ocorrido.
O candidato que seja estudante e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou seja desempregado poderá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição, no período das 10h de 4 de setembro às 23h59min de 5 de setembro de 2012, no "link" próprio da página do Concurso.
O Concurso será dividido em duas etapas:
1ª Etapa - Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa - Prova Prática de Digitação de caráter eliminatório.
A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 2 de dezembro de 2012, com duração de 4 horas.
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de convocação para as provas e cartões de convocação, que serão encaminhados pela Fundação VUNESP aos candidatos pelos Correios. A comunicação feita pelos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), caderno Administrativo 1, Seção VII, para a 1ª Região Administrativa e no Caderno 5 - Editais e Leilões nas demais Regiões Administrativas no site www.dje.tjsp.jus.br, a publicação dos Editais de Convocação para as Provas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
O Concurso terá validade de 1 ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça, podendo abranger os cargos vagos e os que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, havendo interesse do serviço e disponibilidade orçamentária.
Fonte: PCI concursos
Vai ser o Big Brother Pernambuco!
Oi anuncia investimento de 194 milhões de euros em Pernambuco
A empresa brasileira Oi anunciou, esta quinta-feira, um investimento de 500 milhões de reais (194 milhões de euros) nas suas redes de telecomunicações e internet no estado de Pernambuco, no nordeste brasileiro.
O montante será destinado à ampliação das redes 2G, 3G e Banda Larga, bem como à compra de novos equipamentos, que permitirão a modernização dos serviços.
O investimento faz parte do projeto PE-Conectado, lançado pelo Governo do estado de Pernambuco por meio de concessão pública.
De acordo com a Oi, a proposta da empresa permitiu ao governo estadual uma poupança de 233 milhões de reais (90,5 milhões de euros) nos próximos quatro anos.
No mesmo programa está prevista ainda a implementação e operação de 1.500 câmaras de monitorização de ruas e 10.000 câmaras de segurança patrimonial.
Uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil, a Oi é participada pela Portugal Telecom (PT) desde janeiro de 2011, quando a empresa portuguesa oficializou a compra de 25 por cento do seu capital.
Fonte: jornal de notícias de Portugal
Ministério Público denuncia nove agentes penitenciários por tortura
Ministério Público denuncia nove agentes penitenciários por tortura em Varginha
Maus tratos teriam ocorrido entre os anos de 2009 e 2011
Do R7 MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nove agentes penitenciários por tortura em um presídio da cidade de Varginha, no sul de Minas. Segundo as investigações do órgão, os agentes teriam sido responsáveis por maus-tratos aos presos em três ocasiões, nos anos de 2009 e 2011.
Segundo a denúncia, em novembro de 2009, os agentes penitenciários F.B.F. e F.P.V.O. submeteram quatro presos a "intenso sofrimento físico". Os detentos teriam sido agredidos com chutes, murros e tapas em diversas partes do corpo. Ainda de acordo com a apuração do órgão, a tortura foi um meio de castigar os detentos por causa de um desentendimento ocorrido entre eles enquanto assisitiam televisão na cela onde estavam presos.
O segundo episódio de tortura teria ocorrido no dia 28 de novembro de 2011, quando F.B.F. e F.P.V.O. - juntamente com outros sete agentes penitenciários - agrediram um detento que havia acabado de ser preso no presídio de Varginha. De acordo com o inquérito policial, o preso foi agredido com chutes, tapas e socos nas costas, na nuca e na barriga, que geraram lesões no corpo do detento.
O terceiro caso teria ocorrido no dia 30 de novembro de 2011, quando F.B.F. supostamente agrediu um dos presos com socos no rosto. Os maus-tratos seriam um castigo do agente penitenciário pela desobediência do detento. Nesse mesmo dia, F.B.F. teria ainda se apropriado de R$ 150,00 de um preso que acabava de chegar ao presídio.
Ainda de acordo com a denúncia, F.B.F. e outros três agentes penitenciários que teriam participado das torturas não fazem mais parte dos quadros de funcionários da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Conforme o MPMG, a promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Varginha pediu a condenação dos acusados com base na Lei de Tortura, e em outras três convenções, dentre elas a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Sgt PM sofre sequestro relâmpago
Sargento da PM sai para lanchar com a família e sofre sequestro relâmpago em VV
Redação Folha Vitória
Um sargento da Polícia Militar foi sequestrado quando saía de casa com a família para fazer um lanche no bairro Santa Mônica, em Vila Velha. O PM chegou a ser obrigado a sacar dinheiro e foi trancado no porta-malas do próprio veículo.
Roberto Rodrigues Batista estava com um amigo, a mulher e a filha, de apenas três anos. Ele estacionou o carro próximo a uma lanchonete, mas como chovia muito, não chegou a desembarcar com a família.
Dois bandidos armados aproveitaram para se aproximar e render a família. Eles entraram no carro e ameaçaram os ocupantes. As vítimas tiveram armas apontadas para a cabeça e seguiram com os criminosos por vários pontos do município.
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O sargento foi obrigado a fazer um saque de R$ 1 mil em uma agência bancária. Depois, eles passaram por um posto de combustíveis, mas não conseguiram nem abastecer e nem fazer um novo saque com o cartão da vítima.
O sargento e o amigo foram colocados no porta-malas do veículo. Os criminosos seguiram para uma pedreira em um bairro vizinho, mas, no caminho, os bandidos acabaram batendo o carro e resolveram fugir levando um computador portátil. Depois disso, o sargento pediu ajuda à Polícia Militar.
Policiais do Grupo de Apoio Operacional (GAO) fizeram um cerco e apreenderam um adolescente de 15 anos. Ele negou, mas é apontado pela polícia como suspeito de envolvimento no crime. “Estão me acusando, mas não foi eu quem fez isso não”, afirmou o menor.
PM é acusado de matar outro militar da corporação com três tiros em saída de boate no DF
Uma sindicância será aberta para apurar o caso. Acusado deve depor ainda hoje
Um policial militar do DF morreu com três tiros no começo da manhã desta quinta-feira (30) ao sair de uma boate em Águas Claras, região administrativa do DF. Ele teria sido morto por um outro membro da mesma corporação, após um desentendimento.
O comando de comunicação social da PMDF (Polícia Militar do DF) informou que o crime aconteceu por volta das 7h e que os dois policiais não estavam fardados no momento do conflito.
A suspeita é que eles não se conheciam e após o desentendimento um deles sacou a arma e o outro, para supostamente se defender, fez o mesmo e disparou três vezes.
Fonte: r7
Pernambuco: a negociação com o SINPOL-PE começa a andar para eles.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 92, DE 29
DE AGOSTO DE 2012.
RESOLVEM:
I. Instituir Grupo de Trabalho com o fi m específi co, de
tratar de questões administrativas, bem como relacionadas à defi nição dos
critérios para o processo da Avaliação de Desempenho – AD, dos Agentes de
Polícia Civil e cargos correlatos.
II. O referido Grupo de Trabalho será composto por 08
(oito) integrantes, sendo 02 (dois) da Secretaria de Defesa Social – SDS, 05 (cinco)
do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL, dos quais 03 (três) na
qualidade titulares e 02 (dois) na qualidade de suplentes, e, para apoio e
assessoramento técnico, 03 (três) membros da Secretaria de Administração do
Estado, ficando, desde já, designados:
NOME MATRÍCULA INSTITUIÇÃO
Ricardo Cysneiros de Araújo Pessoa 191749-8 SDS
Francisco de Assis de Melo Nogueira 140283-8 SDS
Cláudio Marinho da Silva Neto 151411-3 SINPOL (Titular)
Ivan Oliveira Silva 179640-2 SINPOL (Titular)
Edson Fernandes da Silva 179727-1 SINPOL (Titular)
Ana América Oliveira de Arruda 321239-4 SAD
Wellington Barreto Lins Sobrinho 202279-6 SAD
Lara Pinheiro de Macedo 299710-0 SAD
Albetin Antônio Ramos de Araújo 151341-9 SINPOL (Suplente)
George Fernando Ribeiro Neves 119823-8 SINPOL (Suplente)
III. Determinar que o Grupo de Trabalho seja responsável
pela estruturação de calendário de cronograma de ações e tarefas visando atender
ao seu objeto;
IV. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado a partir da publicação da presente Portaria, para conclusão dos estudos
de reavaliação do referido PCCV, com período prorrogável por até 90 (noventa)
dias;
V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
Diario Oficial 165 de 30/08/12
PM-RJ exonera comandos após denúncia de envolvimento de policiais com contraventores
Do UOL, em São Paulo e no Rio de Janeiro
A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou, na madrugada desta quinta-feira (30), a troca dos comandos do 5º Batalhão (Praça da Harmonia) e da UPP do Morro da Providência, depois que denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) apontou o envolvimento de policiais da corporação com contraventores presos nesta quarta-feira (29), na Operação Catedral. Em nota, a PM também adiantou a abertura de um inquérito para apurar o caso.
