Para ver se seu nome está na lista e as datas dos exames e também saber que turma voce está se a 1ª. 2ª, 3, ou 4ª turma clique no link abaixo.
http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?folderId=2688&name=AditBG217_2009.pdf
OBSERVAÇÃO: Para ver o a relação é preciso ter instalado no seu computador o Adobe Reader, programa que permite ver o arquivo, se você não tem, clique nesse link abaixo e instale no seu computador.
http://www.baixaki.com.br/download/adobe-reader-portugues-.htm
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Secretário-Executivo do PRONASCI, Ronaldo Teixeira, diz que a aprovação da PEC 300 é inviavél “Nenhum Estado hoje pode sair de um patamar de R$ 1.000 e passar para R$ 4.000. Seria uma repercussão muito pesada”.
O Secretário-Execultivo do PRONASCI disse ainda: " É incorreto usar o Distrito Federal como parâmetro: por abrigar a capital do país, o DF recebe recursos da União para custear despesas com segurança, educação e saúde. Os Estados, por sua vez, dispõem apenas de sua própria arrecadação". Para ver todas as declarações publicada na revista ÉPOCA, clique no link abaixo.
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI107281-15228,00-PMS+DO+RIO+GRANDE+DO+SUL+E+DO+RIO+DE+JANEIRO+TEM+OS+PIORES+SALARIOS+INICIAI.html
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI107281-15228,00-PMS+DO+RIO+GRANDE+DO+SUL+E+DO+RIO+DE+JANEIRO+TEM+OS+PIORES+SALARIOS+INICIAI.html
Pensão alimentícia inside sobre o décimo terceiro e o terço de constitucional de férias. Decide STJ.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.
A Seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias, pois tais verbas estão compreendidas nas expressões 'vencimento', 'salários' ou 'proventos' que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.
No caso, um menor, representado por sua mãe, recorreu ao STJ após decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou não abrangida na pensão alimentícia a gratificação natalina e a gratificação de férias recebidas pelo alimentante.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2019849/pensao-alimenticia-incide-sobre-o-decimo-terceiro-e-o-terco-constitucional-de-ferias
A Seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias, pois tais verbas estão compreendidas nas expressões 'vencimento', 'salários' ou 'proventos' que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.
No caso, um menor, representado por sua mãe, recorreu ao STJ após decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou não abrangida na pensão alimentícia a gratificação natalina e a gratificação de férias recebidas pelo alimentante.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2019849/pensao-alimenticia-incide-sobre-o-decimo-terceiro-e-o-terco-constitucional-de-ferias
Filho de Desembargador é baleado por PMs em perseguição policial.
Segundo o relatório o advogado estava com drogas e com fortes sinais de embriaguês. Veja
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Advogado_filho_de_desembargador_e_baleado_apos_fugir_da_Policia_Militar&id=66275
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Advogado_filho_de_desembargador_e_baleado_apos_fugir_da_Policia_Militar&id=66275
Sodado PM que denunciou péssimas condições de trabalho foi detido e faz greve de fome.
A detenção do soldado desencadeou, uma série de protesto e denuncia de recebimento de diárias sem que se tenha trabalhado para recebê-la. Veja.
http://damiaofarias.blogspot.com/2009/11/presidente-da-ong-abolicao-militar.html
http://damiaofarias.blogspot.com/2009/11/presidente-da-ong-abolicao-militar.html
sábado, 28 de novembro de 2009
Veja os Deputados Federais que estão apoiando a PEC 300, em seu Estado.
Se você sabe de outro deputado do seu Estado que está apoiando a PEC 300, mas que o nome dele não está aqui citado, avise para ele ser incluído.
http://www.pec300.com/apoio_dos_deputados.html
http://www.pec300.com/apoio_dos_deputados.html
Durou pouco a implantação do Soldo de R$ 130,00. Tribunal de Justiça de Pernambuco atendendo ação impetrada pelo Governo do Estado, cassa direito de PMs e BMs receberem o soldo de R$ 130,00 atualizados
Com a decisão do TJPE, cerca de 120 Militares Estaduais que estavam recebendo seus soldos baseado no esclonamento vertical, voltarão a receber seus soldos como estava anteriormente. O Blog do Adeilton9599, havia publicado um contracheque de um cabo e um de um soldado já com a implementação dos soldos pelo escalonamento, mas agora eles vão voltar a ter seus soldos como era antes, um soldado a R$ 1.210,00 e o cabo trinta e poucos reias a mais do que um soldado. Veja a decisão.
Acompanhamento Processual - 2º Grau
Dados do Processo
Número 202771-6
Descrição AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator FRANCISCO JOSÉ DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
Data 25/11/2009 15:47
Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO
Texto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0202771-6 AGRAVANTE: Estado de Pernambuco AGRAVADOS: Abiezer de Souza Lira e Outros RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco em face de antecipação de tutela, deferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos da Ação Ordinária nº 001.2009.099882-1, no sentido de assegurar aos agravados, policiais militares em atividade, a percepção do soldo com base nos índices de Tabela de Escalonamento Vertical instituída pela Lei Estadual nº 10.426/90. Na ação ordinária, os ora agravados asseveram que o valor do soldo que lhes vem sendo pago não está de acordo com a determinação constante na Lei Estadual nº 10.426/90. O Estado, nas suas razões recursais, afirma que (i) a decisão ora agravada viola o art. 2º-B da Lei 9.494/97e (ii) as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 32/01 não importaram em qualquer decesso remuneratório para os servidores militares. São estes, em primeira análise, os contornos principais da controvérsia objeto do presente Agravo, o qual é de ser processado na forma de instrumento, porque enfrenta decisão manifestamente capaz de causar lesão grave ao Estado recorrente. Passo, pois, a apreciar o pedido de atribuição de efeito suspensivo, o que faço pondo em realce o aspecto que, neste primeiro exame, parece-me proeminente. Observo, de proêmio, que a antecipação de tutela deferida em primeiro grau importa em concessão liminar de vantagem a servidor público, em confronto, portanto, com o disposto no art. 2º-B da Lei nº 9.494/1997, verbis: "Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)." Daí ter-se firmado jurisprudência no sentido da impossibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, nos casos que impliquem concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidor, conforme se observa do aresto do Pretório Excelso abaixo transcrito: "EMENTA: Reclamação: alegação de desrespeito do julgado do Supremo Tribunal Federal na ADC 4-6: procedência. Hipótese de deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, em controvérsia em torno da fórmula pela qual se dará a parcela honorária percebida pelos integrantes da carreira de Procurador do Município de São Paulo em decorrência de alteração procedida pela L. 13.400/02, da qual resultará aumento de remuneração: violação do decidido pelo Supremo Tribunal na ADC 4-6 - MC."( Rcl 2726 / SP, DJ 03-02-2006 PP-00015)." Grifei. Na mesma linha se posiciona o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1º DA LEI 9494/97. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97, é vedada a concessão da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a concessão de aumento ou vantagem a servidores públicos. Neste sentido, a manifestação do Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida liminar na ADC nº 4. II - Agravo interno desprovido." (AgRg no Ag 701863 / PE, DJ 01.02.2006 p. 595)." Grifei. "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior de Justiça tem jurisprudência uniforme sobre a impossibilidade da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de aumento ou extensão de vantagens a servidor público. 2. Entretanto, o referido entendimento não se aplica às hipóteses como a dos autos, em que se busca, o estabelecimento de situação anterior. 3. Agravo regimental desprovido." (AgRg no REsp 853558/RS, DJ 04.12.2006 p. 372)." Grifei. Vale ressaltar que a situação em comento não se enquadra, a meu sentir, nas hipóteses especialíssimas em que a tutela liminar é admitida pela jurisprudência, notadamente aquelas que tem por efeito o restabelecimento do status quo ante. Isso porque o feito vertente busca a percepção de valores que, em termos concretos, não vinham sendo percebidos pelos servidores agravados. Ou seja, no plano fático, a pretensão em lume consiste em agregar um plus (um aumento) ao status quo remuneratório dos servidores agravados. Ante o exposto, e com base no art. 527, III, do CPC, suspendo os efeitos da antecipação de tutela concedida em primeiro grau. Oficie-se ao Juízo da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão. Intimem-se os agravados para apresentarem resposta, no prazo legal. Publique-se. Recife, 24 de novembro de 2009. Des. Francisco Bandeira de Mello Relator.
http://www.tjpe.jus.br/processos/ole_busca_processos_numero_texto2.asp?num=202771600&data=2009/11/25 15:47
Acompanhamento Processual - 2º Grau
Dados do Processo
Número 202771-6
Descrição AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator FRANCISCO JOSÉ DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO
Data 25/11/2009 15:47
Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO
Texto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0202771-6 AGRAVANTE: Estado de Pernambuco AGRAVADOS: Abiezer de Souza Lira e Outros RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco em face de antecipação de tutela, deferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos da Ação Ordinária nº 001.2009.099882-1, no sentido de assegurar aos agravados, policiais militares em atividade, a percepção do soldo com base nos índices de Tabela de Escalonamento Vertical instituída pela Lei Estadual nº 10.426/90. Na ação ordinária, os ora agravados asseveram que o valor do soldo que lhes vem sendo pago não está de acordo com a determinação constante na Lei Estadual nº 10.426/90. O Estado, nas suas razões recursais, afirma que (i) a decisão ora agravada viola o art. 2º-B da Lei 9.494/97e (ii) as modificações trazidas pela Lei Complementar nº 32/01 não importaram em qualquer decesso remuneratório para os servidores militares. São estes, em primeira análise, os contornos principais da controvérsia objeto do presente Agravo, o qual é de ser processado na forma de instrumento, porque enfrenta decisão manifestamente capaz de causar lesão grave ao Estado recorrente. Passo, pois, a apreciar o pedido de atribuição de efeito suspensivo, o que faço pondo em realce o aspecto que, neste primeiro exame, parece-me proeminente. Observo, de proêmio, que a antecipação de tutela deferida em primeiro grau importa em concessão liminar de vantagem a servidor público, em confronto, portanto, com o disposto no art. 2º-B da Lei nº 9.494/1997, verbis: "Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)." Daí ter-se firmado jurisprudência no sentido da impossibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, nos casos que impliquem concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidor, conforme se observa do aresto do Pretório Excelso abaixo transcrito: "EMENTA: Reclamação: alegação de desrespeito do julgado do Supremo Tribunal Federal na ADC 4-6: procedência. Hipótese de deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, em controvérsia em torno da fórmula pela qual se dará a parcela honorária percebida pelos integrantes da carreira de Procurador do Município de São Paulo em decorrência de alteração procedida pela L. 13.400/02, da qual resultará aumento de remuneração: violação do decidido pelo Supremo Tribunal na ADC 4-6 - MC."( Rcl 2726 / SP, DJ 03-02-2006 PP-00015)." Grifei. Na mesma linha se posiciona o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1º DA LEI 9494/97. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97, é vedada a concessão da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a concessão de aumento ou vantagem a servidores públicos. Neste sentido, a manifestação do Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida liminar na ADC nº 4. II - Agravo interno desprovido." (AgRg no Ag 701863 / PE, DJ 01.02.2006 p. 595)." Grifei. "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior de Justiça tem jurisprudência uniforme sobre a impossibilidade da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de aumento ou extensão de vantagens a servidor público. 2. Entretanto, o referido entendimento não se aplica às hipóteses como a dos autos, em que se busca, o estabelecimento de situação anterior. 3. Agravo regimental desprovido." (AgRg no REsp 853558/RS, DJ 04.12.2006 p. 372)." Grifei. Vale ressaltar que a situação em comento não se enquadra, a meu sentir, nas hipóteses especialíssimas em que a tutela liminar é admitida pela jurisprudência, notadamente aquelas que tem por efeito o restabelecimento do status quo ante. Isso porque o feito vertente busca a percepção de valores que, em termos concretos, não vinham sendo percebidos pelos servidores agravados. Ou seja, no plano fático, a pretensão em lume consiste em agregar um plus (um aumento) ao status quo remuneratório dos servidores agravados. Ante o exposto, e com base no art. 527, III, do CPC, suspendo os efeitos da antecipação de tutela concedida em primeiro grau. Oficie-se ao Juízo da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão. Intimem-se os agravados para apresentarem resposta, no prazo legal. Publique-se. Recife, 24 de novembro de 2009. Des. Francisco Bandeira de Mello Relator.
http://www.tjpe.jus.br/processos/ole_busca_processos_numero_texto2.asp?num=202771600&data=2009/11/25 15:47
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Deputado que quis inserir policiais civis na PEC 300, tenta anular relatório final da PEC 300.
O Deputado Francisco Tenório do Estado de Alagoas apresentou requerimento pedindo a anulação da reunião extraordinária que deu parecer final a PEC 300. Ele alega que não foi comunicado da reunião e por isso não pode defender sua proposta de colocar os policiais civis na PEC 300, e que o regimento interno da câmara lhe concede esse direito. Veja.
http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=policia&cod=8899
http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=policia&cod=8899
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Parabéns aos Bombeiros Militares a instiuição de maior confiança da população Brasileira. As policias ficaram de 17º lugar.
Índice de Confiança Social permitirá monitoramento da confiança dos brasileiros em instituições e também em grupos sociais
Qual é o impacto que uma eleição tem nos ânimos do brasileiro? O que uma nova denúncia no cenário político causa na imagem das instituições do país? Movimentos na economia influenciam o modo como os brasileiros vêem as instituições ou mesmo pessoas de seu convívio social? Essas são algumas perguntas que o IBOPE Inteligência pretende responder por meio do Índice de Confiança Social.
