PEC 300: Não vamos confudir aprovação em COMISSÃO com aprovação em PLENÁRIO.

           O que foi aprovado foi o relatório da PEC 300, que ainda vai a plenário, em uma outra ocasião. Hoje quarta-feira 18/11/09, se nada sair errado será votado três destaques, um que inclui as policias civis na PEC, outros dois que é do autor da PEC, Arnaldo Farias de Sá, que novamente vincula o salário das PMs ao da PMDF e retira do texto a determinação do piso de R$ 4.500 isso porque o Dep. Major Fábio retirou essa parte da Emenda alegando que vincular ao salário do Distrito Federal seria INCONSTITUCIONAL, Concluída a votação na comissão especial, a PEC estará pronta para ser levada a votação no plenário da Câmara. São necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
A PEC 300 teve mais de 5 milhões de acessos no site da Câmara dos Deputados, o maior número de acessos de todos os projetos. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano.
          A nossa expectativa é que a PEC 300 seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre do ano que vem, ou seja, de Janeiro a Junho de 2010. Se isso acontecer a PEC 300, poderá entrar em vigor em janeiro de 2011, porque seu texto prêver que ela entra em vigor seis meses após a sua promugação pelas mesas da Câmara e do Senado.