A Associação dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco, divulgou a seguinte nota sobre as PECs 300 da Câmara dos deputados e 41 do Senado Federal:

Coordenação |
Publicado: 21/11/2009 às 16:20:56

Sempre preocupados em buscar melhorias para a tropa, nós, diretores da Associação dos Cabos e Soldados estivemos em Brasília – DF durante os dias 16 e 19 de novembro. Lá, foi possível conversar pessoalmente com as principais autoridades do País, sobre diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que estão tramitando no Senado e na Câmara Federal, referentes a questões relativas aos policiais e bombeiros militares.


A PEC 300 e a PEC 41 são, certamente, as mais polêmicas, pois ambas tratam da criação de um piso nacional para os Militares Estaduais e vão onerar os cofres públicos. A PEC 300 está tramitando na Câmara Federal e a PEC 41, no Senado. Diante das informações obtidas sobre as mesmas, precisamos ser verdadeiros para com os nossos associados: por tratarem de um mesmo assunto, em breve as duas PECs (300 e 41) certamente precisarão ser unificadas.


No entanto, é preciso estar atento às vantagens e desvantagens de cada uma dessas propostas. Confira:

PEC 300:

- Unifica os salários de policiais e bombeiros militares;

- Estipula um valor mínimo para o piso em R$ 4,5 mil;

- Abrange ativos e inativos;

- Não oferece meios para custeamento dos salários;

- Não determina prazo para o início do pagamento

PEC 41:

- Unifica os salários dos policiais e bombeiros militares e também inclui os policiais civis;

- Estipula prazo para reajuste do salário;

- Determina prazo para o início do pagamento (um ano após a sua aprovação);

- Não define valor mínimo para o piso

- Não abrange os inativos

Ou seja, diante do apresentado, percebemos pontos positivos e negativos em cada uma das propostas. Em conversa com o relator da PEC 41, Senador Demóstenes Torres, comentou que a PEC 41 é mais antiga do que a PEC 300 porém foi “tirada da gaveta” devido a repercussão gerada pela PEC 300. Segundo Demóstenes, quanto ao fato do texto original da proposta não abranger os inativos, a solução será a apresentação de uma emenda de plenário, quando a mesma for votada.

Outro ponto em discussão é a ausência de valores que definam o piso. É certo que vincular o piso a valores pré-determinados é inconstitucional, sendo tomado como exemplo a PEC dos Professores, a qual também não definiu o piso mas foi rapidamente aprovada por estar legalmente correta. No entanto, o Ministro Tarso Genro já informou que o piso mínimo poderá ficar em R$ 3,2 mil, custeados através de fundos do Pronasci.

O fato é que ambas as PECs (300 e 41) vão beneficiar os policiais e bombeiros militares com a oferta de melhores salários. A diretoria colegiada da Associação dos Cabos e Soldados está acompanhando tudo de perto, com o apoio dos co-irmãos que integram a Associação Nacional de Praças (Anaspra). É preciso que a tropa esteja atenta a todas as propostas, incluindo aquelas que mexem com a estrutura de organização das polícias como a PEC 21 (desmilitarização) e a PEC 210 (qüinqüênio), bem como outras que garantirão a possibilidade de dias melhores.

Entre os dias 30/11, 01/12 e 03/12, mais uma vez estaremos em Brasília – DF, desta vez para uma ação coletiva junto com a Anaspra. Estamos articulando uma marcha nacional para o mês de abril e a criação de um dia nacional de lutas para os policiais e bombeiros militares. Manteremos a tropa informada sobre as nossas ações.

Por: Paula Costa | Jornalista


Fonte: ACS-PE
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