Realizada pela primeira vez em 2009, essa pesquisa pretende acompanhar, como um termômetro, as possíveis oscilações na relação da população com as instituições do país e também com as pessoas de seu convívio social. A partir dos dois indicadores é constituído um único índice de confiança social.
“Desde 1989, temos uma série histórica de credibilidade das instituições onde é possível ver o comportamento da população brasileira em relação a elas” explica a diretora executiva de atendimento e planejamento do IBOPE Inteligência, Márcia Cavallari. Com esta nova versão, que também medirá indicadores de confiança nas relações interpessoais, será possível avaliar os impactos de novos acontecimentos na sociedade para o cidadão.
Realizada apenas no Brasil em 2009, a pesquisa deverá ser expandida para os países da América Latina onde o IBOPE Inteligência possui escritórios já em 2010. Neste ano, a pesquisa revelou que a confiança da população brasileira em suas instituições é de 60 pontos, numa escala de zero a cem. Quando observados separadamente, os índices da confiança interpessoal e nas instituições, a pontuação vai para 69 e 58, respectivamente.
De acordo com o estudo, partidos políticos têm o pior índice (31), seguidos por Congresso Nacional (35) e sindicatos (46), enquanto sistema eleitoral (49), Governo Federal (53) e Presidente da República (66) obtiveram pontuações melhores. Corpo de Bombeiros, com 88 pontos, e igrejas, com 76 pontos, foram os mais bem avaliados entre as instituições.
Márcia Cavallari ressalta que resultados precisam ser interpretados dentro da conjuntura política e econômica do momento em que a pesquisa for realizada. “Constatamos que a confiança é resultado de uma relação de conformidade que se estabelece entre o comportamento ideal e o real de uma instituição, por isso fatos do dia-a-dia podem interferir na credibilidade das instituições”, explica. Há, entretanto, instituições que nunca foram postas à prova, como as Forças Armadas (71), a terceira colocada entre as instituições junto com meios de comunicação. “Elas transmitem segurança apesar de nunca terem sido testadas em momentos de conflitos. Quando acionadas, a população brasileira terá uma expectativa alta em relação ao seu papel”. Já os bombeiros são colocados à prova diariamente, o que significa que o índice de confiança atribuído a eles é ainda mais significativo.
Metodologia
O índice é elaborado a partir de informações obtidas em uma pesquisa nacional com 2.002 entrevistas. Em 2009 houve uma única medição, mas a partir de 2010 ela ser&aacu te; realizada duas vezes ao ano.
A composição do índice é feita em uma escala de quatro pontos, em que é possível medir muita confiança, alguma confiança, quase nenhuma confiança e nenhuma confiança. Todas as pontuações atribuídas são somadas e divididas pelo número de entrevistados, resultando no índice geral.
FONTE: IBOPE.
http://www.ibope.com.br/calandraWeb/servlet/CalandraRedirect?temp=6&proj=PortalIBOPE&pub=T&nome=home_materia&db=caldb&docid=A518AE36007849548325767A004C951B
Veja os comentários do Deputado Paes de Lira após a aprovação do Relatório final da PEC 300.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Vitória na Comissão Especial da PEC 300: Piso de R$ 4.500,00 para o Soldado
Na tarde desta quarta-feira(25), a Comissão Especial da PEC 300 concluiu as discussões em torno do texto final do relator, Dep. Major Fábio, mantendo o piso atrelado ao salário da Polícia Militar do Distrito Federal, nao podendo este ser inferior a R$ 4.500,00 para o soldado e R$9.000,00 para os oficiais. Para a felicidade da categoria militar, o segundo destaque que pretendia suprimir o Art. 2º do substitutivo, após acordo, foi rejeitado. Ele tornaria a PEC 300 muito frágil, pois a escala salarial dos policiais militares de Brasília não garante o salário almejado pela categoria. De todo modo, as principais metas da PEC estão asseguradas, em conformidade com o proposto na emenda conjunta dos deputados Capitão Assumção e Paes de Lira, com as seguintes vantagens:
Remuneração por subsídio;
Piso nacional para os policiais militares e bombeiros militares;
Fundo Federal para subsidiar o piso nacional;
Valores extensivos aos inativos e pensionistas;
Piso mínimo da polícia militar do Distrito Federal;
Piso imediato, a contar de 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 9.000,00 para o 2º Tenente.
A luta continua. É preciso uma mobilização pacífica junto aos parlamentares e seus líderes para que a PEC 300 seja votada o mais rápido possível.
Assista abaixo o comentário do Deputado Paes de Lira gravado logo após a reunião da Comissão Especial:
Vitória na Comissão Especial da PEC 300: Piso de R$ 4.500,00 para o Soldado
Na tarde desta quarta-feira(25), a Comissão Especial da PEC 300 concluiu as discussões em torno do texto final do relator, Dep. Major Fábio, mantendo o piso atrelado ao salário da Polícia Militar do Distrito Federal, nao podendo este ser inferior a R$ 4.500,00 para o soldado e R$9.000,00 para os oficiais. Para a felicidade da categoria militar, o segundo destaque que pretendia suprimir o Art. 2º do substitutivo, após acordo, foi rejeitado. Ele tornaria a PEC 300 muito frágil, pois a escala salarial dos policiais militares de Brasília não garante o salário almejado pela categoria. De todo modo, as principais metas da PEC estão asseguradas, em conformidade com o proposto na emenda conjunta dos deputados Capitão Assumção e Paes de Lira, com as seguintes vantagens:
Remuneração por subsídio;
Piso nacional para os policiais militares e bombeiros militares;
Fundo Federal para subsidiar o piso nacional;
Valores extensivos aos inativos e pensionistas;
Piso mínimo da polícia militar do Distrito Federal;
Piso imediato, a contar de 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 9.000,00 para o 2º Tenente.
A luta continua. É preciso uma mobilização pacífica junto aos parlamentares e seus líderes para que a PEC 300 seja votada o mais rápido possível.
Assista abaixo o comentário do Deputado Paes de Lira gravado logo após a reunião da Comissão Especial:
Pernambuco:Curso Superior Gratis para Servidores do Estado.
Estado oferece curso superior de graça a servidor do quadro.
A Secretaria de Administração do Estado publicou edital de seleção para a segunda turma do Curso Superior Sequencial de Formação Específica em Administração Pública. Trata-se de uma graduação exclusiva para servidores estaduais, ministrada pela Faculdade de Ciências e Administração da UPE, através da Escola de Governo de Pernambuco. O objetivo é formar gestores públicos.
A realização do processo seletivo é uma ação conjunta do Instituto de Recursos Humanos - IRH, da Secretaria de Administração, e da Faculdade de Ciências e Administração de Pernambuco. São 50 vagas abertas para todos os servidores estaduais que sejam efetivos, ativos e estejam lotados no Estado. O curso é uma oportunidade oferecida especificamente àqueles que ainda não possuem nenhuma graduação superior, concluída ou em andamento. Candidatos fora desse padrão não poderão concorrer.
O servidor que quiser se inscrever deve acessar exclusivamente o site da SAD www.sad.pe.gov.br, até o próximo dia 29. Após preencher todas as informações solicitadas é necessário imprimir o comprovante de inscrição, para apresentar no dia da prova, a ser realizada em 20 de dezembro na própria Fcap. Serão duas etapas de avaliação: uma prova objetiva de conhecimentos específicos e uma redação. A parte objetiva constará de 50 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática.O resultado final está previsto para o dia 8 de janeiro e a lista dos candidatos aprovados será afixada na Fcap e divulgada nos sites da Faculdade www.fca.admin.br e da Secretaria de Administração. As aulas começam no dia 6 de fevereiro de 2010.
O curso, totalmente gratuito, foi criado no final de 2008, é mais uma iniciativa do Governo do Estado voltada à valorização de seus servidores. Representa para o candidato uma chance de adquirir formação superior. Tem duração de dois anos e meio, divididos em quatro semestres de aula e um semestre de estágio. O edital completo e maiores informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados nos sites da SAD (www.sad.pe.gov.br), do IRH (www.irh.pe.gov.br), da Fcap (www.fcap. admin.br) e no Portal do Servidor www.portaldoservidor.pe.gov.br.
http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/nov/exec04261109.htm
A Secretaria de Administração do Estado publicou edital de seleção para a segunda turma do Curso Superior Sequencial de Formação Específica em Administração Pública. Trata-se de uma graduação exclusiva para servidores estaduais, ministrada pela Faculdade de Ciências e Administração da UPE, através da Escola de Governo de Pernambuco. O objetivo é formar gestores públicos.
A realização do processo seletivo é uma ação conjunta do Instituto de Recursos Humanos - IRH, da Secretaria de Administração, e da Faculdade de Ciências e Administração de Pernambuco. São 50 vagas abertas para todos os servidores estaduais que sejam efetivos, ativos e estejam lotados no Estado. O curso é uma oportunidade oferecida especificamente àqueles que ainda não possuem nenhuma graduação superior, concluída ou em andamento. Candidatos fora desse padrão não poderão concorrer.
O servidor que quiser se inscrever deve acessar exclusivamente o site da SAD www.sad.pe.gov.br, até o próximo dia 29. Após preencher todas as informações solicitadas é necessário imprimir o comprovante de inscrição, para apresentar no dia da prova, a ser realizada em 20 de dezembro na própria Fcap. Serão duas etapas de avaliação: uma prova objetiva de conhecimentos específicos e uma redação. A parte objetiva constará de 50 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática.O resultado final está previsto para o dia 8 de janeiro e a lista dos candidatos aprovados será afixada na Fcap e divulgada nos sites da Faculdade www.fca.admin.br e da Secretaria de Administração. As aulas começam no dia 6 de fevereiro de 2010.
O curso, totalmente gratuito, foi criado no final de 2008, é mais uma iniciativa do Governo do Estado voltada à valorização de seus servidores. Representa para o candidato uma chance de adquirir formação superior. Tem duração de dois anos e meio, divididos em quatro semestres de aula e um semestre de estágio. O edital completo e maiores informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados nos sites da SAD (www.sad.pe.gov.br), do IRH (www.irh.pe.gov.br), da Fcap (www.fcap. admin.br) e no Portal do Servidor www.portaldoservidor.pe.gov.br.
http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/nov/exec04261109.htm
Atenção PMs e BMs: Bancos e Financeiras, estão dando um golpe nos emprestimos consignados e no Rio de Janeiro os emprestimos foram suspensos para 67 Mil PMs e BMs que tiveram descontos em seu contracheque que não fizeram.
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Polícia Civil investiga golpe aplicado em militares no Rio
26 de novembro de 2009
A Delegacia de Defraudações (DDEF) da Polícia Civil está investigando todas as fraudes em operações de crédito consignado, que ocasionaram a suspensão temporária de empréstimos para todos os 67 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar. O delegado Robson da Costa Ferreira da Silva, titular da delegacia, disse que uma equipe já está investigando as fraudes que vitimaram muitos servidores. Eles viram parte de seus salários serem reduzidos por causa de descontos que não foram reconhecidos.
Um importante volume de fraudes pode ter motivado a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) a suspender, temporariamente, novas contratações. Inspetores que participam da investigação citam que há, pelo menos, 20 tipos de fraudes. Algumas pessoas se passam por agentes de corretoras de financeiras e oferecem crédito a juros menores do que os oferecidos normalmente. Ao aceitar o empréstimo, o servidor assina vários formulários, sem saber que também está aceitando diversos financiamentos.
Em outros casos, o banco ou as instituições financeiras autorizadas reservam a margem consignável disponível no contracheque do servidor e envia as informações para a Seplag. As operações são feitas por meio de senhas que são disponibilizadas para a operacionalização do empréstimo.
A estimativa é de que a Delegacia de Defraudações receba uma denúncia por dia de descontos irregulares efetuados nos contracheques dos servidores, não só de integrantes da Polícia Militar, mas também de professores e demais funcionários do Estado. A Seplag afirmou que a operação está suspensa somente para a Polícia Militar e que não há prazo para normalizar os procedimentos.
Registro de ocorrência
A Secretaria de Planejamento explicou quais são os procedimentos que os servidores devem adotar, caso não reconheçam os descontos em seus contracheques, e lembrou que a prévia dos salários que serão pagos em dezembro já podem ser acessados na internet. O primeiro passo é procurar a Delegacia de Defraudações e registrar ocorrência. Em seguida, deve-se procurar o banco e solicitar declaração de que foi vítima de fraude.
Documentações
Com a cópia autenticada do registro de ocorrência e da solicitação que entregou ao banco, o servidor deve procurar a Assessoria de Consignação da Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento. O servidor deverá assinar um termo de responsabilidades civil, penal e administrativa pelas informações que foram prestadas ao departamento responsável.
Ressarcimento
A secretaria abrirá processo administrativo e solicitará ao banco cópia do Documento de Ordem de Crédito (DOC) do empréstimo e do contrato assinado pelo servidor. Comprovada a irregularidade, a Seplag exclui o desconto em folha e pede ao banco que faça o ressarcimento dos descontos indevidos em até três dias úteis. A secretaria lembra que se a denúncia for falsa, o servidor responderá a ação penal por denunciação caluniosa.