Em reunião realizada na noite desta quarta-feira (30), o alto comando da PM decidiu exonerar o coronel Amaury Simões, do 5º Batalhão, e o capitão Glauco Schorcht, comandante da UPP do Morro da Providência. O tenente-coronel Sidney Camargo de Melo, subcomandante do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA) e o capitão Felipe Lopes Magalhães, que comandava a UPP Babilônia e Chapéu Mangueira desde junho de 2009, foram designados para as funções.
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) denunciou à 33ª Vara Criminal da Capital, nesta quarta-feira (29), 35 pessoas pelos crimes de exploração ilegal de jogo de azar, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e violação de sigilo funcional. A Justiça já havia expedido 24 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão --18 foram presos durante a operação Catedral, deflagrada nesta manhã-- contra os denunciados pelo MP.
De acordo com a denúncia, os criminosos efetuavam pagamentos mensais e em dinheiro para policiais civis e militares. Entre os denunciados estão Evandro Machado dos Santos, o "Bedeu", que seria o chefe do grupo; seu filho Alessandro Ferreira dos Santos; o capitão Anderson Luiz de Souza, e os sargentos Marcos Aurélio das Chagas, vulgo "Chagas", e Marcos André dos Santos, o "André", todos do 5º BPM (Praça da Harmonia); e o inspetor Weber Santos de Oliveira, da 4ª DP (Central do Brasil).
Esquema com policiais
Segundo a denúncia do MP-RJ, Weber, que era chefe do serviço de inteligência da 4ª DP, recebia cerca de R$ 16 mil por mês, segundo as investigações. A propina paga para a segurança dos pontos do bicho e pelo vazamento de informações sobre operações policiais variava entre os R$ 16 mil pagos ao policial civil, mais R$ 9.500 pagos ao chefe do serviço reservado do 5º BPM, e R$ 75 semanais pagos a policiais militares. As informações são da Secretaria Estadual de Segurança Pùblica (Seseg).
"Estes denunciados formaram uma organização voltada para a exploração ilegal de jogo de azar não autorizado conhecido como 'jogo do bicho', atuando nas áreas dos bairros da Central do Brasil, da Gamboa, da Saúde e parte de São Cristovão. (...) Para a realização da atividade ilegal do jogo, a organização atua corrompendo agentes públicos, em especial policiais civis e militares, para que estes não realizem seu dever de ofício, ou seja, a repressão ao jogo do bicho", narra trecho da denúncia do MP.
"Além disso, a organização conta com diversos integrantes, que, sem autorização legal ou regulamentar, usam armas de fogo para exercer a segurança dos chefes e dos 'pontos do jogo do bicho', bem como dar proteção ao transporte dos valores arrecadados com o jogo e que se destinam ao pagamento da corrupção", completa.
A propina paga à polícia também garantia, de acordo com o MP, o funcionamento de pontos do jogo do bicho na região do morro da Providência, favela que possui uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). As informações foram coletadas pela Subsecretaria de Inteligência da Seseg através do monitoramento dos terminais telefônicos narrados na denúncia.
“Apurou-se, ainda, que os pontos situados na área da Unidade de Polícia Pacificadora do Morro da Providência recebiam um pagamento semanal, para que a atividade ilegal não fosse reprimida. Durante a interceptação telefônica efetuada, os denunciados foram flagrados na realização da logística não só do jogo de azar, bem como em ações que visavam arregimentar e corromper funcionários públicos (policiais civis e militares) de forma a não existir repressão a atividade contravencional. Inclusive, em quatro oportunidades, com as informações do monitoramento telefônico, seguiram a cadeia de comando da organização criminosa, conseguindo flagrar o momento em que o dinheiro da propina era entregue ao agente público”, relata a denúncia.
Fonte: UOL
A Justiça de Pernambuco determinou que o estado pague uma cirurgia de mudança de sexo
Justiça determina que estado pague mudança de sexo
A Justiça de Pernambuco determinou que o estado pague uma cirurgia de mudança de sexo. Alexandre Emanuel, nasceu com genitália feminina, mas há 13 anos decidiu adotar identidade masculina. Desde então luta para mudar de aparência, tomando hormônios e passando por cirurgias. Agora, ele ganhou a batalha judicial, na qual pedia que o estado custeasse sua cirurgia em Goiás, uma vez que não há hospital público que faça a operação em Pernambuco. As informações são do portal G1.
No Cartório de Registro Civil da Boa Vista, no centro do Recife, Alexandre conseguiu oficializar seu novo nome. Depois disso, passou a buscar formas de realizar a cirurgia de mudança de sexo por intermédio do estado.
Inicialmente, o caso foi acompanhado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Subdefensoria das Causas Coletivas, que tentou realizar a cirurgia de forma administrativa. Como não foi possível, entrou com a ação na Justiça.
A Procuradoria Geral de Pernambuco informou que ainda não foi citada nessa decisão da Justiça e, por isso, não pode se pronunciar.
Fonte: conjur
Concurso para a Polícia não pode ter vagas para deficientes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, em 9 de julho de 2012, deferiu liminar na Reclamação Constitucional 14.145, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra ato da União consubstanciado na publicação dos Editais 9/2012, 10/2012 e 11/2012, dos concursos públicos para provimento de vagas nos cargos de escrivão de Polícia Federal, perito criminal federal e delegado de Polícia Federal, respectivamente, sem fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência.
A liminar foi concedida para suspender os referidos concursos públicos, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos. Fundamentou-se a concessão da liminar no descumprimento, pela União, da decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, de provimento do Recurso Extraordinário 676.335, em 26 de março de 2012, tendo em vista o disposto no artigo 557, parágrafo 1º-A do Código de Processo Civil (CPC) e a existência de jurisprudência pacífica no Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas em concursos públicos aos portadores de deficiência física.
A Advocacia-Geral da União interpôs agravo regimental, com pedido de reconsideração da referida decisão monocrática, que se encontra pendente de julgamento e concluso à ministra Cármen Lúcia desde maio de 2012.
Diante desse contexto, surgem as seguintes indagações: a) Merece reforma a decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, de provimento do Recurso Extraordinário 676.335 com fundamento no artigo 557, parágrafo 1º-A do CPC? b) O princípio constitucional da reserva de vagas aos deficientes físicos em concursos públicos é absoluto, ou comporta restrições frente a direitos fundamentais de igual valor? c) Há compatibilidade da reserva de vagas para deficientes, especificamente, nos concursos públicos destinados à carreira policial federal?
No que tange à primeira indagação, impende destacar que, de fato, a Corte Suprema possui jurisprudência consolidada sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou quanto à temática específica da necessidade de reserva de vagas a deficientes físicos em concursos públicos destinados a cargos que exijam aptidão física plena para o exercício de suas atribuições e cujo concurso de ingresso exija teste de capacidade física e curso de formação com disciplinas que demandem condicionamento físico, como é o caso das carreiras policiais.
O acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impugnado no Recurso Extraordinário 676.335, não confrontou a jurisprudência do STF a respeito da obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência. O acórdão tão somente fixou a interpretação do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, no sentido de que a admissão de portadores de deficiência, na carreira policial federal, não seria cabível, ante a exigência de aptidão física plena para o exercício das atribuições correlatas aos cargos integrantes dessa carreira.
Nesse sentido, diante da aparente inexistência de acórdãos da Suprema Corte a respeito da referida temática específica, entende-se que deve ser reconsiderada a decisão monocrática recorrida, ou caso assim não se entenda, que a matéria seja submetida ao colegiado.
No que concerne à possibilidade de restrição do princípio constitucional da reserva de vagas aos deficientes físicos em concursos públicos, frente a outros direitos fundamentais de igual valor, importa argumentar o que se segue.
O artigo 37, VIII, da Constituição Federal, dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos públicos aos portadores de deficiência nos seguintes termos, verbis: “VIII — a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.”
Apesar de não estar localizado no Título II da Constituição de 1988 (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), o artigo 37, VIII, pode ser considerado um direito fundamental em sentido material. No que tange à abrangência dos direitos fundamentais, Konrad Hesse diferencia os direitos fundamentais em sentido formal e em sentido material. Direitos fundamentais em sentido formal seriam aqueles que, por decisão do legislador constituinte, foram expressamente consagrados como tais na Constituição, no catálogo dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais em sentido material seriam os que, apesar de se encontrarem fora do catálogo, por seu conteúdo e por sua importância, podem ser equiparados aos direitos formalmente fundamentais.
Em razão do caráter aberto, variável e heterogêneo dos direitos fundamentais, frequente é o choque desses direitos com outros bens jurídicos protegidos constitucionalmente, sendo tal fenômeno denominado pela doutrina de colisão de direitos fundamentais.
A colisão de direitos fundamentais pode ocorrer quando o exercício de um direito fundamental colide com a necessidade de preservação de um bem coletivo ou do Estado protegido constitucionalmente (colisão entre direitos fundamentais e outros valores constitucionais). Ocorre, assim, quando interesses individuais tutelados por direitos fundamentais contrapõem-se a interesses da comunidade, reconhecidos também pela Constituição, tais como a saúde pública, a segurança pública, a integridade territorial, a família, o patrimônio cultural, dentre outros.
