quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Alá, ou Alá, eita calorzinho de lascar, já bebi água uu, já fui pra praia e não passou ou ou ou Alá oh! Meu senhor õ õ õ, me faça chover ventilador.
Calor da desgraça........
Adeilton será que ninguém está sentindo o calor insuportável dentro destas viaturas novas, porém, sem ar-condicionado. Pelo Amor de Deus, alguém precisa fazer alguma coisa, todo dia durante o serviço me sinto mal. Será que quem determinou que as viaturas não tivessem ar-condicionado já passou 15 minutos ás 11 horas do dia num engarrafamento? Isso é uma falta de respeito e consideração, todos os carros das secretarias do Estado têm ar, em todos os estados do Nordeste, exceto Alagoas, as viaturas têm ar, as viaturas dos oficiais têm ar, só eles merecem? Será que somos piores do que o nosso vizinho que tem um dos piores índices de violência? Desse jeito acho difícil reduzir alguma coisa.
DENUNCIA.
No próximo mês de março ocorrerá mais uma promoção na PMPE, será q mais uma vez acontecerá apadrinhamento? Não aguento mais, já fazem 09 (nove) anos q aguardo promoção à 2ºSgt, não aguento mais pernada
Piora o quadro de Fernando Lyra
Piora quadro de saúde do ex-ministro Fernando Lyra
Político tem 74 anos e está internado em São Paulo com quadro de insuficiência cardíaca grave; ele foi ministro do ex-presidente José Sarney
Piorou o quadro de saúde do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Ele está agora em estado crítico no Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas, na capital paulista. Lyra está em sedação contínua e respira com a ajuda de aparelhos. O ex-ministro apresenta insuficiência cardíaca congestiva grave, associada a uma infecção sistêmica e a insuficiência renal aguda.
Lyra foi transferido para São Paulo no dia 5 de janeiro, após sete dias de internação no Hospital Português, no Recife. Com 74 anos, o ex-ministro foi internado para tratar uma infecção urinária, mas o quadro de saúde foi agravado pela doença no coração, que o acomete há 20 anos.Fernando Lyra foi ministro da Justiça do governo Sarney, de março de 1985 a fevereiro de 1986. Ele foi deputado federal por sete mandatos seguidos, entre os anos de 1971 e 1999. O último cargo público ocupado por ele foi o de presidente da Fundação Joaquim Nabuco, de 2003 a 2011. Atualmente, o político escreve artigos para a revista Carta Capital.
Direitos Humanos elógia o Brasil e critica Cuba e Venezuela.
Human Rights elogia avanços do Brasil e denuncia Cuba e Venezuela
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A Human Rights Watch (HRW) saudou os avanços alcançados pelo Brasil na questão das violações dos direitos humanos cometidas sob a ditadura militar, ao mesmo tempo em que denunciou a repressão em Cuba, os abusos do governo venezuelano e a impunidade no México, em seu relatório anual de 2012 divulgado nesta quinta-feira.
Segundo a organização americana, "em 2012, o Brasil deu passos significativos sobre os graves abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar do país (1964-1985)". "Em maio, uma comissão nacional da verdade começou a investigar casos de abusos daquela época, e em agosto um juiz federal ordenou os primeiros julgamentos criminais de ex-agentes estatais por seus supostos papeis em desaparecimentos forçados cometidos em 1973 e 1974", ressalta a ONG.
A HRW também saudou os avanços alcançados na Argentina na questão da ditadura militar, mas, por outro lado, se mostrou preocupada pela diminuição da independência judicial no Equador.
Quanto a Cuba, "continua sendo o único país da América Latina onde são reprimidas quase todas as formas de dissidência política", indicou o relatório, que acusou o governo de Raúl Castro de recorrer a "detenções arbitrárias por períodos breves, espancamentos, atos de repúdio, restrições de viagens e exílio forçado".
Havana libertou em 2010 e 2011 dezenas de presos políticos enviando-os ao exílio, mas não colocou fim aos julgamentos a portas fechadas nem às detenções sem acusações de dissidentes, lamentou. A organização atentou para a nova lei migratória que entrou em vigor neste mês, que permite aos cubanos viajar ao exterior sem autorização, mas suas "disposições vagas e amplas" podem ser utilizadas "para continuar negando o direito de pessoas críticas a viajar".
Sobre a Venezuela, alvo frequente dos relatórios da HRW, a organização afirmou que, sob o governo de Chávez, "a acumulação de poder no executivo e a deterioração das garantias de direitos humanos permitiram que o governo intimide, censure e puna" seus críticos. Chávez "e seus partidários abusaram de seu poder em uma grande variedade de casos que afetaram o poder judicial, os meios de comunicação e defensores de direitos humanos", afirmou.
Um ponto de especial preocupação é a violência nas prisões venezuelanas, que são "as mais violentas da América Latina", disse o relatório, divulgado poucos dias após um motim na prisão de Uribana (noroeste) deixar 58 mortos. A questão carcerária também foi apontada como um problema enfrentado pelo Brasil, com muitas das prisões do país superlotadas ou afundadas em violência e episódios de tortura.
Além disso, as condições desumanas nas cadeias do país facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos prisioneiros a atendimento médico permanece inadequado. Outro país destacado pelo informe foi o México, onde a HRW denunciou violações de direitos humanos de militares no contexto da guerra contra os cartéis da droga, que ficam sem castigo pela impunidade reinante. "Quase nenhum destes abusos é investigado adequadamente, e isto exacerbou o clima de violência", indicou.
O relatório reproduziu cifras da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México, que entre 2007 e 2012 recebeu 7.350 denúncias de abusos militares. Defensores dos direitos humanos e jornalistas continuam sendo alvos de ameaças e agressões tanto do crime organizado quanto das forças de segurança, sem que o governo forneça proteção adequada, acrescentou a HRW.
O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, que assumiu o poder em dezembro, prometeu se focar em diminuir a violência derivada da luta entre facções do crime organizado e operações para combatê-la, um problema que deixou 70.000 mortos durante a administração de Felipe Calderón (2006-2012).
No Equador, o governo de Rafael Correa "minou a liberdade de imprensa" com perseguições judiciais contra jornalistas e donos de meios de comunicação, enquanto a independência judicial foi comprometida pela "ingerência" do Executivo na designação e destituição de juízes.
Na Bolívia, por sua vez, o governo de Evo Morales utilizou no ano passado uma lei contra expressões racistas para "perseguir penalmente os meios de comunicação privados e jornalistas".
Já na Colômbia, a organização comemorou as negociações de paz iniciadas no ano passado pelo governo e pela guerrilha das Farc como "a primeira oportunidade" para acabar com meio século de conflito armado.
Segundo a organização americana, "em 2012, o Brasil deu passos significativos sobre os graves abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar do país (1964-1985)". "Em maio, uma comissão nacional da verdade começou a investigar casos de abusos daquela época, e em agosto um juiz federal ordenou os primeiros julgamentos criminais de ex-agentes estatais por seus supostos papeis em desaparecimentos forçados cometidos em 1973 e 1974", ressalta a ONG.
A HRW também saudou os avanços alcançados na Argentina na questão da ditadura militar, mas, por outro lado, se mostrou preocupada pela diminuição da independência judicial no Equador.
Quanto a Cuba, "continua sendo o único país da América Latina onde são reprimidas quase todas as formas de dissidência política", indicou o relatório, que acusou o governo de Raúl Castro de recorrer a "detenções arbitrárias por períodos breves, espancamentos, atos de repúdio, restrições de viagens e exílio forçado".
Havana libertou em 2010 e 2011 dezenas de presos políticos enviando-os ao exílio, mas não colocou fim aos julgamentos a portas fechadas nem às detenções sem acusações de dissidentes, lamentou. A organização atentou para a nova lei migratória que entrou em vigor neste mês, que permite aos cubanos viajar ao exterior sem autorização, mas suas "disposições vagas e amplas" podem ser utilizadas "para continuar negando o direito de pessoas críticas a viajar".