Etapa de rancho
Todos os PMs e bombeiros que estão cedidos a outros órgão do estado não terão direito, a partir deste mês, ao recebimento da etapa de rancho. O valor complementava a despesa de alimentação dos servidores que trabalhavam longe dos batalhões ou quartéis. A quantia varia de acordo com a patente, sendo o mínimo de R$ 170. A PM justificou que a responsabilidade com alimentação é do órgão em que o policial está prestando serviço.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4123067-EI5030,00-Policia+Civil+investiga+golpe+aplicado+em+militares+no+Rio.html
Polícia Civil investiga golpe aplicado em militares no Rio
26 de novembro de 2009
A Delegacia de Defraudações (DDEF) da Polícia Civil está investigando todas as fraudes em operações de crédito consignado, que ocasionaram a suspensão temporária de empréstimos para todos os 67 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar. O delegado Robson da Costa Ferreira da Silva, titular da delegacia, disse que uma equipe já está investigando as fraudes que vitimaram muitos servidores. Eles viram parte de seus salários serem reduzidos por causa de descontos que não foram reconhecidos.
Um importante volume de fraudes pode ter motivado a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) a suspender, temporariamente, novas contratações. Inspetores que participam da investigação citam que há, pelo menos, 20 tipos de fraudes. Algumas pessoas se passam por agentes de corretoras de financeiras e oferecem crédito a juros menores do que os oferecidos normalmente. Ao aceitar o empréstimo, o servidor assina vários formulários, sem saber que também está aceitando diversos financiamentos.
Em outros casos, o banco ou as instituições financeiras autorizadas reservam a margem consignável disponível no contracheque do servidor e envia as informações para a Seplag. As operações são feitas por meio de senhas que são disponibilizadas para a operacionalização do empréstimo.
A estimativa é de que a Delegacia de Defraudações receba uma denúncia por dia de descontos irregulares efetuados nos contracheques dos servidores, não só de integrantes da Polícia Militar, mas também de professores e demais funcionários do Estado. A Seplag afirmou que a operação está suspensa somente para a Polícia Militar e que não há prazo para normalizar os procedimentos.
Registro de ocorrência
A Secretaria de Planejamento explicou quais são os procedimentos que os servidores devem adotar, caso não reconheçam os descontos em seus contracheques, e lembrou que a prévia dos salários que serão pagos em dezembro já podem ser acessados na internet. O primeiro passo é procurar a Delegacia de Defraudações e registrar ocorrência. Em seguida, deve-se procurar o banco e solicitar declaração de que foi vítima de fraude.
Documentações
Com a cópia autenticada do registro de ocorrência e da solicitação que entregou ao banco, o servidor deve procurar a Assessoria de Consignação da Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento. O servidor deverá assinar um termo de responsabilidades civil, penal e administrativa pelas informações que foram prestadas ao departamento responsável.
Ressarcimento
A secretaria abrirá processo administrativo e solicitará ao banco cópia do Documento de Ordem de Crédito (DOC) do empréstimo e do contrato assinado pelo servidor. Comprovada a irregularidade, a Seplag exclui o desconto em folha e pede ao banco que faça o ressarcimento dos descontos indevidos em até três dias úteis. A secretaria lembra que se a denúncia for falsa, o servidor responderá a ação penal por denunciação caluniosa.
Etapa de rancho
Todos os PMs e bombeiros que estão cedidos a outros órgão do estado não terão direito, a partir deste mês, ao recebimento da etapa de rancho. O valor complementava a despesa de alimentação dos servidores que trabalhavam longe dos batalhões ou quartéis. A quantia varia de acordo com a patente, sendo o mínimo de R$ 170. A PM justificou que a responsabilidade com alimentação é do órgão em que o policial está prestando serviço.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4123067-EI5030,00-Policia+Civil+investiga+golpe+aplicado+em+militares+no+Rio.html
Proibido Evangelização no Presídio Militar!
De acordo com Alexinaldo, o trabalho de evangelização com internos e familiares era realizado três vezes por semana, e permaneceu mesmo após diversas mudanças na direção. Segundo ele, quando assumiu a direção do presídio, o tenente-coronel Sento Sé disse que não mais aceitaria a celebração evangélica da forma como vinha sendo feita.
O capelão Alexinaldo contou que o costume era levar a família dos internos para o culto evangélico. Isso era uma forma de aproximar o interno de sua família, de acalmá-lo, de promover uma paz para todos. Em cinco anos, nunca houve uma fuga ou facilitação de fuga; as celebrações sempre ocorreram na mais perfeita ordem. “O tenente-coronel Sento Sé disse que eu poderia continuar celebrando o culto, mas só para os internos. Se quisesse trabalhar com as famílias, teria que fazer isso fora do Presmil”, declara o capelão.
Agência Unipress Internacional
CM
http://conteudo.arcauniversal.com/2009/11/25/proibida-evangelizacao-no-presidio-militar-de-sergipe/
PEC 300 Incorporará PEC 41 do Senador Renan Calheiros diz Deputado Garçon!
Geral
Quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Soldo
PEC 300 é aprovada na Comissão Especial da Câmara e Garçom garante emendas
Após vários debates, os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta feira na Comissão de Especial da Câmara o texto com alterações do Projeto de Emenda à Constituição 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal
De acordo com o deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO), membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, evitando que ingerência política de algum governador do Distrito Federal houvesse uma redução no salário dos militares.
Para evitar isso, Garçom apresentou alterações aos artigos 2 e 17, estabelecendo um teto mínimo de R$ 4.500,00 para menor graduação e R$ 9.000,00 para o menor posto de oficial e que vai garantir que o salário seja reduzir a valores inferiores aos estabelecidos, garante o deputado.
Garçom confirma também, que matéria, foi encaminhada ainda na quarta feira para a Mesa Diretora que poderá a qualquer momento incluir na ordem do dia para votação em plenário.
Neste momento, segundo o deputado Garçom, é extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade. “É importante a mobilização da categoria, PMS e Bombeiros a exemplo do que ocorreu com a votação da PEC 483, (Transposição na Câmara Federal) onde toda sociedade organizada de Rondônia se mobilizou e a matéria foi aprovada”.
Garçom também esclarece que a PEC 41, aprovada no senado, e que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros, será incorporada a PEC 300, que já está a frente na Câmara dos Deputados, por se tratar do mesmo objeto legislativo.
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria
http://www.rondoniagora.com/noticias/pec-300-e-aprovada-na-comissao-especial-da-camara-e-garcom-garante-emendas-25112009.htm
Quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Soldo
PEC 300 é aprovada na Comissão Especial da Câmara e Garçom garante emendas
Após vários debates, os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta feira na Comissão de Especial da Câmara o texto com alterações do Projeto de Emenda à Constituição 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros dos estados com os PMs do Distrito Federal
De acordo com o deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO), membro titular desta comissão, o debate se deu em virtude da necessidade de não apenas promover a equiparação, mas dá garantias de que essa equiparação pudesse ser mantida no futuro, evitando que ingerência política de algum governador do Distrito Federal houvesse uma redução no salário dos militares.
Para evitar isso, Garçom apresentou alterações aos artigos 2 e 17, estabelecendo um teto mínimo de R$ 4.500,00 para menor graduação e R$ 9.000,00 para o menor posto de oficial e que vai garantir que o salário seja reduzir a valores inferiores aos estabelecidos, garante o deputado.
Garçom confirma também, que matéria, foi encaminhada ainda na quarta feira para a Mesa Diretora que poderá a qualquer momento incluir na ordem do dia para votação em plenário.
Neste momento, segundo o deputado Garçom, é extremamente importante o envolvimento de todos os policiais militares do Estado nessa batalha em defesa da igualdade e dignidade. “É importante a mobilização da categoria, PMS e Bombeiros a exemplo do que ocorreu com a votação da PEC 483, (Transposição na Câmara Federal) onde toda sociedade organizada de Rondônia se mobilizou e a matéria foi aprovada”.
Garçom também esclarece que a PEC 41, aprovada no senado, e que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros, será incorporada a PEC 300, que já está a frente na Câmara dos Deputados, por se tratar do mesmo objeto legislativo.
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria
http://www.rondoniagora.com/noticias/pec-300-e-aprovada-na-comissao-especial-da-camara-e-garcom-garante-emendas-25112009.htm
Câmara aprova piso para PMs e bombeiros
Notícias
25/11/2009
Câmara aprova piso para PMs e bombeiros
Praças ganharão no mínimo R$ 4,5 mil. Oficiais receberão pelo menos R$ 9 mil. Aumentos ficam atrelados aos da Polícia Militar do DF
Mário Coelho
Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Com a aprovação na comissão especial criada para discutir a matéria, ela será encaminhada ao plenário para apreciação do colegiado. Além de estabelecer o pagamento mínimo para praças e oficiais, a PEC também cria um fundo nacional para custear os salários.
Na semana passada, a comissão especial já havia aprovado o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) sobre a matéria. Hoje, eles analisaram três destaques. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), retirando do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.
Os dois primeiros destaques foram aprovados. O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o país aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial. Mas, ao ser destacado, acabou aprovado. Com a decisão, os praças (soldados, cabos e sargentos) terão piso de R$ 4,5 mil, e os oficiais (a partir de 2º tenente) de R$ 9 mil. Seus aumentos ficarão atrelados aos da Polícia Militar do DF.
O dinheiro para pagar a diferença virá do governo federal. Segundo o deputado Major Fábio, o pior salário pago no Brasil pertence à Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Lá, um soldado em início de carreira recebe R$ 850. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 900. No DF, o soldo dos militares é atrelado ao Fundo Constituicional, valor respassado anualmente pela União para custear despesas de saúde, educação e segurança na capital do país.
"Os estados do nordeste não têm condições de arcar com salários melhores, por exemplo. Por isso a necessidade do fundo", afirmou Major Fábio ao Congresso em Foco. Segundo o parlamentar, é "um clamor da sociedade" maiores investimentos na área de segurança pública. Entretanto, ele mesmo adianta que não arrisca uma previsão de quando a matéria deva ser votada em plenário. "Isso vai depender muito da pressão externa dos próprios policiais e bombeiros militares", disse.
OBSERVAÇÃO: Falta ir a Plenário ainda, duas vezes na Câmara e mais duas vezes no Senado sem modificação do texto que foi elaborado pela Câmara, senão volta tudo a estaca zero.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30762
ACS-PE - INFORMA - Saiu no Jornal do Commercio - Arsenal rastreado em São Paulo
» CRIME NO SERTÃO
Arsenal rastreado em São Paulo
Publicado em 26.11.2009
Policiais suspeitam que armas levadas de batalhões foram compradas por bando paulista e usadas em mega-assalto a carros-fortes, em Araras, este mês.
A polícia suspeita que parte das 61 armas roubadas no mês passado, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, pode ter sido usada em um mega-assalto a dois carros-fortes no interior de São Paulo, quando foram roubados R$ 5 milhões. Pela investigação das Polícias Federal (PF) e Civil, o capitão da Polícia Militar Marcos Vinícius Barros dos Santos teria vendido o arsenal a uma quadrilha de assaltantes paulistas por R$ 700 mil. O oficial foi preso anteontem, com outras cinco pessoas, sob suspeita de forjar o próprio sequestro e de familiares para roubar o armamento, no dia 13 de outubro.
Durante assalto aos carro-fortes, ocorrido em 6 de novembro, na cidade de Araras (SP), os bandidos usaram fuzis 7,62, mesmo tipo de armamento roubado dos quartéis de Salgueiro e cidades vizinhas. A quadrilha também utilizou uma metralhadora ponto 50, que derruba até aviões, para parar o carro-forte da empresa Prosegur. Depois, explodiu o cofre do veículo e levou o dinheiro. Um empresário que dirigia pela rodovia Anhanguera, onde ocorreu o crime, acabou morto por uma bala perdida.
O delegado titular de Araras, que investiga o assalto, afirmou ter conhecimento do roubo ocorrido em Salgueiro. De acordo com ele, ainda não foi apreendida nenhuma arma utilizada no assalto ao carro-forte. “Temos a lista das instituições que tiveram armas roubadas e, se tivermos apreensão de armamentos, entraremos em contato com elas”, disse. Até agora, nenhum assaltante foi preso.
A mãe do capitão Marcos Vinícius, Gemma Celeste Santos, alega que o filho é inocente. Segundo ela, os indícios usados para pedir a prisão dele foram forjados. Antes de ser preso, o oficial escreveu um e-mail a amigos criticando a investigação do caso, feita pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Ele alega que a mulher e a filha, supostamente sob poder de bandidos, morreriam caso não entregasse as armas aos supostos assaltantes.
Além do oficial, foram presos o irmão dele, o contador Carlos Henrique Barros dos Santos, o casal Eduardo Elias Galvão dos Anjos e Kalinne de Queiroz Conceição Nunes, e os irmãos Francisco Ivan e Ivanildo Gomes de Barros, ambos policiais militares. O diretor jurídico da Associação de Cabos e Soldados, Otoniel Cosmo, disse que a entidade cuidará da defesa dos irmãos. “Eles são associados e, até que se prove o contrário, são inocentes”, disse. No dia do roubo das armas, os dois foram acionados pelo capitão com objetivo de liberar a mulher e a filha do oficial, que estariam presas em casa.
Mais policiais de Salgueiro são investigados e podem ser presos. Ivan Francisco, um dos PMs já detidos, teria dito, em ligações telefônicas monitoradas pela polícia, que o capitão seria morto como queima de arquivo. Outros PMs, ainda em liberdade, pretenderiam matar Marcos Vinícius na tentativa de escapar impunes de futuras acusações.