A solução da colisão de direitos fundamentais é confiada ao legislador quando a Constituição remete à lei ordinária a possibilidade de restringir direitos. Assim, verificada a existência de reserva de lei para pelo menos um dos direitos colidentes, o legislador poderá resolver o conflito comprimindo o direito ou direitos restringíveis, respeitando o núcleo essencial dos direitos envolvidos.
No presente caso, é de se notar que a Constituição, no inciso VIII do artigo 37, remeteu à lei ordinária a possibilidade de restringir o direito fundamental dos portadores de deficiência à reserva de percentual dos cargos e empregos públicos, ao preceituar que a lei “definirá os critérios de sua admissão”. Assim,depreende-se que o constituinte reconheceu que o mencionado direito fundamental não é absoluto e admite restrições frente a outros direitos fundamentais de igual valor.
O legislador ordinário, tendo em vista o direito fundamental à segurança (art. 5º, caput, da Constituição Federal), restringiu o conteúdo do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, ao afirmar, no parágrafo 2º do artigo 5º, da Lei 8.112/90, que o direito dos portadores de deficiência à reserva de cargos é possível apenas nos concursos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Veja-se o conteúdo do dispositivo legal:
Art. 5º (...)
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. (grifou-se)
Certo é que o portador de deficiência apresenta limitações ao exercício de determinadas atividades. Assim, é totalmente razoável, proporcional e constitucional a restrição feita pelo legislador ordinário, no sentido de que somente sejam destinadas vagas aos deficientes naqueles concursos destinados a cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência física.
Tal restrição decorre da observância ao direito fundamental à segurança, pois, caso contrário, a atribuição desempenhada por aquele servidor deficiente poderá gerar riscos tanto a ele mesmo, como aos destinatários da prestação do serviço público por ele desempenhado, podendo restar fragilizada a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
O Decreto 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e regulamentou também o tema em questão, por sua vez, prescreve:
Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
(....)
Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:
(...)
II — cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.
Destarte, conclui-se pela compatibilidade da restrição efetuada pelo parágrafo 2º do artigo 5º da Lei 8.112/90 e pelos artigos 37 e 38 do Decreto 3.298/99, ao conteúdo do artigo 37, VIII, da Constituição de 1988.
Uma vez abordada a constitucionalidade da mencionada restrição feita pelo legislador infraconstitucional, importa tecer esclarecimentos acerca da impossibilidade de serem reservadas vagas aos portadores de deficiência nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos integrantes da carreira policial federal.
Nos termos do Decreto-Lei 2.320, de 1987 (que dispõe sobre o ingresso na carreira policial federal), e da Portaria 523, de 1989, do Ministério do Planejamento (que dispõe sobre as atribuições dos cargos da carreira de policial federal), integram a carreira de policial federal os cargos de delegado de polícia federal, perito criminal federal, agente de polícia federal, escrivão de polícia federal e papiloscopista policial federal.
Em uma simples leitura da Portaria 523/89, é possível verificar que as atribuições concernentes aos policiais federais envolvem, dentre outras, a utilização de armas de fogo, o deslocamento, a defesa pessoal, a abordagem e a perseguição aos criminosos. Tais atribuições exigem aptidão física plena e o seu exercício é incompatível com o portador de deficiência.
Apesar de existirem atividades administrativas concernentes à atuação policial, existem outras diversas atividades que exigem condicionamento físico e que são também atribuídas aos policiais. Sem embargo, estão sujeitos a participar de operações de alto risco: repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao contrabando e ao descaminho, ao crime organizado. Operações essas que podem exigir troca de tiros, luta corporal e perseguição.
Ademais, o ato de se reservar vagas nos concursos das carreiras policiais federais aos deficientes, para que esses desempenhem apenas atividades administrativas pode, inclusive, configurar desvio de função. Afinal, o DPF possui uma carreira administrativa composta por administradores, médicos, arquitetos, etc. Ressalte-se que para essa carreira há reserva de vagas aos portadores de deficiência.
Não custa lembrar que as normas contidas nos editais foram elaboradas com auxílio e supervisão de junta médica experiente na avaliação de candidatos em concurso público dessa natureza e são absolutamente essenciais para a seleção dos candidatos adequados aos cargos em foco. Dessa forma, participarão os candidatos de aulas de armamento e tiro com diversas armas curtas e longas; de defesa pessoal policial, onde necessitarão assimilar e executar técnicas de artes marciais, imobilização de pessoas, uso de armamentos menos letais, algemas, defesa de ataques armados e desarmados; de aulas de direção com vários tipos de veículos em ambientes urbanos e rurais, dentre as demais atividades desenvolvidas de forma dinâmica ao longo das 20 semanas que duram os cursos de formação profissional, em horário integral e dedicação exclusiva.
Vê-se que um candidato portador de deficiência não possui condições de cumprir os objetivos propostos no Curso de Formação a contento, sendo impossível dispensar-lhes tratamento diferenciado.
Destarte, conclui-se pela impossibilidade de reserva de percentual de cargos, nos concursos da carreira policial federal, aos portadores de deficiência, em razão da necessidade de aptidão física plena para o exercício das atribuições dos cargos policiais, bem como para a realização do exame de aptidão física e das disciplinas do curso de formação profissional.
Por derradeiro, impende salientar a importância da celeridade do pronunciamento final da Corte Suprema quanto ao tema em questão. Encontra-se atualmente suspenso, em razão do provimento do RE 676.335 (ainda não transitado em julgado) e da liminar deferida na Reclamação 14145, o concurso público destinado ao preenchimento de 600 (seiscentas) vagas do Departamento de Polícia Federal, divididas entre os cargos de escrivão de polícia federal, delegado de polícia federal e perito criminal federal.
Diante da proximidade dos grandes eventos, tais como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, e tendo em vista a necessidade de incremento na proteção das fronteiras do nosso país, revela-se imprescindível e urgente o ingresso de novos policiais no Departamento de Polícia Federal, de maneira que a política de segurança pública, traçada pelo Ministério da Justiça em prol dos cidadãos, seja de fato alcançada como um todo. Para tanto, cumpre ao Supremo Tribunal Federal, dentro do seu papel de guardião da nossa Constituição, fixar, o quanto antes, em seu pronunciamento final, a interpretação que deve ser conferida ao artigo 37, VIII, no que tange aos concursos da carreira policial federal. Aguardemos o resultado.
Fonte: conjur
Procurador de Justiça é detido após bater em carro da PM
Procurador do MP do DF é detido após bater em carro da Polícia Militar
Agentes da corporação disseram que ele estava com sinais de embriaguez.
Procurador foi encaminhado para delegacia para prestar esclarecimentos.
29/08/2012 21h08
Do G1 DF
A Polícia Militar deteve um procurador do Ministério Público do Distrito Federal supostamente embriagado na noite desta quarta-feira (29) na DF-001. De acordo com informações preliminares da corporação, o procurador bateu em um carro da PM ao sair de um posto na região do Colorado e teria tentado fugir dos agentes.
Ele foi detido a cerca de 500 metros do local da colisão, perto da pista que leva para o Lago Oeste, e teria apresentado a carteira de identidade funcional para os agentes da PM.
O procurador foi levado para a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho 2, para prestar esclarecimentos.
O subtenente João Carlos Oliveira, oficial de dia do Batalhão de Polícia Rodoviária Militar, informou que o procurador apresentava sinais de embriaguez. “Os dois policiais que o abordaram identificaram que ele apresentava ar etílico, andava cambaleando e usava vestes desajustadas”, disse o subtente.
Segundo Oliveira, ele terá de pagar aproximadamente R$ 1,6 mil de multa. O procurador foi autuado pelos policiais militares por direção perigosa, embriaguez ao volante e falta da carteira de habilitação.
O delegado-chefe da 35ª DP, Rogério Henrique Oliveira, informou que o procurador, que é da 2ª Turma Criminal do MPDF, preferiu não falar na hora de prestar esclarecimento. “Ele usou o direito constitucional de ficar calado e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O caso vai ser encaminhado pro MP, que vai tomar tanto medidas criminais quanto administrativas", disse o delegado.
O procurador foi liberado da delegacia, mas o carro ficou no local para realização de perícia.
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Concurso Publico:
Tribunal de Justiça do AM anuncia concurso público para 298 vagas
Concurso oferece cargos de níveis médio e superior na capital e interior.
Presidente do TJAM disse ainda que será realizado concurso para juízes.
29/08/2012
Do G1 AM
Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou, na tarde desta quarta-feira (29), concurso público do órgão para provimento de vagas no quadro de servidores do TJAM, na capital e em sete municípios do interior – Manacapuru, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. A prova deverá ser realizada até janeiro de 2013 e oferecerá 298 vagas para os cargos de níveis médio e superior.
O concurso oferece vagas são para os cargos de assistente judiciário (nível médio), suporte técnico (nível médio), oficial de Justiça (nível superior), e analista judiciário (nível superior). Na capital, serão disponibilizadas 260 vagas, sendo 170 para nível médio e 90 para nível superior.