Sobre a Venezuela, alvo frequente dos relatórios da HRW, a organização afirmou que, sob o governo de Chávez, "a acumulação de poder no executivo e a deterioração das garantias de direitos humanos permitiram que o governo intimide, censure e puna" seus críticos. Chávez "e seus partidários abusaram de seu poder em uma grande variedade de casos que afetaram o poder judicial, os meios de comunicação e defensores de direitos humanos", afirmou.
Um ponto de especial preocupação é a violência nas prisões venezuelanas, que são "as mais violentas da América Latina", disse o relatório, divulgado poucos dias após um motim na prisão de Uribana (noroeste) deixar 58 mortos. A questão carcerária também foi apontada como um problema enfrentado pelo Brasil, com muitas das prisões do país superlotadas ou afundadas em violência e episódios de tortura.
Além disso, as condições desumanas nas cadeias do país facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos prisioneiros a atendimento médico permanece inadequado. Outro país destacado pelo informe foi o México, onde a HRW denunciou violações de direitos humanos de militares no contexto da guerra contra os cartéis da droga, que ficam sem castigo pela impunidade reinante. "Quase nenhum destes abusos é investigado adequadamente, e isto exacerbou o clima de violência", indicou.
O relatório reproduziu cifras da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México, que entre 2007 e 2012 recebeu 7.350 denúncias de abusos militares. Defensores dos direitos humanos e jornalistas continuam sendo alvos de ameaças e agressões tanto do crime organizado quanto das forças de segurança, sem que o governo forneça proteção adequada, acrescentou a HRW.
O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, que assumiu o poder em dezembro, prometeu se focar em diminuir a violência derivada da luta entre facções do crime organizado e operações para combatê-la, um problema que deixou 70.000 mortos durante a administração de Felipe Calderón (2006-2012).
No Equador, o governo de Rafael Correa "minou a liberdade de imprensa" com perseguições judiciais contra jornalistas e donos de meios de comunicação, enquanto a independência judicial foi comprometida pela "ingerência" do Executivo na designação e destituição de juízes.
Na Bolívia, por sua vez, o governo de Evo Morales utilizou no ano passado uma lei contra expressões racistas para "perseguir penalmente os meios de comunicação privados e jornalistas".
Já na Colômbia, a organização comemorou as negociações de paz iniciadas no ano passado pelo governo e pela guerrilha das Farc como "a primeira oportunidade" para acabar com meio século de conflito armado.
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Enem 2012: preso passa em 1º lugar e tenta frequentar faculdade no Piauí
Nestas unidades prisionais, 47 internos se submeteram as provas do exame, aplicadas nos dias 4 e 5 de dezembro. As regras das provas aplicadas para os detentos foram as mesmas exigidas para os demais participantes do Enem 2012.
Moradores dizem sofrer intimidação da PM
Ceará
Moradores do bairro Ellery denunciam que estão sendo intimidados por ações da Polícia Militar na região. Segundo eles, policiais estão abordando jovens nas ruas por conta do tiroteio ocorrido no bairro, na madrugada do último domingo, que deixou duas pessoas mortas e três feridas. Familiares das vítimas acusam policiais do Ronda do Quarteirão de terem realizado os disparos.
Conforme os denunciantes, os militares recolhem os aparelhos celulares dos moradores e verificam se existe algum arquivo nos dispositivos, sejam fotos ou vídeos, feitos no momento do tiroteio. As ultimas abordagens teriam ocorrido na noite de terça-feira, 29, na rua Barão do Crato, por policiais do Ronda e do Comando Tático Motorizado (Cotam). “Estão agindo assim para nos amedrontar”.
Comandante geral da PM, o coronel Werisleik Matias disse desconhecer as denúncias de intimidação. Contudo, assegurou que o caso será investigado. “Os policiais que forem flagrados nesse tipo de conduta irão responder administrativamente”. A princípio, o coronel adiantou que realmente existem viaturas do Cotam na região. Segundo ele, porem, o objetivo é capturar os suspeitos de incendiar um ônibus, também no bairro Ellery, na mesma noite do crime. (Thiago Paiva)
Fonte: O povo
É o estresse, o salario, as escalas, o...
PM passa mal ao volante e bate viatura na região centro-sul de BH
Um policial militar se envolveu em um acidente com a viatura que dirigia no início da tarde desta quinta-feira (31). Segundo informações da Polícia Militar, o soldado Igor da Silva Biçaria passou mal ao volante e acabou perdendo o controle da direção, batendo em uma árvore.A batida aconteceu na rua Ministro Alfredo Valadão, no bairro Mangabeiras, região centro-sul de Belo Horizonte. O militar, lotado no 22º Batalhão teve apenas ferimentos leves e foi conduzido ao hospital. A perícia foi acionada.
Fonte:R7
Seria Cômico se não fosse trágico.
Empresário é espancado após ser flagrado com mulher de PM em MTMato Grosso
Caso ocorreu na madrugada desta quinta-feira em Rondonópolis. Mulher é funcionária do empresário, que seria supostamente amante dela.
Do G1 MT
Um policial militar de 26 anos está foragido suspeito de espancar um empresário em Rondonópolis , a 218 quilômetros de Cuiabá. De acordo com a Polícia Militar, o policial encontrou a esposa com o empresário, que é chefe dela, juntos em uma cama na casa do empresário, nesta quinta-feira (31).
“Ele [o PM] saiu do serviço chegou na casa dele de madrugada e a esposa não estava. Desconfiado, [o policial] foi até a casa do empresário, onde encontrou os dois na cama”, relatou ao G1 o major da PM, Sandro Barbosa.
Ainda segundo a PM, o suspeito não se controlou e partiu para a agressão. “O policial machucou muito o empresário. Mas ele está bem", ressaltou o major. Após bater no amante da esposa, o PM fugiu. A mulher levou o suposto amante até o hospital e depois registrou Boletim de Ocorrência. O empresário está internado em observação.
O major explicou que o PM deve ser punido pelo que fez. Segundo ele, não está descartada a possibilidade dele ser exonerado. “A questão a gente até entende. Na verdade ele está preparado para lidar com esse situação envolvendo os outros. Mas quando é a própria pessoa é diferente. Ele errou”, disse ao G1 .
O policial suspeito de espancar o empresário é do 5º Batalhão da Polícia Militar de Rondonópolis. Caso ele não se apresente em até 24 horas, ele deve responder por lesão corporal. Um processo administrativo disciplinar deve avaliar a conduta do PM.
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O Pernambucano Geraldo Og Fernandes é ex presidente do TJPE e atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ele escreveu o seguinte artigo:
O CEP do inferno
Brasil deve pensar no agendamento da execução da pena
Penitenciária e hotel têm alguma semelhança? Exceto por serem formas de alojamento, parecem-se tanto quanto o paraíso e o inferno da visão bíblica, endereços respectivos das almas pias ou (a)penadas, segundo a sentença divina.
Cadeia não é resort e sentenciado não é turista, mas nos anos 1970, o estudioso da execução penal Augusto Thompson publicou um livro – A Questão Penitenciária – no qual sugere a proporcionalidade entre vagas na prisão e condenados para cumprimento de penas privativas de liberdade. Isso implica, inclusive, que o Estado promova o agendamento para o futuro recluso ser recolhido à penitenciária.
Aquele autor parte de um raciocínio simples: enquanto na hotelaria, a hospedagem fica condicionada à existência de leitos, a ordem judicial de execução da pena não pode ser postergada, pouco importando se as celas estão abarrotadas. O sistema penitenciário que se vire.
O sistema penitenciário não se virou suficientemente. Daí, o cenário das prisões brasileiras corresponder ao inferno em vida: celas abarrotadas de homens e mulheres (em alguns casos, inclusive no mesmo lugar), sujeira e mau cheiro de nausear os porcos, promiscuidade, insuficiência de trabalho para os encarcerados e alimentação indigesta.