Por: Paula Costa | Jornalista
Fonte: ACS-PE
Plantão Jurídico - 81-8657 2770
24h nos finais de semana e feriados
De segunda a sexta das 18:00h as 08:00
Diretor Jurídico
Otoniel - 81 - 3423-0604
Medeiros
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
VEJA O RELATÓRIO FINAL DA PEC 300, DISPONIBILIZADO PELO BLOG DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO ASSUMÇÃO. PARA VISUALIZAR CLIQUE NA IMAGEM QUE ESTÁ EM NEGRITO.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Relatório final é aprovado na Comissão Especial da PEC 300
Depois de uma reunião consensual nessa manhã, os deputados se reuniram ao meio dia e aprovaram o texto final da PEC 300, mantendo o piso salarial nacional de R$ 4.500,00. A matéria segue agora para plenário da Câmara pronta para ser votada em dois turnos. Cabe a nós outra mobilização nacional através de e-mail e telefonemas aos deputados líderes partidários e ao Presidente Michel Temer para que a PEC seja colocada como prioridade de votação. Veja o texto final:
Caso não consiga visualizá-lo vá direto no link abaixo.
http://capitaoassumcao.blogspot.com/2009/11/esse-e-o-relatorio-que-sera-votado.html
Relatório final é aprovado na Comissão Especial da PEC 300
Depois de uma reunião consensual nessa manhã, os deputados se reuniram ao meio dia e aprovaram o texto final da PEC 300, mantendo o piso salarial nacional de R$ 4.500,00. A matéria segue agora para plenário da Câmara pronta para ser votada em dois turnos. Cabe a nós outra mobilização nacional através de e-mail e telefonemas aos deputados líderes partidários e ao Presidente Michel Temer para que a PEC seja colocada como prioridade de votação. Veja o texto final:
Caso não consiga visualizá-lo vá direto no link abaixo.
http://capitaoassumcao.blogspot.com/2009/11/esse-e-o-relatorio-que-sera-votado.html
PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário
A Comissão Especial da PEC 300 aprovou, agora a pouco, o relatório apresentado pelo deputado paraibano Major Fábio (DEM). Os parlamentares concluíram as discussões em torno do texto que será levado à votação em dois turnos em Plenário.
O relator adiantou que, ainda hoje, os deputados estarão comunicando a conclusão das atividades da Comissão Especial ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.
De acordo com o deputado, “a próxima etapa a ser consolidada é o engajamento, o apelo, a pressão dos Policiais e Bombeiros Militares junto aos deputados federais, no sentido de cobrar dos líderes partidários e do presidente da Câmara, a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário ainda este ano”, esclareceu o Major Fábio.
Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.
http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20091125021626
Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.
De acordo com o deputado, “a próxima etapa a ser consolidada é o engajamento, o apelo, a pressão dos Policiais e Bombeiros Militares junto aos deputados federais, no sentido de cobrar dos líderes partidários e do presidente da Câmara, a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário ainda este ano”, esclareceu o Major Fábio.
Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.
http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20091125021626
Unificação das polícias civil e militar será tema de audiências na próxima semana. Jarbas Vasconcelos é o relator da proposta de unificação das Polícias!
Senadores informaram que a ultima véz que tentaram vota essa proposta o Senado foi invadido por policiais que não queriam a unicação (oficiais. Desta véz eles disseram que vão voltar sem medo.
Unificação das polícias civil e militar será tema de audiências na próxima semana.
Agência Senado
24 de novembro de 2009
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polícias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (24) que realizará duas audiências públicas sobre a matéria, previstas inicialmente para o dia 1º (terça) e 2 de dezembro (quarta).
A subcomissão - que está vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta (PEC 21/05).
Esse texto permite que cada estado decida se as duas polícias continuarão separadas ou se serão unificadas. Em 2007, porém, o então relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), propôs a rejeição da PEC. Na ocasião, representantes das duas polícias também se manifestaram contrariamente à matéria, que acabou sendo retirada da pauta da CCJ.
Na reunião desta terça, tanto Jereissati como o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), defenderam a aprovação da proposta, que agora terá como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Demóstenes afirmou que "o sistema atual, dividido entre as polícias civil e militar, falhou". Ele também criticou o pleito de que elas ganhem maior autonomia. O senador disse ainda que, "na última vez em que tentamos votar essa PEC, a polícia civil e a polícia militar invadiram a Casa e os senadores ficaram amedrontados".
- Na próxima vez em que formos votá-la, precisaremos fazê-lo de forma destemida - declarou o presidente da CCJ.
http://www.infojus.com.br/noticias/unificacao-das-policias-civil-e-militar-sera-tema-de-audiencias-na-proxima-semana/
Unificação das polícias civil e militar será tema de audiências na próxima semana.
Agência Senado
24 de novembro de 2009
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polícias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (24) que realizará duas audiências públicas sobre a matéria, previstas inicialmente para o dia 1º (terça) e 2 de dezembro (quarta).
A subcomissão - que está vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta (PEC 21/05).
Esse texto permite que cada estado decida se as duas polícias continuarão separadas ou se serão unificadas. Em 2007, porém, o então relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), propôs a rejeição da PEC. Na ocasião, representantes das duas polícias também se manifestaram contrariamente à matéria, que acabou sendo retirada da pauta da CCJ.
Na reunião desta terça, tanto Jereissati como o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), defenderam a aprovação da proposta, que agora terá como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Demóstenes afirmou que "o sistema atual, dividido entre as polícias civil e militar, falhou". Ele também criticou o pleito de que elas ganhem maior autonomia. O senador disse ainda que, "na última vez em que tentamos votar essa PEC, a polícia civil e a polícia militar invadiram a Casa e os senadores ficaram amedrontados".
- Na próxima vez em que formos votá-la, precisaremos fazê-lo de forma destemida - declarou o presidente da CCJ.
http://www.infojus.com.br/noticias/unificacao-das-policias-civil-e-militar-sera-tema-de-audiencias-na-proxima-semana/
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Brigada Militar do Rio Grande do Sul Decreta Estado de Greve.
Em assembleia, servidores da BM decretam estado permanente de greve
Policiais podem paralisar trabalhos se reajuste do governo for aprovado no parlamento.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, afirmou que as lideranças da BM pediriam aos parlamentares que se retire o projeto ou se vote contra.
— Vamos conversar com a bancada da situação para que sejam sensíveis que peçam para a governadora retirar o projeto. A Brigada é uma só. Então, que seja dado um aumento linear para todos — afirmou.
ZEROHORA.COM
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a2727429.xml
Policiais podem paralisar trabalhos se reajuste do governo for aprovado no parlamento.
A assembleia geral de soldados, sargentos, tenentes e subtenentes da Brigada Militar definiu no final da manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, que os policiais entrarão em estado permanente de greve e ameaçam paralisar trabalhos se o pacote do governo do Estado for aprovado no parlamento.
A categoria rejeitou reajuste salarial que define, entre outros, o piso de R$ 1.207 e eleva a contribuição previdenciária de 7% para 11%.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, afirmou que as lideranças da BM pediriam aos parlamentares que se retire o projeto ou se vote contra.
— Vamos conversar com a bancada da situação para que sejam sensíveis que peçam para a governadora retirar o projeto. A Brigada é uma só. Então, que seja dado um aumento linear para todos — afirmou.
ZEROHORA.COM
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a2727429.xml
Justiça determina a prisão do capitão, do irmão dele, de dois soldados e mas algumas pessoas suspeitas do roubo das armas do 8º Batalhão em Salgueiro.
Capitão que teria sido feito refém para roubo de armas é preso no Sertão.
Caso ocorreu em outubro, quando ele afirmou ter sido obrigado a entregar as armas da PM para cinco homens; militar foi encaminhado para a delegacia da PF
Da Redação do pe360graus.com
Foi preso o capitão da Polícia Militar que teria sido sequestrado em troca de armas em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O caso ocorreu no último dia 12 de outubro. O capitão Marcos Vinícius Barros dos Santos foi detido na última segunda-feira (23), em Floresta, depois da Justiça ter expedido um mandado de prisão preventiva contra ele.
O militar está sendo apontado como suspeito de ter participado do roubo de várias armas da Polícia Militar. A esposa e a filha do capitão Marcos Vinícius teriam sido mantidas como reféns enquanto ele foi obrigado a entregar, a um grupo de cinco homens, pistolas, fuzis e metralhadoras de cinco batalhões da pê-eme em Salgueiro e cidades próximas.
O capitão foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro. A PF ainda não falou sobre o caso, mas deve divulgar informações nesta terça-feira (24) pela manhã.
http://pe360graus.globo.com/noticias/interior/sertao/2009/11/24/NWS,502804,41,472,NOTICIAS,766-CAPITAO-SIDO-FEITO-REFEM-ROUBO-ARMAS-PRESO-SERTAO.aspx
Caso ocorreu em outubro, quando ele afirmou ter sido obrigado a entregar as armas da PM para cinco homens; militar foi encaminhado para a delegacia da PF
Da Redação do pe360graus.com
Foi preso o capitão da Polícia Militar que teria sido sequestrado em troca de armas em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O caso ocorreu no último dia 12 de outubro. O capitão Marcos Vinícius Barros dos Santos foi detido na última segunda-feira (23), em Floresta, depois da Justiça ter expedido um mandado de prisão preventiva contra ele.
O militar está sendo apontado como suspeito de ter participado do roubo de várias armas da Polícia Militar. A esposa e a filha do capitão Marcos Vinícius teriam sido mantidas como reféns enquanto ele foi obrigado a entregar, a um grupo de cinco homens, pistolas, fuzis e metralhadoras de cinco batalhões da pê-eme em Salgueiro e cidades próximas.
O capitão foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro. A PF ainda não falou sobre o caso, mas deve divulgar informações nesta terça-feira (24) pela manhã.
http://pe360graus.globo.com/noticias/interior/sertao/2009/11/24/NWS,502804,41,472,NOTICIAS,766-CAPITAO-SIDO-FEITO-REFEM-ROUBO-ARMAS-PRESO-SERTAO.aspx
PEC 300: “Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais”, observou Marçal, para questionar em seguida:. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função?
Marçal Filho defende piso nacional para PMs
O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) adiantou ontem que pretende votar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, à PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui no país o piso nacional militar equiparado à remuneração já paga à corporação militar do Distrito Federal, beneficiando cerca de 700 mil policiais militares, bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, a medida deve beneficiar mais de 11 mil militares, entre PMs e Bombeiros ativos, inativos e pensionistas.
“Esse tipo de equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, e a nosso ver vai pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal”, declarou Marçal Filho ao anunciar a decisão. Ele ponderou que atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01. “Em Mato Grosso do Sul essa remuneração é de R$ 1.700”, relacionou o parlamentar. “Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais”, observou Marçal, para questionar em seguida:. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função?
Marçal Filho reforçou a defesa da unificação salarial dos policiais militares lembrando que a medida vai corrigir uma distorção vigente no sistema de segurança pública brasileiro e dar aos efetivos de todos os estados um piso salarial minimamente decente, condizente com a atividade que desempenham.Recentemente, o deputado foi homenageado pela Polícia Militar do estado, da qual recebeu o certificado de “Amigo da Polícia Militar”, em solenidade ocorrida no teatro municipal.
http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=27932
O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) adiantou ontem que pretende votar a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, à PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que institui no país o piso nacional militar equiparado à remuneração já paga à corporação militar do Distrito Federal, beneficiando cerca de 700 mil policiais militares, bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, a medida deve beneficiar mais de 11 mil militares, entre PMs e Bombeiros ativos, inativos e pensionistas.
“Esse tipo de equiparação nacional já se mostrou eficaz no caso dos professores, que hoje possuem piso salarial unificado, e a nosso ver vai pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal”, declarou Marçal Filho ao anunciar a decisão. Ele ponderou que atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ) recebe por mês um salário de R$ 818,54, enquanto que no Distrito Federal (DF) essa renda é de R$ 3.368,01. “Em Mato Grosso do Sul essa remuneração é de R$ 1.700”, relacionou o parlamentar. “Creio ser ponto pacífico que a vida dos onze mil policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul tem o mesmo valor que a vida dos policiais lotados em outras unidades da federação, seja no Distrito Federal, seja no Piauí, seja em São Paulo ou em Minas Gerais”, observou Marçal, para questionar em seguida:. Por que então os PMs e bombeiros de outros estados ganham menos que os de Brasília, se eles exercem a mesma função?
Marçal Filho reforçou a defesa da unificação salarial dos policiais militares lembrando que a medida vai corrigir uma distorção vigente no sistema de segurança pública brasileiro e dar aos efetivos de todos os estados um piso salarial minimamente decente, condizente com a atividade que desempenham.Recentemente, o deputado foi homenageado pela Polícia Militar do estado, da qual recebeu o certificado de “Amigo da Polícia Militar”, em solenidade ocorrida no teatro municipal.
http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=27932
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
PEC 300, Votação decisiva dos destaques
Votação decisiva da PEC 300
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 vota, amanhã, dois destaques apresentados por seus integrantes. A principal é a que cria piso de R$ 4.500 para todos os policiais militares e bombeiros do País. O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas teve que retornar para mesa de votação, por causa de outro destaque aprovado na última quarta-feira. Este definiu que a PEC 300 deveria ser aprovada de acordo com o conteúdo original, vinculando os salários dos PMs e bombeiros militares aos do Distrito Federal, sem estipulação de piso nacional.
Diante do novo cenário, a comissão é obrigada a votar novamente o substitutivo do piso apresentado pelos parlamentares. Relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB) defende que a criação do piso de R$ 4.500 para as classes, incluindo inativos e pensionistas, é a melhor alternativa quanto ao risco de inconstitucionalidade da PEC 300. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta, não gostou da modificação e conseguiu derrubar a criação do piso nacional um dia após de ser aprovado, ao emendar que a proposta deveria ser levada ao Plenário na forma original.