No interior, serão 38 vagas - 12 para a Comarca de Manacapuru, duas para o Careiro (Castanho), duas vagas para o Careiro da Várzea, quatro para o município de Iranduba, duas para a Comarca de Rio Preto da Eva, duas para Presidente Figueiredo, e 14 para a Comarca de Itacoatiara, município com o maior número de vagas neste certame. A Comissão do Concurso do TJAM ressaltou que os candidatos aprovados para atuar no interior não serão transferidos para a capital.
De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, desde 2005 não era realizado um concurso como esse pelo Tribunal, exceto os certames para o interior do Estado. A prova deverá ser realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ainda segundo o desembargador, também será realizado um concurso para juízes, cujo número de vagas também já está definido: 35. "O concurso é muito importante porque oferece oportunidade aqueles que sonham em trabalhar como servidor público. Precisamos ter também no Tribunal de Justiça pessoas devidamente capacitadas para assumir os cargos e, com parceria da Fundação Getúlio Vargas, o concurso será feito com a transparência necessária", enfatizou.
Concursos nas comarcas do interior
Desde o final do ano passado, Tribunal já realizou quatro concursos públicos para os níveis fundamental e médio, todos voltados para o interior. Os municípios que realizaram o certame foram Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati, Guajará, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá. Os novos servidores já passaram por um treinamento no TJAM, em Manaus, e estão trabalhando nos seus respectivos municípios.
O último realizado para o interior, também para cargos de níveis fundamental e médio, ocorreu no dia 19 de agosto, e atingiu os municípios de Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, com quase sete mil candidatos inscritos.
A comissão organizadora deste último concurso público vai divulgar ainda esta semana o resultado dos julgamentos dos recursos e o Gabarito Definitivo. Os candidatos poderão acompanhar essas informações no site do Tribunal de Justiça .
Polícia Militar afasta três sargentos suspeitos de pegar dinheiro de roubo na Tijuca
A Polícia Militar afastou, nesta quinta-feira (30), três sargentos suspeitos de terem levado uma mochila que teria o dinheiro do assalto ao restaurante na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto. Eles têm entre 12 e 20 anos de corporação. A PM abriu um IPM (Inquérito Policial Militar) para investigar o sumiço da bolsa e dos cerca de R$ 10 mil que estavam no estabelecimento.
Um vídeo amador publicado no site Youtube mostra um policial militar retirando uma mochila de um dos três criminosos mortos durante o assalto ao restaurante Brasa Gourmet (Veja as imagens abaixo).
O IPM (Inquérito Policial Militar) foi instaurado após a análise das imagens do circuito interno de segurança do estabelecimento. A investigação está a cargo na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar.
Após o crime, o delegado Orlando Zaconne, titular da Delegacia da Praça da Bandeira (18ª DP), informou que ao menos outros três bandidos eram procurados pelo assalto.
Fonte: r7
Policiais federais rejeitam proposta e mantêm greve no País
Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal rejeitaram a proposta do Ministério do Planejamento e mantêm a greve no País. Uma assembleia geral está marcada para a próxima quinta-feira em Brasília, com representações de todos os Estados. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), as reestruturações de carreira e salarial estão sendo negociadas com o governo há mais de 900 dias.
Hoje acaba o prazo dado para que os sindicatos aprovem a proposta de reajuste do governo de 15,8%, dividido em três anos. Se não houver acordo, a ameaça do Planalto é de que não haja qualquer tipo de reajuste.
Segundo o presidente da Fenapef, Marcos Wink, a categoria busca o reconhecimento de suas atribuições e mudança na tabela salarial. "O governo conhece nossas reivindicações, sabe que não estamos lutando por índice de recomposição de perdas salariais, mas sim para sermos reconhecidos como carreira típica de Estado de nível superior", afirmou o sindicalista. Segundo a federação, os cinco cargos da carreira policial federal são de nível superior, mas somente dois são remunerados como tal.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.
A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.
Por Terra
Comandante Geral chama o apoio da Força Nacional de ‘ínfimo’,
Distrito Federal
Força Nacional no DF é importante, mas apoio será ‘ínfimo’, diz PM
Comandante-geral da corporação não foi consultado sobre reforço. A partir de setembro, 133 homens vão combate tráfico e roubo de carros
.
29/08/2012
Por Rafaela Céo
Do G1 DF
O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que o apoio da Força Nacional no DF será importante, mas ‘ínfimo’ diante da realidade da segurança pública local.
Ao todo, 133 agentes da Força Nacional trabalharão no DF a partir de setembro. Eles atuarão no controle de veículos em barreiras que serão montadas nas 39 saídas do DF para as cidades do Entorno, informou o Secretário de Segurança, Sandro Avelar, durante anúncio do reforço, na manhã desta quarta. Essa é a primeira vez que homens da Força Nacional vão agir no DF.
“Se vier um, se vierem dois, está bom, se a comunidade ajudar, está bom [...]Considerando a escala 12/48 [12 horas de trabalho, 48 de folga], serão 20 homens a mais por dia em atuação por dia. É um apoio importante, mas é ínfimo dentro da realidade da segurança pública.” Ele disse ainda que, diante da quantidade de policiais da Força Nacional, não é possível considerar o reforço como uma “ação de choque”.
A Polícia Militar do Distrito Federal tem 15,2 mil homens. Por dia, cerca de 2,7 mil circulam nas ruas em atividade de policiamento ostensivo.
Santana comentou que não foi consultado sobre a atuação da Força Nacional no DF e que o reforço não altera o trabalho da PM. “A Polícia Militar não participou desse processo de negociação e estudo. Como essa foi uma decisão técnica e não afeta, em hipótese alguma, o policiamento da cidade, eu não fui consultado.”
O comandante acrescentou que o anúncio do reforço da Força Nacional causou um mal-estar na corporação. “Não houve um mal-estar pela decisão, mas na interpretação. O policial que está lá na ponta, se esforçando, dando o seu melhor, pode não entender, em um primeiro momento, que não é uma intervenção.”
O secretário Sandro Avelar disse que a divulgação da atuação da Força Nacional não causou desconforto com as polícias Civil e Militar. “Nossa prioridade é a população do DF. A gente não pode ficar preocupado com esse tipo de melindre.” Segundo ele, os quadros de ambas as entidades estão defasados e o objetivo é reforçá-los em mil homens a cada ano até 2014.
Ciclo de violência
Para o coronel Suamy Santana, o tráfico de drogas tem relação estreita com os roubos de carros com restrição de liberdade. Ele explicou que o combate policial faz com que o pequeno traficante, em débito com os maiores fornecedores, busque alternativas para quitar suas dívidas.
“A pressão que fazemos contra o tráfico aumenta os índices de homicídio por acerto de contas por causa de dívidas. O indivíduo pressionado também acaba puxando [roubando] carro para quitar essas dívidas.”
A Secretaria de Segurança Pública calcula que entre os dias 1º e 24 de agosto, o Distrito Federal teve 42 casos de sequestros-relâmpago. Na última na quarta (22), a filha do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, foi vítima do crime na quadra 408 Sul. A jovem conseguiu escapar em Ceilândia, mas os bandidos levaram o carro.
Força Nacional no DF é importante, mas apoio será ‘ínfimo’, diz PM
Comandante-geral da corporação não foi consultado sobre reforço. A partir de setembro, 133 homens vão combate tráfico e roubo de carros
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29/08/2012
Por Rafaela Céo
Do G1 DF
O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que o apoio da Força Nacional no DF será importante, mas ‘ínfimo’ diante da realidade da segurança pública local.
Ao todo, 133 agentes da Força Nacional trabalharão no DF a partir de setembro. Eles atuarão no controle de veículos em barreiras que serão montadas nas 39 saídas do DF para as cidades do Entorno, informou o Secretário de Segurança, Sandro Avelar, durante anúncio do reforço, na manhã desta quarta. Essa é a primeira vez que homens da Força Nacional vão agir no DF.
“Se vier um, se vierem dois, está bom, se a comunidade ajudar, está bom [...]Considerando a escala 12/48 [12 horas de trabalho, 48 de folga], serão 20 homens a mais por dia em atuação por dia. É um apoio importante, mas é ínfimo dentro da realidade da segurança pública.” Ele disse ainda que, diante da quantidade de policiais da Força Nacional, não é possível considerar o reforço como uma “ação de choque”.
A Polícia Militar do Distrito Federal tem 15,2 mil homens. Por dia, cerca de 2,7 mil circulam nas ruas em atividade de policiamento ostensivo.
Santana comentou que não foi consultado sobre a atuação da Força Nacional no DF e que o reforço não altera o trabalho da PM. “A Polícia Militar não participou desse processo de negociação e estudo. Como essa foi uma decisão técnica e não afeta, em hipótese alguma, o policiamento da cidade, eu não fui consultado.”
O comandante acrescentou que o anúncio do reforço da Força Nacional causou um mal-estar na corporação. “Não houve um mal-estar pela decisão, mas na interpretação. O policial que está lá na ponta, se esforçando, dando o seu melhor, pode não entender, em um primeiro momento, que não é uma intervenção.”