Decorridos cerca de 40 anos dos escritos de Thompson, o tema não se desgastou. No confinamento carcerário, superpopulação foi e será rima rica para corrupção e rebelião. Para falta de organização, também.
Os números divulgados pela imprensa mostram que o Brasil tem uma comunidade carcerária que cresce a cada ano. Segundo relato do Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 2012 foram encarceradas 34.995 pessoas – entre presos condenados definitivamente e os que ainda respondem a processo – e criadas apenas 2.577 vagas. No mesmo período do ano anterior, registraram-se 17.551 prisões.
Mas há mão inversa. Todo o santo dia, muitos sentenciados deixam as prisões, em regra por três motivos: concessão de habeas corpus, cumprimento da pena ou passagem para um sistema prisional mais flexível.
Ocorre que essa contabilidade não opera um planejamento consistente, a considerar o crédito (número de vagas) e o débito (presos recolhidos). Em parte, pela impossibilidade de planejar o número de condenados que deverão ser recolhidos à prisão, a cada dia.
Reitere-se: não se trata de recolhimento à cadeia por conta da prisão de caráter processual, sendo a preventiva o exemplo mais comum. Cuida-se, aqui, de sentenciados em caráter definitivo. Notadamente aqueles não reincidentes e que cumprirão a sentença em regime mais brando, cujas penas vão até oito anos, para os quais se presume menor periculosidade.
A lei brasileira não permite o agendamento do início da execução da pena. Utopia de quem não tem o que dizer? A experiência bem-sucedida em outros países diz que não. Faz alguns anos, a imprensa noticiou a condenação nos Estados Unidos de um casal de nossos patrícios por entrada de divisas irregular naquele país. Eles tiveram datas distintas para o início do cumprimento da pena, de modo que cada um pudesse administrar a família enquanto o outro estivesse na prisão.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal pacificou esta compreensão: o recolhimento do sentenciado para cumprir a pena fica reservado ao momento em que restarem esgotados os recursos (em juridiquês, trânsito em julgado da sentença condenatória) ou, pelo menos, com o reconhecimento judicial de que o recurso da defesa é apenas protelatório.
Se é legítimo que se aguarde esse instante, parece compatível a sugestão de Augusto Thompson. Por que não estabelecer uma regra de proporcionalidade que permita agendar o início da execução da pena privativa de liberdade em condições que ratifique o respeito à dignidade humana?
Eis uma discussão desejável, sem descuido do exame paralelo de regras para impedir a chamada prescrição do cumprimento da pena até que o recolhimento à prisão aconteça. Cabe lembrar a importante reforma promovida pela Lei 12.403/2011, que autoriza medidas cautelares para desestimular a fuga ou evitar embaraço do processo pelo acusado.
O assunto, tão novo, tão velho, não pode calar. A Lei de Execução Penal está na antessala da reforma no Congresso. Para tanto, foi composta pelo Senado uma comissão de juristas, com a participação do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, de larga experiência.
Há um sentimento de que a sociedade brasileira encontrou nos diversos órgãos fiscalizadores e no Judiciário destinatários certos para vigiar os recursos públicos. Resta saber como punir. Enquanto isso, o CEP do inferno é o de qualquer endereço no qual se localize uma penitenciária.
Cadeia não é resort e sentenciado não é turista, mas nos anos 1970, o estudioso da execução penal Augusto Thompson publicou um livro – A Questão Penitenciária – no qual sugere a proporcionalidade entre vagas na prisão e condenados para cumprimento de penas privativas de liberdade. Isso implica, inclusive, que o Estado promova o agendamento para o futuro recluso ser recolhido à penitenciária.
Aquele autor parte de um raciocínio simples: enquanto na hotelaria, a hospedagem fica condicionada à existência de leitos, a ordem judicial de execução da pena não pode ser postergada, pouco importando se as celas estão abarrotadas. O sistema penitenciário que se vire.
O sistema penitenciário não se virou suficientemente. Daí, o cenário das prisões brasileiras corresponder ao inferno em vida: celas abarrotadas de homens e mulheres (em alguns casos, inclusive no mesmo lugar), sujeira e mau cheiro de nausear os porcos, promiscuidade, insuficiência de trabalho para os encarcerados e alimentação indigesta.
Decorridos cerca de 40 anos dos escritos de Thompson, o tema não se desgastou. No confinamento carcerário, superpopulação foi e será rima rica para corrupção e rebelião. Para falta de organização, também.
Os números divulgados pela imprensa mostram que o Brasil tem uma comunidade carcerária que cresce a cada ano. Segundo relato do Ministério da Justiça, no primeiro semestre de 2012 foram encarceradas 34.995 pessoas – entre presos condenados definitivamente e os que ainda respondem a processo – e criadas apenas 2.577 vagas. No mesmo período do ano anterior, registraram-se 17.551 prisões.
Mas há mão inversa. Todo o santo dia, muitos sentenciados deixam as prisões, em regra por três motivos: concessão de habeas corpus, cumprimento da pena ou passagem para um sistema prisional mais flexível.
Ocorre que essa contabilidade não opera um planejamento consistente, a considerar o crédito (número de vagas) e o débito (presos recolhidos). Em parte, pela impossibilidade de planejar o número de condenados que deverão ser recolhidos à prisão, a cada dia.
Reitere-se: não se trata de recolhimento à cadeia por conta da prisão de caráter processual, sendo a preventiva o exemplo mais comum. Cuida-se, aqui, de sentenciados em caráter definitivo. Notadamente aqueles não reincidentes e que cumprirão a sentença em regime mais brando, cujas penas vão até oito anos, para os quais se presume menor periculosidade.
A lei brasileira não permite o agendamento do início da execução da pena. Utopia de quem não tem o que dizer? A experiência bem-sucedida em outros países diz que não. Faz alguns anos, a imprensa noticiou a condenação nos Estados Unidos de um casal de nossos patrícios por entrada de divisas irregular naquele país. Eles tiveram datas distintas para o início do cumprimento da pena, de modo que cada um pudesse administrar a família enquanto o outro estivesse na prisão.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal pacificou esta compreensão: o recolhimento do sentenciado para cumprir a pena fica reservado ao momento em que restarem esgotados os recursos (em juridiquês, trânsito em julgado da sentença condenatória) ou, pelo menos, com o reconhecimento judicial de que o recurso da defesa é apenas protelatório.
Se é legítimo que se aguarde esse instante, parece compatível a sugestão de Augusto Thompson. Por que não estabelecer uma regra de proporcionalidade que permita agendar o início da execução da pena privativa de liberdade em condições que ratifique o respeito à dignidade humana?
Eis uma discussão desejável, sem descuido do exame paralelo de regras para impedir a chamada prescrição do cumprimento da pena até que o recolhimento à prisão aconteça. Cabe lembrar a importante reforma promovida pela Lei 12.403/2011, que autoriza medidas cautelares para desestimular a fuga ou evitar embaraço do processo pelo acusado.
O assunto, tão novo, tão velho, não pode calar. A Lei de Execução Penal está na antessala da reforma no Congresso. Para tanto, foi composta pelo Senado uma comissão de juristas, com a participação do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, de larga experiência.
Há um sentimento de que a sociedade brasileira encontrou nos diversos órgãos fiscalizadores e no Judiciário destinatários certos para vigiar os recursos públicos. Resta saber como punir. Enquanto isso, o CEP do inferno é o de qualquer endereço no qual se localize uma penitenciária.
Og Fernandes é ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2013
Desabafo.
2º BPM.