Polêmicas à parte, há quem defenda a PEC 41/08. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina a fixação de piso salarial para a Polícia Militar e os Bombeiros, além da Civil, que não é contemplada na PEC 300. A principal diferença entre as propostas, é que a 41 cria um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos. O piso seria definido por lei federal.
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/11/votacao_decisiva_da_pec_300_47895.html
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 vota, amanhã, dois destaques apresentados por seus integrantes. A principal é a que cria piso de R$ 4.500 para todos os policiais militares e bombeiros do País. O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas teve que retornar para mesa de votação, por causa de outro destaque aprovado na última quarta-feira. Este definiu que a PEC 300 deveria ser aprovada de acordo com o conteúdo original, vinculando os salários dos PMs e bombeiros militares aos do Distrito Federal, sem estipulação de piso nacional.
Diante do novo cenário, a comissão é obrigada a votar novamente o substitutivo do piso apresentado pelos parlamentares. Relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB) defende que a criação do piso de R$ 4.500 para as classes, incluindo inativos e pensionistas, é a melhor alternativa quanto ao risco de inconstitucionalidade da PEC 300. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta, não gostou da modificação e conseguiu derrubar a criação do piso nacional um dia após de ser aprovado, ao emendar que a proposta deveria ser levada ao Plenário na forma original.
Polêmicas à parte, há quem defenda a PEC 41/08. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina a fixação de piso salarial para a Polícia Militar e os Bombeiros, além da Civil, que não é contemplada na PEC 300. A principal diferença entre as propostas, é que a 41 cria um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial dos grupos. O piso seria definido por lei federal.
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/11/votacao_decisiva_da_pec_300_47895.html
domingo, 22 de novembro de 2009
A Associação dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco, divulgou a seguinte nota sobre as PECs 300 da Câmara dos deputados e 41 do Senado Federal:
Coordenação |
Publicado: 21/11/2009 às 16:20:56
Sempre preocupados em buscar melhorias para a tropa, nós, diretores da Associação dos Cabos e Soldados estivemos em Brasília – DF durante os dias 16 e 19 de novembro. Lá, foi possível conversar pessoalmente com as principais autoridades do País, sobre diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que estão tramitando no Senado e na Câmara Federal, referentes a questões relativas aos policiais e bombeiros militares.
A PEC 300 e a PEC 41 são, certamente, as mais polêmicas, pois ambas tratam da criação de um piso nacional para os Militares Estaduais e vão onerar os cofres públicos. A PEC 300 está tramitando na Câmara Federal e a PEC 41, no Senado. Diante das informações obtidas sobre as mesmas, precisamos ser verdadeiros para com os nossos associados: por tratarem de um mesmo assunto, em breve as duas PECs (300 e 41) certamente precisarão ser unificadas.
No entanto, é preciso estar atento às vantagens e desvantagens de cada uma dessas propostas. Confira:
PEC 300:
- Unifica os salários de policiais e bombeiros militares;
- Estipula um valor mínimo para o piso em R$ 4,5 mil;
- Abrange ativos e inativos;
- Não oferece meios para custeamento dos salários;
- Não determina prazo para o início do pagamento
PEC 41:
- Unifica os salários dos policiais e bombeiros militares e também inclui os policiais civis;
- Estipula prazo para reajuste do salário;
- Determina prazo para o início do pagamento (um ano após a sua aprovação);
- Não define valor mínimo para o piso
- Não abrange os inativos
Ou seja, diante do apresentado, percebemos pontos positivos e negativos em cada uma das propostas. Em conversa com o relator da PEC 41, Senador Demóstenes Torres, comentou que a PEC 41 é mais antiga do que a PEC 300 porém foi “tirada da gaveta” devido a repercussão gerada pela PEC 300. Segundo Demóstenes, quanto ao fato do texto original da proposta não abranger os inativos, a solução será a apresentação de uma emenda de plenário, quando a mesma for votada.
Outro ponto em discussão é a ausência de valores que definam o piso. É certo que vincular o piso a valores pré-determinados é inconstitucional, sendo tomado como exemplo a PEC dos Professores, a qual também não definiu o piso mas foi rapidamente aprovada por estar legalmente correta. No entanto, o Ministro Tarso Genro já informou que o piso mínimo poderá ficar em R$ 3,2 mil, custeados através de fundos do Pronasci.
O fato é que ambas as PECs (300 e 41) vão beneficiar os policiais e bombeiros militares com a oferta de melhores salários. A diretoria colegiada da Associação dos Cabos e Soldados está acompanhando tudo de perto, com o apoio dos co-irmãos que integram a Associação Nacional de Praças (Anaspra). É preciso que a tropa esteja atenta a todas as propostas, incluindo aquelas que mexem com a estrutura de organização das polícias como a PEC 21 (desmilitarização) e a PEC 210 (qüinqüênio), bem como outras que garantirão a possibilidade de dias melhores.
Entre os dias 30/11, 01/12 e 03/12, mais uma vez estaremos em Brasília – DF, desta vez para uma ação coletiva junto com a Anaspra. Estamos articulando uma marcha nacional para o mês de abril e a criação de um dia nacional de lutas para os policiais e bombeiros militares. Manteremos a tropa informada sobre as nossas ações.
Por: Paula Costa | Jornalista
Fonte: ACS-PE
Plantão Jurídico - 81-8657 2770
24h nos finais de semana
De segunda a sexta das 18:00h as 08:00
Diretor Jurídico
Otoniel - 81 - 3423-0604
Medeiros
http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000216
Publicado: 21/11/2009 às 16:20:56
Sempre preocupados em buscar melhorias para a tropa, nós, diretores da Associação dos Cabos e Soldados estivemos em Brasília – DF durante os dias 16 e 19 de novembro. Lá, foi possível conversar pessoalmente com as principais autoridades do País, sobre diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que estão tramitando no Senado e na Câmara Federal, referentes a questões relativas aos policiais e bombeiros militares.
A PEC 300 e a PEC 41 são, certamente, as mais polêmicas, pois ambas tratam da criação de um piso nacional para os Militares Estaduais e vão onerar os cofres públicos. A PEC 300 está tramitando na Câmara Federal e a PEC 41, no Senado. Diante das informações obtidas sobre as mesmas, precisamos ser verdadeiros para com os nossos associados: por tratarem de um mesmo assunto, em breve as duas PECs (300 e 41) certamente precisarão ser unificadas.
No entanto, é preciso estar atento às vantagens e desvantagens de cada uma dessas propostas. Confira:
PEC 300:
- Unifica os salários de policiais e bombeiros militares;
- Estipula um valor mínimo para o piso em R$ 4,5 mil;
- Abrange ativos e inativos;
- Não oferece meios para custeamento dos salários;
- Não determina prazo para o início do pagamento
PEC 41:
- Unifica os salários dos policiais e bombeiros militares e também inclui os policiais civis;
- Estipula prazo para reajuste do salário;
- Determina prazo para o início do pagamento (um ano após a sua aprovação);
- Não define valor mínimo para o piso
- Não abrange os inativos
Ou seja, diante do apresentado, percebemos pontos positivos e negativos em cada uma das propostas. Em conversa com o relator da PEC 41, Senador Demóstenes Torres, comentou que a PEC 41 é mais antiga do que a PEC 300 porém foi “tirada da gaveta” devido a repercussão gerada pela PEC 300. Segundo Demóstenes, quanto ao fato do texto original da proposta não abranger os inativos, a solução será a apresentação de uma emenda de plenário, quando a mesma for votada.
Outro ponto em discussão é a ausência de valores que definam o piso. É certo que vincular o piso a valores pré-determinados é inconstitucional, sendo tomado como exemplo a PEC dos Professores, a qual também não definiu o piso mas foi rapidamente aprovada por estar legalmente correta. No entanto, o Ministro Tarso Genro já informou que o piso mínimo poderá ficar em R$ 3,2 mil, custeados através de fundos do Pronasci.
O fato é que ambas as PECs (300 e 41) vão beneficiar os policiais e bombeiros militares com a oferta de melhores salários. A diretoria colegiada da Associação dos Cabos e Soldados está acompanhando tudo de perto, com o apoio dos co-irmãos que integram a Associação Nacional de Praças (Anaspra). É preciso que a tropa esteja atenta a todas as propostas, incluindo aquelas que mexem com a estrutura de organização das polícias como a PEC 21 (desmilitarização) e a PEC 210 (qüinqüênio), bem como outras que garantirão a possibilidade de dias melhores.
Entre os dias 30/11, 01/12 e 03/12, mais uma vez estaremos em Brasília – DF, desta vez para uma ação coletiva junto com a Anaspra. Estamos articulando uma marcha nacional para o mês de abril e a criação de um dia nacional de lutas para os policiais e bombeiros militares. Manteremos a tropa informada sobre as nossas ações.
Por: Paula Costa | Jornalista
Fonte: ACS-PE
Plantão Jurídico - 81-8657 2770
24h nos finais de semana
De segunda a sexta das 18:00h as 08:00
Diretor Jurídico
Otoniel - 81 - 3423-0604
Medeiros
http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000216
sábado, 21 de novembro de 2009
PEC 300: Dinheiro tem falta vontade política.
Marcos Espínola: Salário desiguais
Advogado criminalista
Rio - Crime é crime em qualquer parte do Brasil. Para combatê-lo, contamos com policiais e, nessa questão, nos deparamos com uma polêmica. Policiais militares e bombeiros país afora sofrem desigualdades salariais que beiram ao absurdo. Por quê? Não há explicação, principalmente se considerarmos que o ofício e os riscos da profissão são iguais para todos.
Segundo o presidente Lula, só uma boa remuneração pode evitar que policiais se corrompam. A afirmação foi feita no dia em que ele anunciou um reajuste de 68,4% para os PMs e bombeiros de Brasília, que já recebiam a melhor remuneração do País.
Três dias antes, deputados do Rio também aprovaram um aumento para as mesmas categorias, sendo (acreditem!) “bizarros” 5%. Em Brasília, o salário inicial para um soldado que ingresse na corporação é de cerca de R$ 4 mil. No Rio, R$ 850.
Definitivamente, os números falam por si. É vergonhoso o disparate salarial. A desculpa é que lá o governo federal é quem paga, o que não é justificativa porque todos os estados também pertencem à federação. Não falta dinheiro. Falta é vontade política.
A PEC 300, que visa a equiparar os salários dos PMs e bombeiros de todos os estados aos do Distrito Federal, ainda tramita na Câmara dos Deputados e pode ser a luz no fim do túnel para que a população brasileira conte com policiais e bombeiros mais qualificados e, acima de tudo, com dignidade para exercer sua profissão.
Por último, que Brasília, definitivamente, cumpra o seu papel de Capital do país e não de si mesmo para que, num futuro próximo, possamos contar com um Brasil menos violento e mais justo.
http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2009/11/marcos_espinola_salario_desiguais_47644.html
Advogado criminalista
Rio - Crime é crime em qualquer parte do Brasil. Para combatê-lo, contamos com policiais e, nessa questão, nos deparamos com uma polêmica. Policiais militares e bombeiros país afora sofrem desigualdades salariais que beiram ao absurdo. Por quê? Não há explicação, principalmente se considerarmos que o ofício e os riscos da profissão são iguais para todos.
Segundo o presidente Lula, só uma boa remuneração pode evitar que policiais se corrompam. A afirmação foi feita no dia em que ele anunciou um reajuste de 68,4% para os PMs e bombeiros de Brasília, que já recebiam a melhor remuneração do País.
Três dias antes, deputados do Rio também aprovaram um aumento para as mesmas categorias, sendo (acreditem!) “bizarros” 5%. Em Brasília, o salário inicial para um soldado que ingresse na corporação é de cerca de R$ 4 mil. No Rio, R$ 850.
Definitivamente, os números falam por si. É vergonhoso o disparate salarial. A desculpa é que lá o governo federal é quem paga, o que não é justificativa porque todos os estados também pertencem à federação. Não falta dinheiro. Falta é vontade política.
A PEC 300, que visa a equiparar os salários dos PMs e bombeiros de todos os estados aos do Distrito Federal, ainda tramita na Câmara dos Deputados e pode ser a luz no fim do túnel para que a população brasileira conte com policiais e bombeiros mais qualificados e, acima de tudo, com dignidade para exercer sua profissão.
Por último, que Brasília, definitivamente, cumpra o seu papel de Capital do país e não de si mesmo para que, num futuro próximo, possamos contar com um Brasil menos violento e mais justo.
http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2009/11/marcos_espinola_salario_desiguais_47644.html
PEC 300 é constitucional ou não?
Por Bruno Almeida Nascimento.
Nosso Ordenamento Jurídico não veda a adoção de tratamento remuneratório igualitário aos profissionais que exercem atividades de natureza semelhantes.
Ao contrário, os princípios que alicerçam e sustentam a estrutura legislativa vigente tutelam tal isonomia, que tem origem no sagrado direito à igualdade, disposto no “caput”, do artigo 5º, da Carta Política. Fato, o Constituinte pormenorizou, em diversos artigos, o que haveria de ser entendido por igualdade, quais seriam as formas de igualdade protegidas pela Constituição. É o caso do artigo 5º, inciso I (igualdade de tratamento); do artigo 7º, inciso XXXII (igualdade entre o trabalho
intelectual), dentre outros que poderiam ser, aqui, facilmente colacionados.