O secretário Sandro Avelar disse que a divulgação da atuação da Força Nacional não causou desconforto com as polícias Civil e Militar. “Nossa prioridade é a população do DF. A gente não pode ficar preocupado com esse tipo de melindre.” Segundo ele, os quadros de ambas as entidades estão defasados e o objetivo é reforçá-los em mil homens a cada ano até 2014.
Ciclo de violência
Para o coronel Suamy Santana, o tráfico de drogas tem relação estreita com os roubos de carros com restrição de liberdade. Ele explicou que o combate policial faz com que o pequeno traficante, em débito com os maiores fornecedores, busque alternativas para quitar suas dívidas.
“A pressão que fazemos contra o tráfico aumenta os índices de homicídio por acerto de contas por causa de dívidas. O indivíduo pressionado também acaba puxando [roubando] carro para quitar essas dívidas.”
A Secretaria de Segurança Pública calcula que entre os dias 1º e 24 de agosto, o Distrito Federal teve 42 casos de sequestros-relâmpago. Na última na quarta (22), a filha do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, foi vítima do crime na quadra 408 Sul. A jovem conseguiu escapar em Ceilândia, mas os bandidos levaram o carro.
Polícia Rodoviária Federal aceita acordo e decreta fim da greve
O conselho de representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) decidiu, pela maioria dos votos, fechar acordo com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A decisão veio, na última terça-feira, após reuniões ocorridas em Brasília no início da semana.
Os servidores da PRF encerraram as negociações com acordo determinando o reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal, fim do limitador de 50% para a progressão na carreira, alteração dos nomes das classes de carreira para 1ª, 2ª, 3ª e Classe Especial, além do aumento linear de 15,8% dividido em três vezes. Com a assinatura do termo, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, declarou que a greve está encerrada. Nesta quarta-feira, todos os policiais rodoviários federais do País devem retomar as atividades.
Para ele, no atual contexto da negociação, a decisão adotada pelos representantes, embora não tenha sido unânime, foi a mais acertada possível. "O governo não realizou uma negociação nada amigável e isso prejudicou não só a nossa, mas todas as mesas de negociação. O índice de aumento não atendeu nossa expectativa, mas conseguimos diversos outros objetivos que vínhamos pleiteando há muito tempo e isso foi fundamental para a nossa tomada de decisão, sendo o principal deles o reconhecimento de nível superior para o cargo de PRF", explicou.
Cavalcanti afirmou, ainda, que, além das reivindicações acordadas com o Governo, a FenaPRF continuará lutando em conjunto com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais por outras causas. "Nosso projeto enquanto Federação tem o objetivo de manter uma negociação constante com o governo federal. Essa mesa de negociação não se encerra com esse acordo, temos muitas reivindicações em nossa pauta e vamos continuar lutando", declarou Cavalcanti.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.
A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O conselho de representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) decidiu, pela maioria dos votos, fechar acordo com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A decisão veio, na última terça-feira, após reuniões ocorridas em Brasília no início da semana.
Veja como a greve dos servidores federais pode afetar sua rotina
Os servidores da PRF encerraram as negociações com acordo determinando o reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal, fim do limitador de 50% para a progressão na carreira, alteração dos nomes das classes de carreira para 1ª, 2ª, 3ª e Classe Especial, além do aumento linear de 15,8% dividido em três vezes. Com a assinatura do termo, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, declarou que a greve está encerrada. Nesta quarta-feira, todos os policiais rodoviários federais do País devem retomar as atividades.
Para ele, no atual contexto da negociação, a decisão adotada pelos representantes, embora não tenha sido unânime, foi a mais acertada possível. "O governo não realizou uma negociação nada amigável e isso prejudicou não só a nossa, mas todas as mesas de negociação. O índice de aumento não atendeu nossa expectativa, mas conseguimos diversos outros objetivos que vínhamos pleiteando há muito tempo e isso foi fundamental para a nossa tomada de decisão, sendo o principal deles o reconhecimento de nível superior para o cargo de PRF", explicou.
Cavalcanti afirmou, ainda, que, além das reivindicações acordadas com o Governo, a FenaPRF continuará lutando em conjunto com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais por outras causas. "Nosso projeto enquanto Federação tem o objetivo de manter uma negociação constante com o governo federal. Essa mesa de negociação não se encerra com esse acordo, temos muitas reivindicações em nossa pauta e vamos continuar lutando", declarou Cavalcanti.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.
A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.
Por Terra
CFO: PM cancela o concurso para oficiais
A Polícia Militar da Bahia informou, nesta terça-feira, o cancelamento do concurso para o Curso de Formação de Oficiais. Estavam sendo oferecidas 300 vagas no processo seletivo.
Segundo a PM, a medida foi em decorrência da necessidade de nova efetivação de estudo a ser realizado pela administração estadual. A decisão sobre o cancelamento foi publicada no Diário Oficial de hoje.
O concurso estava disponibilizando 30 vagas para mulheres. O processo seria realizado em duas etapas. A primeira delas com provas objetivas e discursivas. As provas estavam previstas para 21 de outubro.
A segunda etapa do concurso incluiria testes psicológicos, médico-odontológico, aptidão física, além da investigação social. A Polícia Militar da Bahia não informou quando será reaberto o processo seletivo.
Fonte: a região
Cabe à Justiça Federal julgar militar e civil acusados de crime de uso de documento falso
Terça-feira, 28 de agosto de 2012
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da Justiça Federal para julgar ação penal contra o soldado J.S.A. e o civil J.T.O., denunciados pela suposta prática do crime de uso de documento falso. A decisão ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 110261, que foi concedido pela Turma nesta terça-feira (28).
A defesa alegava que seus clientes estavam sofrendo constrangimento ilegal tendo em vista que a ação penal a que respondem seria de competência da Justiça Militar. J.S.A. e J.T.O. foram denunciados pelo crime de uso de documento falso em concurso de agentes, previstos nos artigos 315 e 53, ambos do Código Penal Militar.
Conta dos autos que em 19 de março de 2009, o soldado do exército J.S.A. obteve empréstimo bancário de R$ 9.650,00, dividido em 48 parcelas, junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Para isso, ele mostrou uma declaração falsa supostamente expedida e assinada pelo comandante da Companhia de Polícia do Exército/6ª RM, constando que seu período de seu engajamento seria até 1º de agosto de 2015.
Segundo a denúncia, para facilitar o trâmite do empréstimo junto à agência bancária, o soldado utilizou-se dos serviços do civil J.T.O., correspondente bancário, que cobrou percentual sobre o valor do empréstimo para facilitar os trâmites junto à agência bancária da Caixa Econômica Federal.
“O crime de uso de documento falso praticado por um militar em concurso com um civil, contra a ordem administrativa militar, na forma prevista no artigo 9º, inciso II, alínea “e”, inciso III, alínea “a”, do Código Penal Militar, a meu ver, atrai a competência da justiça castrense para processar e julgar os denunciados, por força do artigo 124 da CF”, entendeu o ministro Dias Toffoli, relator do habeas corpus. Ele lembrou que em um caso muito similar (HC 98526), a Primeira Turma do STF assentou a competência da justiça castrense.
Assim, o relator denegou a ordem, pela manutenção do processo na Justiça militar. No mesmo sentido, votou a ministra Rosa Weber, acrescentando que a vítima não é a Caixa Econômica Federal, mas “é a própria fé pública”.
Abriu divergência o ministro Luiz Fux, que entendeu tratar-se de um crime de competência da Justiça Federal, ao considerar que o sujeito passivo é a CEF. De acordo com Fux, “a falsidade do documento militar representou, na realidade, um crime meio consumido pelo crime fim, no princípio consunção, porque a finalidade era falsear a verdade para obter um benefício junto à CEF”.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou a divergência. Segundo ela, nesse caso, o interessado diretamente seria a CEF, “portanto não teríamos um serviço, um bem da administração da Justiça militar”. Do mesmo modo votou o ministro Marco Aurélio, para o qual “o bem jurídico é o bem de uma empresa pública federal, a CEF, o que atrai a competência da Justiça Federal”.
EC/AD
Processos relacionados
HC 110261
Fonte: STF
Polícia prende suspeito de mandar matar policiais durante onda de ataques em SP
Segundo a polícia, homem conhecido como "Piauí" era líder de uma quadrilha que atuava na zona sul de São Paulo. Ele foi preso durante um jogo de futebol em Santa Catarina
Uma operação conjunta entre a Polícia Militar de São Paulo e a Polícia Federal prendeu neste domingo, em Itajaí, em Santa Catarina, o principal suspeito por assassinatos de policiais militares ocorridos entre junho e julho, na região sul da capital paulista, durante onda de ataques sofridos por agentes fora do horário de trabalho .
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), F.A.C.S, conhecido por "Piauí", era procurado da Justiça desde maio deste ano. Ele foi surpreendido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo serviço de inteligência da PM paulista e pelo Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Polícia Federal quando assistia a uma partida de futebol da 3ª Divisão do Campeonato Catarinense.