Caro adeilton, falo aqui por todos que fazem e fizeram parte do 2 BPM, o qual já foi chamado de 2 de ouro, hoje esta mais pra lata, barro ou lixo, conseguiram isso com uma serie de comandantes perseguidores, perversos. Depois do cel matos, nenhum mas nenhum cmt, veio para fortalecer a tropa. Falaram mal de cel vidigal, estamos sentindo saudades dele, veio maj. Jose mario, também esta fazendo falta. Agora chegou o atual Comandante, no começo pareceu uma pessoa ótima mas agora com seu sub cmt. ...., estão tocando o horror, acabaram com a escala de 24 em carpina e já se fala em todo batalhão, só para alimentar o ego de maj sub comandante que acha essa escala de 24 é coisa de preguiçoso, será major que uma pessoa que larga de 24 e vai pra uma porra de uma viraçao é preguiçosa, gostaria muito de ganhar seu salario de 7, 8, 9 mil pra nao precisar de viraçao, deixar de estar em casa com a família pra trabalhar mais e mais, pra poder pagar uma faculdade pra nossos filhos pra evitar deles terem a vida que temos, e ainda querem na folga de 36 horas empurrar uma extra, querem mesmo acabar com nossa vida e ainda querem que nos vibremos pelo batalhao, nem na idade media os cmt do segundo batalhão achariam soldados para trabalharem por eles, simplesmente nao merecem, embora a tropa ainda faça o possível.
Caro adeilton, falo aqui por todos que fazem e fizeram parte do 2 BPM, o qual já foi chamado de 2 de ouro, hoje esta mais pra lata, barro ou lixo, conseguiram isso com uma serie de comandantes perseguidores, perversos. Depois do cel matos, nenhum mas nenhum cmt, veio para fortalecer a tropa. Falaram mal de cel vidigal, estamos sentindo saudades dele, veio maj. Jose mario, também esta fazendo falta. Agora chegou o atual Comandante, no começo pareceu uma pessoa ótima mas agora com seu sub cmt. ...., estão tocando o horror, acabaram com a escala de 24 em carpina e já se fala em todo batalhão, só para alimentar o ego de maj sub comandante que acha essa escala de 24 é coisa de preguiçoso, será major que uma pessoa que larga de 24 e vai pra uma porra de uma viraçao é preguiçosa, gostaria muito de ganhar seu salario de 7, 8, 9 mil pra nao precisar de viraçao, deixar de estar em casa com a família pra trabalhar mais e mais, pra poder pagar uma faculdade pra nossos filhos pra evitar deles terem a vida que temos, e ainda querem na folga de 36 horas empurrar uma extra, querem mesmo acabar com nossa vida e ainda querem que nos vibremos pelo batalhao, nem na idade media os cmt do segundo batalhão achariam soldados para trabalharem por eles, simplesmente nao merecem, embora a tropa ainda faça o possível.
Coronel diz! Alguém terá de ser responsabilizado por isso'
Brigada Militar garante que haverá investigação sobre incidente na Arena Grêmio: 'Alguém terá de ser responsabilizado por isso'
ESPN estadão
Getty Images
Proteção que separa arquibancada do campo rompeu, e dezenas caíram no fosso da Arena Grêmio
Comandante do policiamento em Porto Alegre, o coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Alfeu Freitas garantiu que uma investigação será feita pela Polícia Civil para que sejam apontados os responsáveis pelo rompimento da proteção, entre arquibancada e campo, na Arena Grêmio na noite de quarta-feira após a "avalanche".
Getty Images
Coronel da BM: 'Alguém terá de ser responsabilizado por isso '
"A apuração dos fatos vai ser conduzida pela Polícia Civil, e, paralelamente, o Corpo de Bombeiros fará uma investigação para avaliar a parte de estrutura e engenharia [do estádio]. Vamos conduzir uma investigação, e alguém terá de ser responsabilizado por isso. A polícia fará a perícia no local e determinará as causas desse problema", afirmou Freitas.
O incidente se deu após a torcida gremista, que estava atrás do gol defendido por Marcelo Grohe, fazer sua tradicional comemoração depois do golaço de Elano, aos 17 minutos do segundo tempo. A proteção não aguentou, rompeu, e dezenas de pessoas acabaram caindo no fosso.
O coronel Freitas disse que todos os envolvidos, inclusive representantes do Grêmio e administradores da Arena, serão chamados para prestar esclarecimentos sobre a situação. "Devem ser chamados o pessoal da Arena Porto-Alegrense, da Grêmio Empreendimentos e do próprio clube para prestar esclarecimentos", garantiu.
A ferida que mais precisou de cuidados, chegando a ser imobilizada e levada até à ambulância que estava no estádio, foi a assistente comercial Camila Spiazzi, de 24 anos, que não soube explicar o que ocorreu durante a "avalanche".
"Não vi o que aconteceu. Quando percebi, já estava no chão", afirmou a torcedora, que foi levada para receber atendimento mais detalhado no Hospital de Pronto Socorro, na capital gaúcha. Ela teve ferimentos no cotovelo e levou três pontos na cabeça.
Que situação heim? Se não for população a viatura não sai.
Moradores de Mirabela pagam combustível para viaturas da PMSegundo moradores, viaturas já ficaram 10 dias paradas sem combustível. Na cidade de 13 mil habitantes, oito policiais militares fazem a segurança.
Por Michelly Oda
Do G1 Grande Minas
A população de Mirabela , no Norte de Minas Gerais, vive uma situação de insegurança. Na cidade com 13 mil habitantes, somente em janeiro de 2013 foram registradas 135 ocorrências pela Polícia Militar.
Moradores dizem que a PM não pode comparecer em muitas ocorrências por falta de combustivel. Diante do fato, a população está se unindo para custear o combustível das viaturas.
A comerciante Vaneide dos Santos teve a loja furtada na semana passada. Ela estima um prejuízo de R$15 mil em mercadorias e pretende fazer um empréstimo para instalar um circuito interno de monitoramento, que vai custar R$2.500. Ao acionar a PM, um policial compareceu à loja em sua moto particular.
"A polícia me pediu uma lista com os objetos roubados, fiz e levei até o posto da PM. Lá disseram que não poderiam procurar pelos criminosos pois não havia combustível. É complicado. Estou pagando pela reforma da loja e ainda tive as mercadorias roubadas. É desesperador", diz a comerciante.
Segundo moradores, os policiais estão em um prédio que era ocupado pela Polícia Rodoviária Estadual, e os dois veículos disponíveis já ficaram 10 dias parados por causa da falta de combustível.
Segundo moradores, os policiais estão em um prédio que era ocupado pela Polícia Rodoviária Estadual, e os dois veículos disponíveis já ficaram 10 dias parados por causa da falta de combustível.
Valdomiro Fonseca também teve a farmácia assaltada recentemente, ele é um dos moradores que fazem as doações de combustível para garantir o mínimo patrulhamento policial em Mirabela.
"Conviver com a insegurança gera uma sensação de importência e medo. Alguns comerciantes foram roubados duas vezes em sete dias. Se não ajudarmos com as doações, a situação piora ainda mais", diz o empresário.
As reclamações da população chegaram até a Câmara Municipal. O vereador Fábio de Jesus Ribeiro diz que nesta semana ajudou a empurrar uma das viaturas para que o veículo pudesse funcionar.
De acordo com o vereador, em muitas das ocorrências, a polícia não comparece aos locais, alegando que "não há uma gota de combustível para os carros". Ele diz ainda que o transtorno estaria ocorrendo por um problema entre polícia e o governo do estado.
"Já acionamos o prefeito e não tivemos resposta. Estamos buscando alternativas. Propus que cada vereador desse um tanque de gasolina por semana para que a população não fique a mercê da criminalidade", afirma o parlamentar.
Enquanto as providências não são tomadas, a Polícia Civil da cidade também está tendo que lidar com os transtornos da falta de combustível da PM.
"A presença da Polícia Militar nas ruas inibe o crime. Há alguns dias o índice de criminalidade está aumentando, assim como no país. Também atribuo isto a falta de combustível da polícia que não está podendo fazer a ronda e a soltura de dois criminosos perigosos em dezembro", explica o delegado da Polícia Civil, Célio Gomes Nogueira.
O vice-prefeito de Mirabela, Marcos André Ferreira de Oliveira, diz que não há nenhuma parceria firmada com a Polícia. Ele afirma ainda ter recebido um ofício da PM, solicitando a renovação do convênio entre os orgãos, mas que um ofício está sendo protocolado junto ao Ministério Público para que os aspectos legais sejam respeitados.