É importante esclarecer, ainda, para que não ocorra confusão, que o
inciso XIII, do art. 37, da Constituição Federal, veda a equiparação de
remuneração, que é instituto totalmente diverso da isonomia, conforme
ensina o Professor José Afonso da Silva:
“Isonomia é igualdade de vencimento para cargos de
atribuições iguais ou assemelhados. ... Equiparação é
a comparação de cargos de denominação e atribuições
diversas, considerando-os iguais para fins de se lhes
conferirem os mesmos vencimentos; é igualação
jurídico-formal de cargos ontologicamente desiguais,
para efeito de se lhes darem vencimentos idênticos, de
tal sorte que, ao aumentar-se o padrão do cargoparadigma,
automaticamente o do outro ficará também
majorado na mesma proporção”.
Ora, se os princípios fundamentais da Constituição Federal
protegem e defendem a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições
iguais ou assemelhados, como alhures restou demonstrado, a Proposta de
Emenda à Constituição nº 300, que pretende valorizar o Policial Militar dos Estados por intermédio da concessão de tratamento retribuitório igualitário as da Policia Militar do DF, está em perfeita sintonia e harmonia com o sistema normativo vigente, devendo integrar o texto da Lei Suprema não sendo objeto de Adin por ter a mesma eficacia e aplicabilidade do inciso V, do art. 93, que trata da isonomia das diversas carreiras da magistratura, em nível federal e estadual. Tanto é possível a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições semelhantes, que os próprios membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal têm os seus subsídios vinculados aos da Magistratura, com amparo constitucional.
Se a magistratura assim se segue por que não às policiais.
http://forum.jus.uol.com.br/120057/pec-300-e-constitucional-ou-nao/#Comment_433920
Nosso Ordenamento Jurídico não veda a adoção de tratamento remuneratório igualitário aos profissionais que exercem atividades de natureza semelhantes.
Ao contrário, os princípios que alicerçam e sustentam a estrutura legislativa vigente tutelam tal isonomia, que tem origem no sagrado direito à igualdade, disposto no “caput”, do artigo 5º, da Carta Política. Fato, o Constituinte pormenorizou, em diversos artigos, o que haveria de ser entendido por igualdade, quais seriam as formas de igualdade protegidas pela Constituição. É o caso do artigo 5º, inciso I (igualdade de tratamento); do artigo 7º, inciso XXXII (igualdade entre o trabalho
intelectual), dentre outros que poderiam ser, aqui, facilmente colacionados.
É importante esclarecer, ainda, para que não ocorra confusão, que o
inciso XIII, do art. 37, da Constituição Federal, veda a equiparação de
remuneração, que é instituto totalmente diverso da isonomia, conforme
ensina o Professor José Afonso da Silva:
“Isonomia é igualdade de vencimento para cargos de
atribuições iguais ou assemelhados. ... Equiparação é
a comparação de cargos de denominação e atribuições
diversas, considerando-os iguais para fins de se lhes
conferirem os mesmos vencimentos; é igualação
jurídico-formal de cargos ontologicamente desiguais,
para efeito de se lhes darem vencimentos idênticos, de
tal sorte que, ao aumentar-se o padrão do cargoparadigma,
automaticamente o do outro ficará também
majorado na mesma proporção”.
Ora, se os princípios fundamentais da Constituição Federal
protegem e defendem a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições
iguais ou assemelhados, como alhures restou demonstrado, a Proposta de
Emenda à Constituição nº 300, que pretende valorizar o Policial Militar dos Estados por intermédio da concessão de tratamento retribuitório igualitário as da Policia Militar do DF, está em perfeita sintonia e harmonia com o sistema normativo vigente, devendo integrar o texto da Lei Suprema não sendo objeto de Adin por ter a mesma eficacia e aplicabilidade do inciso V, do art. 93, que trata da isonomia das diversas carreiras da magistratura, em nível federal e estadual. Tanto é possível a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições semelhantes, que os próprios membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal têm os seus subsídios vinculados aos da Magistratura, com amparo constitucional.
Se a magistratura assim se segue por que não às policiais.
http://forum.jus.uol.com.br/120057/pec-300-e-constitucional-ou-nao/#Comment_433920
Desabafo do Capitão Marcus Vinícius, aquele que foi seqüestrado e teve sua família feita reféns e que teve de entregar 58 armas do Batalhão de salgueiros e destacamentos. Veja a historia relatada pelo próprio Capitão.
Tudo ocorreu por volta das 22:00 horas, minha filha estava conversando com o namorado em frente ao portão, avisei que já era hora de entrar, ela se despediu e entrou, mas não se recorda se fechou o portão a chave ou apenas deixou no trinco. Em seguida fui para a cozinha onde minha esposa já se encontrava e minha filha foi tomar banho no nosso quarto, nesse momento escutei uma batida no portão e de onde estava não tinha visão da entrada da casa, quando me virei e olhei para a porta de acesso a sala avistei dois homens encapuzados, o primeiro já no meio da sala de jantar, de arma em punho apontando para mim e o segundo logo atrás.
Eles já foram avisando para não reagir e perguntando quantas pessoas estavam em casa, eu respondi que apenas eu, minha esposa e minha filha, em seguida perguntou pelos celulares, e em ato continuo nos conduziu para o quarto do casal, momento este que minha filha saia do banheiro apenas de toalha, tomei a frente dela e empurrei-a de volta para o banheiro, onde passamos cerca de 5 minutos, em seguida mandaram sair e colocaram duas cadeiras da cozinha no quarto, uma de costas para outra, fizeram minha esposa e minha filha se sentarem e passaram a enrolar fita crepe em volta do tronco delas, depois nos braços e nas pernas, e por fim na boca.
Um dos elementos me conduziu até o terraço onde havia um terceiro elemento, este não usava máscara, o qual passou as determinações que eu deveria cumprir, e caso eu descumprisse alguma delas a minha esposa e minha filha morreriam. Ele determinou que eu recolhesse todas as armas disponíveis do quartel e numa quantidade satisfatória;
não avisasse a ninguém sobre o ocorrido;
depois de uma hora da minha saída eu deveria determinar que as viaturas que realizam os bloqueios nas estradas fossem deslocadas para as três principais entradas da cidade, deixando apenas livre a saída para o estado do Ceará;
me entregou um celular deles e avisou que eu deveria apenas atender as ligações e mais nada, caso descumprisse tal ordem eles matariam minha esposa e minha filha; por fim determinou que eu deveria estar na via principal da cidade do Juazeiro do Norte - CE as 04:00 horas da manhã, se me atrasasse eles
matariam minha esposa e filha, em seguida mandou me vestir, já que eu me encontrava apenas de bermuda.
Todo esse diálogo ocorreu sem nenhum sinal de nervosismo, falta de controle ou agressividade por parte desse terceiro elemento, o que me deixou ainda mais assustado porque isto sinalizava que o grupo sabia exatamente o que estava fazendo, e não se tratava de amadores. Quando eu terminei de colocar a roupa pedi a um dos elementos encapuzados que deixasse falar com minha esposa e filha para acalmá-las, no que fui atendido, depois disso segui em direção ao meu
carro completamente atordoado, e o terceiro elemento ainda falou o seguinte: "não se enganem, a organização é maior e muito bem estruturada do que vocês imaginam, você não sofreu um acidente? (referindo a minha fratura da perna), isto já deveria ter acontecido a mais tempo, você sabe que aqui residem três oficiais com família, só que um é de baixa patente e não nos interessava, o outro não tem a importância que você tem, tentamos realizar em outra cidade mas nenhuma oferecia o que Salgueiro ofereceu ( o oficial de baixa patente é um tenente e o outro oficial é um capitão desmoralizado que trabalha aqui, as condições que ele se referiu eu acredito ser a posição geográfica de Salgueiro e a população flutuante na ordem de 15.000 pessoas devido as 4 grandes obras que hora ocorrem no município), em seguida ele falou que nós não podíamos dar segurança nem a nós próprios nem as nossas famílias e mandou eu ir porque meu tempo já estava contado, quando saí de casa avistei um quarto elemento dentro de um Golf prata modelo novo de cor prata, mas não consegui visualizar detalhes de sua fisionomia, apenas que usava bigode.
Nesse momento eu tinha certeza de que não mais voltaria vivo e que a única que me restava era fazer o possível para salvar minha esposa e minha filha, saí completamente descontrolado e sem nem que nem porque acabei no centro da cidade, onde parei o carro e pensei:"Meu DEUS o que é que eu estou fazendo aqui?" de pronto segui até o batalhão e quando cheguei na minha seção encontrei o Sd Barros e o chamei para uma missão, desloquei-me até a
reserva de material bélico e chamei o Sd Feitosa que era o armeiro escalado naquele dia e determinei ao mesmo que pegasse o livro de armamento dos oficiais, em seguida fomos até os destacamentos de Parnamirim, Terra Nova, Serrita e quando passava por Salgueiro recebi a primeira chamada dos bandidos procurando saber como estava o andamento das coisas, tendo respondido que ainda estava providenciando, fim da ligação, passei direto para a cidade de Verdejante
e retornei para a sede do batalhão onde recolhi as armas restantes.
Terminada esta parte eu coloquei todo o armamento na mala de meu carro e, na saída, relatei o que estava acontecendo aos dois soldados, tendo o Sd Barros se
oferecido para ir comigo, o que de pronto neguei, uma vez que tinha a certeza de que seria morto após a entrega das armas, desloquei-me com destino à cidade do Juazeiro do Norte - CE, quando percebi que não havia combustível suficiente para fazer este percurso em tempo hábil, parei no posto Brasil e neste momento recebi segunda ligação, desta vez ordenaram que seguisse em sentido oposto ao que havia sido informado no início (em vez de ir ao norte deveria seguir agora para o sul), até uma estrada vicinal após a serra do boi morto, depois de concluir o abastecimento segui de imediato para o local determinado onde em lá chegando avistei dois veículos, o Golf do início e um outro, provavelmente um Corolla de cor escura, azul ou preto, estacionados um de frente ao outro, sendo que o Golf estava estacionado primeiro e o Corolla atrás deste, na minha chegada fui logo retirado do carro e colocado na parte de trás, enquanto 4 elementos faziam a retiradas das armas do meu carro e colocavam no Corolla, assim que terminaram me jogaram dentro da mala e rodaram comigo por volta de duas horas, entre estradas vicinais e estradas asfaltadas.
Em determinado momento a velocidade caiu muito e o carro tinha certa dificuldade em trafegar até que parou por completo, me mandaram sair da mala e me deram os safanões e me mandaram retirar todos os objetos que eu tinha nos bolsos, inclusive sapato e camisa, enquanto eu tirava recebia alguns chutes, murros e coronhadas, daí mandaram eu correr em direção a caatinga para ver se eu consegui correr ao menos 50 metros sem morrer, nem pensei duas vezes corri e escutei uns seis a oito estampidos, mas fiz uma desbordagem à direita e corri o máximo que pude nessa direção, até encontrar uma estradinha vicinal e em
seguida outra maior até sair na pista asfaltada, pedi socorro mas não conseguí, avistei uns trabalhadores do DNIT a cerca de 1 km e me dirigi até eles quando uma
viatura da PM passou e me resgatou, em seguida me levaram até o batalhão para me autuarem em flagrante, quando me ouviram decidiram esperar a conclusão dos trabalhos, mas para a minha Corporação eu sou o Senhor das Armas, daí Comandante é só humilhação, mas não tenho me abalado com isso, estou muito triste e magoado com o tratamento que ainda recebo, mas nada que o tempo não cure.
Segue o cronograma aproximado de toda a ação:
21:45 - Chego em casa com minha esposa;
22:00 - Mando minha filha entrar, ela entra mas não tem certeza se trancou o portão de chave;
22:10 - Estou na cozinha com minha esposa e escuto uma batida no portão, verifico e vejo dois elementos encapuzados de armas em punho;
22:15 - Minha esposa e filha estão amarradas e sou levado até a presença do terceiro elemento;
22:20 - Termino de receber todas as determinações e vou colocar uma roupa;
22:25 - Falo com minha esposa e filha pela última vez
22:30 - Último contato com os elementos
22:35 - Chego ao batalhão e reúno os Sd Barros e Feitosa
22:45 - Sigo até os destacamentos parar colher as armas
01:30 - Chego em Salgueiro depois de recolher as armas de Parnamirim, Terra Nova e Serrita
01:30 - Recebo a primeira ligação dos bandidos
01:50 - Recolho as armas de Verdejante e sigo para Salgueiro
02:30 - Termino de recolher todas as armas de Salgueiro e sigo para o local do encontro determinado no início
02:35 - Novo contato dos bandidos modificando o local do encontro
02:50 - Local determinado para deixar as armas
03:00 - Recolhimento das armas e passeio no porta malas do meu carro
04:50 - Sou deixado em uma estrada vicinal, levo uns safanões e me mandam correr na caatinga debaixo de tiro
06:00 - Encontro um estrada vicinal e dela sigo até a BR 428 onde encontro socorro
08:00 - Estou no batalhão pronto para ser autuado em flagrante delito
08:30 - Depois de ouvirem a minha história desistiram de me autuar e resolveram esperar as conclusões dos trabalhos de investigação
Bem, meu Comandante, esta é toda a história, até mesmo porque eu só tenha esta para contar, no mais é confiar em DEUS.
Vale registrar o apoio que recebi de todos os meus amigos, sem exceções, é o que me tem dado forças para superar todo este inferno.
NÃO RECEBI, ATÉ O MOMENTO, NENHUMA MANIFESTAÇÃO DE APOIO OU SOLIDARIEDADE POR PARTE DO COMANDO DE MINHA INSTITUIÇÃO, MUITO PELO CONTRÁRIO, SEQUER PROCURARAM SABER SE MINHA ESPOSA OU FILHA ESTÃO PRECISANDO DE APOIO PSICOLÓGICO OU SE ESTÃO BEM. ESSA É A
PARTE QUE MAIS ME REVOLTA.