O suspeito era procurado da Justiça por não ter retornado de saída temporária, concedida no Dia das Mães deste ano. Ele era líder de uma quadrilha que atuava na zona sul de São Paulo.
Além disso, Piauí já responde por homicídio, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma, falsa identidade, lesão corporal, dano e formação de quadrilha.
Fonte: ig
PMPE: mais um PM atacado e morto.
Ontem publiquei a potagem abaixo dizendo quatro PMs tinham sido atacado em Pernambuco em menos de 12h um Sargento do 17' BPM, Adivanildo Pessoa Pinto foi atacado e morto esta' parecendo ou não esta' parecendo uma situação orquestrada!
Da qui pra baixo g1PE
Pernambuco
Sargento da Polícia Militar é assassinado a tiros em Olinda
Ele foi atingido por cinco tiros, próximo ao Terminal de Integração da PE-15. Policial não estaria trabalhando no momento do crime.
29/08/2012
Do G1 PE
Um sargento da Polícia Militar (PM) do 17º Batalhão foi morto a tiros na noite de terça-feira (29), em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima não estava trabalhando no momento crime, que aconteceu próximo ao Terminal de Integração da PE-15. O sargento foi atingido por cinco tiros, sendo três na cabeça, um nas costas e um no braço.
Segundo a polícia, a vítima começou a ser perseguida na Avenida II Perimetral, também em Olinda e ainda tentou fugir. A mulher do sargento, em depoimento à Polícia Civil, teria contado que o marido estava afastado das funções policiais por questões psicológicas. A PM ainda não confirmou a informação.
Ainda de acordo com a polícia, também há indícios de que o sargento realizava empréstimos a juros, um tipo de agiotagem, mas não há confirmações sobre as motivações do crime. O caso será investigado pelo núcleo de homicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
terça-feira, 28 de agosto de 2012
INDIGNAÇÃO RECLAMAÇÃO
Bom dia senhores é com muito prazer e satisfação que venho expor algumas insatisfação que nos policiais militares vemos no dia dia do serviço a tropa vem reclamando muito é clamor total RENILSON, em todos os batalhões que já andei os policiais reclamando do trabalho de vocês meu amigo agente manda alguma notas para que tomes as devidas providencias como: DIÁRIAS DO SÍTIO LAJES EM SERRITA,(MISSA DO VAQUEIRO) até esta data não saiu,sito mais DIÁRIAS DE PARNAMIRIM, ( FESTA DE NOSSA SENHORA SANTANA); também não saiu, agora este mês de Agosto 2012, o PJES, não saiu em contra cheque, pergunto a vocês que estão a frente dessa associação faça alguma coisa por nos para merecer os R$ 36,00 reais que é descontado no nosso contracheque assim SENHOR RENILSON,é bom demais receber o seu final de mês sem fazer algo em troca faça para merecer amigo são mais de R$ 500.000,00 mil reais que entra na conta da associação por mês estou apenas falando o que você mesmo disse em publico que tem mais de 70% do efetivo faz parte do grupo de associado isso é fazer tão pouco por nos até os descontos quando são implantados agente não é avisado como no mês de junho mais de 20% por cento foi implantado no contracheque isso eu chamo de ilegalidade agente paga mais temos nossos direitos e deveres, PERGUNTO ALGUM DIA VOCÊ FEZ PRESTAÇÃO DE CONTAS COM OS SEUS ASSOCIADOS? O POVO QUER SABER O QUE ENTRA E QUE SAI MENSALMENTE COM O QUE FOI GASTO, O QUE TEM DE RECEITA PARA O PRÓXIMO MÊS,o povo deseja saber de tudo isso afinal o dinheiro é nosso digo de vocês afinal graças a Deus,não faço mais parte dessa entidade faz oito anos apenas estou expressando os sentimentos de meus companheiros que vem respeitosamente sofrendo,e muitos não tem a coragem que eu tenho de publicar isso alem do mais quando fazemos requerimentos para nos desfiliar 90% deles associados sofrem por a associação não fazer valer o que reza o ARTIGO 5º INCISO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, individuo algum pode se prevalecer desse artigo para obter beneficio próprio e sim de interesse coletivo, para que fique correto e ter transparência na associação crie um portal de transparência e divulgue para a tropa pois com isso meu caro todos sai ganhando principalmente você que tem ai uns 15 a 20 anos na frente dessa associação queria eu ter um peito desse para eu mamar 20 anos no poder, PERGUNTO EU, QUEM ESTÃO FAZENDO A LISTA DO CURSO DE CABO É UMA TARTARUGA; Porque até esta data não saiu nada amigos ninguém se manifesta em nada é pelo fato de aumentar uma gorjeta de R$ 300,00 no contracheque que estão demorando tanto agente já está acostumado com essas palhaçadas desses cabeças que se diz cabeças pensantes é amigo só veja muito é maldade no coração do homem só fazem leis para alto se beneficiar e estão esquecendo que ao seu lado, do meu lado, existe um ser grande poderoso dono de tudo do universo adivinha quem? DEUS, está acima de todas as coisas agente pensa que engana mais na realidade estamos enganando a nós mesmo agente paga um alto preço por fazer algo errado DEUS odeia aquele ser que é mentiroso,falso,covarde, que não faz por merecer amigo ADEILTON,agradeço por tudo você é uma maquina de reprodução de matéria continue assim amigo deus te abençoe e te guarde por um longo tempo e fiquemos com o criador.Agradeço faça mais um favor para seu amigo publique esta matéria fico grato
Delegada manda soltar oito suspeitos, presos por tráfico de drogas em uma operação do Ministério Publico em parceria com a Brigada Militar, para a delegada PM não poderia cumprir mandados de busca nem monitorar conversas telefônicas.
Polícia Civil e Ministério Público brigam sobre direito de investigar crimes no Estado
As duas instituições voltaram a se estranhar na quinta-feira depois de oito suspeitos, presos por tráfico de drogas em uma operação do MP, serem liberados pela Polícia Civil
Enquanto a lei segue inalterada no Congresso e o tema não é pacificado na Justiça, a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) continuam em guerra pelo direito de investigar crimes no Rio Grande do Sul.
As relações entre as duas instituições voltaram a azedar na quinta-feira depois de oito suspeitos, presos por tráfico de drogas em uma operação do MP em parceria com a Brigada Militar, serem liberados na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, na Capital.
Embora a delegada Ana Luiza Caruso tenha justificado a medida sob o argumento de ilegalidades na captura dos suspeitos, afirmando que a BM não poderia cumprir mandados de busca e monitorar conversas telefônicas, para o MP o motivo da soltura faz parte de uma postura bem mais abrangente: um ranço da Polícia Civil pelo fato de o MP ter realizado a investigação.
Independentemente de quem tem razão, o assunto é polêmico e gera debates pelo país. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que dá poderes de investigação exclusivos para as polícias Civil e Federal. E, no Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam ao menos oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema.
– A Constituição não diz expressamente que o MP pode investigar, mas deu poderes para denunciar crimes, e existem duas decisões da 2ª Turma do STF entendendo que, se o MP tem poderes para acusação, precisa dos meios para isso. Assim, implicitamente, poderia investigar – diz o advogado Otávio Piva, professor de Direito Constitucional das escolas superiores da Magistratura, da Magistratura Federal e a do Ministério Público.
Segundo Piva, a Corte ainda não se posicionou em definitivo e, enquanto o Plenário do STF não julgar, seguirá a confusão. Particularmente, Piva entende que o MP está certo:
– É preciso abrir mão dessa briga de beleza para o bem da sociedade.
Para especialista, divergências trazem prejuízos à sociedade
Alexandre Wunderlich, também advogado e professor de Direito Penal e Constitucional na PUCRS, é contra o MP investigar, mas admite que essa posição tem sido derrotada no STF e no Tribunal de Justiça do Estado.
Mesmo avesso ao poder investigativo do MP, Wunderlich afirma que, quando vai a campo, o MP faz um trabalho mais qualificado do que o dos policiais.
– No MP, os controles são mais rígidos, os advogados se sentem mais seguros, não ficam tão vulneráveis, sem negativas de acesso aos autos. A estrutura do MP é mais organizada, talvez porque seleciona o que vai investigar, enquanto a polícia tem de atuar em tudo – afirma o criminalista.
Conforme o sociólogo Juan Mario Fandino, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a briga só traz prejuízos:
– Quando isso acontece, a sociedade se sente menos protegida e passa a confiar menos nas instituições de segurança.
As atribuições
BRIGADA MILITAR
Tem função de polícia ostensiva e preventiva, atuando nas ruas para evitar crimes e preservação da ordem pública. Não tem poder de investigação nem de realizar escutas telefônicas (a não ser quando se trata de crimes cometidos por PMs). Ao capturar um suspeito, a BM conduz à Polícia Civil para elaborar o inquérito policial.