Esta não é a primeira vez que a população de Mirabela arca com os gastos da segurança pública. De 2010 a 2012, a delegacia da Polícia Civil funcionava em um espaço improvisado. A população se uniu para pagar pela reforma que durou cinco meses. O local improvisado já foi alvo de criminosos que rouabaram armas, munições e até materiais apreendidos.
O que diz a Polícia Militar
Coronel César Ricardo, comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Montes Claros, afirmou que este caso de Mirabela foi uma situação excepcional, pois foi feita uma licitação, mas os representantes dos postos não compareceram.
"Uma nova licitação será publicada para efetivar a contratação da empresa que prestará o serviço. O fornecimento de combustível é feito através de parcerias com a administração municipal ou com entidades de classe. Vamos verificarar o que está ocorrendo com o comando local. Se for encontrado algum problema, a polícia intervirá para que os serviços sejam normalizados", diz.
Coronel César Ricardo, comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Montes Claros, afirmou que este caso de Mirabela foi uma situação excepcional, pois foi feita uma licitação, mas os representantes dos postos não compareceram.
"Uma nova licitação será publicada para efetivar a contratação da empresa que prestará o serviço. O fornecimento de combustível é feito através de parcerias com a administração municipal ou com entidades de classe. Vamos verificarar o que está ocorrendo com o comando local. Se for encontrado algum problema, a polícia intervirá para que os serviços sejam normalizados", diz.
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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Advogado chama ex-comandante da PM de mentiroso
Caso Acioli: advogado chama ex-comandante da PM de mentiroso
O julgamento de mais três acusados de participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli entrou na reta final e a acusação aproveitou a sustentação oral para criticar o ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro diante do júri. O assistente de acusação Técio Lins e Silva, advogado destacado pela família da magistrada, chamou o coronel Mário Sérgio de Brito Duarte de mentiroso por causa de seu depoimento na terça-feira.
"É grave quando um ex-comandante da PM vem aqui mentir. Ele disse que não sabia que a juíza era ameaçada. Isso que o motorista dele também responde a um processo por auto de resistência na vara de Patrícia. Auto de resistência que é um travesti de homicídio. Ela não se conformava com o excesso de autos de resistência em São Gonçalo e teve esse destino porque acreditava na Justiça", disse Lins e Silva, referindo-se às prisões dos policiais militares que a juíza ordenou por causa de fraudes nos autos de resistência (havia indícios claros de que os policiais estavam fazendo execuções).
Patrícia chegou a ser assistente de Lins e Silva antes de passar em concurso para a magistratura e tinha relação próxima com o advogado. Ele disse que fez uma pesquisa no Disque-Denúncia e encontrou inúmeras ameaças contra Patrícia. Além disso, mencionou um documento da Polícia Federal contido nos autos do processo. "Ele fazia o alerta de que ela corria perigo e o documento foi oficiado diretamente para o Tribunal de Justiça", contou.
"O Tribunal de Justiça não foi capaz de compreender a gravidade da situação. Ela era odiada pela banda podre da PM. E o coronel vem me dizer que não sabia", criticou Lins e Silva, que ainda lamentou que Duarte tenha atuado como "assistente de defesa". "Testemunha depõe sobre o que conhece e não foi isso que ele veio fazer aqui".
Lins e Silva passou para a filha da juíza, Ana Clara, que assistia ao julgamento na sala do 3º Tribunal do Júri de Niterói, um papel que recebeu do inspetor Ricardo Henrique Moreira, que trabalhou nos inquéritos de investigação dos autos de resistência fraudados pelos policiais militares. No bilhete, havia uma frase do filósofo Edward Burke: "para o domínio do mal, basta que os bons não façam nada". "Ele me disse que esta frase estava em um quadro no gabinete da Patrícia e eu quero que seja um exemplo da minha colaboração neste caso", afirmou Lins e Silva com a voz embargada.
O julgamento dos policiais militares Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Júnior César Medeiros deve terminar ainda nesta quarta-feira. Eles são acusados de participação em homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. Suas penas podem chegar a 36 anos de prisão. Na sustentação da acusação, foram mostradas provas de envolvimento dos três no crime: imagens de câmeras de segurança, cruzamento da localização de seus celulares e resultado das apreensões em suas casas.
O assassinato de Patrícia Acioli
Patrícia foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói (RJ). O caso teve a primeira condenação em dezembro do ano passado, quando o cabo da polícia militar Sérgio Costa Junior, réu confesso, foi condenado a 21 anos de prisão. Ele admitiu ter atirado 15 vezes na juíza e obteve a delação premiada, que diminuiu em 15 anos a sua pena.
A Justiça ainda não tem data para os julgamentos dos dois principais acusados do crime: o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) na época e teria sido o mandante do assassinato, e o tenente Daniel dos Santos Benitez, que chefiava diretamente o grupo de PMs acusados do crime. Ao todo, são 11 réus.
Por Terra
Gurgel sinaliza arapuca contra Lula no STF
247 - A denúncia que liga o ex-presidente Lula ao mensalão, que vem sendo preparada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode cair diretamente no Supremo Tribunal Federal, presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, ainda que o ex-presidente não desfrute do foro privilegiado. A deixa foi dada pelo próprio procurador, numa declaração bem calculada, feita nesta terça-feira – mesmo dia em que ele se defendeu das acusações de ter feito uma denúncia política contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) às vésperas da eleição para o Senado. "Estou conluindo a análise para que possa efetivemente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro digamos envolvida e não havendo, como o ex-presidente já não detém a prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à procuradoria da República em primeiro grau", disse Gurgel.
O procurador se refere às denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão, em setembro deste ano. Naquela ocasião, Valério procurou o Ministério Público Federal propondo um acordo de delação premiada. Implicou Lula no processo, num depoimento prestado a Claudia Sampaio, esposa de Gurgel, mas também fez uma revelação extemporânea que surpreendeu. Valério disse que um dos beneficiários dos repasses do chamado "valerioduto" foi o senador Humberto Costa (PT/PE), que, em 2002, concorreu – e perdeu – ao governo de Pernambuco. O empresário disse ter depositado R$ 512.337,00 nas contas de campanha de Costa.
Ou seja: como Humberto Costa é senador e, portanto, desfruta do foro privilegiado, o procurador-geral poderá entender que as acusações contra ele e Lula são correlatas, evitando, assim, que o processo contra Lula vá para um tribunal de primeira instância. Nesse contexto, o ex-presidente se tornaria refém do Supremo Tribunal Federal, que já condenou à prisão lideranças do PT, como José Dirceu e José Genoino. Seria uma espécie de impeachment informal, uma vez que a movimentação política do ex-presidente estaria tolhida pela ameaça de uma eventual condenação criminal por uma corte que já demonstrou sede de sangue contra o PT.
Fonte: Brasil 247
Tribunal de Justiça anula julgamento que condenou ex-coronel
G1 - Tribunal de Justiça anula julgamento que condenou Manoel Cavalcante
G1 AL
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas anulou, nesta quarta-feira (30), por falta de provas, o júri popular do ex-tenente coronel Manoel Francisco Cavalcante, que o condenava por ser o mandante do assassinato de Ebson Vasconcelos da Silva, conhecido como 'Eto', em 2002.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante foi absolvido apenas das acusações sobre o assassinato de Ebson Vasconcelos da Silva. Ele ainda vai responder pelos outros crimes que é condenado, mas a pena deve diminuir.
A sessão foi presidida pelo desembargador Edivaldo Bandeira Rios e os desembargadores Fernando Tourinho e Sebastião Costa Filho também compuseram a mesa. De acordo com o desembargador Tutmés Airan, não seria possível levar o réu à juri popular porque as provas são “superficiais, considerando simplesmente os depoimentos de testemunhas inidôneas que não presenciaram o crime”.