DURANTE A OUVIDA DO SD BARROS NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL, AO TÉRMINO DAS DECLARAÇÕES DO MESMO, O SR. SECRETÁRIO ADJUNTO, EM ALTO E BOM TOM, PARA QUE TODOS OS PRESENTES OUVISSEM, ESMURROU A MESA E FALOU QUE:"ESTE CAPITÃO EU NÃO COMO A CONVERSA DELE NÃO, ELE ESTÁ DEVENDO, ELE VAI TER QUE DAR CONTA DAS MINHAS ARMAS".
POR ESTE MOTIVO O REFERIDO SECRETÁRIO ADJUNTO, JUNTAMENTE COM O SR. CEL PAULO DANTAS FORAM IMPEDIDOS DE ENTRAREM EM MINHA RESIDÊNCIA DURANTE A RECONSTITUIÇÃO DO OCORRIDO, O PRIMEIRO POR NÃO TER DÚVIDA NENHUMA QUANTO A AUTORIA DO FATO E O EVENTO EM QUESTÃO OBJETIVAVA DIRIMIR POSSÍVEIS DÚVIDAS, E O SEGUNDO POR NÃO TER A MÍNIMA POSTURA EXIGIDA POR UM OFICIAL DE MAIS ALTA PATENTE DE NOSSA CORPORAÇÃO, SENDO ASSIM, AMBOS NÃO SÃO MERECEDORES DE FREQÜENTAR MINHA RESIDÊNCIA, RESSALTO QUE TAL TRATAMENTO SERIA SIMILARMENTE DISPENSADO AO SR. COMANDANTE GERAL E SR. CHEFE DO ESTADO MAIOR, OS QUAIS ESTIVERAM NA SEMANA DO OCORRIDO E EM MOMENTO ALGUM
PRESTARAM APOIO OU SOLIDARIEDADE, MESMO QUE MINHA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL ESTIVESSE SOB DEVASSA, MAS ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO, EU E MINHA FAMÍLIA FOMOS VÍTIMAS DO MAIS DESUMANO TIPO DE MODALIDADE CRIMINOSA.
Eu tenho 22 anos de serviços prestados à minha corporação, tenho muitos processos, mas em nenhum deles consta uma única linha de desonestidade ou desvio de conduta, e todos decorrentes de ato de serviço, estes anos simplesmente foram jogados aos porcos. Antes mesmo de terem me encontrado já existia a ordem para me autuar em flagrante, ainda sem sequer saber se eu estava vivo, baleado ou morto, mas a determinação já circulava para que no momento que me resgatassem me conduzissem para o 8º BPM para ser iniciado o procedimento inerente à Autuação em Flagrante Delito. Não foi movida uma única guarnição da minha unidade para realizar buscas com o intuito de me localizar, as viaturas foram movimentadas sim, para os pontos de bloqueio exigidos pelas metas desta atual administração da Secretaria de Defesa Social.
A única linha de ação é submeter as pessoas próximas a mim a todo tipo de situação vexatória e que contradizem a Constituição Federal, tais como: ouvidas após as 18:00 horas sem acompanhamento de escrivão ou advogado, com o objetivo de assim forçarem uma suposta confissão.
Faltou ainda registrar FALHAS GRAVES realizadas durante os trabalhos realizados pelo Instituto de Polícia Científica e pelo Comando do 8º BPM:
1 - Não isolaram minha residência, isolaram apenas o quarto onde minha esposa e filha ficaram, local onde eles passaram o menor tempo enquanto estavam
dentro de casa, tendo inclusive manuseados alguns aparelhos eletro-eletrônicos como televisão, som, ar condicionado nos demais cômodos da minha residência;
2 - Minha casa é o que podemos chamar de playground do perito criminal, pois é repleta de vidros, metais e porcelanato, o que de certeza deixaria diversas possibilidades de serem encontradas digitais, nem na cadeira onde o terceiro elemento sentou foi periciada, e ela é de alumínio;
3 - Meu carro foi abandonado a cerca de 30 km de onde eu fui resgatado e localizado apenas 1 hora após, nada, simplesmente nada, foi feito para tentar encontrar os bandidos, nem um bloqueio de estrada, nenhuma incursão na área sequer;
4 - Meu carro foi conduzido do local onde foi deixado até a delegacia de polícia de Salgueiro sem nenhum cuidado especial, quando qualquer perito meia boca sabe exatamente que o veículo deveria ser GUINCHADO e não CONDUZIDO;
5 -Não foi movida uma única guarnição da minha unidade para realizar buscas com o intuito de me localizar, as viaturas foram movimentadas sim, para os
pontos de bloqueio exigidos pelas metas desta atual administração da Secretaria de Defesa Social;
6 - Desde as 04:00 da manhã do dia 14OUT09, havia efetivo e viaturas dos diversos órgãos de segurança que atuam no município de Salgueiro, estes
permaneceram até as 13:00 do mesmo dia sem receber qualquer tipo de determinação ou orientação para atuação objetivando a elucidação do ocorrido, ou, ao
menos procurar e/ou encontrar uma linha de ação;
7 - Não foi realizado nenhum tipo de exame de corpo de delito na minha esposa e filha.
Muita coisa poderia ter ajudado a elucidar o ocorrido mas simplesmente foram completamente ignoradas Coloquei a disposição da justiça meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, bem como me submeto em qualquer momento a qualquer tipo de exame de constatação de substância considera entorpecente ou ilegal.
Peço que o Senhor divulgue junto aos AMIGOS
este desabafo.
Abração e fique com DEUS sempre
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Veja as modificaçõe enviada a Assembléia pelo Governdor Eduardo Campos para a PMPE e CBMPE
O Governador Eduardo Campos enviou vários projeto a ALEPE-Assembléia Legislativa de Pernambuco, dentre eles o que cria o Posto de 2º tenente para oficiais da área de saúde e aumenta o quantitativos de vagas no quadro de Oficiais QOA, o outro cria a 8ª CIPM em PESQUEIRA. Todos nós sabemos que para criar despesas tem de se dizer de onde sairá à receita para paga-las. Não é mesmo? Quem você acha que pagará esse pato? Eu sei que você não é mãe Dinah, mas se você disse cabos e soldados você acertou. De acordo com a lei 13.233 de 2007, Lei do efetivo da PMPE, a graduação de cabos tem 5000 vagas, mas pelo novo projeto que está na ALEPE, a graduação de cabo passará a ter 4500 vagas, ou seja uma supressão de 500 vagas da graduação de cabos para poder crias o posto de 2º tenente da área de saúde (Medicos, Dentistas, Farmaceuticos ...), aumentar as vagas no QOA e criar a 8ª CIPM em PESQUEIRA. Também foram suprimidas 362 vagas de 3º sargentos que passará de 1702 para 1340. As graduações que tiveram complementos foram subtenentes que passará de 105 para 150, um aumento de cerca de 50%, 1º sargento que passará 450 para 500 um aumento de 12% e segundo sargento que passará de 1020 para 1100 um aumento de cerca de 07%. A quantidade de vagas do QOA ficará assim: Existia 06 vagas de Major QOA, o governador aumentou para 30 um aumento de 400% existia 36 vagas de capitão QOA, o governado aumentou para 60 um aumeto de cerca de 65%, existia 64 vagas de 1º tenente, o governador aumentou para 120 um aumento de cerca de 100%, existia 89 vagas de 2º tenente o governador aumentou para 272 um aumento de mais de 300%. Veja
Cria a 8ª CIPM em PESQUEIRA.
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/index.php?id=3598&paginapai=3576&numero=1370%2F2009
Para ver a lei anterior de como era o quantitativo da PMPE antes dos novos projeto chegar na ALEPE clique no link abaixo
Lei Ordináia - Efetivo PMPE
http://legis.alepe.pe.gov.br/legis_inferior_norma.aspx?cod=LE13233
Lei Complementar - Cria o Posto de Major QOA na PMPE e CBMPE
http://legis.alepe.pe.gov.br/legis_superior_norma.aspx?cod=LC102
As vagas estão em vermelho as que existiam antes e as passarão a existir depois que os projetos forem aprovados.
1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 189 1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 482
1.5.1. Major PM (Major PM) 06 antes
1.5.1 Major PM (MajorPM) 30 Depois
1.5.1. Capitão PM (Cap PM) 36 antes
1.5.2 Capitão PM (Cap PM) 60 depois
1.5.2. 1º Tenente PM (1º Ten PM) 64 antes
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM) 120 depóis
1.5.3. 2º Tenente PM (2º Ten PM) 89 antes
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM) 272 depois
2.1.1. Sub ten PM (Sub-Ten PM) 105 antes
2.1.1 Sub ten PM (Sub Ten PM) 150 depois
2.1.2.1° Sargento PM (1° Sgt° PM) 450 antes
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 500 depois
2.1.3. 2º Sgt PM (2º Sgtº PM) 1.020 antes
2.1.3 2º Sgt PM (2º Sgtº PM) 1.100 depois
2.1.4. 3º Sgt PM (3ºSgtºPM) 1.702 antes
2.1.4 3º Sgt PM (3ºSgtºPM) 1.340 depois
2.1.5. Cabo PM (Cb PM) 5.000 antes
2.1.5 Cabo PM (Cb PM) 4.500 depois
2.1.6. Sd PM (Sd PM) 20.000 antes
2.1.6 Sd PM (Sd PM) 14.426 depois
Cria a 8ª CIPM em PESQUEIRA.
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/index.php?id=3598&paginapai=3576&numero=1370%2F2009
Cria o Posto de 2º tenente para oficiais da área de saúde e aumenta as vagas de oficiais QOA na PMPE.
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/index.php?id=3598&paginapai=3576&numero=1374%2F2009
As mudanças no Bombeiro aumentando também o quadro QOA.
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/index.php?id=3598&paginapai=3576&numero=1375%2F2009
OBSERVAÇÃO: O governador também reduziu de 30.000 para 24.000 a pespectiva do efetivo da PMPE, no seu governo.
Comente está materia. Vá na opção comentários e deixe o seu.
Governador de Pernambuco apresenta Plano de Cargos e Carreiras dos Agente Penitenciários onde determina nível superior para investidura no cargo.
Essa exigência de nível superior frustrou várias pessoas que tem nível médio e pretendia fazer o concurso para agente penitenciário em Pernambuco.
CAPÍTULO VI
DO INGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I
Do Ingresso
Art. 11. Somente poderão concorrer ao cargo de que trata esta Lei Complementar os portadores de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, reconhecido pelo órgão competente, facultada a exigência de qualificação específica no edital do concurso.
XIV – vencimento base: valor da parcela pecuniária atribuída mensalmente ao cargo público ocupado, para cada uma das faixas das classes.
Parágrafo único. Após a efetivação da progressão prevista no inciso XII do caput deste artigo, haverá progressão vertical automática por tempo de serviço para o servidor que permanecer por mais de 10 (dez) anos consecutivos, em efetivo exercício, numa mesma classe, faixa e matriz de vencimento base, nos termos do inciso XIII do caput deste artigo, independente da faixa na qual esteja enquadrado.
Art. 15. Não concorrerá à progressão o servidor:
II – que não possuir o curso de formação exigido para o cargo;
Para ver todo o Projeto do PCCV dos Agentes de Penitenciários clique no link abaixo:
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/index.php?id=3598&paginapai=3576&numero=1353%2F2009
Pelo Projeto enviado a ALEPE - Assembléia Legislativa de Pernambuco, o candidato deverá ter nível superior ou equivalente, o servidor que tiver mais de dez anos no cargo terá direito a promoção automática, entretanto o servidor que já faz parte da secretaria e tenha mais de dez anos, mas não tenha curso superior não terá direito a promoção. Veja
DO INGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I
Do Ingresso
Art. 11. Somente poderão concorrer ao cargo de que trata esta Lei Complementar os portadores de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, reconhecido pelo órgão competente, facultada a exigência de qualificação específica no edital do concurso.
XIV – vencimento base: valor da parcela pecuniária atribuída mensalmente ao cargo público ocupado, para cada uma das faixas das classes.
Parágrafo único. Após a efetivação da progressão prevista no inciso XII do caput deste artigo, haverá progressão vertical automática por tempo de serviço para o servidor que permanecer por mais de 10 (dez) anos consecutivos, em efetivo exercício, numa mesma classe, faixa e matriz de vencimento base, nos termos do inciso XIII do caput deste artigo, independente da faixa na qual esteja enquadrado.
Art. 15. Não concorrerá à progressão o servidor:
II – que não possuir o curso de formação exigido para o cargo;
Para ver todo o Projeto do PCCV dos Agentes de Penitenciários clique no link abaixo:
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/index.php?id=3598&paginapai=3576&numero=1353%2F2009
Luz, Câmera, ação. PM de São Paulo investe em tecnológia
sexta-feira, 20 de novembro de 2009, | Online
Polícia Militar terá novos equipamentos de vigilância
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Polícia Militar (PM) vai entrar na era do controle remoto. Novos equipamentos de vigilância, planejamento e comando passam nos testes e começam a ser usados pela corporação. Trata-se do sistema Olho de Águia. O investimento, por enquanto de R$ 9 milhões, faz parte de um pacote de modernização da polícia que inclui pistolas que dão choques e fuzis que perfuram blindados. Acompanhadas pela reforma de seu sistema de ensino, as mudanças são uma das principais apostas do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na área da segurança pública.