POLÍCIA CIVIL
Apura infrações penais, exceto as militares e as de competência da União (atribuição da Polícia Federal). A partir da captura de um suspeito ou de registros de ocorrências, investiga crimes, elabora inquérito apontando suspeitos e o remete para apreciação do Ministério Público.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Recebe o inquérito policial, analisa as provas e, dependendo do conteúdo, denuncia o suspeito à Justiça, manda arquivar o caso por falta de provas ou devolve o inquérito à Polícia Civil, pedindo novas investigações. É comum promotores darem sequências nas investigações para melhorar a qualidade do inquérito ou, por iniciativa própria, abrir inquéritos, independentemente da polícia, pois há entendimentos no STF de que o MP tem poder para isso.
O que pensam
Coronel Sérgio Roberto de Abreu, comandante-geral da Brigada Militar
Não vejo ilegalidade da BM em cumprir mandados, pois há um termo de cooperação de combate à criminalidade firmado pelo governador do qual fazem parte a BM, a Polícia Civil e o MP. A BM não faz investigação criminal, nem escutas, a não ser quando faz parte de uma estrutura conveniada como a existente.
Ranolfo Vieira Junior, chefe da Polícia Civil
Não tenho conhecimento do caso e por isso não posso avaliar se a decisão dela (delegada que liberou presos) foi certa ou errada. O promotor já me ligou antes, mas eu disse que não posso obrigar um delegado a lavrar ou não flagrante, como não posso ligar para ele pedindo para denunciar ou não alguém.
Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP
Vejo esse assunto com muita preocupação. Isso tem acontecido de forma reiterada. Duas vezes eu liguei direto para o chefe de Polícia e isso nunca se resolve. Vou procurar a Secretaria da Segurança Pública. O prejuízo é da sociedade. Está muito clara a postura de ser contra o trabalho do Ministério Público ajudado pela Brigada Militar. É uma disputa de classe pelo poder de investigar.
Discórdia entre autoridades
Casos recentes que colocaram em lados opostos o Ministério Público e a Polícia Civil no Rio Grande do Sul:
PORTO ALEGRE
— Em fevereiro de 2010, o então secretário municipal de Saúde, Eliseu Santos, é assassinado a tiro no bairro Floresta (foto ao lado). A Polícia Civil concluiu que o caso foi uma tentativa de assalto, mas dois promotores comandaram uma investigação à parte e apontaram homicídio premeditado, encomendado por pessoas prejudicadas em processo licitatório envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde.
IJUÍ
— O Tribunal de Justiça anulou processo criminal contra uma suspeita de tráfico. O desembargador Nereu Giacomolli entendeu que foi ilegal o pedido do MP para que a BM cumprisse mandado de busca e apreensão em uma residência em novembro de 2011. Giacomolli mandou liberar a suspeita por entender que o mandado só poderia ser cumprido pela Polícia Civil. Policiais civis cumpriram novo mandado, e a mulher voltou à prisão.
GRAVATAÍ
— Em dezembro de 2011, a BM prendeu sete suspeitos de tráfico. Eles foram detidos durante o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, a pedido do MP. Considerando que houve abuso de PMs que conduziram os presos até um sítio para identificação antes de levá-los à delegacia, o delegado plantonista Júlio Fernandes Neto decidiu não autuá-los em flagrante. Os suspeitos foram soltos.
Fonte: zero hora
As duas instituições voltaram a se estranhar na quinta-feira depois de oito suspeitos, presos por tráfico de drogas em uma operação do MP, serem liberados pela Polícia Civil
Enquanto a lei segue inalterada no Congresso e o tema não é pacificado na Justiça, a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) continuam em guerra pelo direito de investigar crimes no Rio Grande do Sul.
As relações entre as duas instituições voltaram a azedar na quinta-feira depois de oito suspeitos, presos por tráfico de drogas em uma operação do MP em parceria com a Brigada Militar, serem liberados na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil, na Capital.
Embora a delegada Ana Luiza Caruso tenha justificado a medida sob o argumento de ilegalidades na captura dos suspeitos, afirmando que a BM não poderia cumprir mandados de busca e monitorar conversas telefônicas, para o MP o motivo da soltura faz parte de uma postura bem mais abrangente: um ranço da Polícia Civil pelo fato de o MP ter realizado a investigação.
Independentemente de quem tem razão, o assunto é polêmico e gera debates pelo país. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que dá poderes de investigação exclusivos para as polícias Civil e Federal. E, no Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam ao menos oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema.
– A Constituição não diz expressamente que o MP pode investigar, mas deu poderes para denunciar crimes, e existem duas decisões da 2ª Turma do STF entendendo que, se o MP tem poderes para acusação, precisa dos meios para isso. Assim, implicitamente, poderia investigar – diz o advogado Otávio Piva, professor de Direito Constitucional das escolas superiores da Magistratura, da Magistratura Federal e a do Ministério Público.
Segundo Piva, a Corte ainda não se posicionou em definitivo e, enquanto o Plenário do STF não julgar, seguirá a confusão. Particularmente, Piva entende que o MP está certo:
– É preciso abrir mão dessa briga de beleza para o bem da sociedade.
Para especialista, divergências trazem prejuízos à sociedade
Alexandre Wunderlich, também advogado e professor de Direito Penal e Constitucional na PUCRS, é contra o MP investigar, mas admite que essa posição tem sido derrotada no STF e no Tribunal de Justiça do Estado.
Mesmo avesso ao poder investigativo do MP, Wunderlich afirma que, quando vai a campo, o MP faz um trabalho mais qualificado do que o dos policiais.
– No MP, os controles são mais rígidos, os advogados se sentem mais seguros, não ficam tão vulneráveis, sem negativas de acesso aos autos. A estrutura do MP é mais organizada, talvez porque seleciona o que vai investigar, enquanto a polícia tem de atuar em tudo – afirma o criminalista.
Conforme o sociólogo Juan Mario Fandino, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a briga só traz prejuízos:
– Quando isso acontece, a sociedade se sente menos protegida e passa a confiar menos nas instituições de segurança.
As atribuições
BRIGADA MILITAR
Tem função de polícia ostensiva e preventiva, atuando nas ruas para evitar crimes e preservação da ordem pública. Não tem poder de investigação nem de realizar escutas telefônicas (a não ser quando se trata de crimes cometidos por PMs). Ao capturar um suspeito, a BM conduz à Polícia Civil para elaborar o inquérito policial.
POLÍCIA CIVIL
Apura infrações penais, exceto as militares e as de competência da União (atribuição da Polícia Federal). A partir da captura de um suspeito ou de registros de ocorrências, investiga crimes, elabora inquérito apontando suspeitos e o remete para apreciação do Ministério Público.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Recebe o inquérito policial, analisa as provas e, dependendo do conteúdo, denuncia o suspeito à Justiça, manda arquivar o caso por falta de provas ou devolve o inquérito à Polícia Civil, pedindo novas investigações. É comum promotores darem sequências nas investigações para melhorar a qualidade do inquérito ou, por iniciativa própria, abrir inquéritos, independentemente da polícia, pois há entendimentos no STF de que o MP tem poder para isso.
O que pensam
Coronel Sérgio Roberto de Abreu, comandante-geral da Brigada Militar
Não vejo ilegalidade da BM em cumprir mandados, pois há um termo de cooperação de combate à criminalidade firmado pelo governador do qual fazem parte a BM, a Polícia Civil e o MP. A BM não faz investigação criminal, nem escutas, a não ser quando faz parte de uma estrutura conveniada como a existente.
Ranolfo Vieira Junior, chefe da Polícia Civil
Não tenho conhecimento do caso e por isso não posso avaliar se a decisão dela (delegada que liberou presos) foi certa ou errada. O promotor já me ligou antes, mas eu disse que não posso obrigar um delegado a lavrar ou não flagrante, como não posso ligar para ele pedindo para denunciar ou não alguém.
Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP
Vejo esse assunto com muita preocupação. Isso tem acontecido de forma reiterada. Duas vezes eu liguei direto para o chefe de Polícia e isso nunca se resolve. Vou procurar a Secretaria da Segurança Pública. O prejuízo é da sociedade. Está muito clara a postura de ser contra o trabalho do Ministério Público ajudado pela Brigada Militar. É uma disputa de classe pelo poder de investigar.
Discórdia entre autoridades
Casos recentes que colocaram em lados opostos o Ministério Público e a Polícia Civil no Rio Grande do Sul:
PORTO ALEGRE
— Em fevereiro de 2010, o então secretário municipal de Saúde, Eliseu Santos, é assassinado a tiro no bairro Floresta (foto ao lado). A Polícia Civil concluiu que o caso foi uma tentativa de assalto, mas dois promotores comandaram uma investigação à parte e apontaram homicídio premeditado, encomendado por pessoas prejudicadas em processo licitatório envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde.
IJUÍ
— O Tribunal de Justiça anulou processo criminal contra uma suspeita de tráfico. O desembargador Nereu Giacomolli entendeu que foi ilegal o pedido do MP para que a BM cumprisse mandado de busca e apreensão em uma residência em novembro de 2011. Giacomolli mandou liberar a suspeita por entender que o mandado só poderia ser cumprido pela Polícia Civil. Policiais civis cumpriram novo mandado, e a mulher voltou à prisão.