Segundo o juiz convocado Celyrio Adamastor, a decisão tomou por base os depoimentos dos detentos Garibalde Santos Amorim e José Fernandes Fidélis, assim como as declarações apresentadas pela esposa da vítima e pelo seu pai. “Após analisar os depoimentos e as declarações em referência, verifico não haver qualquer distinção em termos fáticos das circunstâncias indiciárias de autoria em relação aos có-réus Valdir Silva de Carvalho (delegado de Polícia Civil) e o ora recorrente (Manoel Francisco Cavalcante)”, fundamenta o magistrado.
No voto, Celyrio diz ainda reconhecer que, diante da despronúncia do có-réu Valdir Silva de Carvalho e da absolvição do có-réu Ednaldo Bezerra da Costa (suposto autor material), não há fundamento para a manutenção da condenação do ex-coronel da Polícia Militar de Alagoas, Manoel Cavalcante.
Entenda o caso
Em 2004, José Fernandes Fidélis e Garibalde Santos Amorim, em depoimento ao Ministério Público, acusaram o delegado Valdir Carvalho e o PM Emanuel Guilhermino de terem intermediado a morte de Ebson Vasconcelos Silva, o Eto - em 2002 - , atendendo a uma ordem do ex-tenente-coronel Cavalcante. Segundo eles, o acerto teria ocorrido na cela que Cavalcante ocupava no presídio Baldomero Cavalcanti, durante visitas que o delegado teria feito a ele.
Ebson foi quem apontou Garibalde e o ex-coronel Manoel Francisco Cavalcante como mandante e executor da morte do tributarista Silvio Vianna, ocorrido há exatamente nove anos (em 28 de outubro de 1996), no qual Garibalde e Cavalcante foram condenados.
Gangue fardada
O ex-coronel, apontado como líder da gangue fardada e acusado de vários crimes, volta ao convívio social após quase 14 anos preso. Em agosto do ano passado, por decisão do juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, Cavalcante chegou a voltar às ruas, mas sua liberdade durou apenas 15 dias, devido à uma solicitação do promotor Cyro Blatter, que pediu à justiça para recontar a pena do ex-tenente coronel com base no assassinato do caseiro Cristóvão Luis Santos, conhecido como ‘Tó’, pelo qual o ex-militar também responde. O fato fez com que o Ministério Público Estadual (MPE), pedisse novamente a prisão do ex-militar que voltou a ocupar uma das celas do presídio Baldomero Cavalcante.
Em maio do ano passado, o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante ganhou novamente a liberdade e, agora, está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
Justiça decreta prisão de secretários do RN por descumprirem ordem de reajuste a servidores estaduais
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
O TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) decretou, nesta segunda-feira (28), a prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega; e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior.
Segundo decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior, a prisão em flagrante foi decretada por "reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado".
O Estado do Rio Grande do Norte é administrado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Segundo informou o judiciário em nota na tarde desta segunda-feira, já houve tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas nenhum dos dois secretários foi encontrado.
Decisão
Na decisão, o desembargador alega que tentou coagir os secretários a que cumprissem a decisão, por meio da imposição de multa.
Destacou também que não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles "sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário".
Na primeira decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro sobre a liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000 a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, segundo o TJ, não houve o cumprimento da determinação.
Segundo a determinação, quando forem presos, os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte).
Alegações
A decretação da prisão foi decidida após mandado de segurança liminar ingresso por vários servidores públicos estaduais. O pedido foi feito por dois advogados: Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti. Eles representaram os funcionários públicos afetados pelo não cumprimento da lei.
Segundo os advogados, essa teria sido a "última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico."
Ainda segundo a ação, o governo do Estado teria concedido, desde setembro de 2010, apenas 30% do aumento salarial que seria assegurado pela lei.
Outro lado
Em nota oficial divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, o governo do Estado disse estar "surpreso" com a decisão da Justiça e destacou que a "honradez, lisura, honestidade e idoneidade" dos acusados de descumprimento judicial são "inquestionáveis."
"Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade", informou.
Sobre a acusação de descumprimento de decisão judicial, o governo alega que o plano de cargos, carreiras e salários foi aprovado às vésperas das eleições de 2010 e "não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do Estado".
Ainda segundo a nota, o Estado recorreu de todas as decisões judiciais e aguarda decisão definitiva da Justiça. "Os dois secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte." Os secretários não foram localizados.
Tribunal de Justiça suspende prisão de secretários, diz Governo do RN
G1 - Tribunal de Justiça suspende prisão de secretários, diz Governo do RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). O Governo do estado divulgou nota sobre a decisão judicial.
A nota diz que a decisão foi tomada após o procurador geral do estado, Miguel Josino, dar entrada, na noite de ontem (28), durante plantão do Tribunal de Justiça, no pedido de revogação da prisão dos titulares, por entender que o motivo da prisão deixou de existir porque a decisão do aumento salarial dos 23 servidores requerentes já havia sido cumprida desde o último dia 21.
“O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários”, afirmou o procurador geral do Estado, Miguel Josino, informando que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi implantado no contracheque dos servidores em 21 de janeiro.
Nesta segunda (28), o desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, havia decretado a prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme Lei Complementar que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da administração direta executivo estadual, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
Segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, segundo o TJ, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado, inicialmente, convencer os secretários a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles “sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário”.
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca ainda que “com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional”.
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Ex-militares condenados por fraudar concurso pedem anulação de julgamento
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de Habeas Corpus (HC 116606 e 116607) de dois ex-militares condenados por vender gabaritos das provas do concurso público para o Curso de Sargentos do Exército de 2002, no Rio de Janeiro. Eles foram julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), que fixou pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão para cada um, em regime aberto. Além disso, foram excluídos dos quadros das Forças Armadas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, os dois 3º sargentos teriam praticado, juntamente com outros militares, os crimes de estelionato e violação do dever funcional com a finalidade de obter lucro, previstos no Código Penal Militar. Ainda de acordo com a acusação, os dois sargentos teriam coordenado um encontro em um shopping, onde venderam os gabaritos a sete candidatos por R$ 5 mil cada um.
A defesa alega que os acusados foram “condenados injustamente pelo STM” porque não teria sido comprovada a acusação de que receberam o gabarito antecipadamente e o venderam, nem no inquérito policial militar tampouco na instrução criminal. O STM reformou a sentença do Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, que havia absolvido ambos com base no artigo 386, III, do Código Penal. O STM considerou caracterizado o crime de estelionato.
No STF, os advogados sustentam, ainda, que os autos não apresentam elementos que possibilitem a identificação da autoria e do local da violação do gabarito das provas. Afirmam também que eles sofrem constrangimento ilegal e abuso de poder em razão da falta de provas, uma vez que não há nos autos degravação de conversas telefônicas, imagens do circuito interno do shopping ou qualquer outro material hábil a demonstrar a efetiva participação dos acusados no delito.
A partir desses argumentos, a defesa pede que seja concedida liminar que determine o imediato retorno dos ex-militares aos seus postos funcionais e, no mérito, pede a anulação do acórdão do STM e a consequente cassação da decisão que os condenou.
CM/EH
Processos relacionados
HC 116606
HC 116607
PMs rejeitam proposta de aumento e marcam Assembléia Geral.
Militares rejeitam proposta de reajuste da Segesp
Primeira Edição
Reunião com impacto na folha de pagamento será na próxima segunda (04)
Um areunião nesta terça-feira (29) com os líderes militares da ACS/AL, ASSMAL, ASSOMAL, ARPMAL, ASSORPOBOM, ASPRA e ABMAL e a secretária ajunta da Secretaria de Estado da Gestão Pública (SEGESP), Ricarda Calheiros discutiu uma nova proposta de tabela para realinhamento salarial da categoria. No entanto, a negociação não avançou e a proposta não foi aceita.
Ricarda Calheiros apresentou aos representantes militares uma tabela com a contraproposta que não foi aceita pelos líderes.
Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), cabo José Soares, a proposta mostrada pela secretária adjunta não seria benéfica para a tropa. “Apresentamos outra tabela que será vantajosa para todos os militares e esperamos obter uma resposta positiva na próxima reunião”.