O sistema Olho de Águia terá supercâmeras em helicópteros e outras acopladas a mochilas com link, levadas por soldados a pé ou em motos. Antenas de retransmissão e estações em vans e em caminhões vão garantir que qualquer computador acoplado à rede da PM receba as imagens ao vivo em um raio de 80 quilômetros. Sensores de calor das câmeras vão diferenciar, por meio de cores, os policiais dos suspeitos em uma perseguição na mata fechada.
É esse o esquema que a polícia deve usar na segurança da Copa do Mundo de 2014 - a polícia do Rio de Janeiro veio conhecê-lo na semana passada. "Vai ser uma revolução", disse o comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo. A PM de São Paulo será a primeira polícia do mundo a usar esse sistema, que mistura tecnologia norte-americana, israelense e finlandesa. "Não é um produto que se compra em prateleira. Fizemos o projeto e procuramos os equipamentos para realizá-lo", afirmou o major Alfredo Deak Junior, do Centro de Processamento de Dados.
Para o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança, os efeitos desse pacote no crime são limitados. "É preciso mudar a estrutura das polícias no Brasil." O sociólogo Guaracy Mingardi alerta para o fato de que a tecnologia não afastará a necessidade de um oficial comandar in loco a tropa. "O sistema pode ajudar a decidir, a eximir ou apontar a culpa de um policial, mas não dá para comandar a distância."
O novo sistema faz parte da adaptação da polícia à criminalidade atual e à tentativa de ela se tornar cada vez mais detentora de um conhecimento técnico superior. Prova disso é a reforma do sistema de ensino, com a mudança no foco de formação de seus homens. Soldados e oficiais terão o diploma de técnico, bacharel, mestre ou doutor em Segurança Pública, consolidando a polícia como área do conhecimento técnico-científico. "A medida é correta, mas o mestrado e o doutorado deviam ser feitos em universidades e não dentro da PM", disse Mingardi.
Choque
A mudança dos crimes no Estado e a necessidade de reduzir a taxa de letalidade da PM são alguns dos motivos que levaram a corporação a comprar as novas pistolas de eletrochoque e fuzis capazes de furar a blindagem de um carro de transporte de valores. O investimento nas novas armas é de pouco mais de R$ 2 milhões.
A aposta da PM de aumentar seu estoque de armas não-letais com a compra das polêmicas pistolas de eletrochoque ocorre depois da redução de até 70% dos homicídios nos últimos 10 anos - e queda da circulação das armas de fogo. Ao mesmo tempo, a corporação busca reduzir a taxa de letalidade de suas ações - o número de pessoas mortas por policiais cresceu 33% no Estado no 3º trimestre em comparação com o mesmo período de 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,policia-militar-tera-novos-equipamentos-de-vigilancia,469432,0.htm
Polícia Militar terá novos equipamentos de vigilância
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Polícia Militar (PM) vai entrar na era do controle remoto. Novos equipamentos de vigilância, planejamento e comando passam nos testes e começam a ser usados pela corporação. Trata-se do sistema Olho de Águia. O investimento, por enquanto de R$ 9 milhões, faz parte de um pacote de modernização da polícia que inclui pistolas que dão choques e fuzis que perfuram blindados. Acompanhadas pela reforma de seu sistema de ensino, as mudanças são uma das principais apostas do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na área da segurança pública.
O sistema Olho de Águia terá supercâmeras em helicópteros e outras acopladas a mochilas com link, levadas por soldados a pé ou em motos. Antenas de retransmissão e estações em vans e em caminhões vão garantir que qualquer computador acoplado à rede da PM receba as imagens ao vivo em um raio de 80 quilômetros. Sensores de calor das câmeras vão diferenciar, por meio de cores, os policiais dos suspeitos em uma perseguição na mata fechada.
É esse o esquema que a polícia deve usar na segurança da Copa do Mundo de 2014 - a polícia do Rio de Janeiro veio conhecê-lo na semana passada. "Vai ser uma revolução", disse o comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo. A PM de São Paulo será a primeira polícia do mundo a usar esse sistema, que mistura tecnologia norte-americana, israelense e finlandesa. "Não é um produto que se compra em prateleira. Fizemos o projeto e procuramos os equipamentos para realizá-lo", afirmou o major Alfredo Deak Junior, do Centro de Processamento de Dados.
Para o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança, os efeitos desse pacote no crime são limitados. "É preciso mudar a estrutura das polícias no Brasil." O sociólogo Guaracy Mingardi alerta para o fato de que a tecnologia não afastará a necessidade de um oficial comandar in loco a tropa. "O sistema pode ajudar a decidir, a eximir ou apontar a culpa de um policial, mas não dá para comandar a distância."
O novo sistema faz parte da adaptação da polícia à criminalidade atual e à tentativa de ela se tornar cada vez mais detentora de um conhecimento técnico superior. Prova disso é a reforma do sistema de ensino, com a mudança no foco de formação de seus homens. Soldados e oficiais terão o diploma de técnico, bacharel, mestre ou doutor em Segurança Pública, consolidando a polícia como área do conhecimento técnico-científico. "A medida é correta, mas o mestrado e o doutorado deviam ser feitos em universidades e não dentro da PM", disse Mingardi.
Choque
A mudança dos crimes no Estado e a necessidade de reduzir a taxa de letalidade da PM são alguns dos motivos que levaram a corporação a comprar as novas pistolas de eletrochoque e fuzis capazes de furar a blindagem de um carro de transporte de valores. O investimento nas novas armas é de pouco mais de R$ 2 milhões.
A aposta da PM de aumentar seu estoque de armas não-letais com a compra das polêmicas pistolas de eletrochoque ocorre depois da redução de até 70% dos homicídios nos últimos 10 anos - e queda da circulação das armas de fogo. Ao mesmo tempo, a corporação busca reduzir a taxa de letalidade de suas ações - o número de pessoas mortas por policiais cresceu 33% no Estado no 3º trimestre em comparação com o mesmo período de 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,policia-militar-tera-novos-equipamentos-de-vigilancia,469432,0.htm
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Renan recebe policiais alagoanos em Brasília
Política
Renan recebe policiais alagoanos em Brasília
19h52, 18 de novembro de 2009
Assessoria
Major Fragoso, cabo Simas e o subtenente Theobaldo são recebidos por Renan no SenadoMais uma vez os policiais alagoanos estiveram com o senador Renan Calheiros, líder do PMDB, agora em Brasilia. Renan já havia participado do grande encontro realizado em Maceió, quando as corporações civis e militares realizam manifestação em favor da PEC 41, de sua autoria e que institui o piso salarial para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justica do Senado e o senador agora tenta fazer com que seja votada em plenário com a máxima urgência. Estiveram com Renan em Brasília, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, major Wellington Fragoso, o presidente da Associados de Cabos e Soldados, cabo Simas e o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, subtenente Theobaldo.
Os policiais, ao lado de Renan, estão empenhados na aprovação da PEC que cria um fundo – com participação de recursos da União – que permita a criação do piso em todo o País.
Apoio de outros estados
Renan continua recebendo apoio para sua proposta de representantes da categoria de todo o país. Nesta quarta-feira ele recebeu em seu gabinete a visita do sub-tenente da Policia Militar do Ceará, Pedro Queiroz da Silva, vice-presidente da Associação Nacional das Praças (Anaspra) acompanhado do sargento Jeoas Santos, diretor regional Nordeste da entidade e do cabo Josivan Fernandes, tesoureiro da Anaspra e membro da Policia Militar do Rio Grande do Norte.
Os dirigentes ouviram do senador alagoano explicações sobre a tramitação da PEC 41 e a garantia de que a sua proposta beneficiará os ativos e inativos que integram a carreira dos policiais – civis e militares – e bombeiros do país. Renan informou que a sua proposta recebeu apoio dos líderes de todos os partidos para ser votada com urgência no Plenário do Senado, com previsão para a próxima semana, na dependência do destrancamento da pauta da Casa.
Fonte: Assessoria
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=75858
Renan recebe policiais alagoanos em Brasília
19h52, 18 de novembro de 2009
Assessoria
Major Fragoso, cabo Simas e o subtenente Theobaldo são recebidos por Renan no SenadoMais uma vez os policiais alagoanos estiveram com o senador Renan Calheiros, líder do PMDB, agora em Brasilia. Renan já havia participado do grande encontro realizado em Maceió, quando as corporações civis e militares realizam manifestação em favor da PEC 41, de sua autoria e que institui o piso salarial para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justica do Senado e o senador agora tenta fazer com que seja votada em plenário com a máxima urgência. Estiveram com Renan em Brasília, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, major Wellington Fragoso, o presidente da Associados de Cabos e Soldados, cabo Simas e o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, subtenente Theobaldo.
Os policiais, ao lado de Renan, estão empenhados na aprovação da PEC que cria um fundo – com participação de recursos da União – que permita a criação do piso em todo o País.
Apoio de outros estados
Renan continua recebendo apoio para sua proposta de representantes da categoria de todo o país. Nesta quarta-feira ele recebeu em seu gabinete a visita do sub-tenente da Policia Militar do Ceará, Pedro Queiroz da Silva, vice-presidente da Associação Nacional das Praças (Anaspra) acompanhado do sargento Jeoas Santos, diretor regional Nordeste da entidade e do cabo Josivan Fernandes, tesoureiro da Anaspra e membro da Policia Militar do Rio Grande do Norte.
Os dirigentes ouviram do senador alagoano explicações sobre a tramitação da PEC 41 e a garantia de que a sua proposta beneficiará os ativos e inativos que integram a carreira dos policiais – civis e militares – e bombeiros do país. Renan informou que a sua proposta recebeu apoio dos líderes de todos os partidos para ser votada com urgência no Plenário do Senado, com previsão para a próxima semana, na dependência do destrancamento da pauta da Casa.
Fonte: Assessoria
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=75858
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Comissão aprova a PEC 300. Hoje será definido o salário
Hoje terá reunião para votação de emenda substitutiva que fixa piso de R$ 4.500 para soldados, equiparando com o DF.
18/11/09,
Comissão aprova a PEC 300. Hoje será definido o salário
A Comissão Especial aprovou ontem o relatório da PEC dos Militares, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil. Hoje a comissão avalia uma emenda substitutiva que fixa o piso em R$ 4.500 para o soldado, passando a ser R$ 5.100 a partir de janeiro.
O valor corresponde ao salário pago no Distrito Federal. Segundo o deputado Eliseu Aguiar (PTB), a PEC está saindo do Congresso para as ruas e está causando ansiedade entre a categoria.
"No Rio de Janeiro o salário é menor que R$ 1 mil e no Rio Grande do Sul é R$ 800. É muito baixo para uma categoria que trabalha tanto", comentou em entrevista por telefone ao Notícia da Manhã.
Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com
18/11/09,
Comissão aprova a PEC 300. Hoje será definido o salário
A Comissão Especial aprovou ontem o relatório da PEC dos Militares, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil. Hoje a comissão avalia uma emenda substitutiva que fixa o piso em R$ 4.500 para o soldado, passando a ser R$ 5.100 a partir de janeiro.
O valor corresponde ao salário pago no Distrito Federal. Segundo o deputado Eliseu Aguiar (PTB), a PEC está saindo do Congresso para as ruas e está causando ansiedade entre a categoria.
"No Rio de Janeiro o salário é menor que R$ 1 mil e no Rio Grande do Sul é R$ 800. É muito baixo para uma categoria que trabalha tanto", comentou em entrevista por telefone ao Notícia da Manhã.
Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com
PEC 300: Não vamos confudir aprovação em COMISSÃO com aprovação em PLENÁRIO.
O que foi aprovado foi o relatório da PEC 300, que ainda vai a plenário, em uma outra ocasião. Hoje quarta-feira 18/11/09, se nada sair errado será votado três destaques, um que inclui as policias civis na PEC, outros dois que é do autor da PEC, Arnaldo Farias de Sá, que novamente vincula o salário das PMs ao da PMDF e retira do texto a determinação do piso de R$ 4.500 isso porque o Dep. Major Fábio retirou essa parte da Emenda alegando que vincular ao salário do Distrito Federal seria INCONSTITUCIONAL, Concluída a votação na comissão especial, a PEC estará pronta para ser levada a votação no plenário da Câmara. São necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
A PEC 300 teve mais de 5 milhões de acessos no site da Câmara dos Deputados, o maior número de acessos de todos os projetos. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano.
A nossa expectativa é que a PEC 300 seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre do ano que vem, ou seja, de Janeiro a Junho de 2010. Se isso acontecer a PEC 300, poderá entrar em vigor em janeiro de 2011, porque seu texto prêver que ela entra em vigor seis meses após a sua promugação pelas mesas da Câmara e do Senado.
A PEC 300 teve mais de 5 milhões de acessos no site da Câmara dos Deputados, o maior número de acessos de todos os projetos. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano.
A nossa expectativa é que a PEC 300 seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre do ano que vem, ou seja, de Janeiro a Junho de 2010. Se isso acontecer a PEC 300, poderá entrar em vigor em janeiro de 2011, porque seu texto prêver que ela entra em vigor seis meses após a sua promugação pelas mesas da Câmara e do Senado.
terça-feira, 17 de novembro de 2009
PEC 300 quarta-feira 18/11/09, terá a votação dos destaques.
Consolidada - 17/11/2009 20h27
Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros
Brizza Cavalcante
Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.
Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.
A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.
Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.
Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.
"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".
Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.
O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143021
Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros
Brizza Cavalcante
Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.
Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.
A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.
Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.
Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.
"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".
Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.
O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143021