GRAVATAÍ
— Em dezembro de 2011, a BM prendeu sete suspeitos de tráfico. Eles foram detidos durante o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, a pedido do MP. Considerando que houve abuso de PMs que conduziram os presos até um sítio para identificação antes de levá-los à delegacia, o delegado plantonista Júlio Fernandes Neto decidiu não autuá-los em flagrante. Os suspeitos foram soltos.
Fonte: zero hora
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Procurador solta o verbo contra todo mundo
METRALHADORA: procurador do trabalho ataca imprensa, Justiça e Ministério Público
O procurador chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, em artigo publicado na edição deste domingo do Jornal da Paraíba, criticou a parcialidade da imprensa paraibana nas eleições de 2012. "O que mais tem me impressionado é o ingresso descaradamente parcial de segmentos de nossa imprensa na defesa cega e interesseira de certos políticos. São verdadeiros cabo eleitorais, descaradamente, vendidos que, além de promover determinados indivíduos, encarregam-se do vil mister de destruir a imagem dos concorrentes".
As críticas de Varandas tiveram como alvo maior os portais e blogs da Paraíba. Sem citar nomes ele afirma de forma contudente: "Os portais e blogs paraibanos viraram uma guerra de imoralidade, indecência e mau gosto. Há especificamente um determinado blog que lesa tudo e todos e, mesmo assim, remanesce imune e impune. Impressiona-me como ninguém até hoje tomou atitude contra a pervesidade do seu responsável e dos crimes de imprensa por ele praticados".
Varandas centrou fogo também contra os programas radiofônicos. "No rádio, não consigo sequer sintonizar alguns programas, nos quais, em vez do bom debate político, prevalece a troca de farpas, acusações, denuncismo gratuito e palavras de baixo calão".
Até o Judiciário e o Ministério Público paraibanos foram criticados pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas. "Lamentavelmente, também é conhecida a condescendência inclusive de alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, seja por ação ou omissão culposa".
No artigo, ele ainda critica a falta de escrúpulos e ética dos políticos paraibanos pela forma como eles "se aliam e desaliam com Deus e o diabo em fração de segundos".
LANA CAPRINA
Fonte: Pb agora
Eduardo Varandas
PM ABRE INSCRIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE OFICIAIS
As inscrições para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Paraná já estão abertas e devem ser encerradas no dia 21 de setembro. Após efetuar o cadastro no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o candidato deve pagar a taxa de R$ 80,00 para validá-lo. Este ano uma das novidades é a ampliação das habituais 20 ou 30 vagas para 90, entre bombeiros e policiais militares. A primeira fase do concurso deve ser realizada no dia 11 de novembro, juntamente com os candidatos do vestibular da UFPR. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Roberson Luiz Bondaruk, a ampliação das vagas aos oficiais se deve à também ampliação do número de praças e da criação de batalhões. “Esse decreto faz com que o número de oficiais seja compatível com as necessidades da corporação”, comentou.
Setenta novos policiais e 20 bombeiros militares devem cursar três anos do Curso de Formação de Oficiais na Academia da Polícia Militar do Guatupê (APMG), localizada em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Outra novidade, apresentada no dia 10/08, durante a cerimônia de aniversário da corporação, é que o curso tem agora validade de ensino superior, deixando de ser apenas equivalente. O decreto prevê que os cadetes saiam da Academia como bacharéis em Segurança Pública.
Para a inscrição, é necessário que os candidatos preencham alguns requisitos como idade, comprovação de conclusão do ensino médio e apresentação de carteira de identidade expedida no Paraná. Vale ressaltar que as candidaturas de menores de 18 anos só serão aceitas mediante a autorização escrita dos pais.
Os candidatos civis (populares) devem ter 16 anos completos (até o último dia das inscrições e máxima de 25 anos completos (ou seja menos de 26); os militares estaduais de outros estados e militares das Forças Armadas devem ter até 30 anos completos; os militares estaduais do Paraná não tem limite de idade.
Além disso, durante o curso, o cadete deve se dedicar exclusivamente à PM, incluindo atividades noturnas, feriados e finais de semana, não sendo possível a liberação dos alunos para presença em outros cursos ou atividades fora da corporação, podendo inclusive ser submetido ao regime de internato.
De acordo com o edital do concurso, os praças da PM que desejarem realizar o CFO, além de atender tais condições (exceto a de idade), devem estar cinco nos na corporação, estar classificados, no mínimo, no comportamento “bom” e não estar sendo submetido a nenhuma medida disciplinar. Ainda segundo o edital, a remuneração básica inicial dos cadetes da Polícia Militar é de R$ 2.480,12, ou seja, enquanto estudantes recebem este valor.
Fonte: concursos da PM
PM candidato a vereador é sequestrado e morto por assaltantes em Jequié
Da redação
A vítima estava com familiares em um carro, retornado para casa após uma atividade política, quando foi surpreendido pelos assaltantes
O candidato a vereador pelo PT e soldado da Polícia Militar Jurandy Oliveira Santos, de 44 anos, foi sequestrado e morto na cidade de Jequié, a 358 km de Salvador, por um grupo fortemente armado após a realização de um assalto na noite deste domingo (26).
De acordo com informações da delegacia do município, a vítima estava com familiares em um carro, retornado para casa após uma atividade política, quando foi surpreendido por um grupo armado, composto por 6 homens, que havia acabado de realizar um assalto em um bar às margens da estrada do Rio Preto do Costa, zona rural de Jequié.
Jurandy se indentificou como policial e foi espancado pelos assaltantes, que se dividiram em dois carros e raptaram a vítima depois de ameaçar os familiares dele, incluindo o filho de 14 anos que o acompanhava. Ainda na noite de ontem, em uma estrada de acesso à BR-330, a polícia encontrou o carro do soldado com os pneus furados, mas o corpo de Jurandy ainda não havia sido localizado.
Na manhã desta segunda-feira (27), uma mulher encontrou o corpo do policial militar ao lado de um carro, modelo Ford Fiesta, em uma estrada conhecida como Cascalheira, que dá acesso à ao anel rodoviário do município.
Segundo informações do site Jequié Repórter, o corpo da vítima tinha marcas de violência no corpo, com sinais de golpes de facão e perfurações de bala na cabeça e nas costas. A polícia acredita que a vítima tenha sido morta pelo fato de ser policial militar. Policiais da unidade realizam buscas pelos suspeitos na região.
Ainda de acordo com o site, um homem apelidado de Bruxo foi morto na manhã de hoje em confronto com a polícia e ele era suspeito de participar do assassinato do PM. De acordo com a polícia, Bruxo resistiu a uma abordagem e teria atirado contra os agentes. Baleado, ele chegou a ser socorrido para o Hospital Prado Valadares, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
De acordo com a assessoria da PM, o policial tinha 15 anos na Corporação e era lotado no 19ª Batalhão, na cidade de Jequié.
Fonte: correio
A vítima estava com familiares em um carro, retornado para casa após uma atividade política, quando foi surpreendido pelos assaltantes
O candidato a vereador pelo PT e soldado da Polícia Militar Jurandy Oliveira Santos, de 44 anos, foi sequestrado e morto na cidade de Jequié, a 358 km de Salvador, por um grupo fortemente armado após a realização de um assalto na noite deste domingo (26).
De acordo com informações da delegacia do município, a vítima estava com familiares em um carro, retornado para casa após uma atividade política, quando foi surpreendido por um grupo armado, composto por 6 homens, que havia acabado de realizar um assalto em um bar às margens da estrada do Rio Preto do Costa, zona rural de Jequié.
Jurandy se indentificou como policial e foi espancado pelos assaltantes, que se dividiram em dois carros e raptaram a vítima depois de ameaçar os familiares dele, incluindo o filho de 14 anos que o acompanhava. Ainda na noite de ontem, em uma estrada de acesso à BR-330, a polícia encontrou o carro do soldado com os pneus furados, mas o corpo de Jurandy ainda não havia sido localizado.
Na manhã desta segunda-feira (27), uma mulher encontrou o corpo do policial militar ao lado de um carro, modelo Ford Fiesta, em uma estrada conhecida como Cascalheira, que dá acesso à ao anel rodoviário do município.
Segundo informações do site Jequié Repórter, o corpo da vítima tinha marcas de violência no corpo, com sinais de golpes de facão e perfurações de bala na cabeça e nas costas. A polícia acredita que a vítima tenha sido morta pelo fato de ser policial militar. Policiais da unidade realizam buscas pelos suspeitos na região.
Ainda de acordo com o site, um homem apelidado de Bruxo foi morto na manhã de hoje em confronto com a polícia e ele era suspeito de participar do assassinato do PM. De acordo com a polícia, Bruxo resistiu a uma abordagem e teria atirado contra os agentes. Baleado, ele chegou a ser socorrido para o Hospital Prado Valadares, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
De acordo com a assessoria da PM, o policial tinha 15 anos na Corporação e era lotado no 19ª Batalhão, na cidade de Jequié.
Fonte: correio