O Comando da PM foi representado pelo subcomandante, o coronel Mário da Hora e o diretor de finanças, coronel Ricardo, que colaboraram para a negociação de classe.
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida declarou que a reunião foi positiva, e que hoje a intenção de aprovar a tabela foi consolidada em três níveis. “Estamos na expectativa de que seja concedido o realinhamento. Só falta o impacto na folha que será feito pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ)”.
Na próxima segunda-feira (04), a partir das 15h, será realizada uma reunião entre as lideranças militares e a Segesp com a finalidade de que seja mostrado o impacto na folha de pagamento. O estudo será feito ainda esta semana entre a Segesp e a Sefaz.
Assembleia Geral
Os líderes das associações militares convocam toda tropa para uma Assembleia Geral que ocorrerá na sede da ASSMAL no dia 5 de fevereiro, a partir das 14h.
Ex-comandante da PM diz que foi o responsável por retirar escolta de Patrícia Acioli
Júlia Affonso
Do UOL, no Rio
O coronel Mário Sérgio Duarte, ex-comandante da PM (Polícia MIlitar) no Rio de Janeiro, assumiu em depoimento ao júri do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que retirou a escolta da magistrada em dezembro de 2010. Segundo ele, a proteção não estava dentro das normas da Corregedoria da Polícia. Perguntado por um jurado se sabia que ela estava sendo ameaçada, o coronel disse que não.
"Fui eu. Somente eu e a coordenadoria de segurança do Tribunal de Justiça tínhamos autoridade para solicitar escolta. (...) A ação de retirada foi minha, mas a ele [Tribunal de Justiça] caberia pedir que continuasse [com a escolta da juíza] ou retirasse", explicou. "Não sabia que ela estava sendo ameaçada".
O coronel foi comandante da Polícia Militar de julho de 2009 até setembro de 2011, quando pediu exoneração. No depoimento, ele disse ainda que o processo que investiga o assassinato de Patrícia Acioli é inconsistente, pois conta com várias contradições, o que provocou revolta do representante do Ministério Público, Rubem Viana, que se retirou do júri.
De acordo com o promotor do caso Leandro Navega, as provas demonstram claramente o como ocorreu o assassinato da juíza. Segundo ele, o depoimento do coronel não vai trará benefícios aos réus.
"O testemunho dele foi totalmente parcial, não relatou pontos importantes do processo, mas não vai confundir os jurados e sim ajudá-los. É clara a intenção de tentar ajudar o tenente Cláudio Oliveira. Só não sei o porquê", disse Navega.
Os PMs Jéfferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar Medeiros são acusados de assassinar a juíza em agosto de 2011. O júri acontece na 3ª Câmara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro e, segundo Navega, tem previsão para acabar amanhã.
PM pega bicicleta emprestada de morador para perseguir ladrão.
G1 - PM empresta bicicleta de morador para perseguir ladrão em Curitiba
Um assaltante morreu após ser baleado por um policial militar durante uma perseguição de roubo a uma pizzaria no bairro Vila Izabel, em Curitiba , na noite de segunda-feira (28). De acordo com a Polícia Militar (PM), uma bicicleta emprestada por um casal de moradores ajudou o policial durante a perseguição, que ocorreu por volta das 23h. Três homens foram presos e quatro adolescentes foram apreendidos.
A aspirante Kelly Cristina Camargo Chagas participou da ação e disse ao G1 que um dos ladrões ficou do lado de fora da pizzaria e os outros renderam os clientes. "Nós recebemos o chamado pelo rádio e nos deslocamos para o local. Eu estava no primeiro carro com outros três PMs e nos deparamos logo com um suspeito na frente da pizzaria", explica.
Ela disse que logo após a abordagem da equipe o suspeito correu. "Foi então que um dos policiais desceu do carro e saiu correndo atrás dele. No meio do caminho, o casal percebeu a correria e indicou para onde o homem tinha ido. Como eles estavam de bicicleta e o PM estava a pé, eles ofereceram o meio de transporte", contou a aspirante.
"Graças à bicicleta o PM conseguiu alcançá-lo. Houve troca de tiros e o assaltante foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Cajuru, mas não resistiu aos ferimentos e morreu", complementou Kelly.
A aspirante relatou ainda que ela e o outro policial entraram na pizzaria para conter os outros assaltantes. Os presos foram encaminhados para a Polícia Civil. Já os adolescentes apreendidos foram levados para a Delegacia do Adolescente. Os policiais apreenderam uma arma de fogo e vários objetos roubados no local.
O comandante geral da PM, coronel Roberson Luiz Bondaruk, comemorou a ação e disse que participação dos moradores foi essencial na ação. “O auxílio da comunidade é imprescindível em ações como esta que os suspeitos fogem e se escondem, assim podemos trazer mais tranquilidade a ela mesma”, avaliou.
Imagem enviada por um telespectador da RPC TV mostra a movimentação na rua após o assalto (Foto: Reprodução/RPCTV)
Por Adriana Justi
Do G1 PR
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Bombeiro interdita sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos
Sede da Associação de Subtenentes e Sargentos do Exército que realizava shows é interditada pelo Corpo de Bombeiros
Correio
Uma funcionária da ASSEX informou que o estabelecimento não estava funcionando, porém, o proprietário foi notificado e o local teve o atendimento suspenso
Serviços | Em 29/01/13 às 19h38, atualizado em 29/01/13 às 19h52 | Por Pollyana Sorrentino
A sede da Associação de Subtenentes e Sargentos do Exército (ASSEX) foi interditada nesta terça-feira (29), durante uma ação de fiscalização a bares, restaurantes e boates realizada pelo Corpo de Bombeiros, em João Pessoa. A Assex está localizada na Avenida Capitão José Pessoa, no Bairro de Jaguaribe.
De acordo com o diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros – tenente coronel José Jóbson Ferreira – o estabelecimento foi notificado e teve o atendimento suspenso por não apresentar a documentação para funcionamento e ainda, equipamentos de segurança, como por exemplo, extintores para combate a incêndio.
Ainda segundo o oficial, o responsável pelo associação não foi localizado e uma funcionária no local, teria informado que o estabelecimento ainda não estava funcionando.
“Fomos ao local após denúncias de que estariam realizando shows e apresentações musicais. Constatamos as irregularidades e demos um prazo de 48 horas para que o responsável procure o Corpo de Bombeiros e regularize a situação"
As ações de fiscalização do Corpo de Bombeiros devem continuar nos próximos dias.
Tribunal de Justiça Militar inaugura sede em BH cravado de críticas
Política - Estado de Minas
Sob bombardeio intensificado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que pregou, em sessão do Conselho Nacional de Justiça em novembro, a extinção dos Tribunais de Justiça militar no país, presidentes de cortes especializadas nessa área de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul consideraram ontem, em Belo Horizonte, a instituição necessária para dar agilidade ao julgamento dos crimes cometidos por policiais militares. “Se fosse criado um órgão de segundo grau da Justiça Militar no Rio de Janeiro, o cidadão carioca não estaria na situação em que está hoje em relação à segurança pública”, afirmou João Vanderlan Vieira, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Joaquim Barbosa defende extinção da Justiça Militar em Estados
Opinião semelhante manifestou Orlando Eduardo Geraldi, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, para quem a relação da criminalidade com a própria polícia carioca se torna um problema “político” que inviabiliza a criação do órgão. “Os policiais militares que cometeram crimes no Rio demoram muito mais para serem expulsos da corporação do que ocorre nos três estados em que existem tribunais de Justiça Militar”, afirma Geraldi. Também Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, fez a defesa da instituição. “A Justiça Militar é mais rigorosa, não obstante as pessoas que a desconhecem achem que ela é corporativista.”
