Polícia de São Paulo planeja usar câmeras para aplicar Lei Seca

Agência O Globo

O projeto de modernização da Polícia Rodoviária Federal inclui a instalação de câmeras nas viaturas para que as filmagens sejam usadas tanto na defesa do cidadão quanto na defesa do próprio policial.

São Paulo - A aprovação na semana passada, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei que torna mais dura a Lei Seca e amplia as possibilidades de provar a embriaguez do motorista com o uso de provas testemunhal e de vídeo, já leva as forças policiais a se ajustarem às mudanças em todo o País. Em São Paulo, um projeto em estudo de instalação de câmeras nas viaturas policiais deve ajudar no trabalho de fiscalização da Polícia Militar, que já utiliza o depoimento testemunhal como meio para a constatação da embriaguez.

A proposta, desenvolvida no ano passado, e em estudo pelo Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar, sugere a colocação de quatro câmeras que captariam um campo de 360º ao redor da viatura policial. O porta-voz da Polícia Militar e especialista em legislação de trânsito, capitão Sérgio Marques, explica que o aparato tecnológico foi idealizado para o policiamento em geral, mas que acabaria sendo utilizado para a fiscalização da Lei Seca.

— Nós temos um projeto, desde o ano passado, de instalação de quatro cãmeras em cada viatura policial. Elas poderiam ser utilizadas para o policiamento em geral e acabariam também sendo usadas para a Lei Seca, nos casos de motoristas que se recusarem a realizar o exame de sangue ou o teste do bafômetro.

A Polícia Rodoviária Federal estuda também instalação de câmeras nas viaturas policiais, como parte de um processo de modernização. O chefe da divisão de multas da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Jerry Dias, informou que acompanha a tramitação do projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca e que, com o passar do tempo, serão feitos os ajustes necessários. Na avaliação dele, a utilização do registro de imagem é um auxílio importante, mas complementar, que não é essencial para a constatação de sinais de embriaguez no condutor.

— As imagens com câmeras são complementares, mas não são essenciais para a validação da acusação. A gente vai utilizar com o tempo, mas não que hoje seja imprescindível a filmagem para a verificação dos sinais de embriaguez. A principal mudança promovida pelo projeto de lei é que agora será possível usar provas testemunhal ou de vídeo para constatar crime de embriaguez ao volante. Até agora, esses instrumentos só podiam ser utilizados para a punição administrativa.