Foi inaugurada, nessa terça-feira, sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no prédio que abrigava a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag). O prédio tombado da Rua Aimorés, 698, onde funcionou a Corte, será destinado ao Museu da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, integrando o Circuito Cultural da Praça da Liberdade. Presente na inauguração, o governador Antonio Anastasia (PSDB) assinalou a previsão constitucional do Tribunal de Justiça Militar. “Não podemos discutir a vontade do povo, que está na Constituição”, disse, acrescentando que há “uma folha de bons serviços” prestados a Minas pelo órgão.
Ao criticar os tribunais de Justiça Militar, Joaquim Barbosa considerou “baixa” a produtividade dos órgãos, assinalando que essas cortes especializadas poderiam ser absorvidas pela Justiça comum. Segundo ele, os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o orçamento dos três tribunais militares estaduais superam R$ 96,4 milhões para 6.087 processos. Ainda assim, o CNJ está às voltas com juízes de tribunais militares processados por terem deixado, em 2010, prescrever processos.
Segundo Omar Marcelino, o tempo limite para o julgamento dos processos no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais é de 120 dias. As estatísticas indicam que no ano passado foram distribuídos 2.622 processos e julgados 3.412, zerando o estoque. Quarenta por cento dos militares processados foram condenados. A Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros têm efetivo de cerca de 44 mil integrantes.
Retificação Convocação para o Teste de Aptidão Física CFS
BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 019 07
28 DE JANEIRO DE 2013
_____________________________________________________________________________
7.0.0. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PROCESSO SELETIVO (CFS
PM/10)
7.1.0. Convocação para o Teste de Aptidão Física - Retificação
I - Convoco os candidatos abaixo relacionados considerados APTOS pela JMS a
comparecerem ao CEFD nos dias 30 e 31 de janeiro de 2013, a fim de realizar o Teste de
Aptidão Física (TAF), conforme estabelecido no calendário abaixo:
CFS/2010 - PROCESSO SELETIVO - 5ª TURMA 2012
Onde se lê:
(***) Os Policiais Militares abaixo relacionados, deverão se apresentar para o Teste de
Aptidão Física, no dia 31 JAN 13 às 15:00
Leia-se:
(***) Os Policiais Militares abaixo relacionados, deverão se apresentar para o Teste de
Aptidão Física, no dia 30 JAN 13 às 15:00
(Republicado por haver saído com incorreção no BG nº 018, de 25/01/2013) (Nota Nº
025/DGP-10).
PJES dos BOMBEIROS
Caro amigo ADEILTON
REPASSO PARA TODAS AS AUTORIDADES TOMAREM CONHECIMENTO DO QUE ESTÁ ACONTECENDO NO CBMPE, PRINCIPALMENTE NO SERVIÇO OPERACIONAL O QUAL FAÇO PARTE E É O QUE MAIS TRABALHA DO BOMBEIRO MILITAR DE PERNAMBUCO
Gostaria de informar ao Sr. Secretário de Defesa Social de Pernambuco o desrespeito que enfretamos em nosso grupamento, pois o PJES o qual vós informou que todos irião ter a oportunidade de receber na verdade está concetrada apenas para os que trabalham administativamente, visto que nós do operacional, os de frente mesmo só recebemos cobranças!! cadê a isonomia, meu grupamento o GBSAT não recebe as cotas de PJES e se recebe está APENAS com os OFICIAS DA ADM e os seus peixes administrativos, pois os praças que batem de frente não recebem nada, sou cabo e peço de vossa excelência uma providência, antes que busque a impressa, pois na pm tem para quem quiser tirar o PJES, mas no Corpo de Bombeiros o POLÍTICO só dar o PJES para os seus peixes!!! isso é um absurdo!! FORA AS CONDIÇÕES PRECARIAS DE ALOJAMENTOS, RANCHOS, VIATURAS E MATERIAS PARA O TRABALHO OPERACIONAL!!!
NOS DÊ PELO MENOS UM INCETIVO (PEJES) PARA CONTINUARMOS ARRISCANDO AS NOSSAS VIDAS PARA SALVAR A DO PRÓXIMO!!!
VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR!!!
ACHO QUE ESTÃO MAL ASSESSORANDO O SENHOR!!!
ABRA O OLHO!
ATT,
GRUPO DE MILITARES INSATISFEITOS COM A CORVADIA DO CMT GERAL CASA NOVA
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
PMPE: Comandante Geral manda diversos Oficiais Superiores para Rerserva Remunerada por atingir a idade limite de permanênicia na ativa.
POLÍCIA MILITAR DE
PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO
GERAL DA PMPE
O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE:
Nº 060, de 28.01.13 -
I -
Desligar do serviço ativo da Corporação, a/c de 26 de janeiro de 2013, por
haverem atingido o tempo de permanência no posto, cumulativamente com 30
(trinta) anos de efetivo serviço, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c
artigo 90, Inciso II, da Lei nº 6.783/74, com modifi cação introduzida
pela Lei Complementar Estadual nº 110/2008, os militares estaduais abaixo
discriminados:
POSTO MAT. NOME
Coronel QOPM 1903-8 Maria de Fátima
Sabino Nascimento
Major QOPM 20881-7 Vânia Cristina
Santos Soares
II - Estabelecer o prazo de 08 (oito)
dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a
entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme
Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando
Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12).
Nº 061, de 28.01.13 - I - Desligar do
serviço ativo da Corporação, a contar de 26 de janeiro de 2013, a
Tenente-Coronel QOPM Mat. 1905-4/ELEONORA ARAUJO COSTA DE MENEZES, por haver
completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, cumulativamente com o tempo de
permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90,
Inciso II, da Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida
pela Lei Complementar Estadual nº
110/2008. II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta
publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação
necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c
o previsto nas Portarias Normativas do
Comando Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12).
Nº 062, de 28.01.13 - I - Desligar do
serviço ativo da Corporação, a/c de 26 de janeiro de 2013, por haverem atingido
o tempo de permanência no posto, cumulativamente com 30 (trinta) anos de
efetivo serviço, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90,
Inciso II, da Lei nº 6.783/74, com
modifi cação introduzida pela Lei Complementar Estadual nº 134/2008, os
militares estaduais abaixo discriminados:
POSTO MAT. NOME
Major QOA 20883-3 Maria Cilene
Teixeira de Albuquerque
Major QOA 20884-3 Tereza Cristina
Soares Gouveia
Major QOA 20877-9 Evanderly Lira Leite
dos Santos
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito)
dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a
entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme
Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando
Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12).
Nº 063, de 28.01.13 - I – Desligar do
serviço ativo da Corporação, a/c de 20 de janeiro de 2013, por haver atingido o
tempo de permanência no posto, cumulativamente com 30 (trinta) anos de efetivo
serviço, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso II, da
Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei Complementar Estadual nº
134/2008, a militar estadual abaixo discriminado:
POSTO MAT. NOME
Major QOA 20886-8 Tereza Neuma Barros
Oliveira G. da Silva
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito)
dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a
entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme
Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando
Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12 (Sunor nº 07/12).
LUIS
AURELIANO DE BARROS CORREIA
Coronel
PM - Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO: CLÊNIO
DO NASCIMENTO MAGALHÃES
Ten Cel PM – Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Fonte: Diário Oficial 19 de 29/01/2013
Diárias do Anibal Bruno está garantida até 31 de dezembro de 2013
PORTARIA CONJUNTA
SAD/SEFAZ/SDS Nº 05, DE 28/01/2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o
SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o
contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova
redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores
a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e
feriados), os militares e servidores da SDS e da SERES que estarão em serviço
durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão que ocorrerá no período
de 01/01/2013 a 31/12/2013, nas dependências do Complexo Prisional do Curado.
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BENEFICIÁRIO
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VALOR (R$)
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1) CIVIS: Ocupantes
de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e
titulares de cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel,
tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
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94,01
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2) CIVIS: não
incluídos nos item 1. MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente,
1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
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94,01
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Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário
de Administração
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário
da Fazenda
WILSON
SALLES DAMÁZIO
Secretário
de Defesa Social
Diário
Oficial 19 de 29/01/2013